A legislação ambiental não é respeitada neste Brasil. O artigo constitucional que veta a atividade em áreas protegidas é descumprido. Essa constatação foi mais uma vez comprovada. Desta vez, a partir do levantamento feito pelo jornal “O Globo” e do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazônia, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O estudo, divulgado nesta segunda-feira, 28/03, identificou 50 requerimentos para exploração mineral autorizados pela ANM em territórios, em tese, proibidos. Destes, há 29 títulos ainda válidos para lavra garimpeira, dos quais 19 seriam em Unidades de Conservação e dez em terras indígenas. Das autorizações válidas, a maioria (20) foi concedida no atual governo.

Você tem acompanhado aqui neste espaço a repercussão do PL 191/2020 que autoriza a exploração minerária em terras indígenas. Se os povos originários já sofrem com invasões e violência de garimpeiros em suas terras, imaginem se a “boiada passar” por meio do projeto de lei. O PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com previsão de votação na semana do Dia do Índio, 19 de abril.

Nas unidades de conservação integral, a lei federal nº 9.985/2000 determina que, nestes territórios, é “admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais”. Já nas terras indígenas, a mineração só seria permitida com legislação que regulamentasse a atividade, com autorização do Congresso Nacional e audiência das comunidades atingidas, de acordo com a Constituição Federal. O artigo nunca foi regulamentado e, por isso, nenhum pedido de mineração em áreas indígenas foi autorizado até hoje.

Dos 29 títulos de garimpo válidos, 24 são no Pará e cinco em Rondônia. Entre as substâncias autorizadas para serem exploradas, estão minério de ouro (21) e para cassiterita (8), utilizada na indústria. Seis títulos incidem sobre terras dos Kayapós, uma das etnias indígenas — ao lado dos Ianomâmis e dos Mundurukus — mais afetadas pelo garimpo ilegal. Há também três autorizações dentro do território Sawre Muybu, o que compromete o leito do Rio Tapajós, lembra a publicação.

Como você já leu aqui, o mercúrio usado pelo garimpo ilegal no Pará tem provocado mudanças drásticas no modo de vida da população indígena afetada pela substância tóxica na região: as mulheres temem engravidar e o peixe passou a ser consumido apenas duas vezes por mês dentro de várias aldeias.

A ANM negou ao “O Globo” ter dado autorizações para exploração em áreas protegidas. A agência informou que qualquer interessado pode protocolar um requerimento, mas não há autorização quando há interferência com terras indígenas homologadas. Nos processos listados pela reportagem, a ANM afirmou que não foram afetadas áreas indígenas ou unidades de conservação, mas admite que os terrenos podem “estar próximos”, e “eventualmente há exceções pontuais quando a Funai altera o polígono da terra indígena”, realizando novas delimitações.

“A ANM deveria, de imediato, indeferir os pedidos ao identificar sobreposição com área protegida. É um fato gravíssimo o volume gigante de requerimentos em áreas proibidas. Os garimpeiros entram com o pedido para, se um dia houver autorização legal, garantir um suposto direito de preferência, mas isso não deveria valer para terras indígenas e unidades de conservação”, afirmou ao jornal Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.

Fonte: O Globo

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Já que Itaituba está na boca do povo por causa, infelizmente, dos crimes cometidos pelo garimpo ilegal local e pelo protesto de garimpeiros previsto para esta sexta-feira, 11/03, com bloqueio da BR-163, o Pará Terra Boa faz um resgate de parte do histórico do prefeito da conhecida “cidade pepita”, Valmir Climaco (MDB), um cearense de Ubajara.

Com base no site “De Olho nos Ruralistas”, dedicado ao setor, contra Climaco pesavam várias acusações em 2020, como de invasão e desmatamento em reserva ambiental, de omissão em morte de garimpeiro, de envolvimento com tráfico de drogas, de ameaçar servidores e fiscais e de não pagar os direitos trabalhistas de seus funcionários. Dentre as carreiras trilhadas pelo político estão as de madeireiro, garimpeiro, prefeito, empreiteiro, pecuarista e empresário da comunicação.

A relação com o tráfico de drogas chama atenção. Em 2019, a Polícia Federal encontrou 580 quilos de cocaína na pista de pouso de uma de suas fazendas, em Itaituba. Além da cocaína, no local foram apreendidos dois fuzis, uma pistola, munição e 200 gramas de skank, maconha com alta concentração de THC. Um monomotor e um bimotor estavam na fazenda. À Polícia Federal, Climaco disse que a pista de pouso da fazenda estava abandonada e que parte da propriedade foi invadida, conta o site.

Em 2000, o atual prefeito foi investigado pela CPI do Narcotráfico, uma iniciativa da Assembleia paraense, conforme relatado na época pela Folha. Uma testemunha disse que o prefeito usava sua serralheria para armazenar drogas que, vindas da Colômbia, seguiam para Belém. “É um mentiroso que saiu daqui fugido”, minimizou Climaco à época.

Contra a legislação ambiental, Climaco também brilha igual pepita no sol. Ele foi denunciado em 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de destruir 746 hectares de floresta nativa em área de preservação, na Gleba Arraia, de domínio da União. A multa dada naquele ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conta o “De Olho nos Ruralistas”, foi de R$ 1 milhão.

Ele depôs em uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso, a CPI da Biopirataria, no ano seguinte. Naquela ocasião, os parlamentares acusaram-no de, aliado a um funcionário do Ibama, resgatar a madeira retida após a fiscalização no pátio do órgão em Itaituba. Pela destruição dos 746 hectares de floresta, só em 2019 Climaco foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e nove meses de prisão, conforme mostrou “O Globo“.

Naquele ano de 2019, em audiência pública sobre a entrada de garimpo em terras indígenas com a presença de funcionários da Funai, o prefeito recomendou aos moradores “que recebam a equipe [da Funai] à bala”. O resultado das ameaças foi uma denúncia do Ministério Público Federal. Em entrevista à Folha, Climaco negou as acusações, mas pontuou: “Na minha propriedade não entra [a Funai] de jeito nenhum”.

No campo das ações trabalhistas, Climaco mostra unhas e dentes de tremer corações. A mais grave acusação relacionada a trabalhadores contra o prefeito de Itaituba foi, até aquele 2020, o processo de omissão de socorro movido pela família do garimpeiro Rodrigo Chaves Camargo. Ele morreu soterrado num buraco de 20 metros de profundidade no garimpo Bom Jesus, em 2009. Junto a ele, outro garimpeiro, apenas identificado como Gregue, também faleceu.

Testemunhas contaram na ação, informa o site, que Rodrigo “se refugiou nas galerias da mina aguardando socorro que não ocorreu”. Elas explicaram o motivo: Climaco “suspendeu as buscas iniciadas pelos próprios garimpeiros”. Durante o processo, os companheiros se diziam “perplexos” diante da ordem do prefeito de Itaituba de cessar a sucção de água do túnel e por ele não ter atendido ao pedido do Corpo de Bombeiros para usar o material da sua empresa para tentar o resgate.

No campo dos conflitos de interesse, Climaco estava entre os 51 candidatos a prefeito em 21 Estados que declararam possuir rádios e TVs, em 2020. A lista abriu uma sequência de reportagens sobre coronelismo eletrônico entre os candidatos, elaborada pelo “De Olho nos Ruralistas”, com base em declarações de bens entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2020, Climaco figurava como sócio com sua esposa, Solange de Moreira de Aguiar, da V.C.A. Comunicações Ltda, com participação na TV Liberal Itaituba, retransmissora da Globo. O prédio onde então estava a televisão, na Travessa 13 de Maio, em Itaituba, também figurava como do prefeito — embora isso não apareça nos dados do TSE — e abrigava a Rádio O Dia, de Romulo Maiorana Júnior, o Rominho. Era o mesmo endereço que a TV Liberal informava na cidade. Rominho e os donos da TV Liberal são da mesma família, há décadas à frente de uma das principais retransmissoras da Globo no País.

No campo da decência, o prefeito de Itaituba também desaponta. A última façanha dele foi ter participado de uma festa na casa de shows Trip Flap, no sábado, 5/03, protagonizando cenas grotescas. Durante a farra, ele afirmou que teria relações sexuais com várias mulheres. “Pense num lugar que tem tanta rapariga boa”, afirmou. E continuou dizendo: “Vou comer mais de 20”, conforme foi publicado no domingo, 6/03, no site O Antagônico.

Outra cena dele ocorreu em 10/11 de 2021, quando ele, no meio do show do cantor sertanejo Gusttavo Lima, em Itaituba, tirou a camisa e quis comparar o físico dele com o do cantor. De acordo com um áudio que vazou do prefeito depois da apresentação, ele passou por uma situação complicada com a mulher dele. “A mulherada tá dando em cima. A Solange (a esposa do prefeito) já mudou de quarto. Pense num desmantelo aqui em casa, só por causa desses peitos que eu mostrei aí”, afirmou o prefeito Valmir Climaco, segundo informou no dia 15/11 do mesmo ano, o site F5 Notícia.

No campo patrimonial, Climaco finge que é pobre para o TSE. De 2008, quando tentou ser prefeito pela primeira vez, a 2016, a fortuna do prefeito foi desaparecendo das suas declarações. Em 2004, ele não declarou nenhum bem. Em 2008, apresentou um patrimônio de R$ 1.897.950,47. Em 2020, só metade: R$ 948.634,23. Algumas atividades sempre se mantiveram nas listas entregues à Justiça Eleitoral: a madeireira, a empreiteira, as fazendas e a V.C.A. Comunicações, lembra o “De Olho nos Ruralistas”.

Mas ele não anda só no campo da política. Em fevereiro deste ano, o governador Helder Barbalho (MDB) participou de um evento em Itaituba, ao lado de Climaco no palanque, em que a plateia protestou com gritos de “ladrão” e “fora, garimpeiros”.

Quase dois anos antes, o site do jornal El País registrou, em dia 12 de novembro, que o prefeito esteve reunido com o governador, juntamente a representantes de empresas portuárias, para discutir a construção de uma estrada em Santarenzinho, no distrito de Rurópolis (PA). O grande problema é que também estavam na reunião Valmir Climaco de Aguiar Filho, seu filho e sócio da irmã Ana Clara Climaco de Aguiar, na empresa Porto Tapajós, todos bastante interessados no empreendimento.

 

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Fontes: Sites De Olho nos Ruralistas, O Antagônico, El País e F5 Notícia

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O garimpo não para de avançar: boatos de que ouro foi encontrado na comunidade do Rosarinho, na cidade de Autazes, no Amazonas, fez com que centenas de balsas e empurradores se dirigissem àquela região – criando um cenário de pânico para todos aqueles que sabem o poder de destruição que a atividade garimpeira tem sobre os rios da Amazônia.

A movimentação atípica chamou a atenção da população local e mostrou como os garimpeiros operam no leito do rio Madeira – sem qualquer tipo de incômodo ou discrição, explorando ouro de maneira ilegal sem que as autoridades tomem providências. A cidade de Autazes fica muito próxima de Manaus, a capital do Amazonas: pouco mais de 110 quilômetros.

A chegada dos garimpeiros àquela região foi confirmada pelo Greenpeace Brasil num sobrevoo ocorrido na última terça-feira, 23/11. Foi constatado que as embarcações estão efetivamente trabalhando no leito do rio Madeira, extraindo ouro numa região situada entre as cidades de Autazes e Nova Olinda do Norte. Mais especificamente, nas imediações do Rosarinho. O Rosarinho é famoso por conta de um pequeno porto que é usado por habitantes de cidades como Nova Olinda do Norte, Borba e Novo Aripuanã para pegar pequenas embarcações e ir à Manaus.

Reação de moradores

Os garimpeiros vieram da região Sul do Amazonas, como a cidade de Humaitá, onde o garimpo atua de forma massiva há muitos anos; e conta com apoio de empresários e políticos que fomentam essa atividade ilegal. Os garimpeiros iniciaram o deslocamento para Autazes há duas semanas e a reação dos moradores locais vai da excitação pela descoberta de ouro naquelas redondezas à preocupação com os prejuízos ambientais que vão começar a ocorrer, como a contaminação por mercúrio.

Provocados por veículos de imprensa, tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Sustentáveis (Ibama) quanto o órgão estadual que cuida desse tema – o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – informaram que têm ciência do que ocorre em Autazes e que estão apurando informações.

Danicley de Aguiar, porta-voz da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil, disse que o que acontece hoje naquela cidade é uma “vergonha nacional”.

“Enquanto o mundo inteiro busca maneiras de solucionar a crise climática, o Brasil investe no contrário. O que vimos no sobrevoo é o desenrolar de um crime ocorrendo à luz do dia, sem o menor constrangimento. Essa invasão de garimpeiros é mais uma amostra de que a Amazônia está entregue à sua própria sorte. Mas não podemos ficar calados, precisamos interromper o ciclo dessa economia da destruição”, afirmou o porta-voz.

Licenças ilegais

Em agosto último, a Justiça Federal condenou o Ipaam a anular diversas licenças concedidas de maneira irregular para a extração de ouro no leito do rio Madeira. Essa extração ocorria no Sul do Amazonas numa região de mais de 37 mil hectares. A Justiça afirmou que não foram realizados estudos de impacto ambiental antes da concessão dessas autorizações – assim, ficou impossível determinar os danos ambientais ocasionados pelo uso de mercúrio nessa atividade econômica. A Justiça Federal considera essas licenças, portanto, ilegais e inconstitucionais.

Essa decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, durante as fiscalizações, constatou diversos problemas nos garimpos do Madeira, como contaminação dos rios, problemas para comunidades ribeirinhas e tradicionais, vazamentos de substâncias oleosas, ausência de destinação adequada de resíduos sólidos e péssimas condições de trabalho para o garimpeiros.

Expansão

Segundo um estudo publicado pelo MapBiomas em agosto, a área minerada no Brasil aumentou seis vezes entre 1985 e 2020, passando de 31 mil para 206 mil hectares, conforme o Pará Terra Boa publicou aqui. O Mapbiomas divulgou também que 93,7% dos garimpos do Brasil estão na Amazônia.

Essa forte expansão ocorreu, sobretudo nos últimos anos, em territórios indígenas e unidades de conservação – algo proibido e que, portanto, constitui um crime ambiental. O artigo 231 da Constituição Federal, por exemplo, proíbe expressamente o garimpo dentro de Terras Indígenas.

Ainda de acordo com o MapBiomas, entre 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%; em unidades de conservação, o crescimento foi de 301%. Em 2020, metade da área nacional do garimpo estava em unidades de conservação (40,7%) ou terras indígenas (9,3%).