A Folha trouxe dados de um estudo recente feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre os incentivos fiscais aplicados pelo governo federal na Amazônia Legal. De acordo com a análise, feita a partir de dados da Receita Federal de 2021, setores como mineração e petróleo foram beneficiados com mais da metade dos valores de renúncia fiscal concedidos pela SUDAM (aplicados na região amazônica) e pela SUDENE (Nordeste).

Segundo a análise, somente no ano de 2021, os incentivos concedidos pela SUDAM e SUDENE alcançaram R$ 42,38 bilhões, sendo que cinco empresas abocanharam cerca de R$ 22 bilhões desses incentivos, quase 54% do total concedido naquele ano.

O levantamento indica que essas empresas atuam nos setores de mineração, energia e petróleo. A maior beneficiária foi a Vale, que recebeu R$ 18 bi em incentivos, os quais estão associados às suas operações de minério de ferro em Carajás, no Pará.

Os incentivos também beneficiaram empresas que foram autuadas pelo IBAMA por crimes ambientais. A Folha cruzou dados da Receita e do IBAMA e concluiu que essas empresas receberam pelo menos R$ 84,2 bilhões em isenção de diversos tributos em 2021. Ao mesmo tempo, essas mesmas pessoas jurídicas foram multadas em pelo menos R$ 2 bilhões. Mais uma vez, a Vale figura entre as principais beneficiárias, ao lado da Petrobras

Com o objetivo de registrar o impacto dos cortes de gastos em áreas fundamentais de proteção aos direitos humanos em uma gestão que privilegiou o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população, o  Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresenta o relatório “Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022, que nesta quarta edição recebe o título de “Depois do Desmonte”.

A publicação mostra como foram usados (ou não) os recursos federais nas áreas de saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.

Durante os quatros anos da gestão de Jair Bolsonaro, segundo o Inesc, foram destinados ao Meio Ambiente apenas 0,16% do total do orçamento da União:

• Os recurso passaram de R$ 3,3 bilhões, de 2019, para R$ 2,7 bilhões em 2022, uma perda real de 17%.
• O Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias executaram, no período, cerca de R$ 11,2 bilhões.
• Quem mais perdeu foi o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com uma queda real de 32% nos quatro anos;: de R$ 1,8 bilhão caiu para R$ 744 milhões.
• O Ibama perdeu 8%:  de R$ 1,8 bilhão em 2019 para R$ 1,7 bilhão em 2022, e de 1.800 servidores na fiscalização ambiental passou para 700, sendo que nem todos atuam em campo.
• Na administração direta do Ministério, a execução financeira caiu 11,2% entre 2019 e 2022, passando de R$ 244 milhões para R$ 216 milhões.

O resultado não poderia ser outro, como lembra o eco: um aumento de 60% no desmatamento na Amazônia e destruição sem precedentes nos outros biomas do País.

Outras áreas

Os outros setores fundamentais do governo também tiveram queda em seus orçamentos de 2019 a 2022.  O estudo não deixa de destacar o papel da gestão anterior na má gerência da crise sanitária da covid-19, que vitimou mais de 700 mil pessoas. De acordo com o Inesc, as mortes se devem “aos inexplicáveis atrasos no processo de vacinação e o vergonhoso saldo de R$ 159,3 bilhões, que, embora já estivessem autorizados pelo Congresso Nacional, não foram gastos a despeito da fome, do desemprego, fechamento de empresas e falta de estrutura das escolas para se adaptarem ao ensino virtual”.

• Entre 2019 e 2022 o orçamento da Saúde, retirando os gastos com Covid-19, diminuiu 8% em termos reais, apesar das demandas reprimidas e do aumento da população. É um valor que corresponde a R$ 12 bilhões a menos para a área, que já vinha sofrendo problema crônico de desfinanciamento imposto pelo teto de gastos.
• Os recursos da Educação caíram de R$ 131 bilhões em 2019 para R$ 127 bilhões em 2022, e a gestão ficou marcada por nenhum centavo direcionado às escolas em virtude do isolamento social decorrente da Covid-19.
• A execução financeira da Habitação caiu 37% em termos reais entre 2019 e 2022, passando de R$ 78,7 milhões para R$ 29,7 milhões no período.
• Nos 4 anos do governo Bolsonaro, os recursos destinados para o Transporte Coletivo público caíram 65%, passando de R$ 1,3 bilhão em 2019 para R$ 468 milhões, em 2022.

Para saber mais clique aqui.

Por Sidney Alves

Já que temos falado muito aqui do Rio Tapajós, você sabia que existe uma websérie dedicada a essa joia paraense chamada “Tapajós: Uma breve história da transformação de um rio”?

Criada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a produção audiovisual fala em três capítulos do desenvolvimento urbano desordenado no distrito de Miritituba, no município de Itaituba (PA), localizado na margem direita do Tapajós. Trata do impacto na vida dos moradores da região com a chegada das chamadas Estações de Transporte de Cargas (ETC), ou melhor, os portos de Miritituba controlados por grandes conglomerados estrangeiros. É por eles que o agronegócio brasileiro exporta a soja produzida no Centro-Oeste do País para a China, por exemplo.

O primeiro episódio conta a história de Antônio, um pescador que vive desde que nasceu no rio Tapajós, mas tem sua vida inteiramente modificada pela chegada de portos na região.

O segundo mostra que a promessa de bonança econômica se traduziu em violência urbana, atropelamentos por caminhões, tráfico de drogas, prostituição de meninas de 12 anos, empregos braçais, uma vez que os melhores postos de trabalho são para gente de fora.

Quem narra o terceiro episódio é a agricultora Maria, que lembra como o distrito funcionava antes da chegada das empresas internacionais, quando a terra dava o que comer e renda. No final, Maria lembra que existem formas de movimentar a renda da população local por meio da valorização de projetos agroecológicos.

Veja abaixo o primeiro episódio:

De acordo com Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc e uma das roteiristas da websérie, a construção da história foi baseada em fatos reais.

“Desde 2019, realizamos trabalhos de pesquisa na região. Estas localidades sofreram bastante o impacto das grandes empresas transnacionais comercializadoras de commodities agrícolas (Archer Daniels Midland, Bunge, Cargill e a Louis Dreyfuss Company), em particular, soja e milho. Porém em 2020, com a pandemia de covid-19, tivemos que pausar as nossas atividades e, para que pudéssemos manter as relações com o território, resolvemos desenvolver um conteúdo ficcional, mas que retratasse a realidade da região”, explicou ela ao Pará Terra Boa.

A animação foi feita por uma empresa de audiovisual de Brasília chamada Comova, com artistas paraenses.

“Tivemos, no entanto, a preocupação de montar uma equipe que também incluísse profissionais do norte do País. Alguns dos atores e atrizes que narram a websérie são de Belém.”

Tatiana acrescenta que o uso da animação serviu para proteger as fontes ouvidas para a websérie.

“Logo vimos que a animação também nos respaldava do ponto de vista da segurança dos nossos interlocutores, considerando que estávamos retratando uma região conflagrada, em que o interesse do garimpo e do agronegócio se confundem com o processo de violação de direitos causados pela presença dessas grandes empresas comercializadoras. Por exemplo, em certos momentos alguns casos reais são narrados com distorções nas vozes para que não haja nenhum tipo de identificação”, afirmou.

Prêmios 

Após ter sido lançada em outubro de 2021, no Youtube, a websérie já teve mais de 70 mil visualizações. Desde então, já concorreu em 22 competições, sendo premiada em sete, entre festivais nacionais e internacionais.

“A aceitação está sendo muito boa. E estamos muito felizes com esta repercussão”, disse Tatiana.

Entre as premiações estão: London Web Fest (Londres, 2021), Best Animation; Festival Internacional du Film documentaire Amazonie-Caraibes à Saint Laurent Du Maroni – FIFAC (Guiana Francesa, 2021) Melhor websérie; RioWebFest (Online, 2021) Melhor Série Animada e Melhor Série Documental; 11º Festival Internacional de Animação de Pernambuco ANIMAGE (Online, 2021), Melhor Menção Honrosa do Júri; 4º Festival de Santa Teresa – FECSTA (Online, 2021), Melhor Animação; e 15ª Baixada Animada (Online, 2021), Melhor Filme Brasileiro.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), realizador da websérie, é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos, sediada em Brasília. Atua há 42 anos junto a organizações parceiras em espaços nacionais e internacionais de discussão de políticas públicas e direitos humanos.

“Vamos nos dedicar a esta divulgação, até mesmo para incentivar que mais pessoas conheçam a realidade da Amazônia real, urbana e que está se desenvolvendo de maneira desorganizada. A Amazônia é pluversal! Existem muitos mundos dentro dos territórios que chamamos Amazônia, e nós queremos mostrar isso para o Brasil.”, afirma Tatiana.

LEIA MAIS:
Conheça o cabra do garimpo que colocou Itaituba na boca do povo
Pesquisador do Instituto Evandro Chagas alerta: ‘Rio Tapajós está chegando em seu limite’

A queima de combustíveis fósseis no Brasil – que está entre os dez maiores produtores de fonte de energia não renovável no mundo – já representa 19% das emissões do Brasil, de acordo com relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado nesta segunda-feira, 8/11.

Como você já leu por aqui, na semana passada, na Conferência do Clima da ONU (COP26), uma coalizão de 20 países, entre eles os EUA, se comprometeu a parar de financiar, justamente, projetos de energia fóssil “sem compensação” no exterior a partir de 2022.

Em entrevista coletiva da rede de ONGs Climate Action Network, a pesquisadora Jean Su deu a dimensão da disparidade em investimentos: o pacto dos 20 países, segundo ela, tem o poder de tirar US$ 18 bilhões dos fósseis e colocá-los nas energias renováveis. Somente o G20 investiu US$ 188 bilhões em fósseis entre 2018 e 2020.

O documento divulgado hoje pelo Inesc é mais uma razão para que se coloque em xeque o fluxo de dinheiro que ainda predomina no mundo em direção a esse tipo de matriz energética, uma das mais poluidoras do planeta.

Comparativo

Segundo a pesquisa, em 2020, foram concedidos R$ 123,9 bilhões de incentivos e subsídios aos combustíveis fósseis, o que equivale a 2% do PIB do ano e 72% de todo o gasto federal com saúde no ano de 2020, que foi de R$ 171,82 bilhões. Sem falar que é 10% superior aos R$ 113,23 bilhões gastos pelo governo com educação no mesmo ano.

Segundo o Observatório do Clima e o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), em 2019, o Brasil emitiu 2,1 toneladas brutas de gases de efeito estufa, um aumento de quase 10% em relação ao ano anterior. Em perspectiva setorial, 44% das emissões de 2019 foram provenientes de mudanças do uso da terra (desmatamento), 28% da agropecuária e 19% da energia, incluindo atividades que utilizam combustíveis fósseis, além de 4% advindos de resíduos e 5% de processos industriais.

O estudo do Inesc classificou o montante que deixa de entrar para os cofres públicos por modalidade, isto é, subsídios e incentivos para os consumidores e para as empresas que produzem esses combustíveis.

À produção, foram concedidos R$ 60,62 bilhões em subsídios, principalmente por meio dos diversos regimes especiais de tributação ao setor de óleo e gás, sendo o maior deles o Repetro. Isso corresponde a 49% do total.

Ao consumo, foram concedidos, em 2020, R$ 63,32 bilhões (ou 51% do total) em subsídios, boa parte deles envolvendo o PIS/Cofins e a Cide-Combustíveis aplicados à gasolina e ao óleo diesel. Também estão incluídos os orçamentos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE-Carvão).

A assessora política do Inesc e responsável técnica pelo estudo, Alessandra Cardoso, aponta que o tema deve ganhar especial atenção no atual contexto de intensa crise econômica, além de pautar o debate sobre a poluição causada pela emissão de combustíveis fósseis na atmosfera na conferência mundial COP26.

“Os incentivos e subsídios concedidos aos combustíveis fósseis estão intrinsecamente ligados às resistências globais dos países, da indústria e dos investidores em restringirem o crescimento da produção e das emissões, o que atrasa a inadiável transição energética”, analisou.

Petróleo e gás 

A edição da pesquisa destaca o crescimento expressivo das renúncias associadas à produção de petróleo e gás, cujo valor alcançou R$ 58 bilhões. Só o programa de renúncia conhecido como Repetro, em 2020, implicou uma perda na ordem de R$ 50 bilhões, ante os R$ 28 bilhões alcançados em 2019, o que representa um crescimento de 78% em apenas um ano.

Segundo o estudo, esse subsídio é, de longe, o maior subsídio à produção de combustíveis fósseis no Brasil. Cabe lembrar que o regime especial de tributação, cujo fim estava previsto para o ano que vem, foi renovado e ampliado pela Lei Nº 13.586/2017, e deverá vigorar até 2040.

A falta de transparência sobre como são concedidos os subsídios também são destaques do relatório. As “outras renúncias” responderam por R$ 110,57 bilhões, o que corresponde a 89% do total. Essas renúncias hoje não são assumidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) como gastos tributários.

“A falta de transparência é sintomática dos pesados interesses econômicos por trás dos subsídios e contribui, entre outras coisas, para que o tema seja ainda pouco conhecido. O estudo do Inesc pretende contribuir para a debate público”, afirma Alessandra. 

O Inesc sugere medidas para que o País caminhe na direção de “conhecer, avaliar e reformar” os subsídios aos combustíveis fósseis. Entre elas, que o Congresso aprove o Projeto de Lei Complementar 162/2019, que estabelece a obrigação de divulgação de quais empresas recebem incentivos fiscais no Brasil e seus devidos valores, e que provoque o Tribunal de Contas da União a dar continuidade ao trabalho de avaliação do Repetro para ampliar a transparência e a avaliação da eficiência e da efetividade desses benefícios à luz dos desafios de reforma assumidos pelo Brasil junto ao G20.

Fonte: Própria com Inesc

LEIA TAMBÉM:
COP26: Países assumem compromisso de frear uso de combustíveis fósseis
COP26: ‘Reduzir emissões de metano gera ganhos para pecuária e setor de gás’, diz físico