O governo federal definiu na quinta-feira, 12, uma nova medida com o objetivo de auxiliar os produtores brasileiros de cacau. A Medida Provisória 1.341/2026 assinada pelo presidente Lula reduz o prazo do benefício fiscal concedido atualmente à importação de cacau, de dois anos para apenas seis meses.

O chamado drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. A partir de agora, esse benefício poderá valer pelo prazo máximo de seis meses.

A medida visa trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais à atividade cacaueira, especialmente nas regiões produtoras do Pará e da Bahia, onde a cadeia produtiva desempenha papel significativo na geração de emprego e renda e na manutenção de sistemas produtivos associados à conservação ambiental. Em decorrência da instabilidade observada na cadeia produtiva, a produção nacional e os empregos do setor poderiam ficar comprometidos.

“Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa

Setores ligados ao agronegócio no Brasil, na Argentina e no Paraguai estão preocupados com a aprovação de uma lei europeia que pretende restringir a importação de produtos vindos de áreas com histórico de desmatamento. Em reação, entidades que representam produtores de soja e milho dos três países divulgaram um manifesto contra o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que é classificado como uma “medida essencialmente punitiva”.

Como já foi noticiado pelo Para Terra Boa, de acordo com a proposta aprovada pelos parlamentares da União Europeia, todos terão de cumprir um conjunto de regras que impedem a comercialização na UE de produtos ligados ao desmatamento. Os eurodeputados também querem que as empresas verifiquem se os bens são produzidos de acordo com as disposições de direitos humanos no direito internacional e respeitam os direitos dos povos indígenas

Segundo as organizações ligadas ao agronegócio brasileiro, o regulamento seria uma “barreira comercial disfarçada de medida ambiental”, que fere a soberania dos países exportadores e que pode provocar aumento nos custos de produção e nos preços dos alimentos, bem como causar distorção do comércio mundial.

Um dos temores é que a entrada em vigor da norma a partir de dezembro de 2024 prejudique a posição da América do Sul no comércio de grãos. O setor estima que os países da região são responsáveis por 190,1 milhões de toneladas de soja e 175,8 milhões de toneladas de milho, que representam, respectivamente, 51,3% e 15,2% da produção mundial.

O diretor da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA), Guilherme Minssen, diz que o volume de exportações do setor para a Europa é insignificante, no entanto a imposição de restrições e vinculação das atividades agropecuárias ao desmatamento podem prejudicar o mercado.

“Os produtores rurais paraenses, estão bastante preocupados com a insegurança jurídica e fundiária do momento. Precisamos reverter as narrativas”, afirma Minssen.

Para o diretor, é necessário reconhecer os esforços dos produtores rurais para promover práticas sustentáveis e fomentar a preservação ambiental em suas propriedades.

“O produtor rural paraense cumpre uma severa legislação florestal, onde se pode produzir em apenas 20% de sua área e o restante é reserva. A FAEPA e os produtores rurais são contra o desmatamento ilegal e a nossa legislação florestal é a mais rigorosa do planeta e cumprimos esta”, destaca.

Acabar com o ‘desmatamento importado”

O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento foi votado em dezembro do ano passado e atinge produtos como soja, madeira, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha e seus derivados. O objetivo é acabar com o chamado “desmatamento importado”, que é quando a compra de determinado produto acaba incentivando a destruição de florestas em outras regiões.

Antes da decisão sobre a lei, um grupo de parlamentares europeus esteve no estado do Pará em busca de subsídios para a proposta. Na época, Anna Cavazzini, Claude Gruffat e Michèle Rivasi criticaram o uso de agrotóxicos, a exploração ilegal de ouro e a invasão de terras indígenas na região.

“Eu creio que exportar mais agrocommodities do Brasil para a Europa, sem impor nenhuma obrigação pelo meio ambiente, esse acordo pode acabar acelerando essa situação perigosa na Amazônia e em outros ecossistemas no Brasil”, disse a deputada alemã Anna Cavazzini em entrevista concedida a O Liberal em julho de 2022.

Por Fabrício Queiroz

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu nesta quarta-feira, 15/12, a informação sobre a liberação das exportações de carne bovina para a China. Com isso, a certificação e o embarque da proteína animal para a China serão normalizados e podem ser retomados a partir de hoje, quarta.

Os embarques para o país asiático estavam suspensos desde o dia 4 de setembro, quando o Brasil identificou e comunicou dois casos atípicos da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).

A suspensão foi feita pelo Brasil em respeito ao protocolo firmado entre os dois países, que determina esse curso de ação no caso de EEB, mesmo que de forma atípica. O que significa que esses animais desenvolveram a doença de maneira espontânea e esporádica, não estando relacionada à ingestão de alimentos contaminados e que não há transmissão da doença entre os animais.

A OIE, que é a organização internacional que acompanha a saúde animal, analisou as informações prestadas em decorrência dos dois casos de EEB atípica e reafirmou o status brasileiro de “risco insignificante” para a enfermidade.

Em novembro, a China já havia liberado alguns lotes de carne bovina brasileira que receberam a certificação sanitária nacional até o dia 3 de setembro de 2021.

Fonte:  Ministério da Agricultura

A União Econômica Eurasiática (UEA) aprovou na semana passada a ampliação de cotas para importação, com tarifa zero, de carne bovina e suína destinada ao processamento. Fazem parte do bloco a Rússia, Armênia, Belarus, Cazaquistão e Quirguistão, informou o Ministério da Agricultura no dia 2/12.

A cota russa para carne bovina será válida para todo o ano de 2022, com volume de 200 mil toneladas. Para carne suína, a cota russa será de 100 mil toneladas, com validade entre 1º de janeiro e 30 de junho do próximo ano.

Além da Rússia, a medida prevê cotas que totalizam 38,5 mil toneladas de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, das quais 5 mil para a Armênia, 21 mil para o Cazaquistão, 5 mil para o Quirguistão e 7,5 mil para Belarus.

Também há cotas de carne suína congelada com volume de 5 mil toneladas para a Armênia e 7 mil para o Cazaquistão, e de carne suína fresca, refrigerada ou congelada no volume de 20 mil toneladas para Belarus.

As novas cotas de importação constam na Decisão 116/2021 da União Eurasiática. O tema foi tratado com o governo russo durante a visita da ministra Tereza Cristina a Moscou, em novembro.

Plantas habilitadas para Rússia

Desde a recente missão da ministra Tereza Cristina à Rússia, o governo de Moscou aprovou a retomada da habilitação de um total de 16 plantas frigoríficas brasileiras, instaladas em oito Estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo). Desse total, sete são de carne bovina; oito de carne suína e uma de suína e aves.

Todas essas plantas já foram habilitadas no passado, mas tiveram as vendas suspensas desde 2017, devido à suposta detecção de ractopamina em produtos oriundos do Brasil. Em 2018, o mercado foi reaberto, mas com apenas poucos estabelecimentos habilitados.

A ministra Tereza Cristina tratou do assunto com o chefe do Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor), Sergey Dankvert.  De forma imediata, foi anunciada a retomada da habilitação de dois estabelecimentos de carne bovina.

No último dia 25 de novembro, haviam sido retiradas as restrições a outras 12 plantas brasileiras de carne bovina, suína e de aves, tendo em vista “o trabalho realizado pelo Mapa destinado ao cumprimento dos requisitos da Federação Russa e as garantias que foram apresentadas pelo órgão competente brasileiro”, conforme nota da Representação Comercial da Federação da Rússia no Brasil.

Naa terça-feira, 1º/12, mais duas plantas voltram a exportar carne bovina brasileira para aquele país.

Com a retomada das exportações desses frigoríficos após a missão da ministra Tereza Cristina, o Brasil passa hoje a ter habilitados para o mercado russo 19 estabelecimentos de carne bovina, 14 de carne suína e 29 de carne de aves, além de 26 de lácteos.

Fonte: Ministério da Agricultura

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nesta tarde de quinta-feira, 18/11, uma manifestação de repúdio à  proposta anunciada pela União Europeia de restringir importações de commodities agrícolas por questões ambientais.

A SRB afirma que mantém apoio ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, “que prometeu questionar a proposta da UE sob o argumento de desrespeito a soberania nacional dos países e por estar desalinhada ao Acordo de Paris”.

A SRB reafirma que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o Código Florestal, que precisa ser respeitado.

“Nenhum país até hoje estabeleceu 80% de preservação da floresta em propriedades privadas, assim como estabelece nosso código para o bioma Amazônia”, destacou a presidente da SRB, Tereza Vendramini.

A proposta da UE de “enquadrar o Brasil como de alto risco para desmatamento desconsidera a classificação das práticas legais, feitas de acordo com a lei, daquelas que são ilegais”.

A SRB reforça que dará “total apoio aos nossos representantes para que a autonomia do nosso país seja preservada, esclarecendo a comunidade internacional o comprometimento da agropecuária brasileira com a preservação do meio ambiente”.

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