Prevista para ser implementada até a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro de 2025, a Política Nacional de Bioeconomia está sendo elaborada pelo Governo Federal e conta agora com um aporte de peso. De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, o governo do Reino Unido pretende financiar 1 milhão de euros (cerca de R$ 6,3 milhões) no projeto.

Os recursos devem ser destinados a um consórcio liderado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), selecionado por edital para prestar assistência técnica ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) na elaboração da política. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a The Nature Conservancy (TNC) Brasil e o Instituto Arapyaú também integram o consórcio.

A secretária de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, adiantou à reportagem que a política trará aspectos regulatórios ligados à área e que a proposta é focar na sociobiodiversidade, apostando nas experiências desenvolvidas por povos tradicionais e pequenos produtores.

“O plano vai olhar várias esferas, como o sistema financeiro e as estratégias de ciência e tecnologia aplicadas ao desenvolvimento de negócios, sejam eles startups ou comunitários”, disse Carina Pimenta.

O interesse no fomento a atividades que tenham como princípio o uso sustentável da biodiversidade, a conservação e a regeneração da natureza também foram ressaltados pela diretora do CEBDS, Juliana Lopes. A expectativa é que as principais ferramentas e o arcabouço legal já estejam vigentes até a COP30, em novembro de 2025.

 “Na perspectiva empresarial, isso dará segurança jurídica, apontará um caminho, que é importante para atrair investimentos”, pontuou Juliana Lopes.

Até lá, o processo de criação da política nacional de bioeconomia deve passar ainda por consultas públicas e oficinas regionais para coleta de contribuições da sociedade civil no projeto. Os resultados serão entregues posteriormente ao MMA.

“A bioeconomia é um tema novo no governo, apesar de já estar desenvolvido no setor privado e na academia. Precisamos ainda de um arranjo de políticas públicas”, reforça Carina Pimenta sobre a importância de ações para a área.

O desmatamento na Amazônia Legal caiu 31% no acumulado de janeiro a maio, em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira, 7/6. Em termos de área desmatada, foram 1.986 km² contra 2.867 km².

Em maio, a queda foi 10%, em relação ao mesmo período de 2022. Ao todo, foram 812 quilômetros quadrados (km²) de áreas degradadas no último mês.

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, 20 municípios concentram 55% do desmatamento registrado nos primeiros cinco primeiros meses deste ano. Oito deles estão no Mato Grosso, seis no Amazonas, quatro no Pará, uma em Rondônia e outra Roraima. Altamira (PA) é terceira cidade que mais desmatou, respondendo por 4.9% de toda destruição.

O Ibama trabalha de maneira forte com foco no combate do Desmatamento da Amazônia. estamos utilizando as ferramentas que temos e que não eram utilizadas, como a base tecnológica — disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

O representante do Ibama anunciou aumento nas multas, apreensões e embargos este ano. Conforme dados do órgão fiscalizador, de janeiro a maio, foram mais de R$ 2 bilhões de multas aplicadas, 1.563 propriedades embargadas (68% a mais) e 982 apreensões (107% a mais).

Vamos ser duros para baixar o desmatamento. Não dá para continuar perdendo um milhão de hectares por ano na Amazônia, e para isso precisamos de regularidade, disse Agostinho

De acordo com Andre Lima, quase a metade é desmatamento dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele afirmou que agora as ações do governo vão focar em autuar e até suspender o cadastro rural dos proprietários onde há desmatamento ilegal. Lima disse ainda que 21% do desmatamento da Amazônia Legal foi em assentamentos e 15% em áreas de florestas publicas não destinadas.

“Não temos no Brasil mais nenhum cadastro ambiental rural incidindo sobre terra indígena”, disse o secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.