O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciaram aumento da meta climática do País em discursos transmitidos no pavilhão do Brasil na Conferência do Clima (COP26), em Glasgow.

Segundo o anúncio do governo federal, a nova previsão é cortar 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 – antes, esse patamar era de 43%. O governo federal tem sofrido pressão internacional para melhorar seus compromissos contra o aquecimento global após uma revisão que deixou menos ambiciosos os compromissos climáticos do País.

Especialistas afirmam que o governo foi responsável por uma “pedalada climática”. Isso porque a meta de 43% de cortes nas emissões até 2030 tomava como base os lançamentos de gases estufa na atmosfera em 2005. Mas o governo federal fez um recálculo da base de emissões, o que aumentou essa quantidade de gases emitidas em 2005. Com isso, ainda que a taxa de corte não tenha sido alterada, o ponto de partida das emissões ficou maior, o que piorou a proposta. A revisão é alvo de ação contra o governo na Justiça.

A gestão Bolsonaro também disse que vai oficializar na COP26 a meta de atingir em 2050 a neutralidade (saldo zero) de carbono, o que significa equilibrar todo CO2 liberado com absorção equivalente desse gás, com o reflorestamento, por exemplo.

Esse prazo foi responsável por um impasse na reunião das 20 economias mais ricas do globo (G20) neste fim de semana. Enquanto Estados Unidos, União Europeia e o Reino Unido defendem esse prazo de 2050, a resistência de países como China, Índia e Rússia tirou menção a uma data específica da declaração final. Em abril, o governo brasileiro já havia sinalizado que adotaria 2050 como referência.

Os novos anúncios do governo são uma tentativa de driblar a desconfiança internacional em relação ao Brasil na pauta do meio ambiente, diante da recente alta de desmate e incêndios na Amazônia. Leite também defendeu que Estados mais ricos sejam “mais ambiciosos” em suas metas para reduzir a poluição atmosférica.

Ele afirmou que o financiamento climático é urgente para que o mundo possa fazer frente aos desafios.

“É fundamental ter robustos volumes e nas quantidades necessárias para que a transição (para uma economia sustentável) ocorra de forma justa em cada região do planeta”, disse ele em transmissão no pavilhão do Brasil, em Glasgow, onde ocorre a COP26 junto a um espaço montado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Leite está em Brasília e viajará para Escócia na semana que vem para participar da convenção do clima. Já Bolsonaro decidiu não ir ao evento e está na Itália. Mais de cem chefes de Estado estão reunidos para a convenção climática.

O ministro e Bolsonaro afirmaram que o Brasil é hoje uma potência verde e que prova disso é o uso de biocombustíveis em larga escala. “Neste momento, os olhos do mundo estão voltados para soluções inovadores que proporcionem avanços econômicos com crescimento verde e o Brasil é parte dessa solução”, defendeu o ministro.

Na gravação, Bolsonaro destacou a necessidade de esforços para a conservação da floresta e para a criação de “empregos verdes”.

O ministro também defendeu que Estados mais ricos tenham ambição maior em suas metas para cortar emissões, sem citar uma região específica. Um total de 11 dos 22 governadores que fazem parte do Consórcio Brasil Verde irá a Glasgow como forma de se contrapor o governo federal e tentar mudar a imagem negativa do Brasil no exterior.

Sem explicação

O ministro não esclareceu qual será a base de cálculo utilizada para a atualização, mas ela pode reduzir à metade ou eliminar completamente a chamada “pedalada de carbono”, a regressão na ambição da NDC (metas climáticas conhecidas como Contribuição Nacionalmente Determinada, ou NDCs) proposta em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro, que resultaria numa emissão adicional de 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em relação à meta anunciada em 2015 por Dilma Rousseff.

Em qualquer um dos casos o país falhou em aumentar ambição climática, ao contrário do que alegaram Bolsonaro e Leite em suas falas em Glasgow.

Caso os 50% sejam aplicados sobre a base de cálculo do inventário mais recente de emissões do Brasil (contido na Quarta Comunicação Nacional, de 2020), o que se espera que ocorra, o governo Bolsonaro empatará com a meta proposta seis anos atrás por Dilma. Caso seja mantida a base do inventário anterior, a “pedalada” cai de 419 milhões de toneladas para 218 milhões, o equivalente às emissões anuais do Iraque.

Fonte: Observatório do Clima

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai representar o setor agropecuário brasileiro durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia, e levar o posicionamento dos produtores rurais para as negociações do Acordo de Paris.

O Brasil é signatário do acordo e tem como metas reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37%, até 2025, 43% até 2030, e a neutralidade de carbono até 2050.

A delegação da CNA estará em Glasgow durante os 12 dias da conferência e será chefiada pelo vice-presidente da Confederação, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea) e da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço. O evento ocorre de 31 de outubro a 12 de novembro na Escócia.

No posicionamento do setor que será levado à COP e que foi entregue ao governo brasileiro e aos negociadores, a CNA elenca cinco temas:

1. Definições objetivas sobre o mercado de carbono;

2. Adoção do plano de ação, negociado em Koronívia, que trata da inserção da agropecuária frente ao Acordo de Paris.

3. Financiamento para que se cumpra o Acordo de Paris;

4. Adoção de mecanismos focados em “adaptação”;

5. Produção e preservação pautadas pela ciência e pela legalidade.

Em relação ao mercado de carbono, previsto no Artigo 6º do Acordo de Paris, a CNA destaca que são necessárias regras claras para promover projetos que gerem créditos certificados de carbono, no setor agropecuário, com foco no cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.

Sobre Koronivia, a Confederação sugere a criação de um Plano de Ação visando uma fase de implementação de ações e projetos, de acordo com as ações propostas pelos países em suas NDCs, e permitiria o avanço em questões pendentes da agenda de agricultura e mudanças climáticas.

O documento também destaca o financiamento das ações para o cumprimento do Acordo de Paris, em que a CNA defende que os países considerados os maiores emissores devem financiar, por meio de projetos de cooperação, doações ou transferência de tecnologias, as ações de mitigação e adaptação de outros países.

Sobre a adaptação às mudanças climáticas, a CNA acredita que as ações podem ser incentivadas por meio de recursos dos fundos, como, por exemplo, a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono, boas práticas, assistência técnica, regularização fundiária e ambiental, pesquisa e monitoramento.

Em relação ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, a CNA explica no posicionamento que a produção e a preservação sempre foram pautadas pela ciência e legalidade tendo como principal instrumento normativo o Novo Código Florestal, uma das legislações mais rígidas do mundo.

O posicionamento completo do setor está disponível na página especial da COP26.

Fonte: CNA

A Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura recomenda que o governo brasileiro eleve o compromisso de corte nas emissões dos gases que causam o aquecimento global. A ampliação das metas nacionais para 2025, 2030 e 2050 é um dos cinco grandes temas com sugestões enviadas aos negociadores brasileiros que participarão da Conferência do Clima (COP-26) de Glasgow, na Escócia, a partir de 31 de outubro.

O coletivo multissetorial é composto por mais de 300 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia.

O documento, intitulado “Recomendações para a COP 26”, será encaminhado à Presidência da República e aos ministros da Agricultura, Meio Ambiente, Casa Civil, Economia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional e Ciência e Tecnologia, bem como a embaixadas, dezenas de parlamentares e aos líderes das duas casas do Congresso Nacional.

“A produção agropecuária brasileira, que responde por 26,6% do PIB nacional, é extremamente vulnerável ao clima e já sente os efeitos do aquecimento global”, destaca Marcello Brito, cofacilitador da Coalizão. 

Estudos científicos mostram que as temperaturas médias dos Estados ao norte da Região Sudeste tendem a subir entre 3°C e 4°C até o fim do século, inviabilizando a produção das principais commodities nessas localidades, se não ampliarmos as medidas de neutralização de emissões. 

“A melhor ciência disponível já alertou: as decisões que tomarmos nesta década serão decisivas para o futuro do clima do planeta. Como o quinto maior emissor de gases de efeito estufa e também como uma das economias mais vulneráveis a alterações do clima, o Brasil precisa elevar urgentemente sua ambição climática”, afirma Brito.

Produzido entre os meses de agosto e setembro de 2021 após escutas, consultas, entrevistas, reuniões e debates com os membros da Coalizão e convidados de vários setores da sociedade, o documento traz os pontos de consenso entre múltiplos setores que favorecem o cumprimento das metas do Acordo de Paris, permitindo o desenvolvimento econômico de baixo carbono e a justiça climática global. 

Sintetizados em cinco tópicos, os pontos de convergência intersetorial visam apoiar a delegação brasileira com reivindicações a serem defendidas na Conferência e/ou sugerir soluções para que o país dê uma contribuição concreta para alcançar as metas propostas. 

Além de elevar a ambição climática, apresentando políticas e planos contundentes e alocação de recursos para sua realização, a Coalizão recomenda a garantia de mecanismos para proteger e remunerar todos que contribuem para a manutenção e recuperação de serviços ecossistêmicos, com destaque aos povos originários e às comunidades tradicionais, produtores e assentamentos rurais. 

Esta camada da população deve ter prioridade no financiamento à adaptação climática, além da garantia de um canal para que possa participar de debates e decisões. O documento também adverte que o apoio internacional com financiamento de parte da descarbonização dos países em desenvolvimento precisa ser cumprido e ampliado.

A Coalizão entende que, além de zerar o desmatamento, é preciso incentivar a restauração de áreas classificadas como prioritárias para conservação da biodiversidade, segurança hídrica, mitigação climática, segurança alimentar e promoção da bioeconomia. O documento também recomenda maximizar os investimentos em soluções baseadas na natureza (SbN), tais como a redução do desmatamento, agricultura de baixo carbono, restauração e silvicultura sustentável e com espécies nativas. 

Mercado de carbono

A Coalizão também recomenda a aprovação do Artigo 6º do Manual de Regras do Acordo de Paris, que regulamenta a criação de um mercado mundial de carbono, e entende que esta deve ser uma prioridade da Conferência a ser buscada pela delegação brasileira. 

Para tanto, a Coalizão sugere que o Brasil aprove um marco regulatório sobre o seu mercado de redução de emissões, demonstrando compromisso político com a mitigação das mudanças climáticas e a implementação dos mercados de carbono. Mas recomenda também que todos os países adotem políticas públicas e soluções adicionais aos mercados de carbono, que levem à descarbonização de suas economias sem retrocesso de esforços. 

O documento adverte que os programas nacionais de redução de emissões deverão evitar a dupla contabilidade de créditos, contando com sistemas de monitoramento, relato e verificação. E ressalta que a oferta e a demanda de reduções e remoções deverão estar em equilíbrio, colaborando para não afetar a relação de preços de outras opções de mitigação. 

O agronegócio brasileiro e a Conferência do Clima

Maior exportador mundial de carne bovina, segundo de grãos e quarto principal produtor de alimentos, o Brasil é também o quinto país que mais emite gases de efeito estufa. Do total de emissões brasileiras, 28% são geradas pela agropecuária e outras 44% pela conversão do solo, quase exclusivamente por desmatamento.

Ao mesmo tempo, a cadeia do agronegócio responde por 26,6% do PIB nacional (2020). Por isso, o uso sustentável da terra, com seu potencial para reduzir emissões e capturar carbono da atmosfera, deve ser tema central para o desenvolvimento do país, defende o coletivo.

O Brasil já teve protagonismo global em questões ambientais e climáticas. A partir da fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1989, o país sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), emplacou o modelo do que viria a ser o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto, em 1997, e reduziu o desmatamento a níveis históricos entre 2004 e 2012 sem que isso prejudicasse o desenvolvimento econômico. Pelo contrário: este foi um período de crescimento do PIB e da renda per capita do brasileiro.

No entanto, o ritmo do desmatamento voltou a crescer nos biomas nacionais a partir de 2013. Segundo o último Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, publicado em junho de 2021 pelo MapBiomas, o índice de “provável ilegalidade” do desmate na Amazônia em 2020 foi de 99,4% e acima de 95% em todos os outros biomas brasileiros (Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga).

De acordo com dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi de 8.712 km² – o segundo pior resultado em cinco anos e quase o dobro do desmate de 2016/17 e 2017/18.

Destruição

Um terço do desmatamento registrado na Amazônia no primeiro trimestre de 2021 ocorreu nas chamadas florestas públicas não destinadas (FPND), que ocupam 57,5 milhões de hectares e deveriam ser designadas para conservação ou uso sustentável. Nos últimos dois anos, a ocupação e o uso ilegal dessas áreas se intensificaram.

Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostram que, até o fim de 2020, 18,6 milhões de hectares dessas florestas (32% de sua área total) foram declarados ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), um crescimento de 232% sobre 2016. Em 2020, 72% do desmatamento nas FPND ocorreu em áreas registradas no CAR; no primeiro trimestre de 2021, o índice subiu para 79%.

Para reverter essa tendência de destruição de biomas que prestam importantes serviços ecossistêmicos e descarbonizar sua economia, o Brasil precisa repensar sua atual gestão de uso da terra, consolidando-se como liderança internacional de uma nova economia florestal e inspirando-se em seu longo histórico de contribuições para a conservação do meio ambiente. A COP-26 é uma oportunidade para iniciar esse processo.

A conferência será realizada com um ano de atraso, após o adiamento forçado pela pandemia de covid-19, e sob a pressão dos alertas do 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em agosto.

O estudo concluiu que o papel das atividades humanas no aquecimento da Terra é inequívoco, e projetou que, no ritmo de hoje, a temperatura média do planeta subirá do atual 1,1°C acima dos níveis pré-industriais para 1,5°C já na próxima década – 10 anos antes do previsto.

No Brasil, essas mudanças devem provocar o aumento de chuvas no Sul e Sudeste e a diminuição no Centro-Oeste, Nordeste e no leste da Amazônia. O Brasil caminha para um aumento entre 3°C e 4°C até o fim do século nas temperaturas médias dos Estados ao norte da Região Sudeste. Se isso acontecer, a produção das principais commodities nessas regiões será inviável. 

A íntegra do documento e o sumário executivo podem ser baixados no site da Coalizão Brasil: https://www.coalizaobr.com.br | http://www.coalizaobr.com.br/home/index.php/notas-extras/917-coalizao-brasil-defende-aumento-da-meta-climatica-brasileira

Fonte: Coalizão Brasil