Resumo

•  A média anual de aprovação de verbas do Fundo Amazônia saltou de R$ 300 milhões (2009-2018) para R$ 1,3 bilhão no ciclo recente.
•  A média anual de liberação de verbas do mecanismo subiu de R$ 206 milhões (2010-2018) para R$ 224 milhões (2023-2025).
• Em 18 anos de existência, o fundo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados.
• A base passou de 2 para 9 doadores internacionais a partir de 2023. O Reino Unido realizou um novo aporte de 40,7 milhões de libras, tornando-se o segundo maior doador do fundo.
• O período entre 2023 e 2026 concentra 57% do total de aprovações e contratações da história do fundo.

O Fundo Amazônia registrou um aumento no ritmo anual de aprovação de projetos após a retomada de sua governança em 2023. A média anual de aprovações passou de cerca de R$ 300 milhões, entre 2009 e 2018, para R$ 1,3 bilhão no período recente.

O balanço das atividades foi apresentado nesta quinta-feira, 11, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na abertura da 36ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), em Brasília.

Criado para captar cooperação internacional baseada na redução do desmatamento, o Fundo Amazônia completa 18 anos com um total de R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados. As ações são voltadas à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de restauração florestal, regularização ambiental e territorial, e produção sustentável.

Os desembolsos também apresentaram variação: entre 2023 e 2025, a média anual desembolsada foi de R$ 224 milhões, comparada à média de R$ 206 milhões registrada entre 2010 e 2018. A mudança ocorre após a reativação da governança do Fundo, a recriação da estrutura dedicada ao mecanismo no BNDES e a definição de novas diretrizes para a aplicação dos recursos.

“Desde o início da nossa gestão no BNDES, o Fundo voltou a ter escala, direção estratégica e presença na ponta, apoiando desde a fiscalização e o combate a incêndios até a restauração, a sociobioeconomia e o fortalecimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Reino Unido: segundo maior doador

Na quarta-feira, 10, o Reino Unido anunciou seu segundo desembolso para o fundo, no valor de 40,7 milhões de libras, tornando-se o segundo maior doador.

Desde que o Fundo Amazônia foi retomado, em 2023, sete novos governos doadores se juntaram à Noruega e à Alemanha. Além do Reino Unido: Suíça, Dinamarca, União Europeia, Estados Unidos, Irlanda e Japão também fizeram doações

Guilherme Checco, secretário-executivo adjunto do MMA, afirmou que o Fundo Amazônia integra uma estratégia voltada para a transformação ecológica da economia do Brasil.

“Nosso País está na liderança da construção de um novo setor econômico, voltado para restaurar e plantar a floresta e viabilizar essas atividades como um novo negócio, com fonte de recursos, emprego e renda. Os resultados do Fundo Amazônia são sintomáticos da capacidade de operação do BNDES, mas também da construção de uma nova economia no Brasil. Isso é fruto de um esforço coletivo que envolve as empresas que estão interessadas em apostar nesses novos setores, o setor financeiro e a visão de futuro do governo que entende ser possível e necessário construir um novo modelo de desenvolvimento, onde o meio ambiente seja um aliado, um propulsor e um diferencial estratégico”.

Distribuição dos recursos

A carteira atual está dividida em diferentes frentes de atuação:

• Restauração florestal: O programa Restaura Amazônia destinou R$ 450 milhões a 12 chamadas públicas (nove já concluídas), selecionando 45 projetos que abrangem 26 Terras Indígenas, 80 assentamentos e oito Unidades de Conservação.
• Atividades produtivas sustentáveis: Estão alocados R$ 1,1 bilhão em projetos de inclusão social e produtiva para pequenos agricultores, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, beneficiando mais de 90 mil famílias nos nove estados da Amazônia Legal.
• Regularização fundiária e ambiental: Destinação de R$ 433 milhões para quatro projetos (Caminhos Verdes, União com Municípios, Pará Mais Sustentável e Paz no Campo), somando mais de 10 milhões de hectares georreferenciados e 40 mil famílias beneficiadas.
• Prevenção e combate a incêndios: Foram direcionados R$ 521 milhões para ações em 14 estados, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. O montante inclui R$ 371 milhões para os Corpos de Bombeiros da Amazônia Legal e R$ 150 milhões para o manejo integrado do fogo no Cerrado e Pantanal.
• Fiscalização e monitoramento: O Ibama recebeu R$ 826 milhões para compra e aluguel de equipamentos (helicópteros, drones, veículos e sistemas de inteligência artificial). Outros R$ 319 milhões foram destinados ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS) para apoio às forças de segurança.

“O Fundo Amazônia chega aos 18 anos com escala, direção estratégica e presença na ponta. É uma carteira que protege a floresta e, ao mesmo tempo, melhora a vida de quem vive nela”, afirma a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

A agenda voltada aos povos indígenas soma R$ 386 milhões para 13 projetos em 167 Terras Indígenas. Para as comunidades quilombolas, o projeto Naturezas Quilombolas destina R$ 33 milhões não reembolsáveis a 40 territórios. Além disso, o Prêmio Fundo Amazônia Conhecer e Reconhecer vai premiar 50 iniciativas locais com até R$ 50 mil cada.

Resuno

• Órgãos federais e centros de pesquisa passam a se reunir toda semana (antes era a cada 45 dias) para monitorar o El Niño e coordenar ações preventivas no país.
• Enquanto no Sul, o risco principal é o aumento de chuvas severas e enchentes na primavera, no Norte e Nordeste, traze seca, calor e pressão sobre os reservatórios e a agricultura..
• O Ministério do Meio Ambiente mobilizou um recorde de 4.630 profissionais (entre brigadistas federais, servidores do Ibama e ICMBio) para atuar na prevenção e combate a incêndios florestais.
• Serão R$ 555 milhões do Fundo Amazônia para equipar e capacitar os Corpos de Bombeiros dos estados da Amazônia Legal, Cerrado e Pantanal.
• Especialistas alertam que o El Niño potencializa o clima extremo, mas o tamanho do estrago e dos desastres depende diretamente do nível de preparação das cidades.

O governo federal e instituições de pesquisa científica decidiram intensificar o monitoramento do clima no País. Os encontros técnicos para avaliar o comportamento do El Niño, que antes ocorriam a cada 45 dias, agora serão semanais. A mudança visa agilizar o planejamento e antecipar respostas a eventos climáticos extremos em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

A força-tarefa reúne o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a UFRJ. Além disso, o governo reativou a Sala de Situação sobre Incêndios Florestais, que engloba 13 ministérios e nove autarquias para gerenciar crises.

Os impactos

Segundo o Cemaden, o El Niño já está configurado no Oceano Pacífico, mas seus reflexos no território brasileiro aparecerão de forma gradual e com características diferentes em cada região.

O impacto na região Norte, como no Nordeste, deve ser sentido mais tarde, durante o verão e o outono de 2027. Nestas áreas, a tendência é inversa ao Sul: haverá forte redução das chuvas e alta nas temperaturas, o que pode provocar secas prolongadas, prejudicar a agricultura e baixar o nível dos reservatórios de água.

Especialistas ressaltam que o fenômeno, por si só, não causa desastres isolados.

“O El Niño gera os extremos de chuvas. O desastre é a combinação desse volume de água com a falta de preparação das cidades”, explica José Marengo, coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os cientistas monitoram o nível de aquecimento do Pacífico durante a primavera para determinar se o evento será moderado, forte ou se atingirá a categoria de “Super El Niño” (quando as águas ficam 2°C acima da média por vários meses).

Reforço no combate a incêndios

Uma das principais preocupações do planejamento é o controle de queimadas florestais desencadeadas pelo tempo seco. Para 2026, o Ministério do Meio Ambiente ampliou o efetivo de combate: serão 4.630 profissionais em campo, sendo mais de 4,4 mil brigadistas contratados temporariamente e 220 servidores do Ibama e do ICMBio. O número supera o contingente de 2025.

A estrutura jurídica também foi antecipada com a publicação de uma portaria de emergência ambiental por risco de incêndios em áreas vulneráveis. A medida agiliza contratações emergenciais e ações preventivas antes do período mais crítico de seca. Todas as ações seguem as diretrizes da recém-criada Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), que obriga a cooperação entre governo federal, estados, proprietários rurais e cientistas.

Investimentos estruturais

Apesar do alerta ligado para os próximos meses, os dados mais recentes trazem um cenário de melhora no curto prazo. Levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa/UFRJ) mostra que a área total queimada no Brasil em 2025 caiu 39% na comparação com a média dos sete anos anteriores. A redução de focos de incêndio foi de 91% no Pantanal, 75% na Amazônia, 58% na Mata Atlântica e 45% no Pampa.

Para consolidar essa queda e preparar as frentes de defesa contra o El Niño, o governo federal destinou R$ 555 milhões provenientes do Fundo Amazônia. O recurso está sendo aplicado na compra de equipamentos pesados e no treinamento de equipes dos Corpos de Bombeiros militares nos estados que compõem a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal.

Fonte: g1

Resumo

• R$ 150 milhões do Fundo Amazônia serão destinados ao programa Desafios da Amazônia
• Foco em pesquisa e inovação para as cadeias de açaí, cacau, castanha, babaçu e pescado
• Previsão de apoio a pelo menos 18 projetos colaborativos, com investimento médio de R$ 7 milhões por projeto
• Expectativa de envolver 630 pesquisadores e 72 instituições científicas da Amazônia Legal

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 150 milhões ao programa Desafios da Amazônia, voltado ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para cadeias socioprodutivas da região. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus (AM).

O programa será coordenado pela Iniciativa Amazônia+10, do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e implementado em parceria com a Fundação Arthur Bernardes. A gestão dos recursos fica a cargo do BNDES, em articulação com os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

“A assinatura é um passo importante em direção à consolidação da Iniciativa Amazônia + 10; cujo principal objetivo é fomentar pesquisas no âmbito da Amazônia Legal, em parceria com outros estados e países, para a busca de respostas às questões vistas como óbices que queremos superar na Amazônia”, comentou Márcia Perales, diretora-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Como vai funcionar

O programa prevê o lançamento de até duas chamadas públicas para selecionar pelo menos 18 projetos colaborativos, com investimento médio de R$ 7 milhões cada. Para participar, os projetos deverão reunir no mínimo duas instituições científicas e tecnológicas e uma organização socioprodutiva, todas com sede na Amazônia Legal. Universidades, institutos de pesquisa, institutos federais, associações comunitárias e cooperativas são elegíveis.

No primeiro edital, os recursos serão direcionados a soluções tecnológicas para as cadeias do açaí, cacau, castanha, babaçu e pescado, com foco em agregação de valor, bioeconomia e geração de renda para populações locais. O programa também prevê bolsas de pesquisa, incluindo bolsas comunitárias, e apoio à implementação das soluções nos territórios.

Resultados esperados

A expectativa é desenvolver cerca de 36 soluções tecnológicas para gargalos das cadeias produtivas amazônicas, com a participação direta de pelo menos 72 instituições científicas e tecnológicas da região e o envolvimento de aproximadamente 630 pesquisadores.

Sobre o Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia financia ações de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação e uso sustentável da floresta. Desde 2023 — após quatro anos paralisado —, o fundo ampliou o apoio a projetos de bioeconomia, ciência, inovação e restauração florestal.

No período, já foram destinados mais de R$ 1,6 bilhão a atividades produtivas sustentáveis, com expectativa de beneficiar mais de 100 mil pessoas e apoiar cerca de 300 organizações em todos os estados da Amazônia Legal.

O Fundo Amazônia deu um passo estratégico para fortalecer as populações que mantêm a floresta em pé. Nesta segunda-feira, 6, foi lançado o “Prêmio Fundo Amazônia – Conhecer e Reconhecer”. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o BNDES, vai premiar 50 iniciativas locais com R$ 50 mil cada, totalizando um investimento de R$ 2,5 milhões.

O prêmio foca em organizações e coletivos que já desenvolvem ações concretas de proteção territorial e conservação ambiental na Amazônia Legal. Segundo Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, a premiação simboliza uma mudança de patamar no Fundo.

“Desde 2023, o Fundo ampliou sua presença nos territórios e passa agora a apoiar diretamente iniciativas de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que já desempenham papel central na proteção da floresta. O prêmio reconhece e fortalece esses que são os principais guardiões da Amazônia”, afirmou ela, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília.

Inscrições

As inscrições estão abertas até o dia 6 de julho de 2026. Podem participar coletivos e organizações autodeclaradas em três segmentos:

• Índígenas: 15 iniciativas selecionadas.
• Quilombolas: 15 iniciativas selecionadas.
• Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs): 20 iniciativas selecionadas.

Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, a ação vai além do financeiro.

“O prêmio valoriza não apenas os povos indígenas e as comunidades quilombolas, mas também a diversidade de povos e comunidades que atuam diretamente na proteção dos territórios e na conservação da Amazônia. Ao reconhecer esses sujeitos, evidencia modos de vida fundamentados no bem-estar coletivo, na relação equilibrada com a natureza e no desenvolvimento de tecnologias ancestrais, historicamente construídas e essenciais para a proteção do bioma amazônico”, destacou.

Ela acrescentou ainda que a medida “fortalece a visibilidade e reafirma o papel estratégico desses povos como verdadeiros guardiões da sociobiodiversidade e detentores de direitos”.

Critérios de seleção

O processo será dividido em duas etapas: habilitação documental pelo BNDES e análise qualitativa por comissões interinstitucionais, que contam com a participação da COIAB, CONAQ e Rede PCTs.

Serão avaliados projetos já realizados que apresentem resultados em frentes como vigilância territorial, restauração ecológica, segurança alimentar e manejo integrado do fogo. Pontos como o protagonismo de mulheres, a participação de jovens e a transmissão de saberes ancestrais serão diferenciais na pontuação.

O cronograma prevê a divulgação dos vencedores em novembro de 2026, com eventos de premiação e visibilidade agendados para o final do ano. Detalhes e editais completos estão disponíveis no site oficial do Fundo Amazônia.

As inscrições vão até 6 de julho de 2026.

Todas as informações sobre o Prêmio Fundo Amazônia – Conhecer e Reconhecer estão disponíveis neste link .

Um investimento de R$ 131,9 milhões marca o início de uma ofensiva estratégica para aliar produção sustentável e segurança jurídica na região Norte. Nos próximos 24 meses, cerca de 7.300 famílias de agricultores familiares, assentados e ocupantes de terras públicas em seis estados serão atendidas com serviços de regularização fundiária, ambiental e assistência técnica rural (Ater).

Este é o primeiro ciclo do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UCM). Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, contemplam beneficiários em 48 municípios do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A meta inicial é cobrir 2,3 milhões de hectares, mas o planejamento até 2030 prevê alcançar 130 mil famílias e uma área de 9,5 milhões de hectares.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) já formalizou os contratos com as 14 entidades que realizarão o trabalho de campo. O ato, realizado em Brasília na última terça-feira (31), reuniu lideranças comunitárias de mais de 60 municípios do bioma e representantes do setor ambiental e agrário.

Segundo o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a regularização é um pilar no combate aos crimes ambientais e no desenvolvimento regional. Já o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destacou que esta é a maior chamada pública da história da agência, integrando diferentes esferas para fortalecer a agricultura familiar.

“Estamos falando da maior chamada pública já realizada pela agência, que começa com 7,3 mil famílias, mas chegará, em 2030, a 130 mil famílias amazônidas, integrando o Governo do Brasil, estados, municípios e entidades parceiras”, afirmou Capiberibe.

Foco em municípios prioritários

O programa utiliza dados do Inpe para focar em 81 municípios considerados prioritários para o controle da degradação florestal — 70 deles já aderiram à iniciativa. Na prática, as famílias terão acesso a tecnologias sustentáveis e apoio para a transição agroecológica, respeitando as vocações produtivas locais.

Após a formação de equipes e a assinatura das ordens de serviço com as entidades, começarão os trabalhos de campo, junto às famílias a serem atendidas.

Ao todo, o montante mobilizado para essas ações deve chegar a R$ 815 milhões. Além do Fundo Amazônia, a verba conta com aportes do Projeto Floresta+ (parceria com o PNUD), do Fundo Verde para o Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção de alimentos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, por meio de um edital lançado nesta terça-feira, 3. A iniciativa faz parte do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva e é resultado de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os recursos do fundo, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os recursos não reembolsáveis serão aplicados em ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões para cada projeto, a serem executados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O edital é dirigido a redes e organizações individuais, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. Serão priorizados projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.

Um dos principais objetivos do edital é fortalecer as entidades para que elas possam fornecer alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do acesso a operações do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais).

“Normalmente, os mais pobres do campo produzem e entregam para outros comercializarem e industrializarem, ou seja, fazer a melhor parte. E, com este recurso, aqueles que conseguirem acessar, eles vão conseguir, além da formalização, agregar novos equipamentos”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Segundo a Conab, os recursos poderão ser utilizados no fomento produtivo, como aquisição de máquinas e equipamentos, obras e construções, entre outros itens de investimento, que contribuam para melhoria das condições produtivas. Assistência técnica e extensão rural e pesquisa científica e tecnológica para inovação e sustentabilidade também poderão ser custeadas, desde que não ultrapassem 50% do valor de repasse.

“O edital busca gerar emprego e renda e também ter vínculo com a agenda de segurança alimentar e nutricional”, observou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Lilian Rahal, a iniciativa do edital promove uma importante integração das políticas ambientais, de segurança alimentar e inclusão produtiva.

“Por meio deste edital, ao mesmo tempo que se fomenta a estruturação das organizações, o fomento produtivo, a gente está fomentando a produção de alimentos, o reconhecimento da sociobiodiversidade”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

A União Europeia (UE) oficializou a doação de 20 milhões de euros – o equivalente a cerca de R$ 124 milhões – para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13), durante a COP30. A doação da UE havia sido prometida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em sua visita ao Brasil no ano de 2023. O pagamento será feito durante quatro anos.

A oficialização em um encontro que reuniu a chefe da delegação da UE no Brasil, embaixadora Marian Schuegraf, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também participou da cerimônia.

Criado em 2008 e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia é um mecanismo de cooperação internacional para o clima no Brasil. Os recursos levantados apoiam ações de combate ao desmatamento, fortalecimento institucional, bioeconomia e proteção de povos e comunidades tradicionais.

O fundo teve o melhor desempenho semestral de sua história em 2025. Foram aprovados de R$ 1,189 bilhão para projetos voltados à preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento.

O fundo acumula doações de cerca de R$ 5 bilhões até este ano, de países como Noruega, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Suíça, Irlanda e Japão, além de União Europeia.. A Noruega é o principal investidor e doou, sozinha, mais de R$ 2,4 bilhões.

O Fundo Amazônia completou 17 anos, nesta terça-feira, 12, com o anúncio de um aporte de mais R$ 210 milhões, dos quais R$ 150 milhões serão desembolsados para o programa União com os Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, esse recurso será destinado a 48 municípios habilitados na região, entre os 70 prioritários para as ações dos programas .

“Há uma mobilização de todas as forças da sociedade e dos governos para fazer frente a esse desafio enorme.”

Os R$ 60 milhões restantes serão investidos no projeto Prospera na Floresta, voltado a comunidades tradicionais para o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, como turismo e bioeconomia.

“O sonho é que, cada vez menos, esse recurso precise ser utilizado pelo próprio governo para fazer o fortalecimento das instituições de comando e controle, para que possam ser utilizados na bioeconomia, na indústria florestal e para que a gente possa fortalecer a pesquisa e desenvolvimento sustentável da região”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O Fundo

O anúncio ocorreu em Manaus, quando a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, fez um balanço dos 17 anos da ferramenta, gerida pela instituição financeira.

De acordo com a gestora, a longevidade do Fundo Amazônia se dá pelos resultados positivos na conservação da floresta e também pelo modelo de governança, consolidado pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).

Com a participação de ministérios, governos subnacionais e organizações sociais, o colegiado decide por consenso como serão destinados os recursos captados por meio de doações de outros países.

“A gente conseguiu construir esse ambiente de governança que é uma das grandes fortalezas do fundo Amazônia e permitiu que doadores tivessem essa confiança ao longo dos anos”, disse Tereza.

Tereza Campello destacou que até 2018, isso permitiu que o fundo desembolsasse em média R$ 300 milhões ao ano em investimentos na região. A exceção foi o período entre 2019 e 2022 quando não houve desembolso.

“Daí a gente já observa uma retomada em 2023 e um salto em 2025, quando foram desembolsados, em média, mais de R$1 bilhão e ainda nem chegamos ao final do ano”, destaca

Além da Noruega, pioneira na contribuição ao Fundo Amazônia, são doadores a Alemanha, Estados Unidos, Irlanda, Japão, Reino Unido, Dinamarca e Suíça. Com a ampliação, a média de investimentos subiu nos últimos dois anos e oito meses para mais de R$ 1 bilhão

“Esses doadores só continuam contribuindo porque apresentamos bons resultados e a redução do desmatamento está permitindo que a gente não somente aumente a captação, mas aumente também a distribuição desses recursos”, destacou João Paulo Capobianco.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgaram nesta segunda-feira, 16, que somente no primeiro semestre deste ano o Fundo Amazônia já aprovou R$ 1,189 bilhão para projetos de conservação e o uso sustentável das florestas na região. Este é o melhor resultado do Fundo em toda a história.

O resultado é superior aos R$ 947 milhões aprovados em 2024, que era o maior volume liberado até então. De acordo com o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), os números históricos refletem os ganhos de escala, o novo ritmo de aprovação e o foco nos projetos estruturantes e estratégicos. Desde 2009, foram aprovados 133 projetos, dos quais 31 (23,3%) ocorreram nos últimos dois anos.

“Estamos estruturando iniciativas que fortalecem políticas públicas e apoiam diretamente quem está na linha de frente do combate ao desmatamento e da proteção ambiental. O Fundo Amazônia é hoje um pilar fundamental da política ambiental brasileira e prova que é possível conciliar governança, escala e ação concreta”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia viabiliza o apoio nacional e internacional a projetos nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. O Reino Unido, a Noruega, os Estados Unidos, a Alemanha e a Dinamarca são os principais doadores de recursos.

De 2009 até junho deste ano, o volume aprovado foi de R$ 5,6 bilhões e o desembolso chegou a R$ 2,7 bilhões. A diferença entre os valores se deve ao período necessário para a estruturação, contratação e execução dos projetos, já que os recursos são desembolsados conforme sua implementação.

Restaura Amazônia

Entre as principais iniciativas atuais estão o programa Restaura Amazônia, voltado a projetos de restauração ecológica e produtiva com recursos da ordem de R$ 450 milhões; o programa Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FORTFISC) com investimento de R$ 825 milhões; e Amazônia na Escola, que investe R$ 332 milhões para levar a produção de agricultores familiares a escolas da rede pública. No Pará, são 18 projetos com apoio do Fundo Amazônia em execução atualmente.

“O incentivo às atividades sustentáveis promove melhorias significativas na qualidade de vida das pessoas que mantêm a floresta em pé e contribui para o desenvolvimento e fortalecimento de uma economia cooperativa e sustentável, em substituição a modelos predatórios. Já as ações de comando e controle são fundamentais para conter o desmatamento e os crimes conexos”, ressaltou a diretora do BNDES, Tereza Campelo.

Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quinta, 5, o Governo Federal anunciou uma série de medidas voltadas à proteção ambiental, conservação da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. A principal delas é o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia executadas pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.

Os anúncios, realizados em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse a ministra do Meio Ambiente.

Ampliação de áreas protegidas

O presidente Lula assinou ainda decreto que amplia o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e permite o apoio direto às comunidades localizadas em 60 Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. O objetivo é fomentar atividades econômicas baseadas na sociobiodiversidade e impulsionar o desenvolvimento sustentável.

Essa medida faz parte de um pacote governamental maior, que busca:

• Aumentar a geração de emprego e renda para as populações locais.
• Melhorar o acesso a serviços essenciais, como energia elétrica e internet.
• Oferecer assessoramento técnico para empreendimentos comunitários.
• Fornecer apoio financeiro e logístico para a expansão e criação de novas UCs.
• O decreto também estimula uma governança mais participativa e transparente nas organizações comunitárias, promovendo a inclusão de mulheres e jovens e garantindo maior equidade no acesso aos benefícios do programa.

A Arpa beneficiará diretamente comunidades em 43 Reservas Extrativistas (Resex) e 17 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que já contam com o apoio do programa.

A reestruturação do programa, com foco nos territórios, possibilitará a implementação da estratégia “Arpa Comunidades”,  que terá duração de 15 anos, de 2025 a 2040. A perspectiva é que o programa mobilize mais de US$ 100 milhões em doações para promover as organizações locais e a sociobioeconomia na Amazônia.

Outros anúncios

Outro decreto assinado por Lula  estabelece a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). A Epanb visa orientar a implementação de metas e ações de conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios derivados da diversidade biológica no Brasil, alinhada a compromissos internacionais.

A nova Epanb prevê a articulação com outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece a meta de recuperação de 12 milhões de hectares até 2030, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que promoverá a inclusão socioeconômica das comunidades locais, entre outros programas.

Foram criadas ainda  mais três unidades de conservação (UCs) federais: duas no Paraná e uma no Espírito Santo. Esta última é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, que visa proteger o ecossistema da região costeira e marinha da região, afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG).

Foi nstituída por decreto presidencial também Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral) busca orientar políticas públicas integradas para a conservação e recuperação desses ecossistemas.