Uma nova pesquisa revelou os graves impactos dos garimpos ilegais de ouro. A atividade reduz drasticamente os estoques de carbono do solo, com perdas de até 50%, e aumenta em até 70% a concentração de mercúrio, um metal altamente tóxico, afirma o estudo publicado na revista Science of the Total Environment, .

Em média, segundo os pesquisadores, cada hectare de área minerada ilegal libera 3,5 toneladas de carbono para a atmosfera e acumula 39 quilos de mercúrio no solo, representando um sério risco ambiental e de saúde pública para as comunidades locais.

Após analisar amostras de solo em quatro biomas brasileiros, os cientistas detectaram que a mudança da estação chuvosa para a seca pode elevar em até 20% a liberação de carbono para a atmosfera.

“A matéria orgânica no solo tem papel crucial na retenção de mercúrio. Com a mineração e o desmatamento, além de liberar o CO2 para a atmosfera, contribuindo com o aquecimento global, há um acréscimo na disponibilidade de mercúrio no solo. Além disso, as mudanças das estações do ano promovem aumento na liberação de Hg do solo, podendo favorecer a contaminação de corpos d’água, entre eles nascentes, rios e lençol freático, com grande potencial de chegar aos seres vivos”, explicou para a Agência Fapesp, o engenheiro agrônomo Matheus Bortolanza Soares, um dos autores do estudo.

Foram coletadas amostras em garimpos ilegais de ouro em Tucumã (PA), Colider (MT), Poconé (MT) e Descoberto (MG), que abrangem os biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.

Para trabalhar nessas regiões, contaram com a ajuda de professores e cientistas de universidades e instituições de pesquisa locais, que fizeram a intermediação com garimpeiros para entrar nas áreas de coleta.

“Nosso trabalho é pioneiro por ter conseguido quantificar a perda de carbono e o acúmulo do metal nas áreas pesquisadas, além de analisar quanto a mudança das estações do ano afeta esses resultados. Porém, ainda precisamos refinar os dados em escala atômica e molecular para desvendar quais compostos orgânicos têm maior potencial de reter Hg e carbono e compreender melhor o papel do clima nessa interação. Isso é fundamental para avaliar o impacto no Brasil como um todo e os efeitos no clima”, disse Soares.

No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.

A ferramenta – mantida pela organização não governamental WWF-Brasil – foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.

“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.

Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Títulos validados

Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.

Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.

“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.

No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.

A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.

“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.

Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.

“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.

Fortalecimento de controle

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.

No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.

O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

Fonte: Agência Brasil

Nove trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante quatro operações da Polícia Federal em conjunto com Ibama e ICMBio, na terça-feira, 29, no sudeste paraense.  Na ação, duas pessoas foram presas em flagrante por extração ilegal de recursos minerais e crimes ambientais.

Além disso, dezenas de equipamentos foram apreendidos e inutilizados em garimpos e locais de beneficiamento de cobre, ouro e manganês, nos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas e Marabá.

A operação também contou com o apoio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Força Nacional de Segurança Pública.

As quatro operações simultâneas – Farra do Manganês, Sete Nove 25, Serra Leste e Vila Nova Jerusalém – mobilizaram mais de 100 agentes e cumpriram 20 mandados de busca e apreensão.

Foram inutilizadas 17 escavadeiras e tratores, quatro britadores, quatro geradores, dois veículos e vários outros equipamentos como esteiras, motores-bomba e motores estacionários. Uma pistola e duas escavadeiras foram apreendidas – essas, entregues a depositários fiéis.

No garimpo Nova Jerusalém, foram encontrados os nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho. Também lá, foram queimadas 11 estruturas de extração de cobre, 11 guinchos eixos de suspensão, apreendidos 25 quilos de explosivos, 50 metros de cabos detonadores e 50 espoletas de detonação. Também foram implodidos postes de energia e transformadores de energia clandestina que alimentava o funcionamento do garimpo.

As inutilizações de maquinários ocorrem, sob previsão legal, quando há impossibilidade de remoção do local.

Além do grave dano ambiental causado pela mineração ilegal, tendo em vista que não há compatibilização com o meio ambiente sustentável, deve ser destacado que os bens minerais pertencem à União, que deixa de arrecadar bilhões de reais com as atividades clandestinas de extração, transporte e exportação do minério.

O combate aos garimpos ilegais na região é constantemente combatido pela Polícia Federal. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes.

Em novembro do ano passado foi deflagrada a operação Curto-circuito, por conta da ameaça ao linhão de Belo Monte. Em fevereiro deste ano, a PF voltou a reprimir o crime, dessa vez em pontos próximos a outro linhão, o Xingu-Rio. Nessa operação, foi feito bloqueio de bens avaliados em R$ 361 milhões.

Fonte: Polícia Federal

Entre janeiro e abril deste ano, o número de autuações contra garimpos ilegais cresceu 70% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com informações da Folha de S.Paulo. Segundo os dados, foram registradas 121 multas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto no primeiro quadrimestre de 2022, ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro, foram feitas 71. Em relação ao mesmo período de 2021, o aumento nas punições foi ainda maior, chegando a 188%.

O levantamento foi feito pelo escritório Rosenthal Advogados Associados com base em dados abertos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Os dados se referem à exploração ilegal de ouro, diamante e cassiterista em garimpos clandestinos.

A intensificação da vigilância está diretamente ligada à mudança de governo. Na gestão anterior, que abertamente defendia a atividade mineradora em terras indígenas, houve uma flexibilização no controle, especialmente durante o mandato do atual deputado federal Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente.

Como já publicamos aqui no Pará Terra Boa, a mineração em terras indígenas da Amazônia Legal aumentou 1.217% nos últimos 35 anos. De 1985 para 2020, a área atingida pela atividade garimpeira passou de 7,45 quilômetros quadrados (km²) para 102,16 km².

De acordo com um estudo elaborado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade do Sul do Alabama, dos Estados Unidos, quase todo o garimpo ilegal (95%) fica em apenas três terras indígenas: a Kayapó, a Munduruku e a Yanomami.

Outra medida que tem potencial para contribuir no combate à mineração clandestina é o o fim da presunção de boa-fé na origem do ouro, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

“Lamentavelmente, como demonstram os números, a presunção da boa-fé se mostrou ineficaz. Dessa forma, é imperioso criar mecanismos que dificultem o garimpo ilegal e ofereçam efetiva proteção às reservas ambientais do país”, disse o advogado criminalista Sérgio Rosenthal à Folha de S.Paulo.

Garimpos em área de preservação federal  foram desmobilizados durante uma fiscalização da Polícia Federal em Parauapebas, sudeste do Pará. A ação com mais de 20 agentes foi realizada na terça-feira, 4/4, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As informações são do g1.

A investigação começou após uma denúncia apresentada sobre a devastação causada nas áreas de extração ilegal de ouro. Sobrevoos no local constaram o crime ambiental,

O local foi abandonado às pressas pelos trabalhadores ao perceberem a chegada da fiscalização, segundo a PF. De acordo com a corporação, por conta da impossibilidade de retirada do local, foram inutilizados seis conjuntos de motores hidráulicos e cinco suportes de mil litros de diesel cada um. Também foi apreendida a motocicleta do gerente do garimpo.

“Os garimpos ilegais desmobilizados estavam causando sérios danos ambientais no rio Azul, que passa pela floresta dos Carajás e deságua no rio Itacaiúnas. Os órgãos ambientais informaram o aumento da contaminação do rio pode afetar toda a bacia do rio Itacaiúnas, colocando em risco o meio ambiente e população de algumas cidades”, explicou a PF.

Apesar da área já ter sido alvo de operação de órgãos ambientais, inclusive com aplicação de multas, ela continua em atividade

Outros garimpos desativados

Entre os dias 4 e 22 de março, a Operação Amazônia Verde percorreu seis unidades de conservação geridas pelo ICMBio e resultou na desativação de 11 garimpos ilegais. no Pará.

As unidades alvo da operação: Área de Proteção (APA) do Tapajós,  Florestas Nacionais do Jamanxim e do Amana e Parques Nacionais da Amazônia, do Jamanxim e do Rio Novo estão situados no oeste do Pará, um dos locais com maior pressão para desmatamento e garimpo ilegal.

Na ação:

• Foram aplicados R$ 11 milhões em multas.
• 18 pessoas foram presas.
• Cerca de R$ 10 milhões em máquinas foram apreendidas, tais como escavadeiras hidráulicas, usadas para desmatar e revolver a terra e motores que movimentam bombas e dragas.
• 187,91 hectares foram embargados (o objetivo do embargo é impedir novos danos ambientais para que a vegetação possa se regenerar naturalmente).

Além do ICMBio, a operação contou com apoio da Força Nacional e do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Pará.