Sob críticas do Ministério Público Federal e protestos de 200 indígenas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concedeu 19 novos blocos para exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, na costa do Amapá. No total, o leilão, que aconteceu nesta terça-feira, 17, arrecadou R$ 989 milhões com a concessão de 34 das 172 áreas oferecidas pela agência reguladora.

Lotes foram comprados pela Petrobrás, ExxonMobil, Chevron Brasil e CNPC Brasil;

Além da Foz do Amazonas, houve lances por blocos nas bacias de Santos, Pelotas e Parecis. No entanto, a bacia da Foz do Amazonas se destacou, representando 40% dos blocos ofertados e impressionantes 85% da arrecadação total do leilão.

O governo colocou para leilão 172 novos blocos exploratórios, sendo 47 deles localizados na sensível bacia da Foz do Amazonas. Essa região, na costa do Amapá, é conhecida por sua alta vulnerabilidade ambiental, abrigando mangues, restingas e os recentemente descobertos corais da Amazônia – encontrada em 2016,  uma área é habitat de diversas espécies marinhas, muitas delas ainda desconhecidas pela ciência.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal contra a ANP, para supender a realização do leilão e impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas

Na ação, o MPF destaca que a expansão da exploração de petróleo na região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O órgão aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

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Nesta segunda-feira, 29/11, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza leilões para a aquisição de aproximadamente 196 toneladas de alimentos que serão posteriormente doados a comunidades em situação de insegurança alimentar.

A compra desses produtos atende demanda do Ministério da Cidadania e os recursos estão previstos no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2021, firmado entre a Conab e o ministério, e que prevê a entrega de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade dos Estados do Maranhão e Espírito Santo.

São ao todo nove editais para a aquisição de produtos como arroz (88,9 toneladas); feijão (35,6 toneladas), fubá de milho (5,1 toneladas); flocos de milho (3,8 toneladas); farinha de mandioca (17,8 toneladas); óleo de soja (8,9 toneladas); açúcar cristal (17,8 toneladas); macarrão (8,8 toneladas); leite em pó (8,9 toneladas); além de 9.335 unidades de embalagens (capas de fardos) para armazenar os produtos.

Os leilões serão realizados na modalidade “viva-voz”, com utilização do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC) em Brasília/DF, com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros.

Dentre as exigências constantes no edital, os participantes devem estar cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação e estar em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O período para entrega do produto, sem cobrança de multa, será até o dia 29 de dezembro de 2021.

Confira mais detalhes sobre os avisos de compra pública n° 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103/2021 neste link.

Fonte: Conab