O governo federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o governo do estado do Pará firmaram, nesta quarta-feira (12), durante a COP30, um acordo de cooperação que destina R$ 3,9 milhões para fomentar a agenda de concessões de restauração florestal no estado.

O acordo busca aumentar a escala da restauração ecológica em áreas públicas, contribuindo para a meta nacional de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

O objetivo é também promover instrumentos financeiros – como seguros, garantias e blended finance – para atrair investimentos e garantir a sustentabilidade econômica dos projetos.

Os recursos serão geridos pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com a The Nature Conservancy (TNC), que atuará como coordenadora técnica e Escritório de Gerenciamento de Projetos (PMO).

“As concessões de restauração podem funcionar como um vetor de desenvolvimento territorial para todo o seu entorno. Promovendo saúde, educação e renda, em um modelo de desenvolvimento que se oponha aos que degradam o meio ambiente”, afirmou Márcio Sztutman, diretor executivo da TNC Brasil.

Potencial amazônico para a economia verde

O governador Helder Barbalho (MDB) destacou o potencial da iniciativa, afirmando que a parceria representa um passo decisivo para consolidar esse modelo de restauração inovador, que une conservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico.

O governador estima que, só no Pará, mais de 1 milhão de hectares podem ser restaurados por meio de concessões, com potencial para gerar 460 mil empregos e remover mais de 400 milhões de toneladas de carbono.

Para Renato Rosenberg, diretor de Concessões do SFB, o acordo reforça o papel de protagonismo do Brasil.

“O Brasil tem o desafio e a oportunidade de mostrar que é possível estabelecer uma nova agenda de desenvolvimento socioambiental para a Amazônia, recuperando florestas, gerando empregos verdes e fortalecendo uma nova economia de base florestal.”

Modelo inovador de carbono e empregos

O modelo de concessões de restauração, implementado no Pará, funciona da seguinte forma: áreas públicas desmatadas ilegalmente são concedidas por até 40 anos, com a remuneração dos concessionários vindo dos créditos de carbono gerados pela restauração.

“A restauração é mais que uma ação ambiental. É um catalisador de transformação social e econômica para as comunidades da Amazônia. Estamos construindo um modelo que pode se espalhar pelo país e pelo mundo”, ressalta José Otávio Passos, diretor da TNC Brasil.

Em março de 2025, o estado do Pará concedeu a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), a primeira concessão brasileira para restauração florestal remunerada em créditos de carbono. A URTX, com 10,3 mil hectares em Altamira, prevê um investimento de R$ 250 milhões ao longo de 40 anos, remoção de cerca de 2,4 milhões de tCO2e e a criação de dois mil empregos na região.

A comitiva do Pará participou do painel onde foi apresentado o Fundo da Amazônia Oriental (FAO), mecanismo privado de financiamento para implementação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A agenda compõe a programação oficial da 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, que é realizada em Sharm El-Sheikh, cidade do Egito, até o próximo dia 18.

Na ocasião foi celebrado um termo de doação no valor de R$ 20 milhões entre o Governo do Pará, por meio da Semas, a Fundação Moore, instituição doadora e o Funbio. Com esse aporte, o FAO já alcança R$ 31 milhões captados em apenas 13 meses de operação.

Os investimentos captados são voltados para ações ligadas ao PEAA, como combate ao desmatamento, estímulo à produção rural sustentável, protagonismo e valorização de comunidades tradicionais, recuperação de áreas degradadas, implantação de Unidades de Conservação e fortalecimento institucional.

A diretora do Programa Andes Amazônia da Fundação Moore, Avecita Chicchón, explicou durante o painel que a segunda fase do trabalho realizado pela instituição é concentrada em quatro pilares e destaca o Pará como um espaço positivo para investimentos no setor ambiental.

“Na segunda fase de nossa iniciativa, vamos nos concentrar em quatro pilares. O primeiro pilar é trabalhar com os povos indígenas e com as comunidades locais. O segundo vai trabalhar com água fresca e com sistemas florestais, o terceiro pilar é trabalhar na mitigação de drivers de mudança, por exemplo, infraestrutura, mineração, etc, e o quarto, que nós estamos chamando de marco institucional, é trabalhar com governança ambiental. Não vamos ser capazes de implementar todo este trabalho se não tivermos instituições públicas fortes, como no Pará eles têm a Secretaria de Meio Ambiente. E também nós precisamos ter uma sociedade civil forte e toda a Amazônia para poder implementar todas essas diferentes abordagens. Neste primeiro ano de nosso trabalho nós já investimos 30 milhões de dólares nessas diferentes abordagens. E nós selecionamos neste primeiro ano organizações que fazem um trabalho muito próximo ao campo, muito próximos à população”, afirmou Avecita Chicchón.

O FAO é uma plataforma mista, com um Comitê Gestor que estabelece diretrizes, doadores privados e, na ponta da execução o Funbio como entidade executora, com liberdade para implementação. Em sendo confiada a um ente privado, mas de interesse público – uma OSCIP especializada, como é o caso do Funbio – essa implementação tende a ocorrer de maneira mais veloz e eficiente, sem prejudicar a segurança jurídica nas entregas, quer seja de produtos, quer seja de serviços em favor do Plano Amazônia Agora.

“Eu acho que o inovador de tudo isso é exatamente ter esta plataforma. As pessoas costumam fazer uma avaliação negativa das parcerias público-privadas no Brasil. É preciso que a gente tenha uma linha de gestão, de recebimento de recursos que a gente possa utilizar em diversos campos. Sabemos onde queremos chegar e sabemos como nós queremos chegar. O que nós temos que fazer é exatamente este exercício de implementação que o estado do Pará está fazendo com o FAO”, afirmou Mauro O’de Almeida, secretário de Meio Ambiente do Pará.

O secretário complementou ainda informando que o Pará pode ser a principal chave para a mudança que o mundo tanto quer e precisa: mais consciência dos recursos naturais e implementação de alternativas de desenvolvimento socioeconômico.

“A gente não quer ser líder de certa forma, apesar de que, naturalmente, nós somos um elemento crítico para a solução deste problema. O que nós queremos ser é exemplo, queremos ser inspiradores, para que todos os estados da Amazônia Legal e também da Pan Amazônia tenham a oportunidade de fazer o que nós estamos fazendo agora, que ainda é um caminho para além do embrionário, mas já um caminho para a implementação, que é o grande tema desta COP. É a implementação. A Greta Thunberg disse que não vinha aqui porque não tinha mais o que falar, pois tudo de mais importante já foi dito e agora implementar é o que o mundo precisa fazer. É isso o que nós [o Pará] estamos fazendo, este exercício de implementação”, concluiu.

Fonte: Semas/PA