O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9, projeto que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País. Após forte resistência da oposição, o texto-base foi submetido à votação em plenário e acabou aprovado por 301 votos a favor e 150 contrários. Agora, o texto de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) vai para o Senado.

Desde o ano passado, a oposição tentou impedir o avanço do PL 6299/02, cunhado pelos ambientalistas como “PL do Veneno”. A forma de definir os agrotóxicos foi até uma das preocupações da bancada ruralista, que determina que, oficialmente, esses produtos químicos não sejam mais chamados de agrotóxicos, mas sim de “pesticidas”.

Durante as discussões que antecederam a votação, o próprio relator Nishimori chegou a afirmar que gostaria que o País só consumisse alimentos orgânicos, mas que o mercado para isso ainda era muito pequeno. “É só 1%.”
Ambientalistas são taxativos em dizer, tecnicamente, que as novas regras enfraquecem a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no controle e autorização dessas substâncias. Pelo texto, essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“É gravíssimo que a Câmara tenha aprovado um projeto de lei que permitirá que se coloque mais veneno no prato dos brasileiros. Se virar lei, iremos à Justiça para proteger a vida dos brasileiros e evitar que milhares e milhares venham a morrer de câncer”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada é inconstitucional e tem falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população. O Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura, no entanto, afirmam que o tema é tratado com preconceito e ideologia” e precisa ser modernizado. O mesmo argumento foi sustentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a legalidade do projeto de lei.