O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, na sexta-feira, 13, os documentos da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e seus oito Planos Setoriais, que integram o Plano Clima e consolidam as diretrizes e estratégias de mitigação.  O documento será lançado oficialmente na tarde desta segunda-feira, 16.

O Plano Clima é o guia de implementação do esforço climático nacional no âmbito do Acordo de Paris. Por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005.

O conjunto de instrumentos responde à urgência imposta pela crise climática e à necessidade de assegurar que o desenvolvimento nacional ocorra de forma sustentável, garantindo prosperidade econômica, geração de empregos verdes e promoção da justiça climática.

A Estratégia Nacional de Mitigação reconhece que a redução das emissões não é apenas um imperativo ambiental, mas também uma oportunidade para impulsionar a inovação tecnológica, fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e ampliar a inserção competitiva do Brasil nos mercados internacionais.

Com horizonte temporal alinhado ao ciclo de revisão da NDC, até 2035, a ENM e os oito Planos Setoriais de Mitigação poderão ser atualizados periodicamente, em sintonia com os processos internacionais de monitoramento e avaliação do progresso climático, como o Balanço Global (Global Stocktake). Esse caráter dinâmico permite incorporar avanços científicos, tecnológicos e institucionais, mantendo o país preparado para responder às demandas nacionais e globais de ação climática.

O que o Plano Clima Mitigação estabelece

O eixo de mitigação do Plano Clima resulta de um amplo processo de elaboração, fundamentado na melhor ciência disponível, na articulação entre ministérios e governos subnacionais e na participação da sociedade em diferentes etapas de mobilização.

Para viabilizar a ambição climática brasileira, a Estratégia Nacional de Mitigação realiza a alocação de emissões e remoções do inventário nacional de emissões e remoções de GEE, com base nas competências institucionais das Pastas Setoriais e agentes econômicos entre oito Planos Setoriais de Mitigação:

• Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos
• Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas
• Agricultura e Pecuária
• Energia
• Transportes
• Indústria
• Cidades
• Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos

A implementação da Estratégia Nacional de Mitigação ocorre por meio dos Planos Setoriais, que desdobram os objetivos nacionais em metas específicas de emissões ou remoções líquidas para 2030 e 2035. Essas metas setoriais atribuem papéis e responsabilidades claras a cada setor, garantindo que o esforço agregado resulte em uma trajetória nacional consistente de mitigação.

Para 2030, estabelecem-se limites setoriais alinhados à meta nacional de 1,2 GtCO₂e, enquanto para 2035 adota-se o formato de “banda” de emissões (0,85–1,05 GtCO₂e), que define margens máximas e mínimas de esforço, respectivamente. Esse arranjo assegura flexibilidade, ao mesmo tempo em que mantém a integridade ambiental e a coerência com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Diretrizes da Estratégia Nacional de Mitigação

A Estratégia Nacional de Mitigação estabelece diretrizes gerais que orientam a formulação de ações voltadas à redução das emissões de GEE nos diferentes setores da economia. Essas diretrizes detalham os princípios da estratégia nacional e apresentam recomendações para orientar a implementação das políticas de mitigação.

As orientações devem ser consideradas tanto na elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação quanto na construção de planos de ação climática em estados e municípios.

A definição das diretrizes, metas e ações de cada Plano Setorial resultou de contribuições de órgãos que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e de processos de consulta e participação com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, setor privado, comunidade científica e entes subnacionais.

Conheça  o Plano Clima aqui.

O primeiro dia da COP30, em Belém, injetou um ânimo nas negociações. A diretora executiva da conferência, Ana Toni, anunciou que 111 países – um salto significativo em relação aos 79 que haviam submetido seus planos antes do evento – apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). O número mostra uma corrida de última hora para cumprir a determinação do Acordo de Paris de atualizar as metas climáticas a cada cinco anos.

Segundo levantamento da plataforma Climate Watch, esse total representa 71% das emissões globais de gases de efeito estufa.

O Brasil, por exemplo, está na lista com seu plano de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 59%, até 2035. Com a avalanche de números sobre a mesa, o foco da COP30 se volta para o desafio real: a implementação.

Apesar do otimismo nas NDCs, o “calcanhar de Aquiles” do Acordo de Paris continua a ser a tecnologia.

“Dou destaque ao tema de adaptação, fundamental para ter acordo sobre adaptação. Alguns dos temas que a gente está trazendo aqui de como é que a gente acelera a implementação da adaptação é fundamental, e como é que usa tecnologia para isso. O tema de indicadores de adaptação, transição justa, balanço geral, tecnologia é um dos grandes temas que já está na mesa, que está sendo debatido. Isso já está andando, já têm os negociadores ali colocados”, disse Ana Toni.

A tecnologia é um pilar vital para que os países mais pobres consigam cumprir suas metas, mas a transferência de conhecimento e capacitação enfrenta resistência de diversas nações desenvolvidas. Com 145 temas prioritários em negociação, o futuro da redução de emissões depende de resolver esse impasse.

O ritmo lento de submissão de NDCs gerou uma “lista de pendências” de 86 países. Mais grave, entre os dez maiores poluidores do mundo, nações como Índia, Irã e Arábia Saudita permanecem em silêncio, sem submeter seus planos de ação à UNFCCC, o braço climático da ONU.

A esperança de que a COP30, que ocorre em novembro em Belém, seja um marco para a ação coletiva contra a crise climática vem ganhando adesão de diferentes países e mostra que o Brasil deve ter um papel de liderança nas negociações da conferência deste ano. Essa é a visão do embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, que afirma que há uma recepção positiva em relação ao posicionamento do país apresentado em carta no mês passado.

Em entrevista à Agência Pública, Corrêa do Lago falou que, apesar do recente anúncio de retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris e dos resultados insatisfatórios das últimas COPs, há um ambiente favorável às negociações e de apoio à perspectiva da presidência brasileira da conferência do clima.A percepção vem depois da sua participação no Diálogo Climático de Petersberg, evento realizado na Alemanha com o anfitrião da COP e outros países-membro.

“Havia ali uns 40 países e visivelmente todos acompanham a prioridade do Brasil de fortalecer o multilateralismo. Todos estavam extremamente comprometidos com a evolução das negociações e da COP30. Não senti uma reticência com relação ao processo. Acho que o ambiente estava positivo. Falou-se um pouco dos Estados Unidos, mas muito menos do que se poderia esperar. Acho que foi bastante animador”, disse o embaixador sobre o Diálogo Climático de Petersberg, evento realizado na Alemanha com o anfitrião da COP e outros países-membro.

Na primeira carta da presidência, André Corrêa do Lago se refere à ideia de mutirão para ressaltar a necessidade dos países trabalharem juntos na luta contra a crise climática global. Segundo ele, a ideia foi bem acolhida, mesmo não tendo uma tradução em outro idioma.

Em um contexto de aumento de tensões entre nações e de abandono de compromissos climáticos por parte de empresas e países, o Brasil entende que convocar por uma ação coletiva é necessário para que não se perca de vista que o enfrentamento das mudanças climáticas é urgente.

“É um chamado para que o tema da mudança do clima não passe para uma posição secundária. A essência do mutirão é cada um fazer a sua parte, [assim como] o marceneiro faz o que sabe, o pedreiro faz o que sabe, quem tem um carro empresta o automóvel. Não é todo mundo fazendo a mesma coisa, mas cada um fazendo alguma coisa. Ao chamar a sociedade civil, o empresariado, os grupos sub-regionais, estamos lembrando – neste momento de crise, com os Estados Unidos saindo [do Acordo de Paris] – que não são só os países que têm que combater a mudança do clima”, destacou o embaixador.

Ainda na entrevista, ele avaliou que algumas questões podem ficar pendentes até a COP30, como a entrega das Contribuições Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que são as metas de redução de emissões que deveriam ter sido apresentadas até fevereiro. Mesmo assim, Corrêa do Lago acredita que isso pode impulsionar o mutirão para que estados americanos ou empresas contribuam com medidas e propostas para diminuir as emissões no planeta.

“Eles (os países) esperam do Brasil um equilíbrio, uma ponte entre o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento. Que o Brasil lidere a COP pensando no bem dessa agenda, e não especificamente apenas no interesse, por exemplo, do mundo em desenvolvimento ou do Brasil, especificamente. O que vários me disseram também é que COP em país que tem tradição diplomática, em geral, tem melhores resultados”, pontua André Corrêa do Lago.

O Brasil apresentou, na COP29, em Baku, no Azerbaijão, na quarta-feira, 13, uma nova meta para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Com o compromisso de cortar entre 59% e 67% das emissões até 2035, em comparação aos níveis de 2005, a meta abrange todos os setores da economia.

O documento também reitera os compromissos do Brasil em atingir a neutralidade líquida de suas emissões (net-zero) até 2050 e de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse em Baku que, apesar desse intervalo, o foco será em 67% e a ideia é chegar ao objetivo mais ambicioso possível e reafirmou o compromisso de atingir o desmate zero até o fim desta década. “A banda é tão somente para ter ali um processo que assimile possíveis variações. Como a inflação, é em bandas, mas o que se quer é controle da inflação”, justificou.

“O objetivo não é usar banda para se acomodar naquilo que é menos: é tão somente para alcançarmos mais. E o mais não tem teto”, completou.

A ministra também salientou que vale para todos os setores, como de energia, transporte, indústria e outros.

De acordo com a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), como é chamada essa meta, foi elaborada com base em um robusto trabalho científico, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com  o MCTI, modelos matemáticos avançados projetaram diferentes cenários e identificaram as medidas mais eficazes para atingir a neutralidade de carbono em 2050.

Enquanto a meta anterior previa uma redução de cerca de 100 milhões de toneladas de CO2 equivalente em cinco anos, a nova meta projeta uma redução entre 150 e 350 milhões de toneladas no mesmo período. Além disso, a nova meta também inclui outros gases de efeito estufa, como metano e óxido nitroso, que são importantes para a agricultura e a pecuária.

Uma novidade da nova NDC é a citação ao compromisso internacional firmado na última COP28, realizada em Dubai no ano passado, na qual os países concordaram em tomar medidas para “se distanciar dos combustíveis fósseis”. O texto brasileiro indica que “o Plano Nacional do Clima fornecerá detalhes sobre a expansão da geração de eletricidade e, a médio e longo prazo, a substituição gradual do uso de combustíveis fósseis por soluções de eletrificação e biocombustíveis avançados”.

Enquanto especialistas avaliaram a meta como pouco ambiciosa, o secretário das Nações Unidas para o Clima, Simon Stiell, elogiou a proposta brasileira.

O “Descarboniza Pará” está muito próximo de se tornar realidade. O governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Helder Barbalho, recebeu, na quarta-feira, 14, no Palácio do Governo, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para dialogarem sobre a estruturação final do projeto.

O “Descarboniza Pará” é um financiamento  aprovado pelo Governo Federal em outubro de 2022, cujo objetivo é melhorar o desempenho do Estado na busca pela neutralidade de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), agregando eficiência administrativa e consolidando a saúde da gestão fiscal.

O projeto prevê a injeção de capital internacional no Estado, da ordem US$ de 300 milhões, equivalente a mais de R$ 1,5 bilhão. Ele visa à melhoria das políticas públicas do Pará, fortalecendo instituições, melhorando os serviços e a qualidade do gasto público, trazendo responsabilidade climática aos investimentos do Governo em curto, médio e longo prazo.

“O Estado do Pará está de parabéns porque é uma decisão que vai poder ajudar a economia do Pará a se desenvolver de maneira sustentável, inclusiva, atendendo um compromisso primeiro com os paraenses, e com os compromissos que o Brasil assumiu internacionalmente, pela decisão de receber a COP aqui. Quero agradecer porque isso aqui não é o resultado de um dia, mas o resultado do trabalho de dez instituições liderado pela Semas. A gente têm trabalhado o ano inteiro e vai trabalhar até a COP nesse processo”, disse Juan Manuel Murguia, do BID.

Murguia afirmou que as metas do Pará são ambiciosas, mas realistas. “É uma solução não só para os nossos filhos, mas uma solução para todo o mundo”.

Já o governador afirmou que compreende esta iniciativa como um dos projetos estratégicos a serem implementados a partir de um estado que reconhece os seus desafios.

“Um estado que é signatário dos compromissos Net to Zero, que se desafia a antecipar os prazos de zerar e equilibrar emissões. Enquanto as emissões no Brasil devem estar neutralizadas em 2050, no estado do Pará nós temos o desafio de chegar a este estágio em 2036”, afirmou Barbalho.

O objetivo geral do projeto é acelerar reformas estruturantes de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento econômico carbono-eficiente e sustentável, ou seja, diminuir as emissões do poluente, promovendo sustentabilidade fiscal alinhada à descarbonização da economia.

Também estão entre os objetivos:

• Conservar e restaurar os ecossistemas com alta capacidade de estoque e remoção de carbono, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (NbS)
• Desenvolver cadeias da bioeconomia e fomentar a produção agrossilvipastoril de baixo carbono.
• Promover instrumentos financeiros que consolidem a trajetória de descarbonização do estado para efetividade de sua política climática e de seu plano setorial Amazônia Agora
• Colaborar na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, à Agenda 2030 e à Campanha Race To Zero, da ONU.
  O secretário de meio ambiente e sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, reiterou que mais uma vez o Pará sai como protagonista na pauta ambiental. É o primeiro empréstimo de políticas baseadas em critérios ambientais feito pelo BID no Brasil.

  “O fato do banco ter ofertado para o estado do Pará um empréstimo baseado em políticas públicas é significativo, é por conta do que o Pará vem fazendo na implementação de políticas e planos relacionados ao meio ambiente e agenda climática que são importantes no contexto mundial.”

  Fonte: Aline Saavedra/Semas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciaram aumento da meta climática do País em discursos transmitidos no pavilhão do Brasil na Conferência do Clima (COP26), em Glasgow.

Segundo o anúncio do governo federal, a nova previsão é cortar 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 – antes, esse patamar era de 43%. O governo federal tem sofrido pressão internacional para melhorar seus compromissos contra o aquecimento global após uma revisão que deixou menos ambiciosos os compromissos climáticos do País.

Especialistas afirmam que o governo foi responsável por uma “pedalada climática”. Isso porque a meta de 43% de cortes nas emissões até 2030 tomava como base os lançamentos de gases estufa na atmosfera em 2005. Mas o governo federal fez um recálculo da base de emissões, o que aumentou essa quantidade de gases emitidas em 2005. Com isso, ainda que a taxa de corte não tenha sido alterada, o ponto de partida das emissões ficou maior, o que piorou a proposta. A revisão é alvo de ação contra o governo na Justiça.

A gestão Bolsonaro também disse que vai oficializar na COP26 a meta de atingir em 2050 a neutralidade (saldo zero) de carbono, o que significa equilibrar todo CO2 liberado com absorção equivalente desse gás, com o reflorestamento, por exemplo.

Esse prazo foi responsável por um impasse na reunião das 20 economias mais ricas do globo (G20) neste fim de semana. Enquanto Estados Unidos, União Europeia e o Reino Unido defendem esse prazo de 2050, a resistência de países como China, Índia e Rússia tirou menção a uma data específica da declaração final. Em abril, o governo brasileiro já havia sinalizado que adotaria 2050 como referência.

Os novos anúncios do governo são uma tentativa de driblar a desconfiança internacional em relação ao Brasil na pauta do meio ambiente, diante da recente alta de desmate e incêndios na Amazônia. Leite também defendeu que Estados mais ricos sejam “mais ambiciosos” em suas metas para reduzir a poluição atmosférica.

Ele afirmou que o financiamento climático é urgente para que o mundo possa fazer frente aos desafios.

“É fundamental ter robustos volumes e nas quantidades necessárias para que a transição (para uma economia sustentável) ocorra de forma justa em cada região do planeta”, disse ele em transmissão no pavilhão do Brasil, em Glasgow, onde ocorre a COP26 junto a um espaço montado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Leite está em Brasília e viajará para Escócia na semana que vem para participar da convenção do clima. Já Bolsonaro decidiu não ir ao evento e está na Itália. Mais de cem chefes de Estado estão reunidos para a convenção climática.

O ministro e Bolsonaro afirmaram que o Brasil é hoje uma potência verde e que prova disso é o uso de biocombustíveis em larga escala. “Neste momento, os olhos do mundo estão voltados para soluções inovadores que proporcionem avanços econômicos com crescimento verde e o Brasil é parte dessa solução”, defendeu o ministro.

Na gravação, Bolsonaro destacou a necessidade de esforços para a conservação da floresta e para a criação de “empregos verdes”.

O ministro também defendeu que Estados mais ricos tenham ambição maior em suas metas para cortar emissões, sem citar uma região específica. Um total de 11 dos 22 governadores que fazem parte do Consórcio Brasil Verde irá a Glasgow como forma de se contrapor o governo federal e tentar mudar a imagem negativa do Brasil no exterior.

Sem explicação

O ministro não esclareceu qual será a base de cálculo utilizada para a atualização, mas ela pode reduzir à metade ou eliminar completamente a chamada “pedalada de carbono”, a regressão na ambição da NDC (metas climáticas conhecidas como Contribuição Nacionalmente Determinada, ou NDCs) proposta em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro, que resultaria numa emissão adicional de 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em relação à meta anunciada em 2015 por Dilma Rousseff.

Em qualquer um dos casos o país falhou em aumentar ambição climática, ao contrário do que alegaram Bolsonaro e Leite em suas falas em Glasgow.

Caso os 50% sejam aplicados sobre a base de cálculo do inventário mais recente de emissões do Brasil (contido na Quarta Comunicação Nacional, de 2020), o que se espera que ocorra, o governo Bolsonaro empatará com a meta proposta seis anos atrás por Dilma. Caso seja mantida a base do inventário anterior, a “pedalada” cai de 419 milhões de toneladas para 218 milhões, o equivalente às emissões anuais do Iraque.

Fonte: Observatório do Clima

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