Avançar na erradicação da pobreza e da fome, combater as mudanças do clima e criar condições para promover a paz e a redução das desigualdades são algumas das metas globais estabelecidas na Agenda 2030 em seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). O compromisso envolve principalmente medidas a serem adotadas pelos governos nacionais, mas precisa também do engajamento do setor privado, da sociedade civil e de governos locais, como vem ocorrendo em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

No município, a Eletrobras, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizam, desde 2021, um projeto para capacitar lideranças locais e contribuir para a implementação dos ODS nos territórios.

No final do ano passado, Jacareacanga deu um passo importante com a publicação de um decreto criando a Comissão Municipal para os ODS que está vinculada à Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos. O órgão tem agora a missão de difundir e dar transparência à implementação da Agenda 2030, propor estratégias para o alcance dos ODS e promover articulações entre o setor público, privado e a sociedade sobre o tema.

“Nosso objetivo é que haja mais participação das entidades privadas e da sociedade civil nas ações a serem desenvolvidas de acordo com as necessidades do município em relação aos ODS”, afirma a coordenadora de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Jacareacanga e membro da comissão, Marcilene Ribeiro.

A Comissão tem caráter participativo e composição paritária, agregando representantes de nove secretarias municipais, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações indígenas, entre outras organizações.

Uma comissão semelhante já foi instalada também em Paranaita (MT) e está prestes a ser criada em Alta Floresta (MT), que também fazem parte das ações do projeto “Acelerando o Desenvolvimento”. Entre outras medidas, o trabalho promove o fortalecimento de práticas de participação social, principalmente entre mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade; a formação de gestores e servidores municipais para a elaboração de Plano Plurianuais (PPA) à luz da Agenda 2030 e a dinamização das cadeias produtivas sustentáveis da região.

Rios com níveis críticos, comunidades isoladas, perdas bilionárias na agricultura e na geração de energia, além da intensificação de incêndios florestais. Estes são efeitos da pior seca da história do Brasil. Com impactos devastadores em diversas regiões do País, a estiagem, que se iniciou em junho de 2023, já dura 18 meses e, segundo especialistas, não há previsão de término a curto prazo.

De acordo com dados do Cemaden obtido pelo G1,  mais de 130 municípios brasileiros vivenciaram nove meses consecutivos de estiagem, evidenciando a gravidade da situaçã. Essa crise hídrica complexa é, segundo especialistas, resultado da combinação de fatores naturais, como o fenômeno El Niño, e atividades humanas, o desmatamento e o uso do fogo de forma ilegal, que agravaram a seca e provocaram uma intensa poluição do ar em diversas regiões do país.

No mapa, publicado pelo site, é possível ver quanto tempo uma cidade está sofrendo com a estiagem. Em Tucumã, no Pará, são 13 meses de estigem. Em Jacareacanga, são 8 meses, São Félix do Xingu, 5 meses, e Novo Progresso, 4 meses.

A seca, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , afetou 2,8 milhões de pessoas. E como consequência da falta de chuva, veio o fogo, que se alastrou pelo País, acentuando ainda mais a crise. Uma nuvem densa de fumaça se formou e chegou a uma extensão de quase 5 milhões de quilômetros quadrados, ou  60% de todo o território nacional.

O Pará sentiu esses efeitos fortemente como o estado que liderou em número de focos de calor: 54.561. Os municípios mais impactados são os de São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso (4.787). Já Santarém, coberta de fumaça, foi classificada como a segunda mais poluída do planeta.

A operação de retirada de invasores da Terra Indígena Munduruku (TIMU), localizada nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, terá início neste sábado, 9. A ação visa remover pessoas que realizam extração ilegal de ouro e garantir que o território permaneça exclusivamente com os 9.257 indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká.

Hoje, a Terra Indígena (TI) Munduruku – demarcada em 2004 – é um dos territórios indígenas mais impactados pela atividade garimpeira ilegal no Brasil: sofre pelo desmatamento da floresta; pela contaminação de rios e intoxicação da população por mercúrio; pela exploração de mão de obra, pela destruição do meio ambiente. Por isso, foi priorizada para desintrusão por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é garantir que os direitos da população indígena ao seu território sejam respeitados, preservando seus costumes, línguas, crenças e tradições. Além disso, a operação visa proteger as riquezas naturais da região, como fauna, flora, rios e minérios, fundamentais para a vida e cultura dos povos indígenas.4

Segundo a Casa Civil, responsável por coordenada a operação, a ação reflete o compromisso do Governo Federal em proteger a Amazônia e os direitos dos povos originários.

A operação envolve 20 órgãos federais, Entre eles Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Também haverá a participação de agências reguladoras federais que vão atuar na fiscalização.

As chamas estão tomando conta da Amazônia. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), só de 1º de janeiro a 21 de agosto foram 44.826 focos de calor registrados no bioma, o número mais alto para esse recorte de tempo em 14 anos e cerca de 82% a mais do que o observado no ano passado. Para conter as queimadas e evitar o avanço da destruição, o Governo Federal articula com os estados da região uma série de medidas, entre elas a proibição do uso do fogo.

Como estratégia preventiva, alguns estados já proibiram a emissão de novas autorizações para uso do fogo em propriedades rurais, porém Pará, Amapá, Rondônia e Acre ainda não publicaram decretos sobre a questão e devem receber ofícios do Governo Federal pedindo a proibição já a partir de quarta-feira, 22, como informou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima.

“A maioria dos estados já proibiu, e os que ainda não o fizeram estamos solicitando que o façam. Novas ignições são ilegais, algumas criminosas e outras configuram irregularidades”, afirmou o secretário.

A medida deve fortalecer as ações de combate às queimadas nesse período, que devem ter como foco prioritário os 21 municípios que concentram 50% de todas as ocorrências de incêndios na região. No Pará, as cidades com maior número de registros são Novo Progresso, Altamira, Jacareacanga, São Félix do Xingu e Itaituba. As demais estão distribuídas entre os estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Mato Grosso.

A resposta nessas regiões deve ser coordenada a partir de três frentes multiagências interfederativas, que contaria com o trabalho conjunto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Polícia Federal, além de polícias e outros órgãos estaduais.

Pela proposta apresentada pelo MMA e aprovada pelo Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, as três frentes serão instaladas em polos críticos sob influência das principais rodovias federais da região: a BR-319, a BR-320 (Transamazônica) e a BR-163 (Cuiabá-Santarém). As bases serão em Novo Progresso, no Pará, Porto Velho-Humaitá (RO/AM) e Apuí (AM).

“Com esse esforço, esperamos que essas frentes que estão sendo agora organizadas nesse formato nos ajudem a aumentar nossa capacidade de dissuadir, porque haverá investigação da Polícia Federal”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Na avaliação da ministra, a disparada das queimadas é fruto de diversos fatores, como a mudança do clima, os efeitos do El Niño e o aumento das temperaturas nessa época, que facilitam a proliferação do fogo e demandam articulação entre os poderes federal, estadual e municipal para evitar uma devastação ainda maior.

“O governo federal tem responsabilidade sobre as unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. E temos ali algo em torno de 60% dos processos de combate aos focos de incêndio [na Amazônia], sob a nossa responsabilidade. A outra parte, cerca de 40%, é de responsabilidade dos estados. Mesmo assim, o governo federal, na lógica de que o fogo não é estadual nem municipal, que nosso foco comum é combater os incêndios, estamos com presença em 74% das frentes de incêndio”, afirmou.

Abaetetuba, Belém, Conceição do Araguaia, Jacareacanga, Limoeiro do Ajuru, São Caetano de Odivelas, São Félix do Xingu e São João do Araguaia são os novos municípios do Pará a constarem do Mapa do Turismo Brasileiro.

A inclusão no Mapa significa que o município está estruturado para receber recursos do Ministério do Turismo, destinados a investimentos em infraestrutura, promoção, capacitação e gestão turística.

Segundo Hugo Almeida, gerente de Estruturação dos Destinos Turísticos da Secretaria de Turismo (Setur) , “o reconhecimento desses esforços é fundamental para o avanço e consolidação do turismo no Estado, através do engajamento local na promoção do setor”.

Para integrar o Mapa do Turismo, os municípios precisam cumprir diversos critérios. Entre eles, fornecer dados sobre planejamento, governança, sazonalidade, serviços, equipamentos, infraestrutura, acessibilidade, economia local e atrativos turísticos. Além disso, devem comprovar a existência de um órgão municipal responsável pelo turismo, possuir orçamento destinado ao setor, ter prestadores de serviços cadastrados no Cadastur, manter um conselho municipal de turismo ativo e apresentar um termo de compromisso com o PRT.

Os gestores municipais têm a responsabilidade de fornecer essas informações no Sismapa, que aceita registros em qualquer período do ano. A Setur, por sua vez, oferece assessoramento técnico para garantir o atendimento aos critérios exigidos e possui um prazo de até 30 dias para analisar e aprovar os registros. Após a aprovação, os dados são enviados ao Ministério do Turismo para publicação e emissão do certificado de inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro, que tem validade de um ano, podendo ser renovado.

Ao longo do ano, a Setur promove eventos técnicos, como os Seminários de Regionalização do Turismo, com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e capacitar os gestores municipais para o uso eficaz do Sismapa. Esses eventos são cruciais para manter os municípios atualizados e preparados para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo Mapa do Turismo.

O secretário de Turismo do Pará, Eduardo Costa, comentou sobre a importância dessa inclusão: “a ampliação do Mapa do Turismo Brasileiro com mais municípios do Pará é um reflexo do nosso compromisso em desenvolver o turismo de forma estruturada e sustentável. Esses novos integrantes poderão acessar recursos para aprimorar suas infraestruturas e atrativos turísticos, impulsionando o crescimento econômico local e beneficiando suas comunidades”.

Para mais informações sobre a inclusão de municípios paraenses no Mapa do Turismo Brasileiro, a Setur disponibiliza o e-mail prtpara@setur.pa.gov.br. Esta iniciativa representa um avanço significativo no desenvolvimento do turismo regional, contribuindo para o crescimento econômico e social do Pará.

No oeste do Pará, o avanço do garimpo ilegal é uma das principais ameaças à floresta e às populações da região. Como alternativa a esse modelo que tem promovido a devastação, indígenas Munduruku têm atuado no fortalecimento de cadeias produtivas com produtos típicos da região. Entre eles estão a castanha-do-Pará e a copaíba, espécie bastante utilizada na medicina tradicional, cujo manejo e comercialização baseados nos saberes locais podem ajudar a fortalecer a proteção da floresta.

A iniciativa é desenvolvida pelo Coletivo Poy, que busca estruturar alternativas econômicas sustentáveis para a geração de renda, segurança alimentar, valorização das culturas locais e da floresta em pé a fim de combater a degradação, conflitos e impactos da mineração ilegal nos territórios indígenas. O trabalho conta com parceria com o programa de Economia da Floresta do Projeto Saúde e Alegria (PSA).

Iniciado em 2022, o projeto já alcança resultados animadores, como o fortalecimento da organização social dos indígenas e o aumento da produção de castanha-do-Pará. No ano passado, por exemplo, foram 3 mil latas de castanha coletadas, o equivalente a 36 toneladas do fruto. Em 2024, 282 latas de castanha foram coletadas por 11 das 31 aldeias envolvidas.

Além disso, as estratégias discutidas incluem a comercialização de alimentos para a merenda escolar, a agricultura, o manejo da copaíba, entre outros que diversificam as fontes de renda do povo Munduruku e evitam o aliciamento da população para a exploração de ouro.

Oficinas

Nesse sentido, estão sendo promovidas oficinas de boas práticas e manejo do óleo da copaíba. A atividade mais recente ocorreu em junho  na aldeia Pratati, na Terra Indígena Munduruku, no município de Jacareacanga. Os participantes receberam capacitação em temas como biossegurança e técnicas de perfuração, além de equipamentos e materiais necessários para a extração e a oportunidade de aplicar conhecimentos adquiridos na primeira extração de óleo no território.

“Um marco significativo da oficina foi a primeira extração de copaíba realizada pelo Coletivo Munduruku Poy, simbolizando o início de uma nova fase de manejo sustentável de produtos no território”, destacou Marlisson Borges, do Projeto Saúde e Alegria.

A partir dessa experiência, a expectativa é que a atividade seja mais explorada através da comercialização que leva em conta a sustentabilidade ambiental e social das comunidades envolvidas.

A Terra Indígena Munduruku possui cerca de 2.3 milhões de hectares e é uma das áreas protegidas mais ameaçadas na Amazônia, sendo constante alvo do desmatamento e do conflito com garimpeiros que exploram ilegalmente ouro na região e provocam o aumento da contaminação por mercúrio.

Nos municípios paraenses de Itaituba e Jacareacanga, detentores de mais de 35% da área garimpada no Brasil, os índices de ilegalidade na produção de ouro nacional chegam a 90% e 98%, respectivamente. Além da falta de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), boa parte do ouro ilegal está sendo produzido em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, onde a atividade é proibida pela Constituição Federal.

Os dados inéditos foram entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo WWF-Brasil. Neles, constam que a ilegalidade é regra, e não exceção, na região: Faltam autorizações da ANM para cerca de 75% da área garimpada na bacia do Tapajós, uma das principais regiões de produção de ouro do país.

“É urgente que o STF declare a inconstitucionalidade da presunção de legalidade e boa-fé na aquisição do ouro no Brasil, que tem favorecido atividades criminosas e a violação de Direitos Humanos. Temos visto nos últimos anos um avanço da mineração ilegal, com impactos diretos nas comunidades indígenas e o meio ambiente. É preciso estabelecer mecanismos eficientes para certificar e rastrear o comércio do ouro no país”, explica o advogado Rafael Giovanelli, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

O WWF-Brasil,  a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Alana e o Instituto Socioambiental ingressaram no STF, na semana passada, com ação que questiona a “boa-fé” no comércio do ouro.

Atualmente quem adquire o minério de forma ilícita é beneficiado por alegar a presunção de legalidade, inviabilizando a responsabilização. Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode derrubar a autodeclaração de origem do minério e obrigar as DTVMs (Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários) a estabelecer mecanismos para se certificar que o ouro comprado é legal e respeita os direitos humanos.

Itaituba tem 17 postos de compra de ouro

Segundo dados do Banco Central, na bacia do Tapajós estão localizados cerca de ¼ de todos os postos autorizados de compra de ouro (22 ao total), e o município de Itaituba é o campeão nacional (17 ao total). O ouro ilegal produzido no Tapajós entra em peso no mercado nacional, contaminando toda a cadeia produtiva do país.

O fato é agravado por uma previsão legislativa que dá aos compradores de ouro a presunção de boa-fé na compra do metal, ou seja, segundo a legislação, mesmo nesse cenário de generalizada ilegalidade, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a comprar ouro não precisam tomar nenhuma medida eficaz para garantir que o ouro que estão comprando não é ilegal.

O governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, assinou na noite de terça-feira, 7, o Decreto N° 2.887 que estabelece Estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses. A prevê reforço de segurança em regiões onde há garimpo e desmatamento ilegal no  Estado. O decreto tem duração de 180 dias.

“A partir desse decreto, iremos poder reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das áreas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento, garimpo e todas as ilegalidades ambientais que estejam acontecendo”, enfatizou Helder Barbalho.

Os municípios onde foi estabelecido estado de emergência ambiental são: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Juntos, eles concentraram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022, no Pará, de acordo com o G1.

Com dimensões continentais, o Pará é um Estado em que 70% de sua área territorial é de jurisdição da União, o que exige ainda mais atenção do poder público.

“O fundamental é que, com este decreto, nós iremos ampliar e reforçar o número do efetivo que estará em campo fiscalizando. Também iremos fazer a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização no combate às ilegalidades ambientais”, reforçou o governador.

Fonte: Agência Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, em caráter de urgência, que suspenda processo de concessão florestal conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em área onde há registro, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), da presença de indígenas em isolamento voluntário – povos que recusam, geralmente por terem sofrido massacres e violências, o contato com a sociedade não indígena.

Para o MPF, a licitação para exploração madeireira na região da Floresta Nacional (Flona) do Amanã pode “submeter grupo de indígenas em isolamento a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial, o que pode configurar genocídio”.

De acordo com a ação do MPF, o SFB foi notificado pela Funai da existência de registro de grupo isolado na região, mas omitiu e ignorou a informação no processo licitatório das unidades de manejo florestal 1, 2 e 3 da Flona do Amanã, entre os municípios de Jacareacanga e Itaituba, no sudoeste do Pará, e de Maués, no sudeste do Amazonas.

Além da suspensão urgente do leilão em curso, o MPF pediu que a União seja proibida de fazer qualquer nova concessão na área que possa impactar povos em processo de identificação e localização, “em observância ao artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que considera originário o direito indígena sobre os territórios que ocupam tradicionalmente”.

Omissão de informações

A região que o SFB pretende abrir para exploração madeireira totaliza 229,3 mil hectares e no edital que abriu para o público não fez nenhuma menção à possibilidade de existência de grupos indígenas não contatados na região. O documento chega a mencionar que foram encontrados artefatos indígenas, mas afirma serem possivelmente datados de período pré-colonial, descartando indícios da presença atual desses indígenas.

O problema é que na investigação do MPF ficou evidente que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai informou ao SFB o registro da presença de grupo indígena isolado em fase de estudos. A referência aos isolados também aparece em outros documentos públicos produzidos por organizações da sociedade civil. De acordo com os documentos – dos quais o SFB têm conhecimento – existem registros de isolados na região desde 1989.

“As informações constantes no procedimento revelam que o Serviço Florestal Brasileiro, desde julho de 2020, obteve dados oficiais sobre a incidência do registro de indígenas isolados na Flona do Amanã”, assinala a ação do MPF.

Além dos dados oficiais fornecidos pela Funai, o SFB também teve acesso às informações em reunião dos conselhos das Flonas do Amanã e do Crepori, em que representantes do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Funai reforçaram a existência dos registros de isolados.

Obrigação delegada

Mesmo assim, no edital de concessão florestal, o SFB delegou aos concessionários da exploração madeireira – estão concorrendo as empresas Diógenes P. Battisti e Vale do Amazonas Alimentos – o dever de informar “a descoberta de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou humanístico”, de acordo com a ação judicial do MPF.

“Tal cenário de interferências clandestinas evidencia, em verdade, a elevação do quadro de vulnerabilidade de indígenas isolados dos quais se tem registros em estudos avançados, demandando urgente cautela estatal em se abster de contribuir para impactos sinérgicos, decorrentes de atividades degradantes/exploratórias, que ameaçam a sobrevivência de povo ou grupo de indígenas isolados na Flona do Amanã”, alerta a ação judicial.

Avistamentos por mais de 40 anos

O MPF lembra que os relatos de avistamentos de indígenas isolados remontam pelo menos à década de 1980 e provêm de fontes diversas, desde o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), passando por indígenas Munduruku e Sateré, ribeirinhos das margens do rio Urupadi, até o Sindicato dos Garimpeiros do Município de Maués. Na última expedição feita pela Funai para localização dos isolados, em 2013, foram coletados indícios concretos como pegadas, trilhas e restos de acampamento.

Para o MPF, é evidente a má-fé da União, através do SFB, “ao publicar edital de concessão florestal a despeito da ciência, por parte da administração, de que existem indígenas isolados na área de influência das concessões”. “Essa omissão ilegal e inconstitucional por parte da União subverte a ordem das ações administrativas a cargo do Estado, na medida em que, havendo estudos sobre indígenas em isolamento, revela-se dever prioritário do Poder Público a conclusão de tais estudos bem como providências como a interdição da área”, diz a ação judicial.

Íntegra da ação

Consulta processual

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso são os municípios paraenses que mais apresentam pistas clandestinas relacionadas a desmatamento por mineração. É o garimpo ilegal avançando sobre territórios indígenas, o que é crime ambiental.

Localizado entre Itaituba e Jacareacanga, o território indígena Munduruku tem ao menos 21 pistas clandestinas, sendo 19 com rastro de desmatamento no perímetro de 20 quilômetros, segundo levantamento do site “The Intercept Brasil” em parceria com a Rainforest Investigations Network, do Pulitzer Center, e o maior jornal do mundo, “The New York Times”.

De acordo com o projeto Amazônia Minada, um mapa que monitora em tempo real os requerimentos de mineração que afetam terras indígenas da Amazônia Legal, há mais de 2,5 mil processos minerários sobrepostos a territórios indígenas na região.

A região lidera o ranking  brasileiro de destruição de áreas de mata nativa por garimpos de ouro. Segundo um estudo da organização Mapbiomas, em 2020, Itaituba e Jacareacanga eram os líderes nacionais em desmatamento por mineradores, com 54.340 hectares tomados pela exploração de ouro, área maior que a de Maceió, capital de Alagoas.

Em apenas 36 hectares se trata de mineração industrial. Considerando apenas os números de garimpo de ouro, as duas cidades paraenses somam mais de 50% da área desmatada em todo o país para essa finalidade.

Quando considerados os noves Estados da Amazônia Legal, o levantamento do “The Intercept Brasil” detectou a existência de 362 pistas de pouso e decolagem clandestinas — ou seja, sem registro na Agência Nacional de Aviação (Anac).

Mas o número mais do que triplica se considerarmos todas as pistas abertas sem autorização e registro na Amazônia Legal: 1.269 vias para pouso e decolagem. Esse número supera o de pistas registradas na região, que chegou a 1.26o em abril deste ano. Os dados foram consolidados em 1º de maio, informa a publicação.

Comércio ilegal bilionário

Em 2021, a Agência Nacional de Mineração, a ANM, responsável por regular e disciplinar a exploração de jazidas minerais no Brasil, recebeu a declaração de R$ 4,6 bilhões em ouro extraído em Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso — 17% de todo o ouro declarado no País naquele ano. No entanto, como uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais e inquéritos da Polícia Federal já indicaram, nem todo esse ouro saiu de minas legalizadas. Para manter esse negócio bilionário funcionando, pistas sem registro são utilizadas largamente.

Nem aí

Responsável por regular o setor, a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, não tem muito interesse em fiscalizar esse comércio ilegal de ouro em terras indígenas no Pará. As normas foram afrouxadas. O governo federal retirou indefinidamente as restrições de pouso e decolagem de vias sem registro na Anac, um presente para quem utiliza pistas clandestinas na Amazônia Legal.

Pista do 180

Ao longo do trecho da BR-230, a Rodovia Transamazônica, entre Itaituba e Jacareacanga, a mais antiga é conhecida como pista do 180, em referência à quilometragem da rodovia. A pista obteve o aval da Anac em agosto de 2021, mas opera desde a década de 1980 e, até hoje, funciona como uma escala para voos rumo a localidades mais afastadas para dezenas de pilotos de garimpo. Há até pousadas ao lado dela.

Gana Gold

Entre janeiro e abril de 2022, a Anac autorizou 76 pistas na Amazônia Legal. Uma das empresas que contou com as graças da agência foi a Gana Gold, que, após dois anos usando uma pista clandestina, conseguiu regularizá-la em janeiro sem precisar pagar qualquer multa à Anac. A pista serve de apoio a uma mina que foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, confirmados em decisões da Justiça Federal do Pará.

Fonte: Hyury Potter, do site “The Intercept Brasil”