Os prejuízos à saúde e ao meio ambiente causados pelo mercúrio usado em garimpos ilegais na Amazônia foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com a apresentação de um estudo pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão autônomo internacional é vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

O documento, apresentado na semana passada, é complementar à exposição que o MPF fez, em março, à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), ligada à CIDH.

Contaminação do ecossistema

A substância líquida é recorrentemente utilizada em garimpos ilegais, porque tem a propriedade de se juntar facilmente a partículas de ouro, formando a chamada “amálgama”.

Após a formação dessa liga metálica, ela é aquecida por um maçarico. Com o aumento da temperatura, o mercúrio evapora e resta apenas o ouro garimpado.

O mercúrio vaporizado se espalha pelo ar e cai no solo e na água, contaminando rios, cursos d’água e peixes ─ base da alimentação de indígenas e das populações ribeirinhas, podendo causar problemas neurológicos.

Além da contaminação por mercúrio, o garimpo ilegal provoca degradação de ecossistemas com desmatamento, remoção intensiva de solos e alteração do curso dos leitos dos rios.

O problema da mineração ilegal na Amazônia no Brasil e em outros países é conhecido pela relatoria da CIDH. Há pouco mais de um mês, a Redesca alertou para a garantia do “direito humano à água nas Américas”, em especial no chamado “Planalto” ou “Escudo” das Guianas, formado por áreas da Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Brasil.

Norma e decretos

Em nota à Agência Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou que “tem atuado diretamente na restrição do uso de mercúrio em garimpos ilegais.”

O instituto descreve que “estabeleceu critérios mais rigorosos para o acesso ao mercúrio importado legalmente, por meio da Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2024, além de realizar constantemente ações de fiscalização ambiental para coibir a utilização de mercúrio contrabandeado, utilizado em garimpos de ouro”.

A instrução normativa exige “a habilitação de pessoas físicas e jurídicas que operam com mercúrio metálico, além da necessidade de que elas portem o Documento de Operações com Mercúrio Metálico, que garante que importação, venda, revenda e transferência de mercúrio ocorram apenas entre pessoas previamente habilitadas.”

A norma, no entanto, não tem força de lei, como é o caso dos decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que “se encontram vigentes e estabelecem, respectivamente, a vedação de mercúrio na extração de ouro, exceto em atividade licenciada pelo órgão ambiental”, como assinala o Ibama.

Fonte: Agência Brasil

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Uma força-tarefa de combate a crimes ambientais desarticulou uma rede de garimpo e desmatamento ilegal no sudeste do Pará. A Operação Marco Zero, realizada entre 10 e 18 de março, concentrou esforços em 800 mil hectares de unidades de conservação e resultou em um prejuízo estimado de R$ 8 milhões para as organizações criminosas que atuavam na região.

A ofensiva ocorreu em áreas estratégicas sob gestão do ICMBio, abrangendo os municípios de Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás e São Félix do Xingu. Entre os alvos estavam as Florestas Nacionais de Carajás e Itacaiúnas, a Reserva Biológica do Tapirapé, o Parque Nacional Campos Ferruginosos e a APA do Igarapé Gelado.

As investigações de inteligência revelaram que os grupos utilizavam estruturas sofisticadas para a extração mineral clandestina, incluindo o uso de antenas de internet via satélite para comunicação e logística. As ações de campo focaram em pontos críticos nos rios Azul, Verde, Itacaiúnas, Preto e Parauapebas.

Balanço das apreensões e destruições:

• Maquinário: 15 escavadeiras hidráulicas e uma retroescavadeira foram inutilizadaEstruturas: 37 acampamentos improvisados e três alojamentos de apoio foram destruídos.
• Equipamentos: Foram recolhidos ou destruídos 29 motores, geradores, transformadores e três dispositivos de comunicação Starlink.
• Insumos: Apreensão de 12.700 litros de óleo diesel.

Durante a operação, 14 pessoas foram abordadas para identificação e procedimentos legais.

Impacto e continuidade

Segundo o ICMBio, a desarticulação da logística — especialmente a destruição de máquinas pesadas de alto custo — é um golpe severo na capacidade financeira dos grupos, dificultando a retomada imediata das atividades ilícitas. As autoridades reforçaram que o monitoramento na Amazônia segue intensificado e que novas incursões na região de Carajás estão previstas para os próximos meses.

Em uma operação para conter o avanço da mineração ilegal na Amazônia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, entre os dias 3 e 8 de fevereiro, operação de fiscalização na Estação Ecológica (ESEC) do Jari e na Floresta Estadual do Paru, na divisa entre o Pará e o Amapá.

A ação, que contou com o apoio da Polícia Federal, resultou na inutilização de uma aeronave utilizada pelo garimpo ilegal, na destruição de veículos pesados, na apreensão de ouro e de milhares de litros de combustível que abasteciam as atividades criminosas.

A operação ocorreu na região conhecida como Floresta dos Angelins Vermelhos Gigantes, área que abriga algumas das maiores árvores da Amazônia e que vem sofrendo pressão crescente do garimpo ilegal. Segundo o Imazon, a Floresta Estadual do Paru foi a segunda unidade de conservação estadual mais ameaçada pela devastação na Amazônia no último trimestre de 2025.

Somente em 2026, já foram registrados 41 alertas de ocorrência de garimpo na região, o que motivou a intensificação de ações do Ibama no combate ao crime ambiental na região.

As equipes concentraram esforços nas rotas de suprimento responsáveis por sustentar a atividade garimpeira, atuando em aeródromos e nos portos de Tapeoara e Itacara, pontos estratégicos para o transporte de máquinas, peças e mantimentos destinados ao interior das unidades de conservação.

Durante fiscalização em uma pista de pouso em Laranjal do Jari (AP), agentes interceptaram uma aeronave modelo Cessna 182P, modificada para o transporte de cargas e carregada com suprimentos destinados aos garimpos ilegais. Em conformidade com os protocolos de fiscalização ambiental, o monomotor foi inutilizado no local.

Balanço da operação

A ação desarticulou parte significativa da infraestrutura logística utilizada pelo garimpo ilegal. Ao todo, foram destruídas quatro escavadeiras hidráulicas, dois tratores, um caminhão e a aeronave utilizada nas atividades ilícitas, além de 17 embarcações, 13 motores de popa, seis quadriciclos, cinco geradores e nove motores de garimpo. Também foram apreendidos 217,5 gramas de ouro e aproximadamente 43 mil litros de combustível.

A Estação Ecológica do Jari é uma Unidade de Conservação Federal de proteção integral, onde a exploração mineral é estritamente proibida por lei. A atuação integrada do Ibama e da Polícia Federal busca proteger ecossistemas essenciais da biodiversidade amazônica e interromper a estrutura logística que sustenta a expansão do garimpo ilegal na região.

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), deflagrou, na sexta-feira (6), a 4ª Fase da Operação Rio Fresco, com o objetivo de combater a exploração ilegal de recursos minerais às margens e no leito desse rio, no município de Ourilândia do Norte (PA), na Terra Indígena Kayapó.

Durante a ação, foram localizadas duas dragas em funcionamento no leito do Rio Fresco, utilizadas na atividade de garimpo ilegal. Os equipamentos foram destruídos no local e os responsáveis foram identificados.

Na sequência, foi identificado um garimpo ilegal às margens do rio, onde foram destruídos um acampamento, motores e uma escavadeira hidráulica. No local, também foram apreendidos aparelhos celulares e uma arma de fogo do tipo pistola, calibre 9 milímetros.

Em razão da impossibilidade de acesso terrestre com viaturas, as equipes realizaram o deslocamento por meio de embarcação.

As investigações agora continuam para identificar quem são os responsáveis pelo financiamento da atividade. Eles podem responder por crimes ambientais e usurpação de terras públicas.

A Operação Rio Fresco integra ações permanentes da Polícia Federal para repressão a crimes ambientais e à exploração ilegal de recursos naturais em terras indígenas.

Uma operação conjunta entre a Funai e a Polícia Federal desarticulou, na sexta-feira, 16, focos de garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó, no sul do Pará. A ação concentrou-se nos municípios de Tucumã e Ourilândia do Norte, com o objetivo de interromper a exploração ilícita no leito e nas margens do Rio Branco, território vital para a sobrevivência sociocultural do povo Mebêngôkre/Kayapó.

Durante a ofensiva, os agentes inutilizaram a infraestrutura logística dos garimpeiros, o que incluiu a destruição de duas escavadeiras hidráulicas, motores, uma balsa e motocicletas, além da desarticulação de acampamentos de apoio. Também foram apreendidos aparelhos celulares que passarão por perícia técnica para auxiliar na continuidade das investigações.

A equipe em campo identificou pistas sobre os proprietários das máquinas destruídas, informações que devem embasar processos por usurpação de bens da União, crimes ambientais e associação criminosa.

Para a Funai, a análise desse material é um passo estratégico para identificar a rede de envolvidos na atividade. O órgão ressaltou ainda que o trabalho integrado com as forças policiais é essencial para assegurar a proteção ambiental e o cumprimento dos direitos territoriais indígenas.

A Polícia Federal, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fechou cinco garimpos ilegais de ouro no município de Cachoeira do Piriá, no nordeste do Pará, nesta segunda, 1º, e terça-feira, 2.  Durante a Operação Echo 177, foram inutilizados nove pás-carregadeiras e cerca de 45 motores, em cinco pontos de extração ilegal de ouro.

Segundo os agentes, a investigação também revelou a presença de cianeto no processo de beneficiamento do minério na região, uma substância tóxica que representa grande perigo à saúde humana e ao equilíbrio ambiental da área.

Na ação, os agentes federais  cumpriram dois mandados de busca e apreensão relativos a dez processos minerários que operavam de forma ilegal na região, próxima à divisa com o estado do Maranhão. Também foram inutilizadas estruturas de apoio usadas para a extração, carregamento e logística ilegal de ouro.

Os garimpos funcionavam sem autorização da Agência Nacional de Mineração, afirma a PF.

Segundo a Polícia Federal, as investigações seguem, com a adoção das medidas legais cabíveis, visando à responsabilização dos envolvidos e à recuperação das áreas ambientalmente degradadas.

Em apenas 48 horas, a Polícia Rodoviária Federal retirou de circulação cerca de 143 quilos de ouro em estradas de Roraima e Pará. O material apreendido nas duas ocorrências é avaliado em mais R$ 80 milhões. Na quarta-feira, 6,  foram apreendidos  cerca de 40 kg de ouro maciço transportados em uma caminhonete com quatro ocupantes (dois adultos, um adolescente e uma criança). O flagrante ocorreu em Altamira (PA), na BR-230 (Transamazônica). Os adultos foram encaminhados para a Polícia Federal (PF) e os menores para as autoridades competentes.

É a segunda maior apreensão da história das rodovias federais, seundo a Agência. Antes, na segunda-feira, 4, policiais rodoviários federais haviam recolhido, na BR-401, em Boa Vista (RR), 103 quilos do metal transportados em uma caminhonete. O motorista foi detido e encaminhado junto com o material apreendido para a Polícia Federal.

Os dois estados o da Amazônia Legalsofrem com a degradação do garimpo ilegal, principalmente em territórios indígenas.

“Além dos imensuráveis, e em muitos casos, irreparáveis, danos ao meio ambiente e populações tradicionais, as organizações criminosas levam o terror para aquela região, como trabalho escravo, exploração sexual, tráfico de drogas, armas e toda de crimes. Somente o Estado forte e equipado pode fazer frente a essa ameaça”, afirmou o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.

As operações são resultado do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). A iniciativa do Governo Federal foi lançada em 2023 para intensificar o combate ao crime organizado. E reforçou a presença do Estado brasileiro no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, a Amazônia Legal.

Recordes

Desde que entrou no Plano AMAS, em meados de 2023 – antes mesmo do repasse de recursos e da aquisição de equipamentos para as forças envolvidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – a PRF vem batendo recordes em ações de combate a crimes ambientais na Amazônia Legal.

Em dois anos de atuação, mais de 1,8 milhão de veículos e 2,3 milhões de pessoas, muitas com extensa ficha criminal, foram abordados pela PRF nas BRs da região. As mais de 23.500 ações de fiscalização resultaram em grandes volumes de prisões e apreensões de madeira, minerais, animais silvestres e veículos utilizados nas ações criminosas.

Prejuízo

Além das apreensões e prisões, a PRF impôs enorme prejuízo ao crime organizado, com a inutilização e destruição de equipamentos utilizados no garimpo ilegal, como balsas, dragas, motores, tratores, escavadeiras, caminhonetes, caminhões e aeronaves.

Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão de recursos do Fundo Amazônia, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para capacitação e mobilização de efetivos, reforço em ações de inteligência e fiscalização e aquisição e aluguel de helicópteros, lanchas e viaturas.

Recentemente, para ampliar seu efetivo na região, a PRF lotou 521 novos policiais do último curso de formação nos estados vinculados ao Plano Amas. Também foram incorporadas 72 novas viaturas operacionais para emprego em áreas de difícil acesso, onde geralmente estão os garimpos clandestinos e a extração ilegal de madeira.

“A figura do garimpeiro de picareta e bateia na Amazônia foi substituída pelo criminoso armado de fuzil, aparelhado com aviões, helicópteros, balsas, dragas e outros equipamentos milionários. Tudo financiado pelo crime organizado”, disse Olivera.

Antes da aquisição, a PRF estava operando no Plano AMAS com efetivo, viaturas e aeronaves próprias. Todas as novas viaturas possuem tração integral e espaço para o transporte de equipamentos utilizados nas operações.

A figura do garimpeiro de picareta e bateia na Amazônia foi substituída pelo criminoso armado de fuzil, aparelhado com aviões, helicópteros, balsas, dragas e outros equipamentos milionários. Tudo financiado pelo crime organizado”, defende o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.

Além dos imensuráveis, e em muitos casos, irreparáveis, danos ao meio ambiente e populações tradicionais, as organizações criminosas levam o terror para aquela região, como trabalho escravo, exploração sexual, tráfico de drogas, armas e toda de crimes. Somente o Estado forte e equipado pode fazer frente a essa ameaça.”

O Ministério Público Federal (MPF) e a Starlink, empresa de internet via satélite do grupo SpaceX, assinaram um Termo de Compromisso inédito para coibir o uso irregular da tecnologia em áreas de garimpo ilegal na Amazônia Legal. Este é o primeiro acordo formal da Starlink com autoridades brasileiras.

A iniciativa estabelece medidas concretas para rastrear, controlar e bloquear usuários que utilizam o serviço para atividades criminosas em regiões sensíveis da floresta, como terras indígenas e unidades de conservação.

Segundo o procurador da República André Porreca, a Amazônia tem sido devastada por um garimpo ilegal cada vez mais sofisticado. A logística dessas operações tornou-se exponencialmente mais eficiente com a popularização de tecnologias que permitem conexão à internet em localidades remotas.

“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, destacou Porreca.

Exigências

Pelo novo acordo, a Starlink passará a exigir, a partir de janeiro de 2026, dados de identificação e comprovante de residência de novos usuários na Amazônia Legal para ativar terminais. Essa medida dará às autoridades brasileiras maior precisão no monitoramento do uso dos equipamentos.

Outro ponto inovador é a rápida transferência de titularidade de terminais apreendidos em operações de combate ao garimpo. Isso permitirá que órgãos públicos reutilizem esses equipamentos em suas ações de fiscalização, agilizando o trabalho.

Além disso, o acordo prevê que, mediante solicitação do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink fornecerá dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas sob investigação. Em caso de uso comprovado em atividades ilícitas, a empresa se compromete a bloquear os serviços e impedir que o mesmo usuário assine um novo contrato com os mesmos dados.

A Starlink também incluirá cláusulas explícitas em seus termos de serviço para alertar os usuários sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na quinta-feira, 5 – Dia Mundial do Meio Ambiente – ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) proposta para a criação de um cadastro nacional de informações ambientais sobre domínio e posse de escavadeiras hidráulicas.

O objetivo é evitar o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas, causado pelo uso ilegal e indiscriminado dos maquinários.

Na prática, o cadastro deve reunir informações prestadas por todos os órgãos do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) sobre a apreensão dos equipamentos, fortalecendo a cooperação entre os órgãos federais. Consequentemente, os dados vão facilitar a fiscalização do comércio do maquinário e garantir mais efetividade na proteção das terras e dos povos indígenas.

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um cadastro técnico federal para registro, controle e fiscalização do comércio de maquinário utilizado em atividades de garimpo.

Segundo a procuradora-chefe da Pronaclima, Mariana Cirne, as escavadeiras hidráulicas na mineração em terras indígenas “tem provocado destruição em escala monumental”.

“Os equipamentos são capazes de substituir a mão-de-obra humana com grande rapidez e eficiência nessa atividade. Entretanto, no ato da fiscalização ambiental, não são encontrados os proprietários ou usuários”, explicou Mariana.

Por isso, de acordo com ela, a AGU propôs a criação do cadastro nacional, que torna obrigatória a inclusão de informações sobre posse e propriedade para proprietários, posseiros a qualquer título e empresas que comercializam esses equipamentos.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser apreciada em termos técnicos e jurídicos pelas Câmaras especializadas que integram o Conama e, ao final, deve ser submetida à votação pelo Plenário, que é composto por representantes dos federal, estadual e municipal, além da sociedade civil, entidades empresariais e Ministério Público.

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A Amazônia enfrenta uma ameaça crescente: a corrida pelo ouro tem atraído o crime organizado, alimentando uma onda de corrupção e instabilidade na região. Um novo estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revela como o garimpo ilegal não só destrói o meio ambiente – com o uso de produtos químicos perigosos como o mercúrio, desmatamento e despejo ilegal de resíduos – mas também aprofunda a crise socioal na região do Tapajós, no Pará.

De acordo com a pesquisa, dois terços do ouro extraído na Bacia do Rio Tapajós são ilegais, com grupos criminosos, cada vez mais, infiltrados nas cadeias de fornecimento de ouro, atraídos pelo aumento do valor do metal e pela alta lucratividade da atividade.

A pesquisa, que entrevistou mais de 800 garimpeiros, em 2023,  revelou que 40% dos garimpeiros são potenciais vítimas de tráfico para trabalho forçado. Entre os trabalhadores, 44% relataram que foram enganados e têm péssimas condições de trabalho, com uma média de 12,5 horas por dia e 6,5 dias por semana.

Os problemas de saúde são generalizados: 71% sofrem de condições como ansiedade e depressão, e 44% já passaram por acidentes graves. Além disso, 61% dos garimpeiros disseram precisar de ajuda para encontrar novos empregos, e a maioria não tinha conhecimento de seus direitos trabalhistas e humanos.

Convergência com outros crimes

A pesquisa também destaca a conexão do garimpo ilegal de ouro com outros crimes, contra a natureza e os direitos dos povos indígenas, envolvendo a invasão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. O estudo ainda recela um tráfico significativo de mulheres e meninas para exploração sexual, além de relatos de violência sexual e de gênero. Mortes violentas também aumentaram nos últimos anos.

Outro ponto de preocupação é a ligação entre a mineração ilegal de ouro e o tráfico de drogas. Isso é evidenciado pelo uso compartilhado de pistas de pouso particulares e pontos de abastecimento, além de operações de lavagem de dinheiro.

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