O governo federal precisa estabelecer critérios rigorosos para impedir que recursos do Fundo Clima – o principal instrumento de financiamento público à política climática brasileira – sejam direcionados a projetos ligados à expansão da indústria fóssil ou a iniciativas sem redução comprovada de emissões.

A reivindicação consta de um documento lançado pelo Instituto Talanoa e pela rede Observatório do Clima com recomendações de política para as tecnologias de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS).

A análise foi motivada pela decisão do governo federal de abrir espaço para CCUS no Fundo. A brecha acendeu um alerta entre organizações da sociedade civil sobre o risco de recursos públicos subsidiarem soluções controversas ou de eficácia climática incerta – sobretudo considerando a disponibilidade de financiamento público, muito aquém das necessidades climáticas.

A controvérsia surgiu após a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026, que incluiu, na linha de “Indústria Verde”, a possibilidade de financiar o desenvolvimento tecnológico, a capacidade produtiva e a comercialização de soluções de captura e armazenamento de carbono.

A decisão foi aprovada sem consenso no Comitê Gestor do Fundo Clima. O debate agora migra para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável por definir os critérios de elegibilidade desses financiamentos.

Para as organizações, o risco está em tratar como solução climática tecnologias ainda marcadas por alto custo, baixa maturidade tecnológica e resultados ambíguos em termos de mitigação – caso do CCUS.

A tecnologia é defendida com unhas e dentes pela indústria global de combustíveis fósseis, que a apresenta como “a” solução para descarbonizar a economia global, apesar de ser caríssima e de sua eficácia não estar comprovada. Sem falar no verdadeiro objetivo deste setor: usá-la como licença para continuar explorando e produzindo petróleo, gás fóssil e carvão.

O documento do Talanoa e OC detalha que nem toda tecnologia de captura de carbono gera benefício climático líquido. Em alguns casos, o CO₂ capturado pode ser reutilizado em processos industriais que terminam por reemitir o gás à atmosfera. Em outros, a tecnologia pode servir para aumentar a extração de petróleo, por meio da chamada recuperação avançada de hidrocarbonetos (EOR), prática já associada à indústria fóssil.

“A credibilidade da política climática brasileira depende de garantir que tecnologias emergentes sejam usadas para descarbonizar a economia, não para maquiar emissões”, destaca Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

Entre as recomendações apresentadas, está a restrição do financiamento apenas a setores considerados de difícil descarbonização, como o cimento e a siderurgia, nos quais as emissões decorrem do próprio processo produtivo, somadas às da queima de combustíveis fósseis, e há poucas alternativas tecnológicas disponíveis no curto prazo.

O documento também pede critérios de adicionalidade climática, com comprovação da redução líquida de emissões antes e depois da implementação; exclusão explícita de projetos ligados à expansão da produção de combustíveis fósseis; regras claras sobre a responsabilidade pelos locais de armazenamento de carbono; e salvaguardas socioambientais, incluindo a consulta a comunidades potencialmente afetadas.

“Embora sejam instrumentos potenciais de mitigação, essas tecnologias envolvem ainda incertezas tecnológicas, custos elevados e podem funcionar como mecanismo de prolongamento da dependência de combustíveis fósseis, colidindo com a efetiva transição energética. Nesse quadro, impõe-se que o seu financiamento pelo Fundo Clima seja encarado com muita cautela”, reforça Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC.

Por Tereza Coelho

A forma mais eficiente de lidar com as mudanças climáticas, dizem os especialistas, é a articulação conjunta de planos de conservação ambiental, mitigação de danos e assistência à população. Mas como fazer isso sem recursos financeiros suficientes? Um levantamento publicado nesta semana pelo Observatório do Clima revela que 30% dos municípios paraenses sofrem de vulnerabilidade climática e fiscal simultânea, carecendo de verba para se preparar ou reagir a eventos de ventos extremos.

A situação é ainda mais crítica para um grupo de 13 municípios do Pará, que já figuram na lista de vulnerabilidade extrema, em que o risco ambiental é alto e a capacidade financeira para resposta é quase nula.

O estudo investigou 5.568 municípios brasileiros por meio do cruzamento de duas bases de dados estratégicas. A Plataforma AdaptaBrasil forneceu o mapeamento de áreas com probabilidade de desastres, como deslizamentos, enxurradas e ventos fortes, e a Capag (Capacidade de Pagamento), o indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde financeira local com notas de A a E.

O resultado aponta um cenário alarmante em que a fragilidade fiscal impede que as prefeituras invistam em infraestrutura resiliente, deixando a população exposta aos efeitos diretos do aquecimento global sem uma rede de proteção financeira governamental.

Problema vai além dos dados locais

O cenário da crise climática no Brasil é desigual, e o Norte e o Nordeste são as regiões que mais sentem o impacto. Em todo o País, a pesquisa identificou 1.594 municípios em situação de vulnerabilidade. No entanto, um grupo menor chama a atenção: as 108 cidades com os piores indicadores gerais, onde a combinação de falta de dinheiro e risco de desastres é explosiva.

No Pará, a situação é crítica em 13 municípios: Aveiro, Chaves, Concórdia do Pará, Curionópolis, Faro, Nova Esperança do Piriá, Quatipuru, Rurópolis, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá e São João da Ponta.

Como funciona a classificação?

Para chegar a esses resultados, o estudo cruzou a saúde financeira das prefeituras com o risco ambiental de cada região. O critério foi dividido em dois grupos:

• Situação “Ruim”: Cidades que estão endividadas (notas C, D ou E no Tesouro Nacional) e que, ao mesmo tempo, possuem risco médio, alto ou muito alto para deslizamentos e enxurradas.
• Situação “Regular ou Boa”: Cidades com as contas em dia (notas A e B) ou aquelas que, mesmo endividadas, possuem baixo risco de sofrer com desastres ambientais.

O levantamento deixa claro que, para essas 13 cidades paraenses, o desafio não é apenas ambiental, mas também de gestão, já que o caixa vazio impede qualquer investimento em prevenção.

Desta forma, 30% dos municípios paraenses estão entre o risco médio ou médio a alto, enquanto os 13 em pior situação estão em risco muito alto. Na prática, isso significa que esses municípios não possuem dinheiro em caixa de forma suficiente, assim como não conseguem empréstimos para obras de adaptação.

A assessora de incidência política do Observatório do Clima, Adriana Pinheiro, aponta que as políticas públicas que não chegam aos territórios com maior necessidade criam um ambiente perigoso para o combate efetivo dos problemas gerados pela crise climática. Embora o alerta maior esteja direcionado para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, todos os estados brasileiros são afetados de forma mais ou menos direta.

“A vulnerabilidade climática no Brasil não é apenas ambiental, mas profundamente fiscal e territorial: os municípios mais expostos a desastres são justamente aqueles com menor capacidade de resposta”, frisa.

Como lidar?

Adriana aponta que uma possível solução é a priorização territorial na alocação de recursos e na implementação de políticas de adaptação, com foco nos municípios que acumulam múltiplas vulnerabilidades. Esse ajuste em políticas como o Fundo Clima garantiria uma cobertura maior em áreas com maior necessidade.

“É fundamental avançar na criação de um fundo específico de adaptação ou, alternativamente, garantir uma alocação efetiva, transparente e orientada a territórios prioritários dentro do próprio Fundo Clima, assegurando reforço de recursos não reembolsáveis em volume significativo”, declara.

Até o momento, o recurso mais próximo de um apoio especial é o AdaptaCidades, programa lançado pelo Ministério do Meio Ambiente  (MMA) em 2024, que conta com um programa voltado à adaptação nos municípios, oferecendo apoio técnico, ferramentas e capacitação para que as cidades desenvolvam e implementem seus próprios planos de adaptação.

A ideia do MMA é que as prefeituras tenham até abril de 2027 para elaborar seus próprios planos.

Em comentário ao Observatório do Clima, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski disse que é “urgente atuar na questão climática da mesma forma que o Brasil atua com políticas de saúde e educação, garantindo transferências constitucionais e não apenas financiamentos inacessíveis para a maioria dos municípios”.

Enquanto isso, aproximadamente 287 mil paraenses convivem diariamente com os riscos e desafios diários de uma realidade que se agrava a cada minuto.

O Brasil alcançou uma marca histórica em 2024 ao reduzir suas emissões brutas de gases de efeito estufa em 16,7%, totalizando 2,145 bilhões de toneladas. As emissões líquidas ficaram em 1,489 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente,queda de 22%. O número leva em conta as emissões brutas menos o carbono absorvido por vegetações e áreas protegidas. Trata-se da segunda maior queda desde 1990.

No entanto, o relatório divulgado pelo Observatório do Clima (OC),  com base no Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), revela que o esforço nacional ainda esbarra em realidades regionais críticas: o Pará lidera o ranking nacional, sendo o estado que mais lançou poluentes na atmosfera, com um volume de 278 milhões de toneladas. Em segundo lugar, vem Mato Grosso, com 231 toneladas.

Quando se considera emissão líquida, o ranking permanece, mas com Mato Grosso (172 MtCO2e) trocando de lugar com o Pará (111 MtCO2e).

Embora o desmatamento na Amazônia e no Cerrado tenha recuado — puxando uma queda de 32,5% nas emissões por mudança de uso da terra — os estados amazônicos ainda apresentam emissões per capita altíssimas.

O Mato Grosso lidera esse índice (60 toneladas por habitante), mas o Pará e seus vizinhos mantêm números comparáveis aos de países ricos devido à combinação de baixa população e alta emissão bruta.

Em contraste, estados como São Paulo e Alagoas emitem apenas 3 toneladas por habitante, abaixo da média mundial.

Esse desequilíbrio mostra que, embora quase todos os biomas brasileiros tenham registrado queda (com exceção do Pampa, que subiu 6%), o Brasil permanece entre os maiores emissores globais devido à dinâmica do uso do solo e ao peso recorde dos incêndios florestais.

O peso do fogo e dos setores econômicos

O relatório do SEEG destaca que, se não fosse o controle do desmatamento pelo Ibama, o cenário seria pior, já que outros setores subiram ou estagnaram:

• Incêndios Florestais: Em 2024, as emissões pelo fogo atingiram o recorde de 241 milhões de toneladas. Se fossem somadas oficialmente, poderiam dobrar as emissões líquidas do uso da terra.
• Agropecuária: Queda leve de 0,7% (626 MtCO2e), abrangendo desde o “arroto” do boi (metano) até o manejo de solos e fertilizantes.
• Energia: Alta de 0,8% (424 MtCO2e), incluindo transporte e uso de gás fóssil na indústria.
• Processos Industriais: Alta de 2,8% (94 MtCO2e), com destaque para a produção de aço, cimento e gases refrigerantes.
• Resíduos: Alta de 3,6% (96 MtCO2e), vinda principalmente de aterros e lixões (65,9%) e esgoto doméstico.

Projeções e o Plano Clima

Apesar dos avanços, o Brasil corre o risco de perder a meta da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para 2025 por uma margem de 9%. A estimativa é de 1,44 bilhão de toneladas líquidas, contra a meta de 1,32 bilhão.

Para reverter isso, o governo lançou o Plano Clima, que busca reduzir as emissões entre 59% e 67% até 2035 (comparado a 2005), com o objetivo final de neutralidade climática até 2050. O Observatório do Clima alerta que o país não pode depender apenas do combate ao desmatamento; setores como indústria e energia precisam começar a cair para que as metas futuras sejam atingidas.

Sobre o estudo

A inteligência por trás dos dados do SEEG vem de uma força-tarefa de quatro instituições ligadas ao Observatório do Clima: enquanto o Ipam lidera o monitoramento do uso da terra, o Imaflora foca nos impactos da agropecuária, cabendo ao Iema a análise de energia e indústria, e ao ICLEI o diagnóstico da gestão de resíduos.

A produção de petróleo deve migrar de uma lógica de máxima exploração para o oposto: produzir o mínimo necessário durante a transição para energias mais limpas. Essa é uma das principais sugestões enviadas por 161 organizações sociais que integram o Observatório do Clima para subsidiar o Mapa do Caminho para uma transição energética justa e planejada, encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025.

O documento conta com recomendações técnicas, regulatório e econômicas e foi elaborado para contribuir com os órgãos que estão desenhando o mapa do caminho.

O prazo estabelecido para que a equipe ministerial do governo federal entregue ao Conselho Nacional de Política Energética o planejamento termina no dia 6 de fevereiro.

“Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, explica o especialista em conservação da organização social WWF-Brasil, Ricardo Fujii.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esse primeiro documento já está sendo elaborado e tratará inicialmente das diretrizes e bases para o Mapa do Caminho.

Com base em um estudo publicado em 2024, as recomendações das organizações sociais foram organizadas em três blocos: diretrizes de política energética e transição; governança e institucionalidade; orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.

A substituição de combustíveis fósseis, como o petróleo, o carvão e o gás natural, por geração de energia limpa e renovável, como a solar e a eólica, é uma das principais medidas apontadas por especialistas como necessárias para frear o aquecimento global causado por atividades humanas que emitem gases poluentes na atmosfera.

A mudança no clima provocada pela ação humana tem sido associada a eventos climáticos extremos mais frequentes, que podem se agravar no futuro caso as metas estabelecidas internacionalmente pelo Acordo de Paris não sejam atingidas.

Políticas públicas

Cada bloco do documento enviado ao governo traz medidas de ordem prática. Por exemplo, no que trata das políticas energéticas e de transição, é sugerido realizar o cálculo do mínimo necessário de combustível fóssil para o período de transição energética, promover o descomissionamento dos campos de petróleo prestes a esgotar e elaborar um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil.

“A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, alerta Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.

Governança

Como recomendação de governança, é sugerido o fortalecimento de mecanismos de integração entre governo, sociedade e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, além da criação de um órgão de coordenação central capaz de monitorar o cumprimento de cronogramas e que funcione como uma autoridade de implementação.

“É uma mudança que exige compromisso e responsabilidade de todos os governos – atuais e vindouros – e de uma sociedade que faça e cobre tal escolha. Todo o setor privado – financeiro, agro, indústria – também precisa se engajar, voluntariamente ou não”, diz o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr.

Finanças

No aspecto financeiro, entre as sugestões está o embasar a suspensão de novos leilões de petróleo na gestão do risco de ativos obsoletos (stranded assets, no termo em inglês). Por essa lógica, de perda dos ativos com origem nos combustíveis fósseis em um cenário de transição global, o documento recomenda evitar a antecipação da renda de recursos ainda não explorados.

O fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis e a revisão dos existentes também integram as recomendações orçamentárias, assim como a destinação de orçamento vinculado à transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As emissões brasileiras de metano aumentaram 6% entre 2020 e 2023,  Segundo estudo do Observatório do Clima, divulgado nesta quarta-feira, 27, é o segundo maior nível já registrado: 21,1 milhões de toneladas. A principal causa é a pecuária, com a fermentação entérica (o “arroto” do boi) respondendo por 14,5 milhões de toneladas, o equivalente a 406 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 2023.

O metano é um gás de efeito estufa que pode aquecer o planeta muito mais do que o gás carbônico (CO2). Embora ele tenha vida útil mais curta na atmosfera (entre 10 e 20 anos), têm potencial de aquecimento global 28 vezes maior que o do CO2 num período de cem anos. Logo, as ações para o combate em suas emissões são ainda mais urgentes, aponta o estudo. 

Em novembro de 2021, o Brasil aderiu ao Compromisso Global do Metano, um acordo assinado durante a COP 26, em Glasgow, em que mais de 150 países assumem o compromisso de reduzir em 30% as emissões globais desse gás até 2030, em relação aos níveis de 2020. O Brasil é o quinto maior emissor de CH₄ do mundo.

“O OC tem mostrado tecnicamente que, para liderar a ambição climática mundial, o Brasil precisa focar em soluções de regeneração florestal, recuperação de solo e adoção de energias renováveis. Ao mesmo tempo, terá de reduzir as emissões de metano, lidando com a magnitude da atividade pecuária, a precariedade da gestão de resíduos sólidos e a pobreza energética”, afirma David Tsai, coordenador do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

A ONG destaca que o Brasil é plenamente capaz de diminuir suas emissões totais até 2045. A estimativa é feita com base em uma outra análise do Observatório, feita a partir das Contribuições Nacionalmente Determinadas, documento firmado entre os membros do Acordo de Paris, focado em reduzir as emissões nacionais de cada país.

Gabriel Quintana, pesquisador do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que atuou nos cálculos do setor agropecuário do estudo, pontuou que “o setor agropecuário é o que concentra as maiores emissões de metano, mas também é o que possui o maior potencial de redução”.

O pesquisador aponta que a divisão de grandes metas em tópicos que cada setor consiga executar de forma plena é, até o momento, a melhor forma de garantir aproximação da resultado pretendido, de reduzir as emissões de forma significativa.

“O setor (agropecuário) consegue reduzir suas emissões, aumentar suas remoções de carbono ao mesmo tempo que aumenta a produção na agricultura e pecuária”, destacou Gabriel.

Segundo ele, para isso, é preciso melhorar a dieta animal, reduzir o tempo de abate do gado de corte e investir na melhoria genética do rebanho de corte e leite, “junto com uma série de outras estratégias que favorecem a produtividade dos sistemas”.

Outros setores

De acordo com um estudo do Observatório do Clima, o setor de resíduos é o segundo maior poluidor de metano do País, com 3,1 milhões de toneladas emitidas em 2023. A principal fonte são os dejetos orgânicos descartados em lixões.

Em seguida, vêm o setor de mudanças no uso da terra e florestas, com 1,33 milhão de toneladas, impulsionado pelas queimadas, e o setor de energia, com 0,55 milhão de toneladas, onde a maior preocupação é o uso precário de lenha em residências.

O estudo também destaca o setor de processos industriais e uso de produtos, que emitiu 0,02 milhão de toneladas de metano em 2023. As emissões nesse setor estão relacionadas principalmente a “emissões fugitivas”, que são pequenos vazamentos e escapes na cadeia de produção e refino de petróleo e gás.

Barbara Zimbres, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que atuou nos cálculos do setor de mudança de uso de terra e florestas, enfatiza que os incêndios em vegetação nativa vêm aumentando em função das mudanças climáticas

“A meta é eliminar completamente as queimadas associadas a ao desmatamento, não há necessidade de queimar uma área para limpá-la”, disse ela, que lembra também que a queima de floresta é tradicionalmente voltada ao uso como pastagem ou agrícola.

Desta forma, a proposta se expande também para a eliminação do fogo em florestas.

“Essa medida tem potencial para cortar pela metade as emissões de metano por incêndios no Brasil. O único caminho para mitigar danos nesse sentido é eliminar os incêndios mesmo”, diz.

O Brasil pode reduzir suas emissões de metano em 36% até 2030 em relação aos níveis de 2020 apenas ampliando políticas e medidas já existentes na agropecuária, no setor de energia, no saneamento e no controle do desmatamento. A conclusão é de um cálculo inédito apresentado nesta segunda-feira (17/10) pelo Observatório do Clima.

Num novo relatório do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), a rede aponta que o Brasil tem condições de adotar para si uma meta de corte de metano maior do que os 30% propostos para 2030 pelo Compromisso Global do Metano, um acordo voluntário assinado em 2021 em Glasgow por cerca de 120 países.

Mas o potencial brasileiro é ainda maior: no longo prazo, com políticas mais profundas e maior investimento, o potencial do país é de reduzir as emissões desse potente gás de efeito estufa em até 75%.

O metano (CH₄) é o segundo maior responsável pelo aquecimento global. Cada molécula desse gás esquenta o planeta 28 vezes mais do que uma molécula de dióxido de carbono (CO₂) num prazo de cem anos. Em 20 anos, esse potencial de aquecimento é ainda maior: 80 vezes. Quase metade do aumento de temperatura global observado hoje se deve às emissões desse gás.

Tempo de vida

Apesar de mais perigoso, o metano é produzido em quantidades muito menores do que o gás carbônico: a humanidade emitiu 52 bilhões de toneladas de CO₂ em 2020, contra 364 milhões de toneladas de metano. O CH₄ também dura bem menos na atmosfera — menos de 20 anos, contra mais de 100 anos do CO₂. Essa meia-vida mais curta torna o metano um bom alvo para estratégias de combate a emissões que ajudem a humanidade a ganhar tempo para frear o aquecimento global agora e se livrar gradualmente dos combustíveis fósseis. Isso ajudaria a manter viva a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5^oC neste século.

Pecuária

O Brasil é o quinto maior emissor mundial de metano, com 5,5% das emissões globais desse gás, ou 20,2 milhões de toneladas em 2020, segundo estimativa do SEEG (valor que vai a 21,7 milhões de toneladas se contabilizadas emissões que hoje não são incluídas no inventário oficial brasileiro). Desse total, 72% vêm da agropecuária, em particular as emissões da fermentação entérica do rebanho bovino — o proverbial “arroto do boi”. Apenas as eructações do gado de corte respondem por mais de metade (11,5 milhões de toneladas) do metano lançado na atmosfera pelo Brasil.

Num distante segundo lugar está o setor de resíduos, com 3,17 milhões de toneladas, ou 16% do total nacional. A maior parte dessas emissões deriva da disposição final de lixo e do esgoto doméstico e industrial. Em seguida vem a queima de biomassa associada ao desmatamento, principalmente na Amazônia. A fumaça da queima das árvores que tombam para dar lugar a pastos e lavouras responde por 9% das emissões brasileiras, ou 2,7 milhões de toneladas de metano anualmente. Os setores de energia e processos industriais respondem juntos por 3% das emissões brasileiras (616 mil toneladas por ano).

O relatório do SEEG estima que, se fossem mantidas as políticas atuais de controle de emissões de metano, o país chegaria a 2030 emitindo 7% a mais do que em 2020. A aplicação de uma série de políticas e medidas em todos os setores, porém, permitiria reduzir as emissões até 2030 para 13,75 milhões de toneladas, ou 36,5% de corte — meta proposta pelo OC ao Brasil.

Como reduzir

Entre as medidas para alcançar esse objetivo estão zerar o desmatamento com indícios de ilegalidade, algo com que o governo brasileiro já havia se comprometido, a erradicação dos lixões, a eliminação gradual da deposição em aterros sanitários e o aproveitamento de 50% do biogás nos aterros.

No setor de agropecuária, as práticas mapeadas são o manejo dos dejetos animais, a eliminação da queima da palha da cana — já uma realidade no Estado de São Paulo, maior produtor nacional —, o melhoramento genético do rebanho bovino e a chamada terminação intensiva, como é conhecido o abate precoce com engorda acelerada dos animais.

“O que chama atenção nas políticas e medidas mapeadas nesse estudo é que todas elas trazem ganho econômico. São iniciativas que o poder público ou os produtores rurais, no caso da agropecuária, já deveriam estar fazendo em grande escala, porque se trata de práticas já conhecidas e utilizadas”, afirma Tasso Azevedo, coordenador técnico do SEEG. “Agora temos, pela primeira vez, um mapa do caminho para a aplicação dessas práticas e mostramos que o Brasil pode ser ainda mais ambicioso do que o compromisso global e ganhar dinheiro com isso.”

“Sabemos que a agropecuária detém a maior parte das emissões de metano do Brasil, mas também sabemos que o país já possui várias tecnologias que podem colaborar com a alteração desse cenário. Com este relatório, evidenciamos o quanto cada uma delas, se aplicadas de forma eficiente e sustentável, podem impactar positivamente e reduzir as emissões vistas hoje e futuramente no meio ambiente de maneira geral”, explica Renata Potenza, coordenadora de projetos em Clima e Emissões do Imaflora.

LEIA AQUI O NOVO RELATÓRIO DO SEEG.

Fonte: Observatório do Clima — Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 77 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Você sabia que tem gente cobrando indenização na Justiça para que desmatadores paguem à União pelos danos causados ao meio ambiente entre 2004 e 2017? O valor da cobrança chega a R$ 247,3 milhões. Trata-se doo maior pedido de indenização do gênero já feito no País.

Os réus já estão sendo processados pelo Ibama pelo desmatamento ilegal de cerca de 14 mil hectares de floresta em propriedades rurais nos dois Estados. Eles foram multados várias vezes pelo órgão ambiental e, no conjunto dos processos, são demandados a ressarcir a União em cerca de R$ 357 milhões por diversos crimes.

Agora, o Observatório do Clima (OC) aponta que — além do dano ambiental causado pelo desmatamento e pelas queimadas praticados pelos réus — a União precisa cobrar também pelos gases de efeito estufa (GEE) emitidos na conversão dessas áreas para pastagem e lavoura. O desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do País.

Como foi feito o cálculo?

Um cálculo realizado pela equipe do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima) mostra que o desmatamento, a queima dos resíduos da floresta e o impedimento da regeneração das áreas desmatadas emitiram um total de 10,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e). Esse gás, dióxido de carbono, é um gás de efeito estufa que causa mudanças climáticas. A redução das emissões é necessária para ajudar a manter os aumentos de temperatura dentro de 1,5°C. Acima disso, poderia causar uma “catástrofe climática”, segundo cientistas da ONU.

Para comparação, esse é o volume de gases de efeito estufa emitidos em um ano pela Armênia e mais do que é emitido pela Costa Rica, segundo dados do ClimateWatch. Ao converter essas emissões em valor monetário, usando como referência o preço pago ao Brasil pelo desmatamento reduzido no âmbito do Fundo Amazônia (US$ 5 por tonelada), a equipe do OC chegou ao valor total de R$ 247,3 milhões a ser exigido nas ações. A única ação desse tipo impetrada no país antes destas, em 2021 pelo Ministério Público Federal do Amazonas em parceria com o Ipam, havia exigido R$ 44 milhões em dano climático.

Nas petições aos tribunais, o OC argumenta que, ao desmatar ilegalmente a floresta, os réus tornaram-se perpetradores diretos das mudanças do clima, que afetam um número cada vez maior de pessoas, em sua maioria pobres — vide as 129 mortes registradas no fim de maio na Grande Recife.

“Não se trata, então, apenas de desmatamento; se trata de desmatamento ilegal com a consequência concreta de aumentar a liberação de [gases de efeito estufa] e gerar desequilíbrio ecológico que se perpetuará por gerações”, afirmam as petições do OC.

Participação amiga

O OC pediu para entrar nos processos como amicus curiae (amigo da corte) da Advocacia-Geral da União, que representa o Estado brasileiro nas ações contra os desmatadores. Isso significa que o OC está apoiando o governo federal na Justiça, entregando dados complementares, que colaboraram com os pedidos de indenização feitos pela União em cada uma das ações.

“Entramos como amicus curiae do governo Bolsonaro, o que demonstra que até um relógio quebrado marca a hora certa duas vezes por dia”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Há funcionários do Estado brasileiro que, à revelia do seu presidente, que apoia explicitamente a destruição, buscam fazer a coisa certa e responsabilizar os criminosos que destroem o patrimônio dos brasileiros e põem toda a humanidade em perigo. São esses servidores públicos que nós apoiaremos nos tribunais.”

Sobre o Observatório do Clima

Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Fonte: Observatório do Clima

A Amazônia teve recordes de queimadas em maio. No mês, foram computados 2.287 focos, o maior número dos últimos 18 anos e o segundo pior da série histórica, só perdendo para 2004, quando foram registrados 3.131 focos no período, segundo informou na quarta-feira, 01/06, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

A quantidade de queimadas registrada pelo INPE no bioma é 96% maior do que maio de 2021, quando foram computados 1.166 focos de queimadas, e seis vezes maior do que o mês passado, quando foram contabilizados 384 focos de calor no bioma.

No acumulado do ano, o bioma já soma quase 5 mil focos de queimada, número 21% maior do que o mesmo período do ano passado.

Maio é o considerado o primeiro mês da estação seca para os biomas da Amazônia e Cerrado, mas ainda está longe do período de maior pico de queimadas, que geralmente ocorre entre agosto e setembro.

“O fogo anda de mãos dadas com o desmatamento. A gente fica extremamente preocupado porque, principalmente na Amazônia, os focos de incêndio estão ligados à ilegalidade. Tivemos um abril com recorde de alertas de desmatamento, o acumulado de alertas está maior do que o ano passado, e por outro lado, a gente não vê nenhuma ação do governo para coibir isso”, diz Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

“O pessoal que fez o Dia do Fogo em 2019, por exemplo, está todo mundo solto, ninguém foi punido, então, a gente vai vendo a destruição subir e a impunidade imperar”, complementa.

Historicamente, o desmatamento – e as queimadas –  tendem a crescer em ano eleitoral, já que o poder público, a fim de não desagradar seu eleitorado, acaba por afrouxar a fiscalização e a punição.

“Temos outro reflexo [do ano eleitoral] acontecendo no campo e no Congresso também, que é o fato de que, tanto quem derruba árvore quanto quem derruba a lei está vendo ficar cada vez mais difícil a reeleição de Bolsonaro, então eles estão ligando o modo ‘tudo ou nada’, ‘é agora ou nunca’, colocando tudo abaixo”, diz.

Cerrado

O Cerrado também ardeu em chamas no mês de maio, com 3.578 focos de calor computados. O número representa um recorde para o bioma: é o maior já registrado pelo INPE no período desde 1998, quando começou a série histórica.

A cifra também é 35% maior do que maio de 2021, quando foram registrados 2.649 focos de calor, quantidade de queimadas que já figurava entre as mais altas da série do Instituto, e está duas vezes acima da média para o mês (1.711 focos).

Fonte: oeco

As notícias para o povo paraense e todo brasileiro não são boas nesta sexta-feira 6/5. O desmatamento na Amazônia Legal teve um aumento catastrófico e a área de alertas em abril chegou a 1.012 km², um número 74% maior que o recorde anterior da série histórica, de 580,5 km² registrados em abril do ano passado. Nosso Pará figura em segundo lugar, com destaque para focos de desmatamento em Altamira, sempre Altamira. Em primeiro, o Amazonas e, em terceiro, Mato Grosso.

Os alertas são do Deter, sistema do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam para um total de 1.013 km² de áreas desmatadas entre dias 1º e 29 de abril.

Em segundo lugar, o alerta de desmatamento detectado em Altamira foi de 94.02 km², enquanto o primeiro tem 107.05 km² e está localizado em Lábrea (AM). O terceiro está em Apuí (AM), com 86.62 km². Novo Progresso (PA) aparece em quinto, com 67.07 km² de alerta, Itaituba em sexto com 42.02 km² e São Félix do Xingu, em décimo, com 30.71 km².

A degradação no Amazonas se deve à explosão da grilagem na região, por causa da tentativa do ex-ministro da Infraestrutura e hoje candidato ao governo paulista, Tarcísio Freitas, de pavimentar na marra a BR-319 (Manaus-Porto Velho). A estrada corta uma das áreas mais intocadas da floresta amazônica e estudos indicam que seu asfaltamento quadruplicará a devastação.

Comparada à média dos seis anos anteriores para abril, a área de alertas é 165% maior, mesmo em plena estação chuvosa. Esta é a primeira vez na história do sistema Deter-B, do Inpe, que os alertas mensais de desmatamento ultrapassam 1.000 km² no mês de abril. Isso é grave porque abril ainda é o nosso inverno amazônico.

Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, “as causas desse recorde têm nome e sobrenome: Jair Messias Bolsonaro”. Astrini diz que o presidente “triunfou em transformar a Amazônia num território sem lei, e o desmatamento será o que os grileiros quiserem que seja”. O chefe do Palácio do Planalto costuma dizer que “a Amazônia não pega fogo” porque é úmida.

Antes do governo Bolsonaro, era raro um dado mensal de alertas ultrapassar 1.000 km² até mesmo na estação seca. Infelizmente, o dado de abril se refere a apenas 29 dias. O mês ainda não fechou nas medições do Inpe, portanto, o número final será maior que 1.012 km².

Olhar com cautela

Alertas mensais de desmatamento precisam necessariamente ser olhados com cautela por uma série de motivos. Primeiro, o sistema Deter não é feito para medir área desmatada, e sim para orientar o trabalho do Ibama (que, como é sabido, não tem ocorrido durante o regime Bolsonaro devido ao desmonte do órgão promovido pelo governo). O Deter é ágil, mas seus satélites são “míopes”, sendo incapazes de enxergar pequenas áreas desmatadas. O dado oficial é informado pelo sistema Prodes, mais lerdo, porém acurado, uma vez por ano.

Depois, as detecções mensais do Deter são muito atrapalhadas por nuvens, em especial nos meses de novembro a abril, quando a floresta está debaixo de chuva. Há uma chance grande de o número de alertas de abril incluir desmatamentos dos meses anteriores que não puderam ser vistos pelo satélite por estarem sob nuvens. No fim de cada mês, o Inpe informa o percentual da floresta que estava encoberto. O de abril será conhecido na semana que vem.

Feitas essas ressalvas, a magnitude do dado surpreendeu os técnicos e sinaliza que a taxa de desmatamento de 2022 deverá ultrapassar novamente os 10.000 km².

Fontes: Congresso em Foco e Observatório do Clima