Cerca de 53 mil m³ de madeira extraída ilegalmente no Pará entre 2019 e 2024 foi parar em fábricas e comércios do Brasil e do exterior, incluindo os Estados Unidos e países da Europa, conforme apurou a Agência de Investigação Ambiental (EIA, sigla em inglês). O estudo mostra que empresas multadas ou com áreas embargadas estão envolvidas no esquema que explorou espécies nobres, como angelim-pedra, ipês e maçaranduba.

A investigação utilizou imagens de satélite para identificar áreas no Pará que servem para a extração de madeira, mas que, pelos registros fotográficos, não tinham nenhum ou quase nenhum sinal de atividade. Os dados revelam uma série de inconsistências entre as autorizações para exploração e o que de fato era retirado.

No município de Anapu, por exemplo, uma fazenda tinha autorização para extrair pouco mais de 1.000 m³ de madeira – quase 200 árvores – , mas deveria contar com a construção de uma estrada principal e vicinais, além de um galpão para estocagem. Pelas imagens de satélite, nada disso existe no local.

Já em Uruará foi identificada uma quantidade de árvores derrubadas praticamente idêntica à transportada. A autorização contemplava 1.226 m³, enquanto o transporte foi de 1.225 m³. Porém, essa situação é inviável, já que a estimativa de extração é feita com as árvores em pé. Depois de derrubadas, o volume real costuma ser de 10% a 20% menor. De acordo com a investigação, toda a madeira extraída foi comprada em Charleston, nos Estados Unidos.

Outro caso de ilegalidade foi detectado em Placas, onde a madeira de uma área embargada desde 2019 conseguiu ser processada por serrarias já multadas e depois vendida para os Estados Unidos, Bélgica, França e Dinamarca. No total, foram mais de 23 mil m³ de madeira ilegal comercializada.

Segundo a EIA, há fortes indícios de que as operações no Pará estão violando o Lacey Act e as proibições de importação da regulamentação madeireira dos Estados Unidos e da União Europeia, respectivamente.

“[A investigação] com madeireiros por todo o Pará revela uma cultura de corrupção e fraude que mancha o setor, aumentando o risco para companhias que buscam madeira da região”, diz o relatório consultado pela Folha de São Paulo.

A reportagem procurou as principais empresas identificadas na investigação e também o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Polícia Federal e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, mas nenhum dos órgãos esclareceu os fatos.

Alimentos parados, trabalhadores encurralados, estudantes sem aula, rodoviárias superlotadas, ambulâncias com dificuldades para atender a população, idosos e crianças com necessidades. Esses são apenas alguns dos efeitos do bloqueio que alguns arruaceiros promovem pelas estradas do país desde que o presidente Jair Bolsonaro foi derrotado no dia 30 de outubro nas urnas para o ex-presidente Lula.

Além de bloqueios parciais ou totais em 28 pontos de 9 rodovias federais em diferentes regiões paraenses, a Avenida Almirante Barroso, uma das principais vias urbanas de Belém, teve um trecho parcialmente fechado, gerando transtornos e filas em outras ruas e avenidas na capital paraense.

Na segunda-feira (31), a seção Judiciária do Pará do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o desbloqueio das rodovias BR-163, BR-010, BR-230 e BR-155. O Ministro Alexandre de Moares também determinou o desbloqueio e autorizou que medidas sejam tomadas pela Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares para liberar as vias. A decisão dele foi confirmada por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dessas decisões, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará recomendou que a PRF utilize todo o efetivo de policiais necessário para a desmobilização e desobstrução das rodovias federais no estado.

Estão sendo cumpridos 82 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, nos estados do Acre, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso.

Ganância

Policiais federais cumprem 65 mandados judiciais, sendo 5 de prisões preventivas e 60 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Velho/RO, nos estados de Rondônia, Pará, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre.

As investigações da Operação Ganância começaram em fevereiro de 2021 após uma denúncia envolvendo empresas de Porto Velho/RO ligadas ao ramo da saúde, as quais estariam lavando dinheiro de valores recebidos em licitações fraudulentas. Após as primeiras diligências, verificou-se que recursos ilícitos injetados em empresas da capital rondoniense eram oriundos de garimpo ilegal, praticado, pelo menos, desde 2012 pelos líderes da organização criminosa.

A partir de então, foi revelada uma movimentação de quantias bilionárias pelo grupo criminoso, com depósitos e saques milionários em espécie, empresas de fachada e transferências bancárias entre envolvidos. Foram identificados diversos meios de lavagem de capitais praticados pela organização criminosa, com destaque entre os modus operandi, a criação de um criptoativo (token) próprio de uma das empresas, com a finalidade de justificar os valores advindos da extração ilegal do ouro nas empresas dos criminosos, como se fossem investimentos de terceiros interessados em receber dividendos.

A análise bancária feita pela Polícia Federal apontou ainda que, entre os anos de 2019 e 2021, o grupo criminoso movimentou mais de R$ 16 bilhões de reais em suas contas bancárias. Foi possível demonstrar que a mineradora investigada “esquentava” o ouro extraído ilegalmente de outros garimpos da região norte do país utilizando-se de licenças ambientais inválidas e extrapolando os limites da licença de pesquisa e da guia de utilização que possuía para o local. Estima-se que o rendimento da empresa tenha sido de R$ 1,1 bilhão.

O valor do impacto ambiental em apenas um dos garimpos identificados na operação foi estimado em cerca de R$ 300 milhões. Nesse garimpo, a área impactada pelos danos relativos à extração de ouro, que são cumulativos e potencialmente irreversíveis, chegaram ao total de 212 campos de futebol.

A Justiça Federal deferiu o bloqueio, sequestro e o arresto dos bens móveis e imóveis dos investigados até o limite de R$ 2 bilhões.

Golden Greed

Policiais federais cumprem 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Jundiaí/SP, nos Estados do Acre, Goiás, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, direcionados aos integrantes da organização criminosa identificada, incluindo alguns servidores da Agência Nacional de Mineração do Pará.

A ação, que ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), é a segunda fase da Operação Gold Rush e avança na investigação de organizações criminosas que atuam na extração e comércio ilegais de ouro no Pará.

Além disso, a Justiça Federal de Jundiaí determinou: a apreensão de dezenas de veículos e máquinas utilizadas na extração de ouro; o sequestro de cinco aeronaves e um helicóptero; o bloqueio de contas dos investigados até o valor de R$ 1,1 bilhão, bem como a suspensão das atividades da mineradora envolvida na apuração.

Comando

Policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, em Goiás e no Pará.

As investigações, no início, tinham por objetivo de identificar organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas, especializada no transporte de carregamentos de cocaína utilizando-se de aviões. O grupo em questão adquiria grandes quantidades de cocaína, na região fronteiriça do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, e levava, em aeronaves privadas para a região de Jundiaí/SP.

Com a identificação de uma das aeronaves utilizadas, foi possível localizar, também, o hangar usado no aeródromo da referida cidade e seu administrador. Após a prisão do fornecedor das drogas no Paraguai, o hangar deixou de ser utilizado pela organização criminosa voltada ao tráfico.

Entretanto, elementos colhidos no curso das investigações demonstraram que um outro esquema de transporte, em tese ilegal, estava sendo realizado no mesmo local: o de ouro. Foi averiguado que o minério era transportado do Pará para o Estado de São Paulo, utilizando-se do mesmo hangar, cujo administrador estava sendo investigado.

Com a continuidade das investigações, foram identificados vários indivíduos envolvidos nas atividades ilícitas (pilotos, aeronaves, intermediários, mineradoras e seus proprietário) e efetuadas várias apreensões de ouro extraídos e comercializados de forma ilegal.

Crimes investigados

Os crimes apurados nas investigações são os de usurpação de bem mineral da União, receptação qualificada, falsidade Ideológica, redução do pagamento de tributos federais, corrupção ativa e passiva, promoção de organização criminosa, crimes ambientais, dentre outros.

Fonte: Polícia Federal