Pedidos de pesquisa ou exploração de minério em terras indígenas na região de Santarém, no oeste do Pará, devem ser rejeitados. A Justiça Federal decidiu em sentença na quarta-feira, 11/5, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) está obrigada a negar atendimento sobre essas demandas. A Constituição é clara: mineração em terras indígenas só pode ocorrer com aval do Congresso e a partir de consulta às comunidades afetadas.

As Terras Indígenas (TIs) protegidas pela decisão desta quarta-feira são: Nhamundá-Mapuera, Trombetas-Mapuera, Katxuyana-Tunayana, Parque Indígena do Tumucumaque, Paru D’Este, Zo’é, Maró, Cobra Grande, Munduruku-Takuara e Bragança-Marituba.

Pará lidera pedidos

Segundo informações da plataforma Amazônia Minada, minério de ouro, ouro, cobre, cassiterita e cobre são os cinco tipos que predominam nos pedidos para exploração mineral em terras indígenas e unidades de conservação no Pará, estando o Estado com o maior número de requerimentos (804), à frente de Roraima (324), Amazonas (519), Rondônia (268), Mato Grosso (228), Acre (23), Amapá (21), Tocantins (17), Maranhão (7), além de locais com dados não cadastrados (14). Quanto à área requerida, o território paraense soma 1,74 milhão de hectares de terras indígenas incluídas nesses pedidos, atrás apenas de Roraima, que tem 5,42 milhões de hectares atingidos.

Decisão é importante instrumento

A definição atende pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF) de 2020. A ANM deve discordar tanto dos pedidos de atividades relacionadas ao minério que existem atualmente, quanto os que forem apresentados futuramente à agência, segundo o juiz federal Jorge Peixoto.

Foi dado o prazo de 30 dias para a agência analisar e barrar imediatamente todos os requerimentos minerários existentes em terras indígenas homologadas ou delimitadas e identificadas.

O que mais diz a decisão?

Na ação, o Ministério Público registrou que a Constituição e as leis estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade de mineração em terras indígenas só pode ser tomada depois que houver consulta para ouvir representantes das comunidades, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades sobre a autorização administrativa, e regulamentação legal.

De acordo com o documento, a agência considera que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam abertos e colocados em espera.

Para o MPF, no entanto, o simples registro desses processos, mesmo que não analisados, contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada.

Ações no Pará e preocupação nacional

Entre o final de 2019 e o início de 2020, o MPF ajuizou ações em todas as unidades da Justiça Federal no Pará com pedidos de determinação de cancelamento de processos minerários em terras indígenas de todo o Estado.

A ANM mantém como ativos mais de 2,6 mil pedidos em todo Brasil de atividade minerária em áreas que atingem limites das terras indígenas.

Fontes: Ministério Público Federal e Amazônia Minada

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Enquanto parte da classe artística protestava na quarta-feira, 9/03, em Brasília, contra o Projeto de Lei 191/20, conhecido como PL da Mineração em Terras Indígenas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com urgência a tramitação do PL. Diante da grande repercussão do caso, em ano eleitoral, a saída dos parlamentares foi criar um grupo de trabalho para avaliar o conteúdo do projeto, com previsão de entrada na pauta da Casa em meados de abril.

A manifestação de diversos artistas, na frente do Congresso Nacional, foi chamada de “Ato Pela Terra”, que pretendia conscientizar a população sobre os impactos ambientais e violação de direitos humanos potencialmente gerados com a passagem dessa boiada.

A votação recebeu 279 votos a favor e 180 contrários, a partir de um requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação com urgência do PL. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocar a votação em pauta. Durante o protesto dos artistas, a produtora dos shows encabeçados por Caetano Veloso, Paula Lavigne, puxou um coro “Lira Não”, pedindo aos participantes que gravassem a cena.

“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse Lira.

Caberá a Lira escolher um relator para o projeto quando chegar ao plenário. Segundo o Blog da Andréia Sadi, no site do G1, o deputado alagoano afirmou que o perfil do parlamentar não será nem “ambientalista, nem pró-exploração”. Ele disse ainda que não vai empurrar o assunto “para debaixo do tapete”, uma vez que ele está alinhado com os interesses do Governo Federal.

Opostos

Ricardo Barros afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.

“Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, alegou.

Barros afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, disse.

A oposição, cientistas, pesquisadores e ambientalistas não veem assim. A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas.

“Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, disse a parlamentar, em referência ao argumento do Governo Federal, equivocado, de que é preciso abrir mina de potássio na Amazônia porque vai faltar fertilizante devido à guerra entre Ucrânia e Rússia.

Líder do PT, o deputado Reginaldo Lopes (MG) defendeu a rejeição da urgência. Para ele, o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que houve um esforço em busca de um acordo para que o tema não fosse analisado nesta quarta-feira, mas as negociações não avançaram.

Para o deputado Nilo Tatto (PT-SP), a Casa deu um passo contrário às demandas da sociedade reunida no Ato em Defesa da Terra. Ele também ressaltou que as minas com insumos para a produção de fertilizantes não estão localizadas em terras indígenas.

“Neste momento, a sociedade civil e os movimentos populares estão lá fora clamando para que esta Casa pare de votar a destruição da natureza. E a base do governo insiste em querer votar aqui autorização para mineração, a monocultura e a construção de hidrelétricas em terras indígenas”, lamentou.

A deputada Sâmia Bombim (PSOL-SP) apresentou uma outra abordagem sobre a aprovação da urgência do projeto, possivelmente porque tem muito deputado preocupado com a própria imagem a sete meses das eleições para presidente, governador(a), senador(a), deputado(a) federal, estadual e distrital, no caso do Distrito Federal.

“A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema”, afirmou a líder do PSOL. Mas como a proposta do Governo Federal é de “passar a boiada”, principalmente depois que a Presidência da República usou o Orçamento Secreto como instrumento para garantir votos e permitir o controle de emendas parlamentares a deputados sem que eles sejam identificados, o futuro é incerto.

Veja aqui como votaram os deputados do Pará.
Veja imagens de como foi o Ato pela Terra nos stories do perfil do cantor Caetano Veloso no Instagram.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O PL da Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020), que possibilita liberação para mineração e construção de hidrelétricas sem entraves em terras indígenas, mobiliza grande parte da sociedade civil contra a proposta nesta quarta-feira, 9/03.

Além de protesto de dezenas de artistas previsto para ocorrer em Brasília na parte da tarde, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) voltou a reiterar que o projeto de lei é “inconstitucional”.

“Esta 6ª Câmara de Coordenação e Revisão reitera a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade do Projeto de Lei nº 191/2020, ao tempo em que espera que o Poder Executivo, por meio da Funai, do Ibama, da Polícia Federal e do Ministério da Defesa, adote todas as providências necessárias para coibir a mineração e o garimpo ilegal em terras indígenas, inclusive para a retirada de garimpeiros invasores dessas terras”, diz o órgão em nota divulgada na terça-feira, 8/03.

Como você tem lido por aqui, o Governo Federal trabalha com seus aliados no Congresso Nacional para liberar a exploração de potássio, um dos adubos utilizados pelo agronegócio brasileiro, na região amazônica de Autazes (AM), vizinha ao território indígena dos Mura, com o argumento de que seria a saída contra a interrupção do fluxo do mineral vindo da Rússia, hoje em guerra com a Ucrânia. A justificativa não se sustenta porque 2/3 dos depósitos de potássio no Brasil estão fora da Amazônia Legal, precisamente em Minas Gerais, São Paulo e em Sergipe.

No documento, a 6CCR destaca que “o estado de beligerância, de ameaça externa ou mesmo a declaração de guerra entre dois ou mais países não autorizam a diminuição do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, particularmente das minorias e de grupos vulneráveis”.

De acordo com a 6CCR, o PL 191/2020 contém “vício insanável”, incompatível com o regime de urgência, porque pretende regulamentar a atividade minerária em terras indígenas sem prévio debate no Congresso Nacional sobre as hipóteses de interesse público da União, com a edição de lei complementar, como determina a Constituição.

Os aliados da Presidência da República na Câmara dos Deputados tentam votar o projeto diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões, nesta quarta-feira, 9/03. A oposição se levantou para evitar o desastre, sugerindo a formação de um grupo de trabalho ou comissão especial para debater o assunto.

“Os mais de quatro mil procedimentos minerários incidentes em 216 terras indígenas, algumas das quais na quase totalidade de seus territórios, demonstram que não são os interesses dos indígenas ou da União que motivam a proposta de regulamentação dessa atividade, mas sim o interesse econômico de determinados grupos”, acrescenta o órgão.

Procuradores da República com atuação na região da Amazônia afirmaram ao jornal “Folha de S.Paulo” que, caso o projeto de lei prospere, o Ministério Público Federal seguirá contestando iniciativas de mineração em terras indígenas. Para isso, o procedimento previsto é uma arguição de inconstitucionalidade incidental, em que as ações apontariam a lei como inconstitucional, para que a Justiça, então, decida o mérito da causa.

O jornal informa ainda que o MPF já moveu ações civis públicas contra requerimentos de mineração em terras indígenas na Amazônia, protocolados na Agência Nacional de Mineração.

Íntegra da Nota Pública 

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e organismos da Igreja do Brasil divulgam na segunda-feira, 7/03, uma carta contra o PL 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas, e o PL 191/2020, que regulariza a mineração em terras indígenas.

No documento, as organizações manifestam “preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração” e fazem um chamado para que todos os cristãos “protejam a vida, os povos originários e as florestas”.

O texto afirma ainda que “ministros e lideranças do governo falam há dois anos em “passar a boiada”, enquanto o povo está “distraído” e que “agora, com o planeta olhando com atenção à guerra que acontece na Europa, parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191/20”.

Para as organizações, a não promoção de uma discussão ampla com o conjunto da sociedade brasileira esconde o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista que tem sido recorrente nas atividades mineradoras , se agravando os conflitos com povos indígenas.

Assinam a carta os presidentes da Comissão Episcopal Especial para a Ecologia Integral e Mineração, a Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) deixou seu recado pelo Twitter:

O governo que pautar a todo o custo o PL da mineração em terras indígenas. Reforço que mineração em terras indígenas é ilegal e inconstitucional. O Brasil tem 2 exemplos de tragédia com a mineração. Exemplos de destruição, impunidade e falta de fiscalização.

— Joenia Wapichana (@JoeniaWapichana) March 7, 2022

Centenas de organizações e movimentos sociais que defendem o clima, a natureza e os direitos humanos convocam os brasileiros e brasileiras para uma manifestação nesta quarta-feira, 9/03, a partir das 15h, em frente ao Congresso Nacional, pela terra, pela vida e em defesa do meio ambiente.

Participam do ato artistas como Caetano Veloso, Crioulo, Emicida, Nando Reis, Lázaro Ramos, Letícia Sabatella, Malu Mader, Maria Gadu e Alessandra Negrini, além de personalidades como Paola Carossela e Bela Gil, entre outros convidados, além de representantes de movimentos sindicais, sociais e populares.

“Exigimos que os projetos de lei que afetam negativamente o ambiente, o clima e os direitos humanos não sejam aprovados”, diz trecho da convocatória, que alerta: “O Parlamento se prepara para votar nos próximos dias o Pacote da Destruição, um conjunto de projetos de lei que irão legalizar o crime ambiental e transformar a devastação e o esbulho do patrimônio público em direito adquirido”.

Leia a carta da CNBB na íntegra:

Povos indígenas na Casa Comum: um direito inviolável!

Louvado sejas, meu Senhor, que no Cântico das Criaturas recordas que a Terra, a nossa Casa Comum, se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços. Nós mesmos somos terra (cf Gen 2,7; LS 1-2).

Desde o processo que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, está havendo uma investida para apropriação dos territórios indígenas – seja por mineradoras ou por empresários do agronegócio. Nos dois últimos anos, o Parlamento brasileiro tem tentado permitir a mineração em territórios indígenas, por meio dos Projetos de Lei 490/2007 e 191/2020, que se tornaram prioridades anunciadas pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 667, de 9 de fevereiro de 2022.

O primeiro projeto permite exploração mineral, turismo, agronegócio e cria o marco temporal, enquanto o segundo propõe a permissão de pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Não é à toa que ministros e lideranças do governo falam há dois anos em “passar a boiada” enquanto o povo está distraído. Agora, com o planeta olhando com atenção à guerra que acontece na Europa, parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191/20. Sem discussão com o conjunto da sociedade brasileira, esconde-se o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista que tem sido recorrente nas empresas de extração mineral, se agravando os conflitos com povos indígenas.

Reiteradamente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem manifestado preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração, para alterar os territórios preservados em nosso País. É um chamado a todos os cristãos para que protejam a vida, os povos originários e as florestas. Não aceitamos a legalização da poluição dos rios e das populações com mercúrio, a destruição dos barrancos e dos igarapés, a abertura de novas frentes de desmatamento da Amazônia e o genocídio dos povos.

A vida está em primeiro lugar, perante qualquer tipo de argumentação para o desenvolvimento econômico. Para qualquer iniciativa, se faz muito necessário um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos indígenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do território, respeitando-se seus direitos já consagrados na Constituição e nos Acordos e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A crise no equilíbrio climático, os fenômenos meteorológicos extremos, a contaminação de territórios até agora protegidos, a criminalização e perseguição de lideranças que defendem suas comunidades e territórios são fruto dos projetos gananciosos do extrativismo predatório, associados a grandes empresas e bancos internacionais.

Parar a tramitação desses projetos e iniciar um debate aberto e profundo é o mínimo que exigimos de nossos parlamentares.

Brasília, 4 de março de 2022.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Dom Sebastião Lima Duarte
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração

Dom Erwin Kräutler
Presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil

Dom Roque Paloschi
Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

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