Mais de 90% do ouro brasileiro importado por países europeus no ano passado teve origem em áreas com alto risco de ilegalidade, mais especiificamente no Pará e Amazonas, onde predomina a produção do metal a partir de lavras garimpeiras. Os dados fazem parte de um estudo do Instituto Escolhas, com base em dados oficiais do governo brasileiro, divulgado na terça-feira, 13.

Direcionado ao público internacional, o estudo Europe’s Risky Gold revela que em 2023, Alemanha, Itália e República Tcheca importaram 1,5 tonelada de ouro de áreas no Brasil vinda dessas regiões, onde há graves indícios de ilegalidade na extração e no comércio de ouro e é difícil atestar a origem lícita do metal. São Paulo é citado no estudo por ser o prinicipal centro de escoamento do ouro extraído de garimpos ilegais.,

Como 14º maior produtor de ouro do mundo, o Brasil tem a União Europeia entre seus principais compradores.

“No último ano, celebramos avanços no combate ao ouro ilegal aqui no Brasil, como a adoção de notas fiscais eletrônicas e o fim do pressuposto da boa-fé no comércio do ouro dos garimpos, mas isso é só o início. Enquanto os países importadores continuarem comprando ouro de áreas sensíveis e sem ter certeza de onde ele vem, continuarão estimulando um mercado ilegal. Por isso, a responsabilidade ultrapassa as nossas fronteiras”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Escolhas e responsável pelo estudo.

Exemplos dados pelo estudo mostram que todo o ouro importado pela Alemanha – 1.289 quilos, avaliados em 78 milhões de dólares – está exposto ao risco de ilegalidade. No caso da Itália, 71% do ouro importado está exposto ao risco – 254 quilos, avaliados em 15 milhões de dólares.

“Hoje há muito ouro ilegal no Brasil e em zonas de garimpos ainda é muito difícil saber a origem exata do metal, porque não existe um sistema de rastreabilidade de origem. E, para piorar, o ouro, quando sai da área de extração, ainda circula de mão em mão, passando por muitos intermediários, antes de chegar no mercado externo. Se a União Europeia continua comprando de áreas de risco nesse contexto, como ela garante que não está comprando ouro ilegal? E mais: a União Europeia se importa com isso de verdade?”, questiona Rodrigues.

De acordo com o estudo, as respostas passam pela ação. Todos os importadores deveriam, por exemplo, disponibilizar publicamente informações sobre as minas de origem de suas compras e os nomes e as localidades de seus fornecedores. E os países precisariam adotar processos robustos de devida diligência, independentemente do país de origem do ouro e do volume importado.

Oito em cada dez adultos (78,6%) que vivem em capitais brasileiras mantinham, em 2023, uma alimentação sem a quantidade mínima de frutas, legumes e verduras recomendadarecomendada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), que é de 400g/dia/pessoa. Esse índice poderia melhorar com um gesto simples: o fomento à produção na zona urbana.

Para se ter uma ideia, em Belém, a área de expansão da produção de alimentos nas cidades em 344 hectares de áreas ociosas teria capacidade para produzir 19.405 toneladas de hortaliças e macaxeira, o que a abasteceria 1,7 milhões de pessoas por ano.

A conclusão é de um estudo do Instituto Escolhas e da Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Para os especialistas do Instituo Escolhas, fortalecer e ampliar a produção de alimentos nas cidades e em seu entorno pode ser a chave para disponibilizar alimentos frescos, saudáveis, diversificados, em quantidades adequadas, produzidos de forma sustentável e financeiramente acessíveis, contribuindo, assim, para a promoção da saúde da população.

Como se sabe, a má alimentação contribui para o aumento de peso e obesidade, além de ser fator de risco para o desenvolvimento de doenças como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias.

“Quando o alimento é produzido perto dos consumidores, há potencial redução dos custos de transporte e comercialização, que se reflete no preço final. Circuitos curtos de comercialização estimulam a venda direta dos alimentos produzidos pelos agricultores locais aos consumidores das cidades, sem a necessidade de muitos intermediários ou deslocamentos”, afirmam.

Além de contribuir no combate a fome e de melhorar a saúde da população, principalmente para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social,  o estudo afirma que o estímulo à produção de alimentos nesses territórios tem grande potencial de contribuir para a geração de renda,

O que fazer?

Os estudiosos alertam que não basta fomentar a produção, é necessário também fazer com que esses alimentos cheguem aos consumidores, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Por isso, se destaca no estudo  seis recomendações e boas práticas para gestores públicos conectarem produção de alimentos e promoção da saúde nas cidades:

1. Identificar e promover a cessão de novas áreas ociosas26 para a produção de alimentos, bem como regularizar as áreas produtivas já existentes.
2. Identificar territórios urbanos com menor oferta e disponibilidade de alimentos frescos e saudáveis a preços acessíveis para:
   a) Fomentar a implantação de unidades de produção local de alimentos nesses territórios.
   b) Fomentar a doação ou venda, a preços acessíveis, da produção local de alimentos para a população que vive nesses territórios.
3. Conhecer a produção local para conectá-la aos consumidores.
4. Garantir acesso dos consumidores à produção local de alimentos por meio da criação e/ou do fortalecimento de feiras públicas.
5. Promover a aquisição de alimentos da agricultura urbana via compras públicas institucionais, em especial para equipamentos de segurança alimentar, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
6. Estimular a expansão de programas de hortas pedagógicas nas escolas, bem como em outros equipamentos públicos, como forma de incentivar a educação alimentar e nutricional.

Para cumprir a meta assumida no Acordo de Paris, em 2015, de plantar 12 milhões de hectares de floresta até 2030, o Brasil precisa investir R$ 228 bilhões. A cifra é alta, mas seus desdobramentos positivos prometem ser ainda maiores. É o que mostra a onepage recém-lançada pelo Instituto Escolhas, com os principais resultados de um estudo inédito.

Outro estudo do Instituto Escolhas, “Como a bioeconomia pode combater a pobreza na Amazônia”, mostrava que a recuperação de 5.9 milhões de hectares de florestas no Pará tem o potencial de gerar R$13.6 bilhões de receita, criar 1 milhão de empregos diretos e reduzir em 50% o índice de pobreza no estado.

Ou seja, os números de ambos os estudos não negam: recuperar florestas é um grande negócio.

A pesquisa  mais recente revela que, além de viabilizar o cumprimento de uma meta climática importante, todo esse investimento poderia gerar R$ 776,5 bilhões em receita líquida e criar 2,5 milhões de novos postos de trabalho. A aplicação dos modelos propostos resultaria, ainda, na produção de 1 bilhão de m³ de madeira para comercialização e de 156 milhões de toneladas de alimentos.

“A recuperação desses 12 milhões de hectares promete gerar índices expressivos de emprego e renda, enquanto remove 4,3 bilhões de toneladas de CO2 da atmosfera. É uma combinação perfeita entre a agenda socioeconômica e a agenda de mitigação da crise climática”, afirmou o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão.

Essa é a segunda vez que o Escolhas calcula o investimento necessário para o cumprimento da meta brasileira. O primeiro estudo, Quanto o Brasil precisa investir para recuperar 12 milhões de hectares de florestas?, foi lançado meses depois da assinatura do acordo e chegou à cifra de R$ 52 bilhões. De lá para cá, apenas 79,1 mil hectares foram recuperados.

“Isso é menos de 1% da meta original. E, agora, temos que correr atrás do passivo gerado, do custo de não termos feito nada. Não podemos perder de vista, no entanto, que os resultados compensam o investimento, ainda que ele esteja quatro vezes maior”, provoca Leitão.

Estratégia para enfrentar a pobreza no Pará

O estudo “Como a Bioeconomia pode combater a pobreza na Amazônia”  mostra como o investimento em duas atividades – a horticultura e a recuperação florestal – pode configurar-se como estratégia de enfrentamento à pobreza, promovendo uma transição econômica para cadeias produtivas do setor em detrimento daquelas que destroem a floresta.

A pesquisa traz números específicos do Pará. Além dos R$13.6 bilhões que ganharia com a recuperação das florestas, nosso estado poderia gerar R$ 682 milhões de renda, criar 86 mil empregos diretos e reduzir em 6% o índice de pobreza local, se aumentasse a produção de hortaliças para 170 mil toneladas.

“A recuperação desses 12 milhões de hectares promete gerar índices expressivos de emprego e renda, enquanto remove bilhões de toneladas de CO2 da atmosfera. É uma combinação perfeita entre a agenda socioeconômica e a agenda de mitigação da crise climática”, afirmou Leitão.

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O Brasil pode dobrar a produção de milho verde, pinhão, buriti, cumaru, jabuticaba, mangaba, erva-mate e palmito e aumentar em 27,4% a de cacau, e em 40,4% a de cupuaçu, se implementar um modelo de agricultura agroflorestal em 8% dos 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Os números são do estudo inédito do Instituto Escolhas, lançado na terça-feira, 5.

De acordo com o estudo, recuperar 1,02 milhão de hectares de área desmatada usando modelos de Sistemas Agroflorestais (SAFs) pode gerar R$ 260 bilhões de receita líquida, remover 482,8 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera e produzir 156 milhões de toneladas de alimentos para o país.

A produção total dos SAFs representaria uma média de 5,2 milhões de toneladas de alimentos a mais produzidos por ano, aumentando a oferta em quantidade e diversidade na mesa da população brasileira.

Para isso, o país teria que investir R$ 33,1 bilhões na implementação dos modelos.

“No entanto, os ganhos chegariam à marca de R$ 260 bilhões, quase oito vezes o valor a ser investido”, destaca Patricia Pinheiro, gerente de projetos do Escolhas.

Áreas de Preservação Permanente

Em novo recorte do estudo, a organização mostra o potencial que reside na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas e localizadas em pequenas propriedades.

“Os dados reforçam que é fundamental direcionar recursos para a recuperação de florestas também nas pequenas propriedades, especialmente aquelas da agricultura familiar, que são, historicamente, importantes na produção e na diversificação dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros”, afirma

Segundo ela, nesse caso, a opção pelos SAFs como método de recuperação florestal deu-se pelas vantagens imediatas para os agricultores familiares.

“Os SAFs permitem o retorno do investimento em curto prazo, graças as culturas agrícolas de ciclo rápido, e, ao mesmo tempo, asseguram a renda em longo prazo, graças ao cultivo de espécies perenes”, explica Pinheiro.

Os Sistemas Agroflorestais se caracterizam pelo plantio consorciado de plantas arbóreas nativas, frutíferas e/ou madeireira e de cultivos agrícolas de maneira simultânea ou sequencial. Alguns SAFs incluem a criação de animais.

Quase um quarto da Amazônia brasileira, ou 118 milhões de hectares, são terras públicas ainda sem destinação definida e, portanto, vulneráveis à ocupação irregular. É preciso interromper o ciclo de avanço sobre a floresta, em que primeiro a terra é ocupa, depois desmatada, e, alguns anos mais tarde, parte dela é regularizada a preço de banana. E a melhor forma de fazer isso é revisar a situação fundiária do País.

A publicação “Mesmo jogo, novas regras: uma solução fundiária para a Amazônia”, lançada na segunda,  21, pelo Instituto Escolhas e realizada em parceria com o Grupo de Políticas Públicas da ESALQ/USP, lança algumas propostas nesse sentido

Os números do acordo   

Segundo o estudo, a Amazônia tem 59,4 milhões de hectares de terras públicas sem destinação e ainda não ocupadas. Essas áreas devem ser imediatamente destinadas à conservação ambiental. Para os outros 56,4 milhões de hectares que já foram ocupados, a regularização fundiária deve ser avaliada.

“Caso contrário, o ciclo ‘ocupar, desmatar e regularizar’ nunca terá fim”, diz Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Instituto Escolhas e responsável pela pesquisa que deu origem à publicação.

Com a destinação acima concretizada, a Amazônia teria 231 milhões de hectares protegidos, entre Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas. Hoje, são 171 milhões.

Já com a destinação dos 56,4 milhões de hectares para a regularização fundiária, os proprietários dos novos imóveis ficariam responsáveis pela proteção de 39,7 milhões de hectares de vegetação – entre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) – além de arcar com os eventuais passivos ambientais, isto é, com a recuperação do que foi desmatado além do previsto em lei.

A proposta do Escolhas é que a regularização considere o valor real das terras no mercado, gerando uma arrecadação de R$ 470 bilhões para os cofres públicos, que seriam direcionados para um fundo voltado à criação de novas Unidades de Conservação e sua efetiva proteção.

“Estamos falando de uma área muito extensa de terras públicas que já estão ocupadas. É uma evidência de que as regras não estão sendo seguidas, mesmo com os esforços de fiscalização. Precisamos lidar com o problema a partir de novas estratégias. Quando falamos de um novo arcabouço fundiário, estamos falando também de punir os agentes públicos que não atuam de acordo com as obrigações de proteção e de uso econômico definidas. Hoje, a punição recai somente sobre quem ocupa as terras públicas, mas é preciso punir também quem permite que a ocupação irregular aconteça”, afirma Rodrigues.

A Câmara Municipal de Belém aprovou, na terça-feira, 13, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.  O projeto de lei foi baseado nos dados revelados pelo estudo Os desafios e o potencial da agricultura urbana e periurbana em Belém, realizado pelo Instituto Escolhas.

Nele está demonstrado que Belém tem potencial de produzir 19 mil toneladas por ano – volume suficiente para alimentar 1,7 milhão de pessoas e suprir outras 950 mil com bebida de açaí. Tudo isso, gerando ainda 3.267 empregos.

Fortalecer a produção de alimentos dentro dos espaços da cidade é de suma importância, já que hoje 80% dos alimentos comercializados da Ceasa/PA vêm de outros estados, como mostra a pesquisa.

“A aprovação dessa política deve fortalecer as iniciativas de agricultura que já compõem a paisagem urbana de Belém e fomentar a ocupação de novas áreas na cidade. Com isso, Belém tem a oportunidade de ampliar – de forma estruturada e intersetorial – as frentes de geração de emprego e renda relacionadas à produção de alimentos, além de também contribuir para a promoção da segurança alimentar da cidade”, afirma Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Escolhas.

A lei inicia um processo de transição agroecológica na capital paraense, incentivando práticas de cultivo, criação, manejo, processamento e comercialização de produtos sustentáveis com baixa emissão de gases de efeito estufa. Prevê, ainda, a oferta de novos mecanismos de apoio e financiamento à agricultura urbana e periurbana de Belém. Isso é fundamental no momento em que todos os olhos estão voltados para a cidade onde acontecerá a COP 30 em 2025.

O diretor-presidente do IBRAM – Mineração do Brasil, Raul Jungmann, defendeu a erradicação do garimpo ilegal  ao entregar ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, um ofício solicitando a implantação de uma medida  que proíba, “via rastreabilidade, a produção ilegal e a comercialização de ouro dessa fonte”.

O documento pede que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às elaboradas em papel – inclusive manuscritas –, que ainda são utilizadas para registrar operações de comercialização de ouro do garimpo .

Sakiyama disse que tratará o assunto internamente com celeridade e priorizando as ações necessárias e que levará a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Instituo Escolhas já alertava para o fato de o Brasil ter registrado, em 2021, 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional.  Um aumento de 25% em relação ao ano anterior.

“São dois pontos de atenção: primeiro, claro, o aumento expressivo do ouro com indícios de ilegalidade, que evidencia a falta de controle e de ações para coibir a extração de ouro ilegal nos últimos meses. E, em segundo lugar, o fato de que quase dois terços desse ouro vieram da Amazônia. Ou seja, 32 toneladas do metal saíram daquela região com alguma indicação de irregularidade”, afirmava, na época, Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas.

No estudo “Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais”, do volume total de ouro com indícios de ilegalidade, mais da metade veio da Amazônia (54%), principalmente do Mato Grosso (26%) e do Pará (24%). Os casos envolvendo áreas protegidas incluem a TI Sararé (MT), a TI Kayabi (MT/PA) e os Parques Nacionais da Amazônia (PA), Mapinguari (AM/RO), do Acari (AM) e Montanhas do Tumucumaque (AP/PA).

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Como destravar a bioeconomia na Amazônia? Esta pergunta orienta uma série de estudos desenvolvidos pelo Instituto Escolhas nos últimos anos. Aprimoramento de marcos legais e investimentos em capacitação, infraestrutura, assistência técnica, ciência e tecnologia são algumas das “travas” ou “gargalos” identificados para que a bioeconomia alcance a devida posição de força econômica da região. A superação de todos esses desafios encontra, por sua vez, um gargalo em comum: o baixo aporte de recursos financeiros.

Estudo do Instituto Escolhas faz um levantamento dos recursos oferecidos pelas políticas públicas federais e estaduais que podem vir a ser utilizados para fomentar a bioeconomia na Amazônia, tomando como exemplo os estados do Pará e do Maranhão. Optou-se por analisar as políticas públicas mais relevantes, que movimentam regularmente elevado montante de recursos.

O estudo evidencia como tais fontes de recursos apoiam largamente a agropecuária, atividade diretamente associada ao desmatamento da Amazônia. Em 2020, 62% das emissões de CO2e do Maranhão e 85% das emissões do Pará foram causadas por mudanças no uso da terra, em sua maior parte decorrentes do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

Entre 1990 e 2021, 5 milhões e 15,9 milhões de hectares de vegetação nativa, respectivamente no Maranhão e no Pará, foram derrubadas para o uso agropecuário. Apesar disso, recursos foram liberados para os empreendimentos do setor sem regras claras de atendimento a condicionantes ambientais e sem a avaliação de seus resultados.

Infraestrutura

O setor de infraestrutura, em especial o de energia, como não poderia deixar de ser, também recebe grande parte dos recursos mapeados. Entretanto, é importante lembrar que a região amazônica ainda sofre com o baixo acesso à eletricidade, a dependência de combustíveis poluentes e a escassez de outras infraestruturas essenciais, como mobilidade e saneamento básico. Ou seja, o investimento público em infraestrutura não tem sido direcionado para melhorar a vida da população local.

Por outro lado, os megaprojetos financiados com recursos públicos produzem impactos socioambientais desastrosos, não equacionados pelo planejamento público e suas avaliações de riscos. O que aconteceria se todo esse investimento fosse destinado à infraestrutura necessária para o desenvolvimento da bioeconomia, que pede uma logística descentralizada e ancorada em cadeias produtivas mais sustentáveis, inovadoras e inclusivas?

Fundo

Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) contam com uma fonte considerável, segura e estável de recursos com previsão constitucional: 3% da receita do Imposto de Renda e de produtos industrializados. Desses recursos, 60% são destinados ao FNE, 20% ao FNO e 20% ao Fundo do Centro-Oeste (FCO). Em 2020, essas transferências da União chegaram a quase R$ 13 bilhões.

O Pará é usualmente o estado mais beneficiado com os recursos do FNO. Dentre os setores que se destacam, estão a agropecuária, infraestrutura e comércio e serviços.

Do total de R$ 10,5 bilhões, R$ 4,8 bilhões foram para a agropecuária (FNO Pronaf e Amazônia Sustentável), seguida pelos setores de infraestrutura (R$ 3,5 bilhões) e comércio e serviços (R$ 1,8 bilhão). No Pará, a agropecuária acessou R$ 1,7 bilhão, representando 41% do total dos recursos do FNO de contratos no Estado. O FNO ABC Pronaf, destinado a apoiar a agricultura de baixo carbono, só contratou R$ 15 milhões em 2020. Nenhuma das contratações do programa foi realizada no Pará.

As prioridades definidas em 2020 para a utilização dos recursos do FNO foram os municípios de rendas baixa ou média, que receberam R$ 7,9 bilhões do total de R$ 10,5 bilhões contratados, bem como os municípios na faixa de fronteira da região Norte, para onde foram destinados R$ 2,7 bilhões do total. Amapá e Roraima também foram considerados prioridades, mas receberam apenas 7,9% do total.

O Pará foi contemplado com R$ 4,1 bilhões, 39% do total, percentual condizente com seu peso no PIB da região Norte, que chegou a 41,6% em 2018. O FNO possui R$ 33,8 bilhões em ativos, segundo o balanço relativo a 2020.

Com relação ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), de acordo com relatório do Banco da Amazônia S.A. (BASA), ele terminou 2020 com R$ 4,7 bilhões em ativos. As atividades apoiadas são, predominantemente, no setor de energia. Em 2020 e 2021, foram R$ 1,5 bilhão para transmissão, R$ 1 bilhão para hidrelétricas e R$ 548,8 milhões para termelétricas. O relatório de gestão dos recursos do FDA apresentado pelo Banco do Brasil, por sua vez, só registra um saldo de operações de R$ 627 milhões com a Equatorial Energia S.A, dos quais R$ 364,5 milhões foram liberados em 2020. São, na verdade, duas sociedades de propósitos específicos, cada qual relativa a uma linha de transmissão de energia, ambas no Pará.

BNDES

O setor que mais recebeu recurso do BNDES foi o da infraestrutura, mais especificamente energia elétrica, subsetor que recebeu, respectivamente, 34% e 67% no Maranhão e no Pará.

No Pará, foram 1.590 operações em 2020. Três operações envolveram valores expressivos. A primeira, de R$ 583 milhões, destinou-se à transmissão de energia elétrica. As outras duas, dirigidas à distribuição de energia elétrica, representam um valor de R$ 220 milhões cada, em atividades localizadas em Belém.

Conforme o estudo 25,6% do total dos recursos oferecidos pelo BNDES em 2020 foram destinados à agropecuária. no Pará, 16% (R$ 239,9 milhões) dos recursos recebidos do BNDES foram para o setor agropecuário. Desse valor, 52% (R$ 124,5 milhões) foram concedidos no âmbito do programa Moderfrota e somente 16% (R$ 38,4 milhões) no âmbito do programa ABC.

Conclusão

Os números mostram um vultoso volume de recursos sendo destinados a atividades comprovadamente relacionadas à degradação ambiental, como a agropecuária, especialmente na Amazônia. As informações oferecidas pelos fundos e bancos públicos não permitem saber em que medida os critérios ambientais são levados em conta na hora de liberar um financiamento.

Não há transparência quanto à avaliação dos riscos de impactos socioambientais associados às contratações. Em relação às escolhas dos governos sobre os gastos orçamentários e tributários, há ainda menos transparência. Assim, continuamos financiando o desmatamento e a degradação ambiental com recursos públicos.

É preciso mudar a direção dos investimentos não só para impulsionar, efetivamente, o desenvolvimento da economia da floresta em pé com geração de renda local, como também para estancar o financiamento do desmatamento. Até porque é injusto acreditar que a bioeconomia vai se levantar por si só, sem receber os pesados investimentos que os demais setores da economia brasileira receberam ao longo dos anos. A história econômica do Brasil mostra que, do agronegócio até a indústria automobilística, todos precisaram de investimentos públicos para acontecer.

Fonte: Instituto Escolhas

A produção de alimentos na cidade de Belém e Região Metropolitana poderia chegar a 19 mil toneladas de legumes e verduras por ano, volume suficiente para alimentar 1,7 milhão de pessoas e suprir outras 950 mil com bebida de açaí, além de gerar 3.267 empregos.

É o que mostra o estudo “Os desafios e o potencial da agricultura urbana e periurbana em Belém”, lançado nesta sexta-feira, dia 14/10. Os principais dados e resultados da pesquisa – idealizada e realizada pelo Instituto Escolhas, em parceria com a Prefeitura Municipal de Belém – estão agora disponíveis em uma plataforma digital e interativa, que pode ser acessada aqui

“Nos últimos meses, nos dedicamos a entender todo o sistema alimentar de Belém. Isso inclui saber de onde vêm os alimentos, como e onde eles são comercializados, quais são as instituições que podem ajudar a fortalecer a agricultura urbana e periurbana de Belém economicamente. Pela primeira vez, essas informações estão reunidas em um lugar, ao alcance de toda a população”, afirma Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Instituto Escolhas e responsável pelo projeto.

Dividida em oito seções, a plataforma convida o usuário a entender como se configuram as relações de produção, abastecimento, comercialização e consumo na cidade de Belém e região. Traz também uma tipologia da agricultura belenense e o detalhamento dos oito tipos de agricultura identificados pelo estudo.

“Essa plataforma gera dois benefícios imediatos: primeiro, coloca na pauta da cidade a questão do desenvolvimento da agricultura urbana e faz com que as pessoas conheçam a existência desse potencial e possam se envolver. Nossa expectativa é grande. Queremos desenvolver todas as cadeias da produção econômica de alimentos saudáveis na área urbana”, assegura o secretário municipal da Economia de Belém, Apolônio Brasileiro.

A pesquisa identificou, ainda, espaços adequados para o desenvolvimento da agricultura no espaço urbano de Belém.

“Mapeamos áreas não edificadas, terrenos não utilizados ou subutilizados, sem vegetação, que podem ser ocupados pela produção de alimentos. Em seguida, simulamos a aplicação de modelos de produção sustentável nesses espaços potenciais e em sistemas agroflorestais para a produção de açaí”, explica Jaqueline.

“Foi assim que chegamos aos números que mostram o grande potencial da agricultura em território belenense, que pode abastecer toda a sua população com legumes e verduras que hoje são importados de outros estados”, completa.

Já os principais desafios identificados encontram-se no âmbito da regularização da atividade, do elevado custo logístico e do baixo acesso a assistência técnica e crédito. Segundo Brasileiro, o levantamento feito pelo Instituto Escolhas deve transformar esse cenário.

“Pensar no desenvolvimento da agricultura urbana exige esforços não apenas da prefeitura de Belém ou da Secretaria de Economia, mas de diversos órgãos governamentais e organizações sociais. Agora, com esse estudo, podemos planejar e desenvolver ações integradas”, planeja.

Fonte: Instituto Escolhas

O que não lhe contam sobre o ouro é a nova plataforma digital do Instituto Escolhas. Lançada na quarta-feira, 01/06, a iniciativa reúne todas as informações necessárias para revelar o lado obscuro da exploração ilegal de ouro no Brasil.

Um dos destaques da ferramenta online publicação é o gráfico de fluxos, que permite visualizar as ligações entre o ouro com indícios de ilegalidade e a produção do metal por Estado, assim como os fluxos de exportação. Você pode acessá-lo por aqui.

De onde vem o ouro?

A plataforma reforça que o Brasil exportou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade entre 2015 e 2020. O montante — revelado em um estudo recente do Escolhas — é quase a metade de todo o ouro produzido e exportado pelo País.

Do volume total de ouro com indícios de ilegalidade, mais da metade veio da Amazônia (54%), principalmente do Mato Grosso (26%) e do Pará (24%). Os casos envolvendo áreas protegidas incluem a TI Sararé (MT), a TI Kayabi (MT/PA) e os Parques Nacionais da Amazônia (PA), Mapinguari (AM/RO), do Acari (AM), e Montanhas, do Tumucumaque (AP/PA).

Em “O que não lhe contam sobre o ouro” é possível entender ainda quem são os principais agentes envolvidos nas cadeias de produção e consumo do metal, os impactos dessas cadeias na vida das populações originárias, a ameaça que o ouro contaminado representa para o mercado internacional e os possíveis caminhos para transformar o cenário, acabando com um ciclo de violência e destruição ambiental.

“Essa nova plataforma é uma fonte segura de informações sobre o ouro no Brasil. Hoje, não existe transparência sobre os dados e ainda se fala muito pouco sobre os problemas dessa cadeia produtiva e sobre as soluções para resolvê-los. É uma forma de trazer as pessoas para a discussão e cobrar das autoridades ações concretas para acabar com o ouro ilegal e todos os seus terríveis impactos. A plataforma traz tudo isso”, afirma Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Escolhas e responsável pelo projeto.

Segundo Rodrigues, o objetivo é manter a plataforma atualizada, inserindo novos dados e evidências nos próximos meses.

“O Instituto Escolhas vem se dedicado ao tema da mineração ilegal e temos a intenção de seguir levantando informações sobre o assunto e, mais do que isso, queremos trazer proposições. E não vai demorar. Teremos um novo conteúdo em breve, focado na solução deste problema’, assegura.

Para acessar, clique em: O que não lhe contam sobre o ouro

Fonte: Instituto Escolhas