O Pará é assunto no Egito por causa da Conferência do Clima da ONU (COP27), que ocorre até o dia 18 de novembro, mas também será na Holanda, na Europa, por causa de uma mancha que está sob nosso território: a criminalidade movida pela ganância de exploração dos recursos naturais do estado.

As barbaridades cometidas contra a população paraense, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, assentados, sem-terra agora constam numa comunicação conjunta enviada ao Ministério Público no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, pelo Observatório do Clima, Greenpeace Brasil e a organização australiana Climate Counsel.

Segundo as entidades, sobram evidências de ataques generalizados e sistemáticos na região amazônica contra usuários de terras rurais e os povos indígenas promovidos por uma rede organizada de políticos, servidores públicos, policiais, empresários e outros criminosos entre 2011 e 2021. Esse assunto foi divulgado pela agência de notícias Pública.

Os crimes, que incluem assassinato e perseguição, eram realizados para facilitar a desapropriação de terras, a exploração de recursos naturais e a destruição do meio ambiente. De acordo com as evidências, entre 2011 e 2021, os mais de 12 mil conflitos registrados resultaram em 430 mortes, 554 tentativas de assassinato, 2.290 ameaças de morte, 87 casos de tortura e mais de 100 mil expulsões ou despejos. Segundo a comunicação, os abusos são equivalentes a crimes contra a humanidade.

O paraense ainda se pergunta sobre o massacre de Baião, em março de 2019 no Pará (seis mortos), e o massacre de Pau d’Arco, em maio de 2017 no Pará (dez mortos). Em janeiro de 2021, o defensor do direito à terra Fernando dos Santos, testemunha e sobrevivente do massacre de Pau d’Arco, “foi encontrado mortos a tiros em sua casa no Estado do Pará”.

Também são enfocados perseguições e assassinatos dos chamados “guardiões”, principalmente no Maranhão (guajajara), no Pará (gamela) e em Rondônia (uru-eu-wau-wau), que são grupos de indígenas que resolvem fazer a fiscalização de suas terras ante a inoperância e omissão do Estado na proteção dos territórios. A comunicação destaca ameaças a lideranças Munduruku, no Pará, como Alessandra Korap.

O tribunal

O Tribunal de Haia, na Holanda, oficialmente chamado de Tribunal Penal Internacional, é uma Corte com jurisdição sobre mais de 120 países (dentro os quais o Brasil) e é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala, como informa o site Poder360.

O comunicado não tem prazo para ser analisado, pode levar meses ou anos.

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Cinco redes europeias de supermercados e uma fabricante de alimentos comunicaram nesta quarta-feira, 15/12, que não vão mais vender carne bovina com origem no Brasil ou produtos de carne ligados à empresa brasileira JBS por causa de recentes denúncias de destruição da Floresta Amazônica. As informações são do site alemão “Deutche Welle”.

De acordo com a reportagem, as seis redes são o grupo holandês Ahold Delhaize (que inclui as marcas Delhaize e Albert Heijn), a também holandesa Lidl Netherlands (que pertence ao grupo alemão Lidl), a belga Carrefour Belgium (subsidiária do grupo francês de mesmo nome), a francesa Auchan e a britânica Sainsbury’s. A elas une-se a empresa alimentícia britânica Princes Group.

Os compromissos assumidos variam de uma empresa para a outra. A Lidl se comprometeu a não vender mais carne com origem na América do Sul a partir de 2022. A Albert Heijn, maior rede de supermercados da Holanda, comunicou que vai parar de vender carne brasileira. Já a Delhaize e a Carrefour Belgium não vão mais vender salgadinhos de charque e outros produtos da marca Jack Link’s, associada à JBS.

A Albert Heijn esclareceu que tem em suas prateleiras apenas alguns poucos salgadinhos feitos com carne brasileira. A Sainsbury’s afirmou que pretende eliminar a carne brasileira da sua marca própria de corned-beef, mas acrescentou que 90% da sua carne já vêm do Reino Unido e da Irlanda.

Os boicotes foram anunciados depois de uma investigação das ONGs “Repórter Brasil” e “Mighty Earth” acusar a JBS de adquirir reses criadas em áreas desmatadas, dentro de um esquema conhecido como “lavagem de gado”.

Por esse esquema, gado criado em áreas desmatadas é transferido para uma fazenda regularizada e depois vendido para o abate. Dessa forma, a origem da rês é mascarada.

“Esses não são compromissos vagos ou anúncios bonitinhos que ficam bem em comunicados de imprensa, mas uma série de ações comerciais concretas adotadas por algumas das maiores redes de supermercado da Europa para parar de comprar e vender carne bovina de uma empresa e de um país que fizeram muitas promessas, mas apresentaram poucos resultados”, afirmou o diretor para a Europa da Mighty Earth, Nico Muzi.

BS promete tolerância zero

A JBS declarou à agência de notícias Reuters que mantém tolerância zero com o desmatamento ilegal e que bloqueou mais de 14 mil fornecedores por descumprirem suas normas. A empresa acrescentou que monitorar fornecedores indiretos (que fornecem ao fornecedor final) é um desafio para todo o setor, mas que pretende criar um sistema para isso até 2025.

O desmatamento na Amazônia subiu no governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, atingiu 13.235 km², segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Número equivale a mais do dobro da área do Distrito Federal e é o maior desde 2006.

Ações no Pará

A empresa JBS tem estado no olho do furacão há quatro anos por suspeitas de irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará fez uma auditoria nos frigoríficos do Estado em que foram constatadas, segundo o órgão, irregularidades em vários estabelecimentos entre janeiro de 2018 e junho de 2019. Os maiores índices de irregularidades foram encontrados nos frigoríficos da JBS. Os resultados da auditoria foram divulgados no dia 7/10.

Segundo o MPF, o frigorífico comprou 940.617 cabeças de gado no período, oriundas do Pará, sendo que 31,99% apresentaram evidência de irregularidade. É um índice três vezes superior ao tolerado pelo órgão para a auditoria.

A auditoria é um acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Pecuária no Pará firmado entre vários frigoríficos e o MPF-PA em 2009 de não comprar gado para abate de áreas desmatadas ilegalmente, de terras indígenas, unidades de conservação e de empregadores na lista de trabalho escravo.

A empresa respondeu ao Pará Terra Boa na época, em outubro, que tem ampliado as boas práticas na empresa com o objetivo de reforçar a sustentabilidade da cadeia de fornecimento de bovinos no Pará. A JBS também entende que houve imprecisões nas definições dos critérios de monitoramento.

A empresa também anunciou um conjunto de ações com o objetivo de reforçar a sustentabilidade da cadeia de fornecimento de bovinos no Pará e ampliar a adoção de boas práticas por toda a indústria. Os investimentos somam R$ 5 milhões no Estado.

Fonte: Deutsche as/lf (Reuters, AFP, OTS)

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