A 39ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a multinacional Cargill pague uma indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos por permitir que seus fornecedores utilizem mão-de-obra análoga à escrava e infantil em suas plantações. A origem da condenação foi uma ação que levantou um histórico de violações flagradas em fazendas do Pará.

Reportagem da Repórter Brasil apurou quem um dos casos relatados ocorreu em 2010, quando 42 trabalhadores foram resgatados de uma propriedade em Medicilândia que fornecia para a empresa. Entre eles, havia três menores de idade que ajudavam os pais na colheita. Em 2013, outro fornecedor da Cargill foi autuado por trabalho infantil na mesma cidade. Já em 2019, os procuradores constataram que essa fazenda continuava explorando crianças.

Em razão disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou na Justiça a responsabilização de toda a cadeia produtiva do cacau, inclusive as indústrias que compram insumos de produtores rurais autuados por irregularidades. A Procuradoria pediu inicialmente uma indenização de R$ 119 milhões.

De acordo com a ação, a Cargill se omitiu “do dever legal de coibir e prevenir” que seus fornecedores utilizem mão de obra infantil ou que submetam trabalhadores a condições análogas à escravidão. Além disso, mesmo após os flagrantes relatados, a empresa não teria adotado medidas para evitar a repetição dos casos.

A estratégia desse caso tem como base as obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais e o decreto federal com as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Para o MPT, é necessário combater violações aos direitos humanos e estimular relações éticas em toda a cadeia produtiva beneficiada por trabalho escravo ou infantil.

“A Cargill foi condenada por permitir trabalho escravo e trabalho infantil. A empresa finge que não está vendo. Por isso, está sendo condenada. É a responsabilidade da devida diligência”, explicou a procuradora Margaret Matos de Carvalho, em entrevista à Repórter Brasil.

A sentença também diz que a empresa tem até 30 dias para formalizar contratos com produtores e fornecedores de cacau, em que haja cláusulas que evitem a exploração de trabalho infantil. Outra exigência é que a multinacional crie um mecanismo de controle em seu departamento de compras e que promova campanha permanente contra o trabalho infantil e escravo.

Em nota, a Cargill disse que não tolera práticas de tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos. “Todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor”, alega a empresa.

Cultivo de café e criação de bovinos para corte foram os dois setores que concentraram o maior número de trabalhadores resgatados em condição de trabalho análogo ao de escravo durante a segunda edição de uma megaoperação chamada Operação Resgate. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 28/07, pelo Ministério Público do Trabalho.

Começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 Estados, incluindo o Pará, e no Distrito Federal durante este mês. Com estes números de julho (338), o total de resgatados em 2022 já é de 1.124 trabalhadores e trabalhadoras.

Goiás e Minas Gerais foram os estados com mais pessoas resgatadas na operação conjunta deste mês.

Foram resgatadas, ainda, de condições análogas à escravidão, cinco crianças e adolescentes e quatro migrantes de nacionalidade paraguaia e venezuelana. Pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II foram também vítimas de tráfico de pessoas. As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, TO, SP.

No meio urbano, chamaram a atenção os resgates ocorridos em uma clínica de reabilitação de dependentes químicos e os casos de trabalho doméstico. Seis trabalhadoras domésticas foram resgatadas em cinco Estados.

Notificação

Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados a interromper as atividades e formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, bem como a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores – que somaram mais de R$ 3,8 milhões. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.

Operação Resgate II

É a maior ação conjunta no País com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Como denunciar

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site www.mpt.mp.br.

Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Polícia Federal (PF), IBAMA, Ministério do Trabalho e a Força Nacional constatou uma série de irregularidades ambientais e na contratação de trabalhadores em quatro estabelecimentos rurais localizados nos municípios de Senador José Porfírio, Anapu e Medicilândia, na circunscrição de Altamira (PA).

Durante a ação, intitulada Guardiões do Bioma, realizada entre os dias 09 a 11 de maio, foram encontradas 16 pessoas com direitos trabalhistas sonegados, sendo um adolescente em atividade proibida, mas em situações que não exigiram resgate.

Entre as irregularidades constatadas estão a ausência de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada ou qualquer outro benefício garantido, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a realização das atividades laborais e a falta de treinamento para a aplicação de agrotóxicos. Os fiscais também encontraram máquinas e equipamentos com estruturas sem proteção, infração que pode ocasionar acidente de trabalho grave.

A atuação do MPT é fundamental para o combate ao trabalho escravo no Estado.

“As operações anteriores, principalmente durante a pandemia, reforçam ainda mais a tese de que o desmatamento na Amazônia está sendo realizado com a utilização de mão de obra de trabalho escravo contemporâneo. O MPT se faz presente e une esforços para coibir essa chaga social”, afirmou o procurador do Trabalho Allan de Miranda Bruno.

Na oportunidade, também foram apreendidos dois caminhões, um trator, madeira ilegal, óleo diesel, uma arma de fogo (rifle) e um rádio satelital proibido. Também foram lavrados Autos de Infração ambiental e Termo de Embargo pelo IBAMA.

Os empregadores serão ouvidos pelo MPT, PF e Auditores Fiscais do Trabalho e, conforme o caso, podem ser firmados Termos de Ajuste de Conduta, ou haver o ajuizamento de Ações Civis Públicas e lavratura de Autos de Infração, sem prejuízo do que se concluir no Inquérito Policial. Medidas específicas serão tomadas em relação ao trabalhador adolescente encontrado em trabalho proibido e precoce.

Fonte: Ministério Público do Trabalho