Mais de 7 mil indígenas promovem uma marcha do Eixo Monumental rumo à Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira, 9, em Brasília. O objetivo central é entregar um conjunto de reivindicações que coloca os povos originários na linha de frente do debate energético global: a exclusão total da exploração de petróleo e gás dentro de territórios indígenas.

O movimento ocorre em um momento em que a Petrobras solicitou ao IBAMA autorização para perfurar mais três poços na bacia da Foz do Amazonas, intensificando a pressão sobre o bioma e as comunidades da região.

Vale lembrar que a petrolífera retomou em março a abertura de Morpho, interrompida em 4 de janeiro após o vazamento de mais de 18.000 litros de fluido de perfuração.

A proposta indígena busca preencher lacunas deixadas pela Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025, em Belém. Na ocasião, o chamado “Mapa do Caminho” para o afastamento da economia de combustíveis fósseis — uma bandeira do governo brasileiro — acabou ficando de fora da lista oficial de consensos globais, apesar do apoio de mais de 80 países.

“Como foi uma proposta do governo brasileiro para a construção do mapa do caminho e o desmatamento zero e também para a não exploração de petróleo e gás, nós estamos apresentando algumas propostas ao governo para serem incluídas no texto”, explicou Dinaman Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Mais três poços

A Petrobras pediu permissão para perfurar mais três poços contingentes ao poço Morpho, no bloco FZA-M-59. Manga, Crotalus e Extensão (PAD) de Morpho – anteriormente chamados de Manga, Maracujá e Marolo – já estavam previstos no licenciamento ambiental

A estatal planeja perfurar em profundidades que ultrapassam os 2.800 metros, em operações que podem durar até 160 dias por poço. Além da perfuração, a estatal pediu autorização para testes de formação e o posterior abandono (fechamento definitivo) das unidades. Para os manifestantes, essa complexidade técnica, somada à distância da costa (cerca de 170 km), aumenta a vulnerabilidade do bioma e das comunidades que dependem do mar.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal, na última segunda-feira, 16, um novo documento reforçando o pedido de anulação ou suspensão da licença do Ibama para a Petrobras perfurar o Bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas.

Embora o poço oceânico esteja geograficamente em frente à costa do Amapá, o MPF argumenta que o processo deve ser julgado no Pará, visto que o território paraense é o epicentro dos impactos logísticos e socioambientais do empreendimento.

O argumento central é que, apesar de a perfuração ocorrer no mar, toda a operação terrestre e marítima depende do Pará. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a base de apoio operará a partir de Belém; o descarte de cascalhos e fluidos será feito em municípios paraenses como Ananindeua, Primavera e Capanema, e  as embarcações partirão da capital paraense e atravessarão regiões sensíveis, como a Baía do Guajará e o Marajó, afetando diretamente a pesca artesanal local.

Ao todo, 17 municípios paraenses estão na área de influência. Para o MPF, considerar apenas a distância do poço até a costa do Amapá “provoca uma redução simplista de toda a logística de operação do empreendimento e contraria o próprio Estudo de Impacto Ambiental”.

Acesso à justiça e direitos das comunidades

A permanência do caso em Belém visa garantir que as populações tradicionais e indígenas do Pará tenham acesso ao devido processo legal. Os procuradores afirmam que levar o caso para o Amapá criaria barreiras econômicas para essas comunidades, enquanto o julgamento no Pará assegura a “eficiência quantitativa e qualitativa” na coleta de provas e depoimentos.

A ação aponta que o licenciamento avançou com falhas, como a ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP). O Ibama havia limitado as exigências a um raio de 500 metros ao redor do poço, critério que o MPF classifica como “restritivo e desconectado da lógica territorial”.

Pedidos urgentes

O MPF requer decisões imediatas para:

• Suspensão da Licença: Interrupção da validade da licença de operação até a correção das falhas.
• Nova Área de Influência: Inclusão oficial dos municípios e comunidades paraenses afetadas.
• Novos Estudos: Realização de estudos de desembarque pesqueiro e componentes indígenas/quilombolas no Pará.
• Consulta Prévia (OIT 169): Garantia de consulta livre e informada a todos os povos tradicionais atingidos pela logística.

O órgão ressalta que esta ação é específica e não deve ser confundida com processos em trâmite no Amapá. Enquanto as demandas amapaenses focam em terras indígenas locais e modelos climáticos, o foco no Pará é a “reparação da disparidade no licenciamento”, que teria subdimensionado os impactos e invisibilizado a dinâmica das marés e os direitos dos pescadores paraenses.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama suspenda etapas do licenciamento para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O órgão pede que a Petrobras revise as comunicações sobre o projeto e exige que o impacto ambiental seja analisado considerando o conjunto de todos os poços previstos para o bloco, e não de forma individual.

Para os procuradores e procuradoras da República no Pará e no Amapá, a forma como os processos estão sendo conduzidos esconde os verdadeiros riscos socioambientais da exploração de petróleo na região.

Um dos pontos centrais de uma das recomendações é o bloco de exploração FZA-M-59. O MPF aponta uma contradição entre o que a Petrobras diz à sociedade e o que ela planeja tecnicamente.

Nos materiais de comunicação e reuniões com as comunidades, a Petrobras aborda a perfuração de apenas um poço (chamado “Morpho”). Já em um cronograma atualizado apresentado pela empresa, os estudos ambientais já preveem a perfuração de outros três poços no mesmo bloco (“Marolo”, “Manga” e “Maracujá”), entre 2027 e 2029.

Segundo o MPF, além de prejudicar o conhecimento público sobre a proporção real das atividades previstas, ao licenciar um poço de cada vez, o impacto total é mascarado. Quando quatro poços são perfurados na mesma região, os riscos de vazamentos, o barulho das máquinas e o fluxo de navios se somam, criando um impacto muito maior do que seria mensurado ao considerar cada poço de forma individual e independente.

Para o MPF, os impactos devem ser analisados considerando os efeitos cumulativos e sinérgicos.

Pesquisa sísmica

A outra recomendação foca na pesquisa sísmica — um método que usa canhões de ar comprimido para emitir pulsos sonoros potentes e mapear o petróleo no fundo do mar.

O MPF identificou que o licenciamento dessas pesquisas está avançando sem dados primários. Isso significa que a empresa responsável não foi ao local coletar informações reais sobre todo o ecossistema que vive ali.

Além de destacar que a região abriga o Cânion do Rio Amazonas e recifes de corais, que são áreas de extrema sensibilidade biológica, o MPF aponta que pareceres técnicos do próprio Ibama confirmam que não foi apresentado o diagnóstico de meio ambiente que foi exigido.

Segundo o MPF, sem esses dados, as reuniões técnicas informativas (RTIs) com a população são inválidas, pois a sociedade acaba sendo consultada sobre um projeto cujo impacto real não é conhecido nem pelos próprios técnicos do projeto.

O mito da “soberania nacional”

O MPF também contesta o uso frequente do argumento de “defesa do interesse nacional” e “independência energética” para acelerar as licenças. Os procuradores e as procuradoras da República explicam que, no modelo de exploração atual – regime de concessão -, a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida para as empresas que ganham o direito de explorar.

O resultado do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), por exemplo, resultou na adjudicação de blocos a um consórcio majoritariamente composto por grandes corporações transnacionais, tais como Chevron, Equinor, ExxonMobil, Petrogal, Karoon, CNODC e Shell.

Como muitas dessas empresas são grandes corporações estrangeiras, o lucro da atividade vai prioritariamente para acionistas ao redor do mundo, e não para o Brasil.

Para o MPF, o uso da “soberania” como justificativa é contraditório, pois o controle do recurso natural é entregue ao capital internacional, enquanto os custos ambientais operacionais e os riscos de um eventual desastre são assumidos integralmente pelas comunidades locais e pelo ecossistema brasileiro.

Para garantir a segurança das populações e do meio ambiente, o MPF fez pedidos específicos:

Ao Ibama:

• Não autorize a perfuração dos poços Marolo, Manga e Maracujá sem que a Petrobras apresente os estudos técnicos necessários;
• Condicione qualquer avanço no Bloco FZA-M-59 à análise conjunta dos quatro poços previstos, considerando os efeitos sinérgicos e cumulativos;
• Suspenda o prazo para manifestação pública e as Reuniões Técnicas Informativas, até que os estudos necessários para as pesquisas sísmicas sejam realizados corretamente;

À Petrobras:

• Retifique e atualize, em 30 dias, o projeto de comunicação social e os boletins informativos, para que conste de forma clara a previsão de perfuração dos quatro poços ao invés de um;
• Atualize todos os canais oficiais da empresa, removendo informações que considerem a perfuração de apenas um poço, garantindo o direito à informação e a transparência ambiental.

O Ibama aplicou um auto de infração na Petrobras com multa de R$ 2,5 milhões pelo vazamento em perfuração no mar na Bacia da Foz do Amazonas ocorrido no último dia 4 de janeiro. O derramamento do fluido ocorreu a 175 quilômetros do Amapá, na Margem Equatorial brasileira.

“A autuação decorre da descarga de 18,44 m³ de Fluido de Perfuração de Base Não Aquosa (mistura oleosa) no mar, oriunda da instalação denominada Navio Sonda 42 (NS-42), que operava na Bacia da Foz do Amazonas”, informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em nota à imprensa, o órgão ambiental acrescentou que o fluido vazado acidentalmente pela Petrobras é uma mistura de produtos usada nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás.

O Ibama alega que o material “representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático”, conforme classificação do órgão definida na Instrução Normativa nº 14, de 28 de julho de 2025.

A Petrobras confirmou que recebeu a notificação do Ibama e que vai tomar “as providências cabíveis”. Diferentemente do Ibama, a petroleira sustenta que o material não traz danos ao meio ambiente.

“Reiteramos que o fluido é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, conforme a Ficha de Dados de Segurança do produto. Atende a todos os parâmetros do órgão ambiental e não gera qualquer dano ao meio ambiente”, informou a Petrobras.

A partir da ciência do auto de infração, a Petrobras tem o prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa.

Vazamento

Ocorrido no início do ano, o vazamento na região da Bacia do Amazonas teve origem na instalação denominada Navio Sonda 42 (NS-42).

De acordo com a Petrobras, o que ocorreu foi a perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam à sonda de perfuração ao poço Morpho.

Na última quarta-feira (4), a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) impôs novas condições para a Petrobras retomar a perfuração do poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, que está paralisado desde o dia 6 de janeiro, dois dias após o vazamento.

A ANP exige, entre outras medidas, a substituição de todos os selos das juntas do riser de perfuração – um tubo de grande diâmetro que conecta o poço de petróleo no fundo do mar à sonda.

Além disso, a Petrobras deve apresentar evidências da troca dos selos em até cinco dias após a instalação da última junta, incluindo uma análise da adequação da instalação.

A Petrobras entregou ao Ibama na segunda-feira, 2, um relatório sobre o vazamento de quase 20 mil litros de fluido durante a perfuração do poço de exploração Morpho no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. O acidente completou um mês. Desde o dia 4 de janeiro, os trabalhos de abertura do poço estão suspensos.

No documento ao órgão ambiental, que investiga o acidente, a Petrobras diz que “em nenhum momento houve comprometimento da segurança do poço”. “Os conjuntos solidários de barreiras permaneceram 100% íntegros e operacionais. As linhas auxiliares envolvidas não integram o sistema de barreiras de segurança do poço, não tendo sido identificada qualquer condição que representasse risco à integridade do poço, à segurança operacional, às pessoas envolvidas e ao meio ambiente”, afirma o relatório.

A petrolífera também forneceu mais detalhes sobre o vazamento, ocorrido durante testes e verificações prévias ao início da perfuração da fase 4 do poço pela plataforma NS-42 (ODN-II), da Foresea. Segundo a Petrobras, foi observada uma perda localizada de contenção de fluido de perfuração em linhas auxiliares do riser (tubulação que liga a plataforma ao poço).

O local do vazamento fica a cerca de 50 km do Grande Sistema de Recifes da Amazônia (GARS), formação única que ocupa cerca de 9.500 km² entre o Amapá e o Maranhão. Estudos mostram também três territórios indígenas, seis comunidades quilombolas e 34 Áreas Protegidas com alta vulnerabilidade à contaminação por hidrocarbonetos – incluindo o maior manguezal contínuo do país e um dos maiores do mundo.

Ao Valor, o Ibama informou que acompanha a apuração e mantém contato com a Petrobras e também com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para avaliar a segurança operacional da retomada da atividade. Segundo o órgão, não há prazo para concluir a investigação. “O Ibama acompanha o processo de apuração para, quando identificadas as causas da ocorrência, poder verificar se há necessidade de algum ajuste no processo de licenciamento ambiental.”

Nesta semana, a ANP iniciou sua auditoria sobre o acidente e a segurança da sonda de perfuração. Até sábado, 7, técnicos do órgão regulador farão inspeções in loco, na própria plataforma. E a partir da próxima segunda-feira, 9, as análises da ANP serão feitas remotamente.

A perfuração de Morpho somente será retomada após autorização da agência.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) inicia, entre os dias 2 e 7 de fevereiro, uma auditoria de segurança na sonda operada pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. A fiscalização é uma resposta ao vazamento de 18 mil litros de fluido de perfuração ocorrido em 4 de janeiro no poço exploratório “Morpho”, localizado no bloco 59, a 175 km da costa do Amapá.

O incidente paralisou as atividades e reacendeu o alerta sobre os riscos estruturais da exploração de petróleo em uma das regiões ecologicamente mais sensíveis do planeta.

E o vazamento não parece ser um caso isolado. Levantamento da InfoAmazonia, com dados da própria ANP, revela um cenário preocupante: desde 1970, uma em cada quatro tentativas de perfuração na costa amazônica foi interrompida por acidentes mecânicos.

Na bacia da Foz do Amazonas, o índice de falhas atinge 28% — uma frequência de um acidente a cada 3,5 poços. Em Barreirinhas, no Maranhão, o cenário é ainda mais crítico, com 35% das perfurações paralisadas por problemas mecânicos.

Esses números superam drasticamente a média nacional de 7% e os índices das bacias de Campos (7%) e Santos (5%), evidenciando que a complexidade oceânica da região amazônica impõe desafios que a tecnologia atual ainda não neutralizou totalmente.

A perfuração no bloco 59 segue suspensa por determinação da ANP e só poderá ser retomada após a conclusão da auditoria, que focará no Sistema de Segurança Operacional. A Petrobras tem 90 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as causas do incidente.

Riscos ambientais

Embora a Petrobras afirme que o fluido vazado (conhecido como “lama”) é biodegradável e de baixa toxicidade, entidades como o Greenpeace e o Instituto Arayara classificam o episódio como um “prenúncio do pior”. O vazamento ocorreu a 2.700 metros de profundidade, em uma área com correntes marítimas intensas e próximas ao Grande Sistema de Recifes da Amazônia (GARS).

Povos indígenas e comunidades tradicionais do Oiapoque também se manifestaram, classificando o vazamento como um “alerta final”. Eles denunciam a falta de transparência e o descumprimento do direito à consulta prévia, destacando que um acidente com óleo cru atingiria diretamente a maior faixa contínua de mangues do Brasil e territórios ancestrais.

O navio-sonda NS-42 [ou ODN II], usado pela Petrobras para perfurar um poço de exploração de combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, continua sem operar. A plataforma foi paralisada após um vazamento no mar de quase 20 mil litros de fluido de perfuração no dia 4 de janeiro.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou que a retomada da perfuração do poço Morpho só poderá ocorrer após sua autorização. A liberação está condicionada à entrega de um diagnóstico inicial que explique as causas imediatas do vazamento, os impactos nas barreiras de segurança e na operação.

De acordo com a ANP, até segunda-feira, 19 – 15 dias após o acidente – a Petrobras ainda não havia enviado um relatório detalhado sobre o vazamento. Conforme a Resolução nº 882/2022 da agência, a Petrobras tem até 90 dias, contados da constatação inicial do vazamento, para apresentar o relatório completo com as causas do acidente. O documento também precisa apresentar as ações de mitigação adotadas pela petrolífera.

O Ibama, órgão que concedeu a licença para a perfuração do poço em 20 de outubro, cobrou da Petrobras na semana passada um relatório sobre o vazamento no Bloco 59, localizado no litoral do Amapá, a 175 km de Oiapoque. Em ofício, o órgão ambiental afirmou ter “grande preocupação […] acerca dos riscos e potenciais impactos da atividade” na região. Além de solicitar uma reunião com a petrolífera, condicionou a retomada da perfuração a explicações sobre o acidente.

Mais preocupados do que o Ibama estão povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas da região. O vazamento reforça o medo de acidentes mais graves, com impactos ambientais e ameaças diretas às fontes de alimento e ao modo de vida tradicional. E a falta de informação e de orientação por parte da Petrobras aumenta ainda mais esta angústia.

Sob críticas do Ministério Público Federal e protestos de 200 indígenas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concedeu 19 novos blocos para exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, na costa do Amapá. No total, o leilão, que aconteceu nesta terça-feira, 17, arrecadou R$ 989 milhões com a concessão de 34 das 172 áreas oferecidas pela agência reguladora.

Lotes foram comprados pela Petrobrás, ExxonMobil, Chevron Brasil e CNPC Brasil;

Além da Foz do Amazonas, houve lances por blocos nas bacias de Santos, Pelotas e Parecis. No entanto, a bacia da Foz do Amazonas se destacou, representando 40% dos blocos ofertados e impressionantes 85% da arrecadação total do leilão.

O governo colocou para leilão 172 novos blocos exploratórios, sendo 47 deles localizados na sensível bacia da Foz do Amazonas. Essa região, na costa do Amapá, é conhecida por sua alta vulnerabilidade ambiental, abrigando mangues, restingas e os recentemente descobertos corais da Amazônia – encontrada em 2016,  uma área é habitat de diversas espécies marinhas, muitas delas ainda desconhecidas pela ciência.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal contra a ANP, para supender a realização do leilão e impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas

Na ação, o MPF destaca que a expansão da exploração de petróleo na região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O órgão aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

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Os impactos das mudanças climáticas estão cada vez mais presentes no dia a dia, mesmo assim projetos para explorar reservas de petróleo ainda recebem muito apoio e investimento. A promessa é que esses projetos podem estimular o desenvolvimento econômico mesmo com o aumento das emissões de gases do efeito estufa. Porém, um grupo de cientistas acredita que é possível garantir benefícios econômicos e sociais sem queimar mais combustíveis fósseis.

Em um artigo publicado na revista Perspectives in Ecology and Conservation, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Museu do Amanhã, PUC-Rio e UFRJ defendem que a criação de um Fundo de Royalties Verdes compensaria Estados e municípios da Amazônia pela não exploração de petróleo na Amazônia.

Royalties é como são chamados os recursos que empresas pagam para explorar regiões onde há reservas de petróleo e gás natural. No caso dos royalties verdes, a ideia é que as áreas que receberiam ganhos com a exploração da Margem Equatorial na Amazônia possam ser beneficiadas com pagamentos a longo prazo, porém sem perfuração de poços ou produção de petróleo.

A proposta prevê que a criação do Fundo de Royalties Verdes com US$ 19,9 bilhões compensaria Estados e municípios diretamente afetados pela não exploração de petróleo na Margem Equatorial com remuneração anual de US$ 2,2 bilhões por tempo indeterminado.

De acordo com os cálculos dos cientistas, esse montante seria o suficiente para remunerar as áreas afetadas com o valor equivalente ao que seria gerado pela exploração de petróleo durante 27 anos. Além disso, o fundo tem a vantagem de oferecer uma compensação com valores estáveis, diferente dos royalties tradicionais que flutuam seguindo a variação do preço dos barris de petróleo no mercado.

A implementação de um mecanismo desse tipo traria uma série de impactos positivos, já que com o esgotamento das reservas de combustíveis fósseis e os atuais investimentos em energia limpa, o petróleo tende a se desvalorizar. Outro ponto importante é que não perfurar poços em uma região como a Amazônia também diminui os riscos de danos ambientais.

“A proposta dos royalties verdes está alinhada com essa realidade, pois prevê o fornecimento de recursos a Estados e Municípios de maneira estável e permanente ao longo do tempo. Além disso, não haveria riscos de vazamento ou acidentes, o que traria danos muitas vezes irremediáveis para tais regiões amazônicas”, explica André Guimarães, diretor executivo do IPAM.

Para garantir a criação do fundo, o artigo sugere que o Tesouro Nacional poderia contribuir com um capital semente para sua estruturação. Outros recursos seriam captados com fontes de capital privadas e investidores. A ideia é que a verba seja utilizada para investimentos em conservação, restauração, transição energética e atividades econômicas sustentáveis.

A aposta nessas áreas é crucial, já que, segundo os pesquisadores, a promessa de que a exploração de petróleo garante melhorias sociais não se comprova. Ao analisar os dados de dez cidades fluminenses que mais receberam royalties nos últimos dez anos, o estudo revela que apenas duas registraram alguma melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Os dados expõem uma desconexão entre os repasses milionários e melhorias efetivas na qualidade de vida, com exceções pontuais como Maricá e Campos, que apresentaram ligeira melhoria. O caso evidencia os desafios na gestão dos recursos do petróleo para promover desenvolvimento sustentável”, avalia Anna Aguiar, pesquisadora da PUC-Rio e uma das autoras do artigo.