Resumo

• O Conama aprovou uma nova resolução para combater o garimpo ilegal, focando no controle e monitoramento de máquinas pesadas como escavadeiras e balsas com dragas.
• A medida cria o Cadastro Nacional (CNMC), um banco de dados público integrado ao Sinima para registrar a fabricação, venda, posse, transferências ou perdas dos equipamentos.
• Fica instituído também o Sistema de Rastreamento (SRMC), que obriga fabricantes a instalarem dispositivos de GPS para que órgãos ambientais acompanhem a localização das máquinas em áreas prioritárias.
• O Ministério do Meio Ambiente será o responsável por definir quais municípios entram na lista de prioridade, considerando critérios como desmatamento e invasão de áreas protegidas.
• O Ibama tem um prazo de 180 dias para regulamentar o sistema após a publicação, enquanto os proprietários terão 90 dias para realizar o cadastro, sob risco de punições administrativas, civis e penais.

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou por unanimidade uma nova resolução para combater o garimpo ilegal no Brasil por meio do controle de maquinário pesado. A medida, votada nesta terça-feira, 6, estabelece regras rígidas de registro e monitoramento para equipamentos como escavadeiras, retroescavadeiras e balsas com dragas.

A iniciativa é fruto de mais de três anos de articulação que começaram com a campanha “Parem as Máquinas”, em 2023, unindo governo e sociedade civil.

A medida cria o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC), que é um banco de dados público — integrado ao Sinima — para registrar a fabricação, importação, venda, posse e uso dos equipamentos. Qualquer alteração de dono, roubo ou extravio também precisará ser informada.

Também será criado o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC). Por meio dele, os órgãos ambientais acompanharão a localização e o uso dos equipamentos via georreferenciamento. Fabricantes e importadores deverão instalar os dispositivos de rastreamento nas máquinas comercializadas.

O Ministério do Meio Ambiente definirá quais municípios são prioritários para a exigência do rastreamento, considerando critérios como desmatamento, invasão de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, histórico de crimes ambientais e garimpo clandestino.

O Ibama tem 180 dias para regulamentar o sistema após a publicação oficial, e os donos das máquinas terão 90 dias para se cadastrar. Quem descumprir as regras poderá responder administrativamente, civilmente e criminalmente por infrações ambientais.

Fonte: Gigante 163

O avanço do garimpo ilegal segue pressionando terras indígenas e áreas protegidas da Amazônia, principalmente na região da Bacia do Xingu, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Um relatório divulgado pela Amazon Conservation e pelo Instituto Socioambiental (ISA) mostra que a atividade afeta diretamente os territórios indígenas paraenses, considerados estratégicos para a conservação da floresta.

Segundo o estudo, que usou imagens de satélite, radar e inteligência artificial para detectar áreas modificadas, a maior concentração do desmatamento ligado ao garimpo ilegal está no corredor socioambiental do Xingu. A área tem mais de 26 milhões de hectares de florestas protegidas, que contempla 24 terras indígenas e nove áreas protegidas, onde vivem 26 povos remanescentes.

De acordo com o estudo, entre 2018 e 2024, foram registrados cerca de 11,5 mil hectares de floresta destruídos pelo garimpo ilegal dentro de territórios indígenas e áreas protegidas do corredor. Apenas em 2025, outros 400 hectares já haviam sido impactados até setembro.

As mais atingidas estão no Pará

Entre as áreas mais afetadas estão as terras indígenas Kayapó, Baú e Kuruaya, todas no Pará. A TI Kayapó é apontada como o território com a maior área desmatada por garimpo ilegal em toda a Amazônia brasileira. De acordo com o Amazon Mining Watch, o território acumula cerca de 7.940 hectares degradados pela mineração ilegal.

Na Terra Indígena Kuruaya, localizada em Altamira, o avanço recente do garimpo preocupa lideranças locais. O estudo mostra que a atividade ilegal se expandiu principalmente ao longo do igarapé Madalena, onde o desmatamento cresceu nos últimos dois anos.

Já na Terra Indígena Baú, também em Altamira, o relatório destaca conflitos envolvendo indígenas e garimpeiros. A região conhecida como “Pista Velha” voltou a registrar atividade intensa de mineração ilegal, mesmo após operações de fiscalização.

Thaise Rodrigues, analista de geoprocessamento do ISA, constata a necessidade de uma ação articulada para combater a intervenção nessas áreas e defender sua integridade a longo prazo.

“Os dados dos sistemas de monitoramento utilizados por ambas as instituições não deixam dúvidas de que o Corredor do Xingu enfrenta um cenário de pressão crescente e generalizada, com a mineração ilegal avançando para áreas que até então permaneciam intactas. Para lidar com essa situação, é necessária uma resposta estrutural de longo prazo que garanta a integridade dessas florestas e das populações que delas dependem”, alerta.

Outros impactos

Além da destruição da floresta, o relatório alerta para os impactos sociais e ambientais provocados pelo garimpo, como a contaminação de rios por mercúrio, aumento de conflitos e pressão sobre comunidades indígenas e ribeirinhas.

O documento também afirma que a atividade não ocorre de forma isolada, já que o funcionamento dos garimpos ilegais depende de redes logísticas e econômicas que ajudam a manter seu funcionamento.

Para combater o avanço do garimpo ilegal, os pesquisadores defendem a criação de uma força-tarefa permanente, feita em parceria com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Além disso, essa iniciativa também deve levar apoio a iniciativas de monitoramento conduzidas pelas próprias comunidades indígenas, fortalecendo seus instrumentos de gestão.

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação a diversas instituições federais e estaduais para a criação imediata de um Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio. O objetivo é criar uma base de dados sólida para combater a contaminação ambiental e humana causada, principalmente, pelo garimpo ilegal.

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, reforça que a intenção é promover uma atuação coordenada contra os riscos do uso do metal. Segundo ele, o foco central é a “atuação coordenada contra os riscos do uso de mercúrio no garimpo ilegal de ouro”.

A recomendação se baseia em estudos críticos da Polícia Federal, Fiocruz, Greenpeace e WWF-Brasil. Os dados revelam um cenário de saúde pública gravíssimo, em que foram detectados níveis de mercúrio muito superiores ao limite de segurança de 0,5 μg/g estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em alguns casos, a ingestão de mercúrio foi “26,7 vezes maior do que a dose de referência da Agência de Proteção Ambiental (EPA)” dos Estados Unidos.

Em Porto Velho (RO), crianças de 2 a 4 anos chegam a ingerir 27 vezes a dose segura do metal. Os estudos observaram que mulheres em idade fértil ingerem aproximadamente 8 vezes mais mercúrio do que o recomendado, enquanto crianças de 2 a 4 anos ingerem 27 vezes a dose segura.

O WWF-Brasil apontou que 21,3% dos peixes comercializados em centros urbanos amazônicos estão contaminados, evidenciando o padrão de bioacumulação na cadeia alimentar.

Responsabilidades

O MPF fundamenta a ação no dever do Estado de garantir um meio ambiente equilibrado, reforçada pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e pela Convenção de Minamata (Decreto nº 9.470/2018), tratado internacional que classifica o metal como substância de preocupação global e estabelece diretrizes para seu controle.

As recomendações específicas incluem:

• Ministério do Meio Ambiente (MMA): Criar o sistema de monitoramento público e georreferenciado, com cronograma de implementação.
• Ibama: Estabelecer rotina permanente de coleta de dados em áreas impactadas pela mineração.
• Ministério da Saúde: Estruturar a vigilância epidemiológica das populações expostas e padronizar as notificações de intoxicação.
• Órgãos Estaduais (IPAAM, SEDAM, FEMARH e Secretarias de Saúde): Monitoramento contínuo da água, peixes e sedimentos, com relatórios periódicos por bacia hidrográfica.

As instituições notificadas têm o prazo de 30 dias para informar se acatam as medidas. O descumprimento pode resultar em ações judiciais e sanções administrativas.

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram a primeira etapa de monitoramento ambiental e da exposição humana ao mercúrio na Aldeia Gorotire, na Terra Indígena Kayapó, em Redenção (PA). A área é próxima ao garimpo Maria Bonita, o maior em terras indígenas no sul do Pará. A ação incluiu a coleta de amostras de água e sedimentos e a análise da presença de mercúrio em peixes da comunidade. 

A atividade integra o projeto Impacto do Mercúrio em Áreas Protegidas e Povos da Floresta na Amazônia, desenvolvido em parceria com a Fiocruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com financiamento do Governo da Alemanha e tem como objetivo avaliar os efeitos da exposição ao mercúrio na saúde de populações indígenas e nos ecossistemas aquáticos. 

As ações incluíram entrevistas, avaliações clínicas e a coleta de amostras biológicas e ambientais para análise dos níveis de mercúrio. 

No total, 209 pessoas participaram do estudo. As análises biológicas serão realizadas pelo Laboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além da Aldeia Gorotire, o estudo envolveu indígenas de outras oito comunidades: Bananal, Kriny, Ladeira, Las Casas, Marabá, Ngokongotire, Ponte e Redenção. 

Foram coletadas, ainda, 18 amostras de sedimentos, 21 de água em rios da bacia do Rio Fresco e oito de fontes de abastecimento para consumo humano, com avaliação em campo de parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, bem como obtidas 51 amostras de peixes consumidos pelas comunidades.

As análises ambientais serão feitas no Laboratório de Biogeoquímica Ambiental W.C. Pfeiffer, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho (RO). 

De acordo com a secretária substituta nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende, o monitoramento realizado na aldeia é um “desafio humano, técnico e institucional”.  

“Essa ação reafirma a presença do Estado em territórios de alta vulnerabilidade socioambiental e só é possível graças à parceria estratégica com a Fiocruz, que integra ciência, saúde e meio ambiente para proteger as populações indígenas, os ecossistemas amazônicos e fortalecer a implementação da Convenção de Minamata no Brasil”, complementou a secretária substituta.  

Thaianne esclarece, ainda, que os resultados obtidos por meio da ação de monitoramento “permitirão identificar os níveis de contaminação, os padrões de exposição e os potenciais riscos à saúde humana e ao meio ambiente”. “Irão subsidiar ações de proteção ambiental, de salvaguarda das populações indígenas e de enfrentamento dos impactos da mineração ilegal na Amazônia”, concluiu a secretária substituta.  

Também foram realizadas reuniões de planejamento com representantes do MMA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de Redenção, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Fiocruz, com o objetivo de apresentar o protocolo de pesquisa e definir as estratégias de atuação no território. 

Em 2025, o MMA assinou o Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Instituto Amazônico de Mercúrio para a implementação do projeto de monitoramento da exposição ao mercúrio em território Munduruku. Nesse mesmo período, o MMA realizou ações de monitoramento nas terras indígenas Yanomami.  

O monitoramento integra uma das frentes de atuação do Governo do Brasil no enfrentamento ao garimpo ilegal, envolvendo pesquisadores, órgãos ambientais e a participação de lideranças indígenas. 

Uma ação conjunta da Polícia Federal, ICMBio, Ibama e Força Nacional desmantelou na terça-feira, 16, um grande esquema de garimpo ilegal de ouro na região de Igarapé Gelado, em Parauapebas, sudeste do Pará. A atividade se estendia por cerca de 8 km dentro da Floresta Nacional de Carajás, uma área de rica biodiversidade, causando sérios danos ambientais e contaminação por mercúrio em rios.

As equipes, que enfrentaram um local de difícil acesso, encontraram seis escavadeiras hidráulicas, dez motores-bombas, quatro mil litros de combustível e vários acampamentos de apoio. Seguindo a legislação ambiental, todos os equipamentos foram inutilizados no local, pois a remoção era impossível.

Além da devastação visível na vegetação e no solo, os resíduos da mineração clandestina estão poluindo diretamente rios da região, como o Rio Azul, um importante afluente do Rio Itacaiúnas, que deságua no Tocantins.

A principal preocupação é a contaminação por mercúrio, um metal altamente tóxico usado para separar o ouro, que pode afetar a fauna aquática e as comunidades ribeirinhas que dependem desses rios para consumo e alimentação.

A operação faz parte de um esforço contínuo para combater o avanço do garimpo ilegal na Amazônia, que tem crescido nos últimos anos. Inquéritos policiais foram abertos para identificar os responsáveis pelos crimes ambientais e pela exploração econômica ilegal dos recursos naturais.

A biodiversidade da floresta amazônica está cada vez em maior risco devido ao desmatamento e ao aumento da degradação ambiental provocada pela extração de madeira, queimadas e secas. Um cenário de muitas ameaças, que cresce ainda mais sob a influência de organizações criminosas e suas atividades ilegais na região, e que é revelado pelos inúmeros dados publicados no Atlas da Amazônia Brasileira.

Organizado pela Fundação Heinrich Böll no Brasil, o Atlas reúne 32 artigos que abordam as características, a diversidade de saberes e os desafios da região a partir do olhar de cientistas, representantes de organizações sociais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Um dos trabalhos é do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Philip Fearnside que destaca como a degradação é pouco combatida e potencialmente mais perigosa que o desmatamento. Isso porque a retirada de madeira, por exemplo, abre caminho para a entrada de sol e vento na floresta, aumentando o risco de incêndios.

Com áreas queimadas a floresta fica mais inflamável e, com a ocorrência de secas mais frequentes por causa da mudança do clima, a tendência é que a vegetação fique em pequenas ilhas com bordas secas e carregadas de madeira morta.

“A perda de sociobiodiversidade, bem como do estoque de carbono da floresta, responsável por evitar o aquecimento global, assim como a perda da função de ciclagem da água que fornece chuvas não apenas para a Amazônia, mas também para outras partes do Brasil e da América Latina, são razões importantes para interromper os processos de destruição da Floresta Amazônica”, alerta o pesquisador.

Para Fearnside, é preciso compreender as forças que impulsionam o desmatamento e a degradação para tomar as medidas para combatê-las. Nesse sentido, ele critica leis que buscam flexibilizar a grilagem de terras e a regularização de áreas que se sobrepõem a territórios indígenas e quilombolas, beneficiando principalmente grileiros e pecuaristas.

Facções criminosas

Mas não são só esses grupos que se beneficiam da destruição da Amazônia. O artigo do professor Aiala Colares, da Universidade do Estado do Pará, e Regine Schönenberg, da Fundação Heinrich Böll, mostra como facções criminosas também estão lucrando com a devastação.

“A relação entre o narcotráfico e os crimes ambientais se dá por meio de atividades ilegais como exploração ilegal de madeira, contrabando de minérios (manganês e cassiterita) e grilagem de terras. Essas atividades vêm sendo financiadas pelo crime organizado nos últimos anos, principalmente como estratégia de lavagem de dinheiro”, explicam os pesquisadores, que apontam ainda a relação dessas facções com a crescente violência em territórios indígenas e comunidades tradicionais.

Para entender e combater essas e outras ameaças, os organizadores entendem que o Atlas da Amazônia Brasileira pode ser uma porta de entrada aos conhecimentos da região e uma via para provocar debates, diálogos e inspirar soluções para o desenvolvimento sustentável.

Para acessar o Atlas, clique neste link.

Com mais de 2.700 km, o rio Xingu é um corredor de biodiversidade que conecta os biomas da Amazônia e do Cerrado nos estados do Pará e do Mato Grosso. Apesar de ser um ambiente único e valioso dos pontos de vista econômico, social e ambiental, a bacia do Xingu é uma das mais impactadas pelo desmatamento e expansao da área do agronegócio.

A realidade dessa região é o foco de um estudo elaborado pelo Observatório De Olho no Xingu, que apresenta os desafios para proteção da bacia. As maiores ameaças são a exploração ilegal de madeira, o garimpo, a grilagem de terras públicas e as queimadas que afetam, sobretudo, territórios de povos e comunidades tradicionais.

No Pará, a pesquisa identificou que, de agosto de 2022 e julho de 2023, foram 38.552 hectares explorados para retirada de madeira, no entanto em 46% deles não havia autorização para a atividade.

Uma das áreas afetadas é a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, que sofreu com uma forte expansão madeireira durante o governo anterior. No período de 2018 a 2022, foram mais de 465 km de ramais abertos na unidade para escoar a madeira ilegal. Nos últimos dois anos, a fiscalização aumentou, porém a atividade avançou sobre áreas ao oeste e conseguiu abrir 150 km de ramais para o roubo de madeira.

Garimpo ilegal

Na região da bacia do rio Xingu outra grande preocupação é com o garimpo ilegal, principalmente na Terra Indígena Kayapó, localizada entre os municípios de Bannach, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu. O garimpo se concentra principalmente nas margens dos rios Arraias, Fresco e Branco, gerando contaminação dos recursos hídricos utilizados pelos indígenas.

A exploração garimpeira na TI alcançou o maior patamar durante o governo passado, chegando a 13,7 mil hectares. Em 2023, o desmatamento para lavra de ouro diminuiu 36% e mais 10,7% no ano passado devido ao aumento da fiscalização e das ações de combate ao garimpo, mas ainda assim TI Kayapó continua sendo uma das Terras Indígenas mais desmatadas da bacia do Xingu e a TI mais ocupada pelo garimpo ilegal na Amazônia.

Grilagem de terra e queimadas

Conforme denuncia o estudo, a grilagem de terras públicas é o que está por trás do desmatamento nas áreas protegidas da bacia do rio Xingu. Títulos de terra fraudados são utilizados para que produtores rurais se apossem dessas áreas, derrubem a floresta e criem gado ilegal.

É o que ocorre, por exemplo, na TI Apyterewa, que passou por uma operação de desintrusão para retirada dos invasores. Após esse processo, o desmatamento quase zerou, com registro de apenas 44 hectares derrubados no ano passado.

Outra ameaça crescente nas áreas protegidas do Xingu são as queimadas, cujos danos são potencializados pelo desmatamento e as mudanças climáticas. Segundo o relatório, cerca de 71% dos incêndios na região em 2024 ocorreu em Terras Indígenas em razão das atividades ilegais que destroem esses territórios. Nesse caso, novamente a TI Kayapó é uma das mais afetadas com registro de 988.878 hectares queimados somente em 2024.

Para enfrentar esses desafios, o Observatório De Olho no Xingu defende a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas de monitoramento da região. Além disso, ressalta que o cumprimento das condicionantes ambientais para obras de infraestrutura são essenciais para garantir a sustentabilidade da região a longo prazo.

“O futuro da bacia do Xingu depende de um esforço coletivo e contínuo para combater as causas estruturais do desmatamento ilegal e promover um modelo de desenvolvimento que respeite o equilíbrio socioambiental e os direitos dos povos tradicionais”, diz um trecho do estudo.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma manifestação à Justiça Federal cobrando a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União por ações de combate ao garimpo ilegal. Além disso, o órgão reforça o pedido pela condenação de empresas envolvidas em um esquema de compra e venda de ouro lavrado em Santarém, no oeste paraense.

Entre 2023 e 2024, o Brasil adotou uma série de medidas que ajudaram a minimizar o problema, no entanto o MPF argumenta que ainda há lacunas que acabam permitindo a lavagem de dinheiro e a comercialização de ouro extraído ilegalmente.

Para reverter esse quadro, uma das principais mudanças necessárias é que a ANM proíba a concessão de novas Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) e de renovação das autorizações existentes para pessoas físicas em áreas superiores a 50 hectares. Segundo a denúncia, a acumulação de PLGs por uma mesma pessoa física viola a legislação e facilita a lavagem de ouro ilegal.

Outras recomendações incluem a obrigação de cancelar todas as PLGs que não iniciaram a exploração no prazo legal de 90 dias e que tenham declarado produção de ouro, pois configuram a prática de “lavra fantasma”, e a implementação de um sistema informatizado com dados de todos os procedimentos relacionados à compra, venda, transporte e custódia do ouro extraído a fim de garantir a rastreabilidade do ouro.

Já em relação à União, os procuradores da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira, Igor da Silva Spíndola e Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermúdez, do Núcleo Ambiental (Nuamb) do MPF no Pará, defendem a celebração de um acordo judicial em que a Receita Federal se comprometa a desenvolver uma ferramenta para combater a lavagem de ouro.

A ideia é ter um recurso capaz de detectar automaticamente PLGs com produtividade discrepante. Aliando a isso, o órgão reforça que a lavagem de ouro é facilitada pela legislação atual, que dispensa a realização de pesquisa prévia, o que impede a estimativa do potencial produtivo da jazida e facilita a declaração de quantidades irreais de ouro.

Por fim, o documento pede a condenação das empresas OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e R.N. da Silva Representações a pagar R$ 1 bilhão de indenização pelos danos ambientais, além da recuperar de áreas degradadas pela atividade garimpeira ilegal e pagar pelo dano moral coletivo que provocaram em Santarém.

As empresas citadas participavam de um esquema desarticulado pela Operação Dilema de Midas, em que usavam as PLGs com dados falsos em notas fiscais para simular a legalidade das operações. As investigações comprovaram, por exemplo, que o ouro comercializado era extraído ilegalmente do entorno da Terra Indígena Zo’é. Segundo o MPF, só entre 2015 e 2018 o grupo fraudou a compra de 610 quilos de ouro.

Uma ação no STF busca forçar o governo do Pará a derrubar um conjuntos de leis que permitem que municípios liberem licenças para garimpo de ouro. A medida visa combater a mineração ilegal, que contamina rios com mercúrio e prejudica comunidades indígenas e ribeirinhas. A ação ganha força no ano em que o Pará será sede da COP30, a cúpula do clima da ONU. As informações são da Reuters.

No final do ano passado, o Partido Verde (PV) entrou com a ação no STF questionando a constitucionalidade da lei estadual, sob a alegação de que o Pará é o único Estado da Amazônia Legal a permitir essa concessão, o que contraria a Lei da Lavra Garimpeira de 1989.

A lei estadual em questão, que passou por diversas alterações, permite que municípios concedam licenças para lavras garimpeiras de até 500 hectares, o equivalente a 500 campos de futebol. No entanto, a legislação federal limita essas áreas a 50 hectares para pessoas físicas e 1.000 hectares para cooperativas.

O Ibama alerta para os graves impactos ambientais e sociais do garimpo ilegal no Pará, como a contaminação de rios com mercúrio e outros produtos tóxicos, além da destruição de áreas protegidas. A Polícia Federal já identificou mais de 15 mil alertas de extração mineral ilegal no estado.

A expectativa é que o STF se pronuncie sobre a questão em breve, definindo os limites para a atividade de mineração no estado e estabelecendo um precedente importante para a proteção ambiental na Amazônia.

O garimpo ilegal é uma das principais ameaças à conservação da floresta amazônica e aos direitos de populações indígenas e tradicionais. Levantamento aponta que 9 das 15 unidades de conservação mais destruídas pela exploração estão no Pará. Porém, de acordo com o Instituto Escolhas, essa atividade vem recuando nos últimos dois anos, desde que medidas para controlar o comércio de ouro e combater a extração ilegal foram adotadas no país.

Em todo o estado, a produção de ouro registrada saiu de 17 toneladas em 2022 para 7 toneladas no ano passado, o que representa um recuo de 57%. Quando se analisa apenas o período de janeiro a julho de cada ano, a diminuição chega a 98% no comparativo entre 2024 e 2022, com queda de 10.703 toneladas para 166 kg.

São efeitos de ações que incluem a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas para as transações com o ouro dos garimpos e o fim da presunção de legalidade, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática protegia instituições financeiras que adquiriam ouro de origem ilegal. O impacto dessas medidas fez recuar a produção de ouro nos garimpos, que caiu de 31 toneladas em 2022 para 17 toneladas em 2023. Neste ano, os dados até julho indicam queda de 84%.

Os resultados do estado refletem a queda significativa nas cidades onde a exploração de ouro é mais forte. Somente no município de Itaituba, considerada a capital do ouro ilegal, a atividade reduziu pela metade, saindo de 12.168 toneladas em 2022 para 6.035 toneladas no ano passado. Em Cumaru do Norte, a produção recuou de 2.126 toneladas para 314 kg e, em Novo Progresso, a produção caiu de quase 2 toneladas para 431 kg.

“Com medidas de controle em um mercado onde, sabidamente, há extração ilegal, uma parcela significativa do ouro se moveu. Isso significa que uma porta importante foi fechada para o ouro ilegal. Se, antes, o metal era facilmente ‘esquentado’ e exportado como ‘legal’, agora o cenário mudou, aumentando os custos e o risco das operações ilícitas”, aponta o Instituto Escolhas.

Para a instituição, no entanto, são necessárias ainda outras estratégias para transformar o setor. Entre elas estão: a mudança de regime de operações garimpeiras para concessão de lavra, exigência de trabalhos de pesquisa mineral e de planos de aproveitamento econômico, a limitação no número de permissões de lavra garimpeira por pessoa, o cancelamento de processos em locais onde a atividade não é permitida, como terras indígenas e unidades de conservação, e a rastreabilidade de origem obrigatória.

“Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca impactos ambientais e sociais severos, além de estabelecer uma concorrência desleal no mercado. Também é fundamental aprimorar as regras que regem as operações garimpeiras, para que tenham aderência à realidade”, ressalta o estudo. Para ler o trabalho completo, clique aqui.