O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) ganhou um novo reforço financeiro nesta quarta-feira (19), com a confirmação de um aporte 1 bilhão de euros da Alemanha.

O anúncio eleva para US$ 6,5 bilhões – incluindo o compromisso de 1 bilhão de euros da Alemanha, que se soma aos US$ 5,5 bilhões previamente anunciados por Brasil, Noruega, Indonésia e França  – o total de recursos sinalizados para o novo mecanismo financeiro.

O TFFF é considerado estratégico para o Brasil, pois propõe um modelo de investimento de renda fixa para gerar recursos. Diferente de doações, o lucro das aplicações será usado para remunerar países que mantêm suas florestas tropicais em pé, priorizando nações como Brasil, Indonésia e Congo, funcionando como uma espécie de “renda florestal global”.

“Esse aporte está na ordem de 1 bilhão de euros para o TFFF, graças a todo o esforço que vem sendo feito e em demonstração de que, de fato, esse instrumento de financiamento global é muito bem desenhado, muito bem estruturado e começa a dar as respostas esperadas”, explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A Alemanha já havia sinalizado apoio na Pré-COP, com o chanceler Friedrich Merz declarando que a contribuição seria “considerável”. O ministro do Meio Ambiente alemão, Carsten Schneider, presente em Belém, afirmou ao presidente Lula estar convencido de que o TFFF é “uma excelente ideia”.

“Já exploramos demais a natureza para gerar recursos financeiros e bens materiais. Agora, é hora de usar os recursos que geramos com essa exploração para proteger a natureza. Somos constantemente cobrados por depender apenas de dinheiro público para essa proteção, mas o Fundo Florestas Tropicais para Sempre representa uma virada de chave”, enfatizou.

A afirmação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, mostra como a iniciativa brasileira TFFF (na sigla em inglês) pode transformar a forma como o mundo enxerga a conservação ambiental. O lançamento está previsto para a COP30, em Belém, mas, na reunião de alto nível na sede da ONU nesta terça-feira, 23, o Brasil vai articular apoio para o fundo, que pagará os países que garantirem a conservação de suas florestas.

Para começar a funcionar, o fundo precisa de US$ 25 bilhões (cerca de R$ 132 bilhões) em compromissos de investimento por parte de nações ou entidades filantrópicas. O governo brasileiro trabalha para que esse montante seja atingido até novembro, na COP30. O plano prevê um total de US$ 125 bilhões, sendo US$ 100 bilhões de investimento privado.

O governo brasileiro já confirmou que será o primeiro investidor do fundo, com um valor para padronizar os investimentos que virão depois.

O TFFF é uma nova forma de financiar a conservação. Não se trata de doação, mas de uma iniciativa que opera com a lógica de mercado, alavancando recursos privados a partir de investimentos públicos. A cada US$ 1 aportado pelos países investidores, a expectativa é mobilizar cerca de US$ 4 do setor privado, criando um fundo fiduciário permanente.

Para André Aquino, assessor especial do MMA, o fundo é um reconhecimento pelos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas.

“Nós sabemos que as florestas tropicais são fonte da estabilidade climática, porque elas retêm carbono e garantem ciclos hídricos – os rios voadores na Amazônia que conhecemos hoje muito bem no Brasil, por exemplo. Mais de 80% da biodiversidade terrestre de todo o mundo está nas florestas tropicais. Logo, elas fornecem serviços ecossistêmicos para a humanidade em nível global. O que o TFFF busca é que o mundo remunere parte desses serviços. É remunerar as florestas como base da vida, como base da economia, pelo nosso bem-estar”.

Regras e a questão das comunidades tradicionais

Para os 70 países que podem se beneficiar, os recursos do TFFF serão uma fonte previsível e em grande escala, complementar aos orçamentos atuais. O dinheiro será pago com base em relatórios anuais que comprovem a conservação das florestas, com o monitoramento via satélite.

Uma das regras de elegibilidade é que os países devem ter sistemas de gestão financeira transparentes e, de forma inovadora, concordar em destinar 20% dos recursos para Povos Indígenas e comunidades tradicionais. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressalta que essa medida garantirá autonomia e recursos para que os povos, que são os maiores guardiões da floresta, possam implementar seus próprios projetos.

Além disso, a aplicação do fundo em projetos que envolvam combustíveis fósseis é vetada, priorizando títulos “verdes” e ações que promovam a conservação.

De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o fundo traz valor concreto às florestas.

“O TFFF está criando uma solução para que a gente deixe claro que não é apenas um slogan a ideia de que a floresta em pé vale mais do que a derrubada. A gente vai verdadeiramente monetizar, viabilizar, pagar pelo serviço de preservação da floresta”.

Recursos e estratégia de atração

A iniciativa, que surgiu na COP28 em Dubai, já conta com a participação de países como Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia, além de investidores como Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido.

“É motivo de orgulho que no Brasil, em Belém, ou seja, no meio da floresta Amazônica, nosso país lance uma iniciativa que partiu do próprio Sul Global, da articulação do Brasil com outros países em desenvolvimento que têm florestas tropicais. Tem uma importância histórica”, afirma o embaixador Mauricio Lyrio, do Ministério das Relações Exteriores.

Um novo paradigma

O TFFF se alinha a outros esforços de financiamento climático, como o Roteiro de Baku a Belém, que busca levantar US$ 1,3 trilhão até a COP29. No entanto, sua principal vantagem, segundo Rafael Dubeux, é que, ao contrário de iniciativas baseadas em doações, o fundo é um investimento. Além disso, ele pode ser viabilizado sem a necessidade de consenso de todos os 196 países presentes na COP30.

A China e outros líderes dos BRICS já manifestaram apoio à iniciativa, que será uma das principais defesas do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU em Nova York. A decisão de sediar a COP30 na Amazônia demonstra a necessidade de mostrar ao mundo a importância das florestas tropicais para a vida no planeta.

A China expressou ao governo brasileiro sua intenção de contribuir com o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma iniciativa de financiamento brasileira para a preservação de florestas ameaçadas globalmente. A informação foi revelada à Reuters por duas fontes brasileiras próximas ao assunto.

Essa sinalização da China é vista como um passo significativo, pois abre caminho para que países emergentes participem ativamente no financiamento do combate às mudanças do clima, sem as obrigações mais rígidas impostas às nações desenvolvidas.

A indicação da contribuição chinesa partiu do Ministro das Finanças da China, Lan Fo’an, durante um encontro bilateral com o Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, na semana passada. A reunião ocorreu à margem da cúpula de finanças do BRICS, no Rio de Janeiro. Segundo um dos interlocutores que presenciou o diálogo, Lan Fo’an manifestou a Haddad que considerava a ideia do fundo importante e que a China colaboraria. Valores específicos da contribuição ainda não foram discutidos.

Para o governo brasileiro, o fato de a declaração ter vindo diretamente do Ministro das Finanças chinês é um forte indicativo de que a decisão já está tomada.

A meta é mobilizar outros países em desenvolvimento ricos em recursos naturais, especialmente no Oriente Médio, para contribuir com o fundo. O TFFF é visto pelo Planalto como um dos principais legados do Brasil na COP30 e tem potencial para alcançar US$ 125 bilhões com recursos soberanos e do setor privado.

A embaixada da China em Brasília não se manifestou sobre o assunto. Em nota oficial divulgada após o encontro, o Ministério da Fazenda brasileiro confirmou que o fundo foi um dos temas da conversa, mas não detalhou o conteúdo do que foi dito.

De olho na COP30, que será realizada em Belém (PA) em novembro, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) reforçou alianças internacionais durante a Semana de Ação Climática, em Londres, entre 21 e 19 de junho. O objetivo é criar uma nova forma de financiar a conservação da Amazônia e outras florestas tropicais, garantindo recursos de longo prazo para quem mantém a floresta em pé.

O TFFF foi apresentado pelo governo brasileiro na COP28, em Dubai, como um mecanismo inovador que oferece pagamentos previsíveis e em larga escala a países com grandes áreas de florestas tropicais e subtropicais úmidas. Os repasses são baseados em desempenho: cada país recebe de acordo com a área conservada, comprovada por imagens de satélite. Se houver desmatamento, o pagamento é reduzido.

Durante o evento em Londres, países como Reino Unido, Noruega, Emirados Árabes Unidos, Colômbia, Peru, Indonésia, Gana e República Democrática do Congo expressaram apoio ao fundo. Além de governos, grandes investidores privados, como Pimco, Bank of America e Barclays, organizações multilaterais como o PNUD, e lideranças indígenas também se somaram ao diálogo para estruturar o mecanismo.

“Uma das minhas primeiras viagens como ministro de Energia e Mudança Climática foi ao Brasil, especificamente à Amazônia, porque reconheci o quanto esse ecossistema – e as florestas tropicais de forma mais ampla – são cruciais para todos nós. Por isso, é empolgante ver surgir uma nova iniciativa – a brilhante proposta brasileira, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Acreditamos que ela representa uma solução ousada, inspiradora e extremamente promissora para o futuro”, afirmou Ed Miliband, Secretário de Estado para Energia e Mudança Climática do Reino Unido.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o TFFF é uma forma de mobilizar investimentos públicos e privados em grande escala, destinando pelo menos 20% dos recursos para povos indígenas e comunidades locais – principais guardiões das florestas. Para Marina, o fundo pode abrir um novo ciclo de prosperidade para quem protege a biodiversidade.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também reforçou a importância de garantir que parte dos aportes chegue diretamente aos territórios indígenas. “Continuar trabalhando, de forma conjunta entre governo e organizações indígenas, no engajamento dos países para construir o TFFF e para que Povos Indígenas e Comunidades Locais recebam aportes levantados, porque já está constatado que apenas 1% de todos os recursos que são tradicionalmente mobilizados para a mudança do clima chega aos territórios indígenas”.

O modelo do TFFF se diferencia por remunerar resultados concretos: paga por florestas mantidas, e não por projetos pontuais, e pretende captar cerca de US$ 4 bilhões por ano, valor que supera em muito os recursos disponíveis atualmente para políticas florestais.

Durante o encontro em Londres, o professor Joseph Malassi, da República Democrática do Congo, resumiu o sentimento: as florestas tropicais não podem esperar.

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Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega confirmaram na segunda-feira, 28, apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposta apresentada pelo Brasil em 2023 para remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais. O compromisso foi assumido durante painel com a ministra Marina Silva na COP16 da Biodiversidade, em Cali, na Colômbia.

O mecanismo foi proposto originalmente na COP28 do Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro do ano passado. A iniciativa realizará pagamentos por cada hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garantirá recursos adicionais para a proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e a manutenção dos serviços ambientais.

“O TFFF oferece incentivos financeiros inovadores em grande escala para que os países em desenvolvimento conservem suas florestas tropicais úmidas, pagando anualmente um valor fixo por hectare de floresta conservada ou restaurada” disse Marina.

A ministra de Meio Ambiente da Colômbia, Susana Mohammad, foi anfitriã do painel, no pavilhão colombiano na conferência, que também teve participação de Razan Al Mubarak, presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza e representante de alto nível dos Emirados Árabes Unidos para a COP28 do Clima, realizada em Dubai no ano passado; de Tore Sandvik, ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega; de Jochen Flasbarth, secretário de Estado para Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha; e de Nik Nazmi Nik Ahmad, ministro de Recursos Naturais e Sustentabilidade Ambiental da Malásia.

Mohammad destacou que o mecanismo é “um caminho para colocar valor na natureza sem fazer dela uma commodity”. A ministra colombiana afirmou que o modelo permitirá previsibilidade de recursos, além de garantir que o dinheiro fortalecerá ações públicas nos ecossistemas:

 “O que países que têm natureza querem é um fluxo de recursos suficientes, previsíveis e constantes para as instituições públicas, para que possamos fortalecer a governança sobre os ecossistemas. A partir daí, os ecossistemas podem criar valor para o setores econômicos, como, por exemplo, turismo baseado na natureza e agricultura. Que agricultura vai existir se o ciclo da água não funciona?”, disse a representante da Colômbia, que apoia a proposta desde sua concepção.

O conceito do fundo, disse Marina, veio da necessidade de recompensar quem preserva sem desmatar. É também uma forma de garantir recursos para a preservação das florestas tropicais brasileiras após o cumprimento da meta de desmatamento zero até 2030, por exemplo.

A proposta foi desenvolvida após a Cúpula da Amazônia, realizada em Belém (PA), no ano passado, em que os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) concordaram em promover mecanismos inovadores de financiamento. A ideia brasileira foi apresentada na COP28.

“Estava presente quando Lula e a Marina anunciaram a ideia do TFFF. E, mesmo sem ter muitas informações, só algumas ideias, sentimos [naquele momento] que este fundo não era uma proposta marginal, era um fundo ‘tudo ou nada’”, afirmou Al Mubarak.

Os ministros reforçaram o compromisso de continuar o trabalho conjunto para definir a arquitetura do mecanismo, que será lançado na COP30, em novembro de 2025, em Belém.

O objetivo é que os pagamentos sejam realizados a partir de recursos financeiros voluntariamente aplicados em um fundo de investimento, que será criado e mantido no âmbito da iniciativa. Recursos de países, fundos soberanos, pensões e outros investidores que realizam aplicações conservadoras, com boas garantias e rendimento reduzido, são arrecadados e investidos em operações mais rentáveis, garantidas pelo TFFF.

Outra inovação é simplificar os instrumentos de monitoramento e verificação, com tecnologias avançadas, como imagens de satélite, para monitorar e calcular áreas conservadas. O modelo respeitará os sistemas de monitoramento de cada país, baseando-se em critérios pré-definidos.

A arquitetura do mecanismo também propõe que os países definam programas nacionais ou subregionais de apoio à natureza, que receberão aportes adicionais. Entre eles, a conservação de áreas protegidas, a prevenção e combate ao desmatamento, a promoção da bioeconomia e a garantia de recursos financeiros para os povos indígenas e comunidades locais que conservam florestas tropicais.

“Assim, o TTFF promove a convergência entre as convenções, contribuindo  ao mesmo tempo para as metas de Kunming-Montreal da Convenção de Biodiversidade e as metas do Acordo de Paris, mas sem estar diretamente vinculado a essas convenções”, disse Marina, destacando que assim o fundo não compete com outras foram de financiamento, como REDD+, créditos de carbono ou créditos de biodiversidade, mas os complementa.