No próximo dia 24 de junho, sexta-feira, uma audiência em Roterdã, na Holanda, vai avaliar se será aceita jurisdição para o processo movido por quilombolas e povos indígenas do município paraense de Barcarena contra a gigante norueguesa do alumínio Norsk Hydro. O processo busca reparação para milhares de pessoas da Amazônia que tiveram sua saúde e sustento destruídos pela poluição.

Representados pelo escritório PGMBM, especialista em litígios ambientais coletivos de escala internacional, em parceria com o escritório brasileiro Ismael Morais Advocacia, e o holandês Lemstra van der Korst, nove indivíduos, ao lado da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que representa 11 mil membros, levam seu processo para Roterdã na expectativa de que um julgamento nos tribunais holandeses possa lhes trazer as reparações que até agora não conseguiram no Brasil.

O processo procura estabelecer a responsabilidade por pelo menos 10 desastres ambientais causados pelas atividades de mineração e de produção de alumínio pertencentes à Norsk Hydro. O mais recente, em fevereiro de 2018, resultou no derramamento de uma grande quantidade de lama tóxica dos reservatórios das operações da Alunorte e Albrás, que continham resíduos e tornaram os rios vermelhos. Esse desastre foi investigado pelas autoridades brasileiras que descobriram três tubulações clandestinas que liberavam diretamente resíduos tóxicos na natureza.

“Nosso pedido é que a Norsk Hydro e suas afiliadas sejam responsabilizadas pela devastação ambiental e pelos danos à saúde das pessoas que as empresas causaram e continuam a causar na região de Barcarena”, afirma Pedro Martins, sócio e fundador do PGMBM, que complementa: “Até agora, os atingidos não tiveram voz nos processos correntes no Brasil. Queremos mudar isso para garantir que sejam protegidos e recebam a justiça que merecem. É claro que a Norsk Hydro realizou atividades poluentes de risco numa região realmente vulnerável do Brasil, de uma forma que violou a lei e causou efeitos desastrosos para a natureza e para as pessoas que lá vivem”.

Os efeitos dos incidentes poluentes fizeram com que muitos dos povos indígenas e quilombolas tivessem problemas de saúde, além de lhes serem retirados rendimentos financeiros e o acesso a alimentos e água limpa.

As comunidades afetadas não podem mais contar com os rios e poços para obter alimentos por meio da pesca, do cultivo de hortaliças e a criação de animais, que dependiam da água limpa. Muitas pessoas foram forçadas a deixar suas casas. Além disso, muitos dos afetados relatam perda de cabelo, perda parcial ou total da visão, dor e fraqueza no corpo, bem como ansiedade e ataques de pânico.

Histórias trágicas 

Uma vítima, um homem casado de 29 anos, relata que desde 2006 tem sofrido de dores de estômago, dores de cabeça, dores nos ossos, queda de cabelo e perda de memória. Também sofre de descoloração da pele e coceira permanentes. Ele e a sua esposa também tiveram um bebê que nasceu com os intestinos fora do seu corpo – algo que um médico disse ser devido ao feto ter entrado em contato com poluentes. Logo foram obrigados a abandonar a sua casa porque o rio e a terra eram a sua principal fonte de rendimento e comida.

Maria do Socorro da Silva, que é a presidente da associação Cainquiama e luta por uma solução, relata:

“Tenho 57 anos de idade e sou filha de Barcarena. Aqui as pessoas morriam aos 100 anos de idade. Mas a partir de 2008, houve uma grande aceleração nas mortes. A futura geração nasce e morre”, conta ela.

“Por que tanta dor de estômago, perda de dentes, perda de cabelo, tumores que surgem do nada? Há algo de errado. Espero que a empresa seja condenada a pagar por todos os danos que cometeu. Que ela reconheça. O juiz sabe que eles não podem fazer esse crime”, enfatiza.

As empresas rés no processo da Holanda são:

-Norsk Hydro ASA – Controladora, com sede em Oslo, Noruega

-Norsk Hydro Holland BV

-Hydro Aluminium Netherlands BV

-Hydro Aluminium Brasil Investment BV

-Hydro Alunorte BV

-Hydro Albras BV

-Hydro Paragominas BV

-Norwegian Government’s Pension Fund – The Folketrygdfondet: Empresa estatal norueguesa que controla o Government Pension Fund Norway – acionista da Norsk Hydro ASA.

Conforme informou a revista Veja em 24 de junho de 2022, a juíza Pauline Hofmeijer-Rutten, que preside a corte, que vai emitir a decisão sobre aceitar ou não o caso na Holanda deve ser tomada até o dia 19 de outubro. Se o caso for aceito, as empresas processadas terão até 22 de fevereiro para apresentar sua defesa nos autos.

Em nota, a Hydro afirmou que o “caso contra os acionistas indiretos é apenas mais uma repetição dos processos que têm por objeto os mesmos fatos e alegações contra as empresas brasileiras”, e que há risco de “duplicação de trabalho e decisões incompatíveis”. A mineradora reafirmou que, na sua opinião, o caso deveria ser tratado nos tribunais brasileiros e que pediu à corte holandesa que o caso seja suspenso. A empresa também informou que “mais de 90 fiscalizações/auditorias foram realizadas por órgãos públicos que atestaram e confirmaram que não houve transbordamento dos depósitos resíduos da Alunorte” e que “alegações adicionais permanecem infundadas e não há evidências de contaminação nas comunidades causada pela Alunorte relacionada às chuvas de fevereiro de 2018”.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios na Inglaterra, Escócia, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo. O PGMBM também está na vanguarda de reivindicações de consumidores no Reino Unidos, que incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

Atualização em 27 de junho de 2022

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A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, confirmou na segunda-feira, 25/04, a suspensão de uma licença ambiental para o que seria a maior mina de ouro a céu aberto na floresta amazônica do País, da Belo Sun, no Pará, desferindo um golpe para a empresa canadense por trás do projeto. É o que informa a agência de notícia Associated Press (AP) nesta terça-feira, 26/04.

A Belo Sun estava recorrendo da decisão do mesmo tribunal de 2017, que considerou que a consulta da empresa com os povos indígenas locais e o estudo sobre os impactos socioambientais do projeto não atendia aos critérios exigidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em uma votação de 3 a 0, o tribunal manteve sua decisão anterior. A Belo Sun pode recorrer da decisão a um tribunal superior.

O projeto Volta Grande da empresa está localizado às margens do rio Xingu, em nosso Estado. Está localizada a cerca de 20 quilômetros de Belo Monte, a terceira maior hidrelétrica do mundo. A barragem de Belo Monte reduziu a vazão no trecho Volta Grande do Rio Xingu, onde está localizado o projeto Belo Sun. Entre outros impactos, a população de peixes, um alimento básico para a população local, está diminuindo.

A AP informa que a Belo Sun argumentou que já consultou os povos indígenas e que sua comunidade mais próxima fica a mais de 10 km (6 milhas) de distância. O Ministério Público Federal afirma que a empresa considerou apenas as áreas oficialmente demarcadas, devendo também ser levadas em conta as comunidades indígenas fora dessas localidades.

Fonte: Associated Press

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Incra concede área destinada à reforma agrária para a mineradora canadense Belo Sun

A Revista Globo Rural revelou nesta terça-feira, 19/04, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) favoreceu a mineradora canadense Belo Sun para exploração de ouro em Senador José Porfírio (PA). De maneira irregular, cedeu uma área de 2,43 mil hectares, que deveria ser destinada para o assentamento de agricultores familiares.

De acordo Elisângela Machado Côrtes, defensora de Direitos Humanos no Pará e autora de interdito proibitório (mecanismo processual de defesa da posse) contra a mineradora, o Incra estaria exercendo uma função de defesa da mineradora. Isso depois de denúncias de que a empresa estaria ameaçando os agricultores familiares na região de Volta Grande do Xingu, no coração da Amazônia.

“O que a gente identificou é que em momento algum o Incra exerceu essa função de defender o assentamento e a reforma agrária. Nos parece que ele tem agido muito nesse caso como se fosse um particular.”

“A Belo Sun colocou uma segurança armada na região e a gente recebeu vários relatos de que essa segurança armada tem maltratado e ameaçado os moradores, falando que o empreendimento vai sair de qualquer jeito. Então as pessoas ficam com muito medo, principalmente depois que essa segurança armada foi colocada lá”, conta a defensora.

Antes de firmar o contrato com o Incra, a Belo Sun já estava adquirindo terras públicas de forma irregular na região, comprando diretamente de assentados – o que configura crime. Essa prática é alvo de outra ação, movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará.

Ainda conforme disse a defensora pública, tudo ocorreu como se fosse uma relação de compra de um terreno de maneira regular e com o consentimento do Incra.

“Como é que o Incra aceita isso e em momento algum censurou esse comportamento da Belo Sun? Apenas acatou essa compra, e depois é como se a Belo Sun estivesse ainda sendo premiada com a celebração do contrato”, critica Elisângela.

Em seu site, a Belo Sun afirma que possui autorização para a exploração de 160 mil hectares na região e que os trabalhos preliminares de exploração identificaram “inúmeras ocorrências de ouro e possíveis alvos futuros de crescimento que serão sistematicamente perfurados e explorados”.

Área já devastada

A consultora jurídica da Amazon Watch, Ana Carolina Alfinito, lembra que a região de Volta Grande do Xingu é uma área que já enfrenta impactos ambientais de outra grande obra, a usina de Belo Monte.

A instalação da hidrelétrica, afirma a ambientalista, tem reduzido a vazão do rio Xingu e de seus afluentes, comprometendo a fauna, a flora e as atividades extrativistas das comunidades tradicionais, que dependem dessa bacia hidrográfica.

“A gente precisa esperar no mínimo alguns anos para ver quais vão ser os impactos e o que esse ambiente suporta sem entrar em colapso porque ele já está entrando em colapso”, alerta Ana.

Ironia ou não, o impacto de Belo Monte sobre a vazão do Xingu torna ainda mais conveniente a mineração da região.

“Para quem quer minerar ouro, lavrar minério, é melhor que esteja mais seco mesmo. Isso baixa o nível de agua e aquele minério se torna mais acessível, tem que drenar menos o solo e as aguas subterrâneas para acessar esse minério”, explica a consultora jurídica da Amazon Watch.

Posicionamento do Incra

Procurado, o Incra confirmou que o seu Conselho Diretor referendou o contrato de concessão de uso de 2.428 hectares para a empresa Belo Sun Mineração Ltda, firmado em 26/11/2021, após a empresa obter autorização para instalar empreendimento minerário por parte da Agência Nacional de Mineração e órgão ambiental.

Segundo o Incra, a autorização de uso refere-se a uma área que representa cerca de 3,5% do projeto e não haverá retirada de famílias assentadas, “por inexistirem beneficiários da reforma agrária no local que será afetado pelo empreendimento”.

“No caso da área cedida na Gleba Ituna, a empresa deve identificar eventuais ocupantes e apresentar plano de remanejamento e indenização”, afirma o Incra em nota.

O que diz a mineradora?

Já a mineradora Belo Sun destacou em nota que seu projeto está com a Licença de Instalação (LI) suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) e que o licenciamento segue todos os ritos pertinentes.

“A empresa está sempre à disposição das comunidades, entidades e órgãos envolvidos no processo de licenciamento e reforça seu compromisso com a região da Volta Grande do Xingu, respeitando a legislação brasileira nos âmbitos federal, estadual e municipal”, afirma a Belo Sun.

Vale-tudo

Você já deve ter lido aqui no Pará Terra Boa, que o ‘Projeto da mineradora canadense Belo Sun na Amazônia conta com lobby de general da reserva’, e com um grupo formado por executivos do banco canadense Forbes & Manhattan (F&M) com o objetivo de tentar liberar licenciamentos ambientais de suas mineradoras na Amazônia, entre elas a Belo Sun e a Potássio do Brasil.

As duas mineradoras impactam assentados, indígenas e ribeirinhos, no Amazonas e no Pará. O texto teve como base uma reportagem no site da Agência Pública.

Saiba mais sobre o projeto da Belo Sun aqui.

Fontes: Revista Globo Rural e Agência Pública

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Lideranças indígenas das comunidades Xikrin e Kayapó, da região do Cateté, no sudeste do Pará, e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo que prevê reparação econômica aos indígenas por impactos socioambientais de cinco projetos da Mineradora Onça Puma, da Vale, localizados no entorno dessas comunidades.

Segundo o portal G1, a empresa terá de pagar R$ 26 milhões aos afetados, enquanto o processo judicial contra a mineradora fica suspenso por um período de um ano. A região do Cateté fica entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu. A informação foi publicada também no site do MPF na terça-feira, 22/02.

“O Ministério Público Federal manifesta-se pela legalidade do acordo e por sua homologação”, diz o parecer enviado à Justiça, cujas cláusulas e termos permanecem em sigilo. Todos os valores a serem repassados para as associações indígenas devem ser investidos de acordo com um termo de ajuste de conduta (TAC), assinado entre o MPF e as lideranças em 2016, prevendo a utilização de recursos de compensação em projetos de saúde, educação, proteção territorial e soberania alimentar.

O caso

Desde 2012, o MPF trava uma batalha judicial com a Vale por causa de irregularidades no licenciamento de projetos de mineração que atingiram fortemente aldeias dos povos Xikrin e Kayapó, sem que tivessem sido feitos estudos de impacto ambiental.

As aldeias Xikrin foram cercadas por quase todos os lados pelas atividades econômicas de mineração da empresa. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação.

Em um dos projetos, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da condicionante ambiental, em sete anos de atividade, houve contaminação por metais pesados no Rio Cateté. O primeiro processo judicial do MPF que busca assegurar as compensações devidas aos índios tramita desde 2012. Além desse, outros processos foram iniciados pelas próprias associações indígenas.

Fonte: Ministério Público Federal

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Um grupo formado por executivos do banco canadense Forbes & Manhattan (F&M) faz lobby com o vice-presidente Hamilton Mourão e com um general da reserva brasileiro para tentar liberar licenciamentos ambientais de suas mineradoras na Amazônia: Belo Sun e Potássio do Brasil, que impactam assentados, indígenas e ribeirinhos, no Amazonas e no Pará. É o que revela reportagem do site da Agência Pública.

Belo Sun é o caso mais conhecido, com quem o F&M compartilha alguns de seus principais executivos.

O paraense sabe que a Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do mundo na Volta Grande do Xingu, a mais de 800 km de Belém (PA). Caso consiga, a companhia canadense instalará em Senador Porfírio (PA) uma barragem de rejeitos maior que a da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, rompida em Mariana (MG), em 2015.

O começo de tudo

O banco canadense F&M enfrentava dificuldades com seus negócios na Amazônia antes da posse do presidente Jair Bolsonaro (PL). Aos poucos, o grupo se aproximou de membros no Executivo, chegando até ao vice-presidente da República, com quem tratou diretamente, em reuniões exclusivas em Brasília sobre o investimento.

Nos encontros, um general de brigada do Exército atuou pelos interesses do F&M e suas mineradoras junto à cúpula do governo. Cláudio Barroso Magno Filho é um veterano da missão de paz da ONU no Haiti e entrou no ramo de consultorias e venda de equipamentos para as Forças Armadas e empreiteiras desde sua ida para a reserva, nos anos 2000. Desde 2019, o militar atua em prol do F&M no Brasil.

Volta Grande

“Da parte do governo, há uma pressão para liberar o projeto Volta Grande”, afirma Elisângela Côrtes, defensora pública que coordena o núcleo regional de Direitos Humanos em Altamira (PA) e atua no caso. “Para nós, o projeto é inviável acima de tudo, seja pela perspectiva social, seja pela ambiental”, diz.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem da Agência Pública, os planos da mineradora ligada ao F&M caminharam conforme o general de brigada Barroso Magno envolvia-se nas tratativas. Análise da agenda oficial do Palácio do Planalto o coloca nas conversas sobre Belo Sun com o governo Bolsonaro desde 2019.

Em setembro daquele ano ele esteve reunido, em nome de Belo Sun, com a cúpula da secretaria de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia. Já em maio de 2021, houve novo encontro com o governo, mais uma vez com a presença de Barroso Magno em nome da mineradora canadense.

O general de brigada não consta nas listas de diretores, de gestores ou de qualquer outro cargo no site da Belo Sun, enquanto é creditado pelo governo como consultor da mineradora.

O encontro mais recente de Barroso Magno com o governo se deu na véspera de um acordo da Belo Sun com o Incra, em 25 de novembro de 2021. O acordo prevê liberação de áreas originalmente destinadas à reforma agrária para que a mineradora instale um garimpo de ouro no Pará.

Presente na comitiva em nome de Belo Sun, Barroso Magno se reuniu com o presidente do conselho diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo de Melo Filho, e com o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do órgão, Giuseppe Serra Seca Vieira.

Já no dia seguinte, 26, foi ‘selado’ entre a presidência do Incra e a Belo Sun Mineração Ltda um contrato para “a concessão de uso de uma área de 2.428 hectares, sobrepostos ao Projeto de Assentamento Ressaca e 989 hectares sobrepostos a Gleba Ituna, localizada no município de Senador José Porfírio, no estado do Pará”, para “fins de exploração minerária”. Mesmo sob suspeita, o acordo foi publicado no Diário Oficial da União.

À Agência Pública, o general de brigada afirmou que trabalha apenas com a Potássio do Brasil, outra mineradora de Forbes & Manhattan. “Não conheço nenhum outro projeto [do grupo canadense]”, disse.

Um dos materiais obtidos pela reportagem, porém, retrata Barroso Magno como “vice-presidente de relações governamentais” do grupo canadense no Brasil. “Não sou lobista de abre portas, mas de desenvolvimento de projetos: fui contratado, de certa forma, pela minha experiência com gestão”, afirmou o militar da reserva.

O Incra argumentou que a concessão de uso das terras para Belo Sun “representa cerca de 3,5% [da área total] do assentamento Ressaca”, que “não houve desafetação da área — ou seja, as terras ainda não foram repassadas ao grupo canadense — e que, “caso haja necessidade de remanejamento dos moradores, este [sic] será discutido no processo de licenciamento ambiental junto ao órgão estadual de meio ambiente”.

Cara a cara com Mourão

A trajetória no Exército teria facilitado o trânsito de Barroso Magno junto a membros influentes no atual governo. O militar conhece, por exemplo, Mourão há mais de 40 anos – ambos cursaram a Academia Militar das Agulhas Negras no mesmo período.

“O Exército é uma grande família, pois comungamos muitas ‘coisas’ [sic] em comum, mas, apesar de ser contemporâneo do Gen [general] Mourão, não somos amigos”, afirmou o general de brigada à Agência Pública.

Logo no segundo mês de governo, o militar visitou Mourão oficialmente. Não se conhece a pauta do encontro, mas sabe-se que em junho de 2019 Barroso Magno participou da primeira reunião exclusiva do executivo-chefe do F&M com o vice-presidente da República.

Dali em diante, o militar reuniu-se com o governo ora como assessor, ora como consultor do grupo canadense e suas mineradoras. No mesmo período, o banco F&M estreitou relações com o governo.

Em um vídeo institucional de 4 de novembro de 2019, o executivo-chefe do grupo, Stan Bharti, diz: “este é um pôster interessante, temos uma companhia – Potássio do Brasil, a Brazil Potash – que estamos desenvolvendo, deve entrar em produção logo”.

Uma semana depois, em meio ao encontro da cúpula dos Brics em Brasília, Stan Bharti e Tao Yang — presidente da construtora chinesa Citic, parceira da mineradora Potássio do Brasil— discutiram os planos da companhia com o vice-presidente Mourão, como mostra a agenda do Planalto.

Entre 2020 e 2021, houve pelo menos outras sete reuniões do Executivo só com representantes da mineradora. No mesmo período, o governo federal criou a Pró-Minerais Estratégicos, uma política federal que dá “apoio ao licenciamento ambiental” de ambas as mineradoras ligadas ao F&M na Amazônia.

Um dos documentos mostra que, em 2020, ao menos uma destas companhias —a Potássio do Brasil— já antecipava a futura classificação de seu projeto como “estratégico” pelo governo.

No material, há um slide com fotos da assinatura de contratos entre a mineradora e o governo Bolsonaro, com a presença de Stan Bharti e Mourão. “Potássio do Brasil é considerada de ‘importância nacional’ pelo ‘governo federal'”, diz o documento. Procurada, a vice-presidência da República não respondeu até a publicação.

Política Pró-Minerais Estratégicos

Por meio da política Pró-Minerais Estratégicos, decretada em março de 2021, o governo Bolsonaro afirma se dispor a “priorizar os esforços governamentais” para projetos incluídos nesta nova diretriz. As canadenses Belo Sun e Potássio do Brasil estão entre as primeiras contempladas.

Na prática, a nova política permite ao governo atuar “na articulação necessária para minimizar riscos e solucionar conflitos que venham a ser identificados” nos projetos, dando “apoio ao licenciamento ambiental” das companhias aprovadas – como no caso das mineradoras do F&M.

O governo executa a Pró-Minerais Estratégicos por meio de um comitê sem representantes do Ministério do Meio Ambiente ou de suas agências, nem de outros órgãos geralmente envolvidos no licenciamento ambiental de mineradoras —como Funai, Fundação Palmares, Incra ou Iphan.

A inclusão das mineradoras do F&M também se deu sem consulta junto à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal —ambos com ações contrárias aos projetos de Belo Sun e Potássio do Brasil nos tribunais.

O Ministério de Minas e Energia afirmou, por meio de nota, que “os órgãos ambientais permanecem integralmente responsáveis pela condução e decisão dos processos de licenciamento ambiental dos projetos habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos”.

Quanto à ausência de consulta junto à Defensoria e ao MPF, a pasta afirma que a aprovação de projetos na Pró-Minerais Estratégicos “não demanda articulação com os órgãos citados”.

‘Imprescindível’

Segundo documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), diretores da Potássio do Brasil peregrinaram pelas secretarias das Minas e Energia desde o início do governo Bolsonaro. Mas foi somente após a primeira reunião de Mourão com o executivo-chefe de F&M, em junho de 2019, que a mineradora reuniu-se com o ministro e almirante da reserva da Marinha Bento Albuquerque.

A reunião do ministro com a Potássio do Brasil em 25 de setembro de 2019 não constava na agenda pública de Bento Albuquerque até o contato da Agência Pública, no início de fevereiro. Via LAI, o ministério confirmou a presença de diretores da mineradora no encontro, além do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração à época, Victor Bicca.

Até a publicação da reportagem da agência de notícias, em 21/02, a pasta não respondeu por que a Potássio do Brasil não constava na agenda do ministro.

Um ano depois do encontro, já em 2020, Bento Albuquerque defendeu o projeto de mineração de potássio do F&M na Amazônia perante o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, formado pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

O ministro fez a defesa do projeto ao lado do então secretário de Geologia e Mineração da pasta, Alexandre Vidigal de Oliveira, que havia se reunido com a Potássio do Brasil cinco vezes antes daquela ocasião.

Segundo matéria do próprio ministério sobre a reunião no Observatório Nacional, uma “solução” para a mineradora canadense —o licenciamento ambiental, no caso— era “imprescindível” para o Brasil.

Inconstitucional

Mas o projeto atingirá indígenas e ribeirinhos em Autazes (AM), a pouco mais de 100 km de Manaus. No encontro dos rios Madeira e Amazonas, trata-se de uma área muito próxima às Terras Indígenas Jauary e Paracuhuba, do povo Mura, ambas não demarcadas pela União.

O MPF move uma ação civil pública contra a Potássio do Brasil por entender que a mineradora canadense já perfurou a área sem a devida autorização.

“A licença ambiental concedida pelo Estado do Amazonas não é válida porque envolve terras do povo Mura; o licenciamento é responsabilidade do Ibama e os indígenas precisam ser consultados”, afirma o procurador da República que atua no caso, Fernando Soave, à Pública.

Até a conclusão da reportagem, porém, a consulta aos indígenas segue inacabada e o Ibama se isentou do licenciamento, como mostra uma recente decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas sobre o caso. Procurado, o ministério de Minas e Energia afirma entender “que os projetos que visam à produção de potássio e fosfato são importantes para o país”, sem mais detalhes.

Fontes: Agência Pública 

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Renato Belinni, instaurou na terça-feira, 7/12, notícia de fato para adotar as primeiras providências relacionadas ao incêndio ocorrido na noite de segunda, 6, em área da mineradora Imerys Rio Capim, localizada na Vila do Conde, município de Barcarena, em especial para estimar os possíveis danos ambientais decorrentes do incidente.

A Delegacia de Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentabilidade (Semas) foram acionadas, assim como o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, e o Instituto Evandro Chagas.

De acordo com o promotor de Justiça Renato Belinni, a causa do incêndio ainda não foi determinada, mas galões da substância hidrossulfito de sódio pegaram fogo em um galpão de depósito de produtos químicos. A Brigada de Incêndio e o Corpo de Bombeiros conseguiram retirar o material em chamas de dentro do depósito para uma área aberta, onde foram resfriados com água em abundância, o que provocou fumaça que atingiu os moradores do entorno do local.

Trinta e duas pessoas pessoas receberam atendimento médico e não houve vítima fatal nem com ferimento grave.

Fonte:  Ministério Público do Pará

A comunidade do Programa de Assentamento (PA) de Volta Grande do Xingu, no sudoeste do Pará, vive há 22 anos sob ameaça de despejo por causa de um projeto de exploração da mineradora canadense Belo Sun em parte da região. A ideia da multinacional é transformar seus terrenos vizinhos ao assentamento na Vila da Ressaca, uma localidade da região, no maior projeto de extração mineral a céu aberto da América Latina.

A novidade dessa história de conflito com os interesses da comunidade formada por 600 famílias é que o Incra, órgão responsável por implantar reforma agrária no País, fechou recentemente um acordo com a Belo Sun para reduzir o tamanho do assentamento, conforme revelou o jornal “O Estado de S.Paulo” nesta terça-feira, 7/12. A redução é de 2.428 hectares dos 26,1 mil hectares do PA, de acordo com a publicação.

Em troca, o Incra concordou em receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia. O acordo aponta, especificamente, o repasse ao Incra da Fazenda Ricaville, que tem área de 1,898 milhão de hectares em MT. O órgão não explica a quem se destina a fazenda. Não menciona se pretende remover famílias do Pará para Mato Grosso.

A negociação determina ainda, conforme o jornal, que a Belo Sun compre, para o Incra, duas caminhonetes com tração 4×4 e de cabine dupla, dez notebooks, dez tablets, quatro scanners e quatro aparelhos GPS do tipo “RTK”.

De forma ilegal e irregular, a multinacional fez, diretamente, a compra de ao menos 21 propriedades de áreas dentro do assentamento, segundo levantamento do pesquisador Elielson Pereira da Silva, doutor em Ciências e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade Federal do Pará.

Redução

Criado no dia 3 de setembro de 1999, o PA Ressaca ocupa parte de Altamira e de Senador José Porfírio, e é circundado por outros projetos de reforma agrária como o Assurini, situado na Volta Grande; o Itapuama; o Itatá; e o Laranjal, conforme informa o site “Brasil de Fato”.

O assentamento resultou da destinação de uma parte da Gleba Ituna, arrecadada e matriculada pela União, em 1982. No documento de criação a área do PA foi estimada em 30,2 mil hectares e com capacidade de assentar 340 famílias.

Em 2019, após a adequação do local ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a área do PA registrada pelo Incra passou a ser de 26,1 hectares, 4,1 mil hectares menor.

“Foi feita uma etnografia desses atos administrativos, no âmbito dos processos do PA Ressaca desde antes da sua criação. Então, nos últimos 20 anos a gente fez esse levantamento todo e não há um ato administrativo que tenha reduzido a área do PA Ressaca. O que teria justificado esse registro de 26 mil hectares ao invés dos 30 mil hectares? Essa é uma pergunta a se fazer”, questionou o pesquisador Elielson Pereira da Silva.

O “Brasil de Fato” informa ainda que o projeto “Volta Grande”, da mineradora Belo Sun, incide em 2,05 mil hectares do PA Ressaca.

O professor da UFPA explica que o conflito vem desde o período da ditadura.

“A Belo Sun comprou direitos minerários que pertenciam à Oca Mineração. Essa empresa deu entrada em pedidos de exploração mineral por volta de 1976. Depois, nos anos posteriores, a Oca mineração, que tem que todo um histórico de violências praticadas contra os pequenos garimpeiros e os povos tradicionais, mudou de nome e passou a se chama Verena Mineração. Em 2010, a Verena foi comprada por Belo Sun e passou a se chamar Belo Sun Mineração”, detalhou.

Resposta

O Incra respondeu ao Estadão que aceitou a negociação envolvendo a fazenda em Mato Grosso por não ter encontrado terra legalizada que pudesse ser adquirida para os assentados nas proximidades da região onde vivem. O Incra revelou ainda que a negociação já era tratada há anos com o órgão.

A mineradora declarou que as concessões de pesquisa mineral e a criação do assentamento “ocorreram em momentos distintos, mas a importância do acordo supera essa discussão, pois são estabelecidos condicionantes ao uso da área do Incra”, por meio de pagamentos pelo uso da área pública e “medidas indenizatórias ao programa de reforma agrária”.

A companhia declarou que o acordo “resolve uma sobreposição da área do Projeto Volta Grande e uma pequena porção de terra do Projeto de Assentamento Ressaca”, de propriedade do Incra. “Não podemos esquecer que a atividade de mineração tem rigidez locacional, o que nos impede de criar alternativas locacionais para o projeto”, afirmou.