A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado quer votar o Pacote do Veneno nesta semana. O interesse da bancada ruralista é que a lei seja aprovada antes do recesso parlamentar.

Especialistas e profissionais da saúde manifestam grande preocupação com o Projeto de Lei 6.299, conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza o registro de agrotóxicos no Brasil.

O professor Pedro Luiz Côrtes, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, explica que o processo atual é avaliado por órgãos como o Ibama e a Anvisa. Estes analisam os impactos na saúde dos indivíduos que entrarão em contato com o produto, podendo vetar ou não o uso durante a produção agrícola em uma decisão tripartite com o Ministério da Agricultura.

Na reformulação da lei, caberia “única e exclusivamente” ao Ministério da Agricultura a decisão final sobre quais produtos poderiam ser utilizados. Tanto o Ibama quanto a Anvisa funcionariam “apenas como órgãos consultores”, mesmo possuindo uma equipe especializada para esse tipo de análise, enquanto a pasta ainda não a possui. “Então, o grande temor é que produtos que possam causar sérios prejuízos ambientais e à saúde sejam licenciados”, complementa o professor.

O tempo de espera pelo licenciamento de agrotóxicos é questionado pelos ruralistas, o que pode gerar uma “desvantagem” na produção agrícola em relação aos competidores internacionais.

Para Côrtes, a agilização do processo resultaria em uma falta de controle em relação ao uso de agrotóxicos, gerando consequências na saúde da população, com doenças como o câncer e a morte de abelhas, que são fundamentais para o processo de polinização.

O professor também destaca algumas modificações no Código Florestal, como a proposta de criação de reservatórios de água nas áreas de preservação ambiental, o desconto em multas ambientais para agricultores e a possibilidade de uma fiscalização privada do agronegócio. Somados à condição da PL dos Venenos, temos impactos muito significativos: “Pode ser extremamente prejudicial à preservação e integridade” de zonas ambientais.

A consultoria legislativa do Senado considerou o projeto de lei “inconstitucional”, conforme você pode ler aqui.

Chega de agrotóxicos! A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado quer votar o Pacote do Veneno nesta semana, no final do semestre legislativo. Esse projeto é um atentado contra a saúde pública e o meio ambiente! @SuelyMVG conta +. #NãoaoPacotedoVeneno pic.twitter.com/6uaCIkBGua

— Observatório do Clima (@obsclima) July 13, 2022

Fonte: Jornal da USP no Ar

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Mais uma vez a reavaliação do uso do agrotóxico carbendazim foi adiada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião que debateria o assunto seria na quarta-feira 27/4 para ouvir representantes de instituições como o Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A pauta que vem desde 2019 segue sem avanços. A última tentativa de reunião foi em fevereiro.

O debate tem como objetivo avaliar como o banimento do produto impactaria a produção agrícola, discutir um plano de risco ambiental para o descarte do agrotóxico e criar possíveis estratégias para lidar com estoques do agrotóxico. Técnicos da própria Anvisa recomendam a proibição da venda e do uso de agrotóxicos à base de carbendazim.

Os técnicos da agência sustentam que, “caso a diretoria da Anvisa opte por não atuar, a população estará em risco em razão da exposição a uma substância que, por suas propriedades, deveria ser proibida conforme a legislação vigente”.

De acordo com banco de dados do Ministério da Agricultura, o fungicida está dentro de 41 marcas de defensivos fabricados por 20 empresas no País.

Vale lembrar que o adiamento acontece enquanto nossos senadores em Brasília aguardam sinal verde para votar o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), que neste momento inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pachedo (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário. Leia aqui sobre o Pacote do Veveno.

A favor do banimento

A diretora da Anvisa Cristiane Jourdan, relatora no processo, já havia sugerido o banimento do produto e afirma haver evidências de que o carbendazim possui efeito de mutagenicidade, carcinogenicidade e toxicidade para seres humanos. Para ela, a criação de uma instrução regulatória sobre o tema mostra o protagonismo da agência e a mesma considera desnecessária a consulta a outras instituições. “Ouvir outras entidades apenas posterga uma decisão relevante para a saúde pública”, cita em relatório.

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Europa e EUA já baniram uso

O agrotóxico carbendazim já é banido na Europa e nos Estados Unidos por suspeita de causar câncer e malformação de feto. Desde 2012, o suco de laranja, por exemplo, que o Brasil exporta para os EUA, não possui o fungicida. À época, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) passou a testar todo o suco de laranja importado, após a Coca-Cola alertar ter descoberto o fungicida acima dos níveis permitidos em um carregamento do Brasil. Depois dos níveis de veneno baixarem, os testes deixaram de ser feitos.

Empresas pressionam Anvisa

Reportagem publicada no portal UOL nesta sexta-feira 6/5 mostra a pressão de empresas para não banir o uso do veneno, com reunião com o Ministério da Agricultura. Empresários se reuniram também com a própria Anvisa e fizeram três pedidos: uma consulta pública, a complementação do estudo técnico AIR e a análise do Ministério da Agricultura e do Ibama.

Ao UOL os empresários negaram que tenham pedido o adiamento da discussão pela agência.

Fontes: UOL, Reuters e Anvisa

Como você leu aqui no Pará Terra Boa, os agrotóxicos têm intoxicado mais crianças e jovens. Esse tema está nas mesas de nossos representantes políticos em Brasília.

No dia 9 de fevereiro de 2022, o Pacote do Veneno (PL6299/2002) foi aprovado na Câmara dos Deputados. Você pode ver aqui como os políticos paraenses votaram.

Neste momento, o Projeto de Lei inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pachedo (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário.

Nossa pressão agora deve focar nos senadores e senadoras, e em suas bases estaduais. Confira aqui a lista de senadores de nosso estado.

O projeto prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro de agrotóxicos mais fácil, e o banimento mais difícil.

Veja abaixo quais são essas mudanças:

1. Mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida” e “produtos de controle ambiental”;
2. A vedação do registro, importação e produção de agrotóxico restringe-se aos “riscos inaceitáveis”, termo vago que pode permitir o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos;
3. Maior poder ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e fim do poder de veto da Anvisa e Ibama;
4. Permanece o registro eterno de agrotóxicos no Brasil e restringe a reavaliação a ocorrência de avisos de órgãos internacionais;
5. Delimitação de prazos rápidos para que os órgãos federais registrem os agrotóxicos;
6. Possibilidade da criação de uma “Indústria” dos Registros Temporários;
7. Dispensa de registro de agrotóxico produzido no Brasil que será exportado;
8. Autorização da mistura em tanque de agrotóxicos e prescrição de receituário antes da ocorrência da praga;
9. Omissão em relação à propaganda de agrotóxicos;
10. Limita competência legislativa de estados e municípios.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

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Enquanto nossos senadores em Brasília aguardam sinal verde para votar o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), as intoxicações por agrotóxicos atingem, em média, 50 bebês de 0 a 1 ano por ano Brasil. Entre os adultos, a média é de 15 contaminações.

Os dados revelados pela professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agrotóxicos, Larissa Bombardi, foram consolidados a partir de registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e devem fazer parte da nova edição do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”.

“Agravos de notificação são doenças que precisam ser reportadas pelos Estados de forma obrigatória, como doenças infecciosas, Aids”, explica Larissa. “No Brasil, as notificações por intoxicação por agrotóxicos são obrigatórias desde 2011”.

Ela ressalta que os números só aumentaram desde então.

“Pela média, são 15 pessoas intoxicadas por ano. No antigo levantamento, eram 10. Entre os bebês de 0 a 1 ano, a média de intoxicações passou de 43 para 50 (ao ano). Essa alta tem se mantido para todos os recortes que tenho feito”, afirma Larissa.

A entrevista foi concedida ao site G1 e publicada na terça-feira 5/05. A reportagem questionou a CropLife Brasil. A entidade que representa as fabricantes de defensivos agrícolas afirmou que o critério para a liberação de agrotóxicos no Brasil é “baseado em ciência” e “orientado por metodologias consolidadas internacionalmente”.

Neste momento, o PL do Agrotóxico inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pachedo (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário.

Líder da bancada ruralista na legislatura passada, a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) foi chamada à época de “Musa do Veneno” pelos ambientalistas. Foi ela que comandou a aprovação do “Pacote do Veneno” na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Mortes por agrotóxicos

No Brasil, a contaminação por agrotóxicos provoca dois óbitos a cada dois dias e cerca de 20% das vítimas são crianças e adolescentes de até 19 anos, aponta um outro documento de Larissa, lançado na última semana, pela rede de ambientalistas Friends of the Earth Europe, organização que reúne ONGs e pesquisadores, e é assinado em parceria com a especialista holandesa em comércio Audrey Changoe. O documento também usa a base de dados do Sinan, do Ministério da Saúde.

Europa é maior fabricante

Atualmente, um dos pontos centrais do debate sobre o aumento das intoxicações, segundo a professora, é a aliança entre grandes empresas europeias que fabricam e exportam os agrotóxicos para o Brasil e o agronegócio nacional.

“Empresas europeias, como a Bayer/Monsanto e a Basf, que estão liderando os fabricantes europeus de agrotóxicos, têm promovido o acordo comercial UE-Mercosul através de grupos de lobby. Esse lobby tem buscado aumentar o acesso ao mercado para alguns de seus agrotóxicos mais danosos ao unir forças com associações brasileiras do agronegócio”, afirma o relatório da Friends of the Earth.

O documento da rede ambientalista aponta que, nos últimos três anos, Bayer e Basf tiveram 45 novos agrotóxicos aprovados no Brasil, sendo que 19 deles contêm substâncias proibidas na União Europeia.

‘Lobby do agronegócio’

Segundo o documento, uma estratégia de lobby usada pelas empresas de agrotóxico da União Europeia é “financiar vozes de terceiros para promover seus interesses comerciais”.

“Do lado brasileiro, o laboratório de ideias Instituto Pensar Agro promove mais uso de agrotóxicos e minimiza o papel do agronegócio no desmatamento. O Instituto Pensar Agro trabalha em parceria com tomadores de decisão do influente bloco do agronegócio no Congresso brasileiro”, destaca o relatório.

As pesquisadoras citam um levantamento feito pela rede “De Olho nos Ruralistas” que apontou que, entre 2019 e 2021, mais de 200 reuniões foram feitas entre o Instituto Pensar Agro e membros do governo Jair Bolsonaro.

Glifosato e mortalidade infantil

Em maio de 2021, um estudo realizado por pesquisadores das universidades de Princeton, FGV (Fundação Getulio Vargas) e Insper revelou que a disseminação do glifosato, substância considerada cancerígena, nas lavouras de soja levou a uma alta de 5% na mortalidade infantil em municípios do Sul e Centro-Oeste do Brasil que recebem água de regiões sojicultoras, o que representa um total de 503 mortes infantis a mais por ano associadas ao uso do glifosato na agricultura de soja.

À época, a Bayer, dona desde 2018 da Monsanto – empresa que lançou o glifosato no mercado em 1974, sob o nome comercial Roundup – avalia os resultados do estudo como “não confiáveis e mal conduzidos” e disse que a segurança de seus produtos é a maior prioridade da companhia.

Fonte: G1 e BBC

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