A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na segunda-feira, 8/08, por unanimidade, a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe, em todo o País, o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos.

A conclusão da reavaliação toxicológica do carbendazim cumpre determinação judicial que deu o prazo de 60 dias – a partir do dia 10/6/2022 – para que Anvisa concluísse o procedimento. A eliminação do produto, no entanto, será gradual, uma vez que ele é largamente utilizado por agricultores brasileiros nas plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas.

Tendo por base o sistema Agrofit do Ministério da Agricultura, a Anvisa informou que o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. “Atualmente existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas”, detalhou a agência.

Dá câncer

Entre as conclusões apresentadas em relatório, está a de haver “evidências de carcinogenicidade, mutagenicidade e toxidade reprodutiva” para o carbendazim, e que “não foi possível encontrar um limiar de dose seguro para a população, no que se refere a mutagenicidade e à toxicidade reprodutiva” deste produto.

A importação, tanto do produto técnico como do formulado, será proibida de imediato, a partir da publicação da RDC. A proibição sobre a produção (na versão formulada) começará a valer no prazo de três meses. Já proibição da comercialização terá início no prazo de seis meses, contados a partir da publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.

A Anvisa dará prazo de 12 meses para o início da proibição da exportação desses produtos.

Estados Unidos, Canadá, Austrália e comunidade europeia não autorizam o uso do produto em culturas alimentares.

Fonte: Agência Brasil

Mais uma vez a reavaliação do uso do agrotóxico carbendazim foi adiada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião que debateria o assunto seria na quarta-feira 27/4 para ouvir representantes de instituições como o Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A pauta que vem desde 2019 segue sem avanços. A última tentativa de reunião foi em fevereiro.

O debate tem como objetivo avaliar como o banimento do produto impactaria a produção agrícola, discutir um plano de risco ambiental para o descarte do agrotóxico e criar possíveis estratégias para lidar com estoques do agrotóxico. Técnicos da própria Anvisa recomendam a proibição da venda e do uso de agrotóxicos à base de carbendazim.

Os técnicos da agência sustentam que, “caso a diretoria da Anvisa opte por não atuar, a população estará em risco em razão da exposição a uma substância que, por suas propriedades, deveria ser proibida conforme a legislação vigente”.

De acordo com banco de dados do Ministério da Agricultura, o fungicida está dentro de 41 marcas de defensivos fabricados por 20 empresas no País.

Vale lembrar que o adiamento acontece enquanto nossos senadores em Brasília aguardam sinal verde para votar o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), que neste momento inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pachedo (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário. Leia aqui sobre o Pacote do Veveno.

A favor do banimento

A diretora da Anvisa Cristiane Jourdan, relatora no processo, já havia sugerido o banimento do produto e afirma haver evidências de que o carbendazim possui efeito de mutagenicidade, carcinogenicidade e toxicidade para seres humanos. Para ela, a criação de uma instrução regulatória sobre o tema mostra o protagonismo da agência e a mesma considera desnecessária a consulta a outras instituições. “Ouvir outras entidades apenas posterga uma decisão relevante para a saúde pública”, cita em relatório.

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Europa e EUA já baniram uso

O agrotóxico carbendazim já é banido na Europa e nos Estados Unidos por suspeita de causar câncer e malformação de feto. Desde 2012, o suco de laranja, por exemplo, que o Brasil exporta para os EUA, não possui o fungicida. À época, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) passou a testar todo o suco de laranja importado, após a Coca-Cola alertar ter descoberto o fungicida acima dos níveis permitidos em um carregamento do Brasil. Depois dos níveis de veneno baixarem, os testes deixaram de ser feitos.

Empresas pressionam Anvisa

Reportagem publicada no portal UOL nesta sexta-feira 6/5 mostra a pressão de empresas para não banir o uso do veneno, com reunião com o Ministério da Agricultura. Empresários se reuniram também com a própria Anvisa e fizeram três pedidos: uma consulta pública, a complementação do estudo técnico AIR e a análise do Ministério da Agricultura e do Ibama.

Ao UOL os empresários negaram que tenham pedido o adiamento da discussão pela agência.

Fontes: UOL, Reuters e Anvisa