O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, a Portaria nº 1.569/2026, que reconhece oficialmente seis municípios do Pará como áreas livres da mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae). A praga é classificada como de alto risco e uma das principais ameaças às lavouras nacionais.

Os municípios contemplados pelo novo status sanitário são Breves, Curralinho, Melgaço e Portel (localizados no Arquipélago do Marajó), além de Oriximiná e Terra Santa (na Região Oeste).

Há mais de 20 anos, o governo do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), executa ações ininterruptas para barrar a entrada e a propagação da praga em território paraense. O trabalho envolve um esforço integrado de agrônomos e servidores, tanto no suporte administrativo quanto nas frentes de campo.

Essa atuação é vital para proteger a economia de polos estratégicos, como a produção de laranja em Capitão Poço (nordeste) e de limão em Monte Alegre (oeste), garantindo que a produção mantenha sua viabilidade econômica e sanidade para o comércio.

O reconhecimento federal valida a eficácia do Programa Estadual de Erradicação da Mosca das Frutas, que realiza o monitoramento constante, a fiscalização rigorosa do trânsito agropecuário, levantamentos de detecção e ações de educação sanitária em todos os 144 municípios do Pará.

Para a diretora de Defesa e Inspeção Vegetal, Lucionila Pimentel, “esse resultado reflete o trabalho consistente das equipes e fortalece a defesa fitossanitária do Pará, garantindo avanços na proteção da fruticultura”.

Vigilância contínua

Apesar do avanço, o estado mantém o sinal de alerta em pontos específicos. O município de Almeirim, no oeste paraense, permanece classificado como área sob quarentena. No local, a Adepará mantém vigilância ativa e controle rigoroso para conter a praga e evitar sua disseminação para as áreas agora declaradas livres.

O novo status dos seis municípios reafirma o compromisso dos profissionais da defesa agropecuária com a excelência técnica e a responsabilidade econômica perante o produtor rural.

Com o objetivo de blindar o setor produtivo paraense contra ameaças fitossanitárias, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) formalizaram, nesta quarta-feira, 4, um convênio de cooperação técnica de R$ 2,2 milhões. O recurso será aplicado exclusivamente em ações emergenciais de fiscalização e controle ao longo de 2026.

Para o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, o acordo representa um salto estratégico na proteção do campo.

“Este convênio reafirma nossa parceria com o governo federal. Ele fortalece a defesa frente a três emergências fitossanitárias prioritárias, garantindo que o produtor mantenha sua capacidade de produção, geração de renda e manutenção de empregos”, destacou Macedo.

Segundo o Mapa, o repasse de R$ 2,2 milhões será alocado como orçamento de custeio e investimento.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, o montante permitirá à Adepará modernizar sua estrutura, adquirir veículos e instrumentos de fiscalização, além de arcar com as despesas operacionais das ações de campo.

“Os avanços na liderança global do Brasil em diversas cadeias produtivas são resultado do trabalho técnico realizado nos estados. Este convênio amplia a capacidade de resposta da defesa agropecuária paraense”, afirmou.

As ameaças no radar

O combate às pragas é vital para a economia paraense. Segundo Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, as cadeias produtivas que estão sob maior proteção movimentam cerca de R$ 10 bilhões anuais e ocupam 600 mil hectares no Estado.

Atualmente, o foco da fiscalização está concentrado em três frentes:

• Vassoura-de-bruxa da mandioca: Com ocorrência restrita ao Parque do Tumucumaque (AP). Não há registros no Pará, mas o monitoramento é intensivo para evitar a entrada da praga.
• Mosca-da-carambola: Monitoramento contínuo com armadilhas e barreiras volantes na divisa com o Amapá para proteger os polos de fruticultura.
• Monilíase: Ações preventivas para evitar que a doença, que ataca o cacaueiro e o cupuaçuzeiro, comprometa o Pará, maior produtor nacional de amêndoas de cacau.

Para executar o plano, a Adepará conta com uma capilaridade robusta: são 20 regionais, 178 escritórios locais de sanidade agropecuária e 14 postos de fiscalização distribuídos por todo o território paraense.

O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou emergência fitossanitária no Amapá, Pará e em Roraima devido a presença mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae) e no Amazonas pela proximidade com essas áreas.

No Pará, as recentes detecções de novos focos da praga nos municípios de Oriximiná e Terra Santa, localizados em uma região de altíssimo fluxo de pessoas e mercadorias, ocasionou a condição do iminente risco de dispersão da praga para as demais unidades da Federação sem ocorrência e, em especial, para os principais polos frutícolas do Brasil. 

A declaração terá validade de um ano e é relativa ao risco iminente de dispersão e os potenciais prejuízos que esta praga pode causar ao setor.  

As diretrizes e medidas a serem adotadas para o enfrentamento à situação serão indicadas brevemente em Ato do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. No entanto, algumas ações já se encontram em andamento no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, como a delimitação da área sob quarentena no estado do Pará e a revisão dos procedimentos operacionais e do protocolo de controle atualmente instituídos para a praga, por meio da Instrução Normativa nº 28/2017. 

O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo e a mosca-da-carambola é a principal ameaça à manutenção dos mercados de exportação já estabelecidos e em constante expansão da fruticultura. 

Para erradicação da praga, o Mapa coordena um programa que envolve ações de combate nos estados onde ela se encontra, além do monitoramento nas áreas sem ocorrência em todo o país. No entanto, fatores adversos tais como o aumento do fluxo migratório (estrangeiros provenientes de países com ocorrência da praga) e do comércio interno de frutas, aliados às condições favoráveis ao estabelecimento da praga (variedade e disponibilidade de culturas hospedeiras), além de dificuldades técnicas no monitoramento e na fiscalização do trânsito de hospedeiros tem favorecido o aumento de capturas da praga nos estados do Pará e de Roraima. 

Alô, alô, paraense! É preciso ficar atento aos riscos da mosca-da-carambola e não deixá-la entrar em nossa terra boa! Essa praga quarentenária presente no Brasil pode ameaçar pomares de 30 diferentes espécies de frutas, como laranja, manga e goiaba. Bactrocera carambolae é o nome científico desse inseto considerado a maior ameaça à fruticultura nacional.

O Ministério da Agricultura estimou em 2019 que se a mosca-da-carambola ficasse fora de controle no Brasil, poderia gerar um prejuízo potencial de US$ 30,7 milhões no ano inicial e de cerca de US$ 92,4 milhões no terceiro ano de infestação. Imagina em 2022 com essa inflação lá em cima! Por isso, a importância do esforço preventivo.

A presença da mosca-da-carambola está restrita aos Estados do Amapá, Pará e Roraima, e está sob controle oficial do ministério. Ações educativas têm sido praticadas por meio de técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) com a finalidade de conscientizar a população sobre os riscos da entrada da mosca-da-carambola no território paraense.

Então, se algum passageiro ou embarcação forem abordados por fiscais estaduais agropecuários ou agentes fiscais agropecuários da Adepará, já sabe o que é! É importante colaborar com esse trabalho de sensibilização, conscientização e esclarecimento sobre as ações de combate e prevenção, legislação vigente, trânsito de frutos hospedeiros, danos econômicos e os problemas sociais gerados pela praga.

O objetivo é evitar a entrada de cargas de frutos vindos do Amapá com destino ao Pará, onde existe um sistema de monitoramento e vigilância constante no combate a mosca-da-carambola.

Segundo o IBGE, o Pará é o 7º maior produtor de frutas cítricas do Brasil e o primeiro da região Norte. Parte da produção é exportada para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste e também para a Europa. A produção de frutas cítricas está concentrada em dois polos, no nordeste com a produção de laranja e tangerina, e na região oeste, que produz limão taiti e laranja.

Fontes: Adepará e Embrapa