O governo federal publicou, nesta segunda-feira, 1º, uma resolução com novas regras para a prevenção de incêndios em propriedades rurais. A medida, aprovada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, surge após o País enfrentar um recorde de incêndios florestais no ano passado, e só entrará em vigor em dois anos para que o setor do agronegócio possa se adequar.

A resolução proíbe o uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas e de manejo florestal sem a autorização prévia e formal de órgãos ambientais. As novas regras também obrigam proprietários rurais a combater e prevenir incêndios em suas fazendas.

As medidas preveem que os produtores e seus funcionários façam cursos de treinamento e comprem equipamentos básicos de combate a incêndios. A resolução também determina a criação de sistemas de alerta comunitários e o compartilhamento de recursos — como veículos, aviões e brigadistas — com vizinhos, cooperativas e sindicatos.

Requisitos por tamanho de propriedade

A norma estabelece diferentes obrigações conforme o tamanho da propriedade. Produtores de grandes fazendas terão que usar reservatórios de água e bombas, veículos de transporte e até adaptar aeronaves agrícolas para apagar o fogo. Todas as medidas devem ser detalhadas em um plano de manejo do fogo, a ser entregue aos órgãos competentes em cada estado e município.

O não cumprimento dessas ações pode resultar em punição por omissão, caso seja comprovada a causa do incêndio. No entanto, a resolução prevê que o cumprimento das regras pode ser um atenuante em caso de penalização.

As medidas têm vários objetivos, como:

• Reduzir ações ilegais que causam incêndios.
• Diminuir a ocorrência de grandes incêndios.
• Tornar os ambientes mais resilientes ao fogo.
• Incentivar a colaboração entre proprietários rurais para o compartilhamento de equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas no combate aos incêndios.

O texto também estabelece que a elaboração de aceiros (faixas sem vegetação que funcionam como barreiras para o fogo) e a queima controlada para fragmentar o combustível vegetal precisam de autorização e orientação técnica do órgão ambiental.