Avançar na erradicação da pobreza e da fome, combater as mudanças do clima e criar condições para promover a paz e a redução das desigualdades são algumas das metas globais estabelecidas na Agenda 2030 em seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). O compromisso envolve principalmente medidas a serem adotadas pelos governos nacionais, mas precisa também do engajamento do setor privado, da sociedade civil e de governos locais, como vem ocorrendo em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

No município, a Eletrobras, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizam, desde 2021, um projeto para capacitar lideranças locais e contribuir para a implementação dos ODS nos territórios.

No final do ano passado, Jacareacanga deu um passo importante com a publicação de um decreto criando a Comissão Municipal para os ODS que está vinculada à Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos. O órgão tem agora a missão de difundir e dar transparência à implementação da Agenda 2030, propor estratégias para o alcance dos ODS e promover articulações entre o setor público, privado e a sociedade sobre o tema.

“Nosso objetivo é que haja mais participação das entidades privadas e da sociedade civil nas ações a serem desenvolvidas de acordo com as necessidades do município em relação aos ODS”, afirma a coordenadora de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Jacareacanga e membro da comissão, Marcilene Ribeiro.

A Comissão tem caráter participativo e composição paritária, agregando representantes de nove secretarias municipais, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações indígenas, entre outras organizações.

Uma comissão semelhante já foi instalada também em Paranaita (MT) e está prestes a ser criada em Alta Floresta (MT), que também fazem parte das ações do projeto “Acelerando o Desenvolvimento”. Entre outras medidas, o trabalho promove o fortalecimento de práticas de participação social, principalmente entre mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade; a formação de gestores e servidores municipais para a elaboração de Plano Plurianuais (PPA) à luz da Agenda 2030 e a dinamização das cadeias produtivas sustentáveis da região.

Já está em vigor o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), sancionado nesta segunda-feira, 4, pelo governador do Pará, Helder Barbalho. O Plano visa orientar o estado para um modelo de desenvolvimento que promova a redução do desmatamento e a valorização de ativos ambientais. A meta é reduzir em pelo menos 37% as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030, tornando o Pará neutro em carbono  até 2036.

Entre os objetivos do PEAA está o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em escala estadual, efetivar os instrumentos necessários para o estado atuar no mercado voluntário de carbono por meio do sistema REDD+ e fomentar atividades com menos emissões e alinhadas com a proteção ambiental.

Para isso, o Plano está estruturado em quatro eixos: “Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento ambientais”, “Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental”, “Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE” e “Financiamento Ambiental de Longo Alcance”, que envolvem uma série de ações, como as medidas de comando e controle, a regularização fundiária de territórios de populações tradicionais e o incentivo ao setor da bioeconomia, entre outras.

No quesito das ações de comando e controle, por exemplo, o Pará mantém ativas operações em regiões com os maiores índices de desmatamento, o que já levou à redução de cerca de 67% nos 15 municípios mais atingidos por esse crime ambiental.

Além disso, o estado tem avançado em outras frentes, como a do pagamento por serviços ambientais e o pagamento por resultados pela redução do desmatamento e da degradação florestal. Em apenas um acordo já foi negociada a venda de 12 milhões de créditos de carbono por cerca de R$ 982 milhões.

Outro exemplo vem do apoio à regeneração florestal, que deve alcançar 5,65 milhões de hectares até o ano de 2030, de acordo com os planos do governo. Isso colocaria o Pará como um dos principais contribuidores para que o Brasil alcance o seu compromisso firmado com o Acordo de Paris de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

“O Pará tem uma meta ousada de ser um estado com carbono neutro até 2036. Por isso, investe em mercado de carbono para preservar seu estoque florestal e investe na criação de novas economias baseadas na natureza para que possamos garantir com que as pessoa tenham renda emprego, condição social que estejam atreladas a soluções que não pressionam a floresta e com isso nos possamos garantir que o estado possa neutralizar sua emissões evitando desmatamento”, disse Helder Barbalho à época da negociação dos créditos de carbono.