A Polícia Federal (PF) concluiu seu relatório sobre um sofisticado esquema de grilagem de terras da União no Pará, que gerou milhões em crédito rural fraudulento. O líder do grupo, o sojeiro Debs Antônio Rosa, foi indiciado, juntamente com outras sete pessoas. A PF identificou o uso de documentos falsificados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização das fraudes, um passo inicial para conferir uma “aura de legalidade” ao esquema.

A investigação, batizada de Operação Imperium Fictum, cumpriu em maio 39 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará.

A Operação também determinou o bloqueio de R$ 600 milhões dos suspeitos, que são investigados por organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro nacional.

No relatório final a PF revelou que os suspeitos utilizavam o jargão “passar batom” para se referir à falsificação ou adulteração de documentos que davam uma falsa legalidade às terras griladas. As informações são do Metrópoles.

A expressão “passar batom” foi decifrada durante a análise de interceptações de conversas. Em um áudio, um dos envolvidos discute a venda de uma terra de cerca de 2 mil hectares:  “É passar um batom nela [na terra], vende ela igual o cara vendeu aquela outra por muitos milhões, cara, R$ 25 milhões. É só passar o batom. Caiu na minha mão, cara. Eu fiquei doidinho pra ter o dinheiro pra me comprar essa terra”, diz na gravação.

Esquema em seis fases e “laranjas inconscientes”

A PF detalhou o esquema em seis fases distintas. A primeira consistia na criação de processos falsos no Incra, utilizando numerações inexistentes e aleatórias. Com essa documentação forjada, o grupo criava uma “aura de legalidade em torno de terras públicas usurpadas”, preparando-as para as etapas seguintes.

Essas terras eram então comercializadas ou usadas como garantia para obter empréstimos bancários. A investigação já mapeou pelo menos R$ 24 milhões em empréstimos obtidos de forma fraudulenta. Para despistar, o grupo utilizava “laranjas” – pessoas que figuravam como supostos proprietários originais dos títulos de propriedade.

Um detalhe alarmante é que, muitas vezes, essas pessoas eram “laranjas inconscientes”. A PF descobriu que os dados de indivíduos reais eram usados indevidamente, sem o consentimento ou conhecimento deles. Ao contatar esses supostos proprietários, a corporação comprovou que eles não tinham ciência do uso de seus nomes no esquema criminoso, nem possuíam as terras que constavam nos processos do Incra sob suspeita. Algumas das vítimas contatadas pela imprensa, que preferiram não se identificar, confirmaram não possuir terras e viver a mais de 500 km das propriedades supostamente legalizadas em seus nomes.

O Ibama aplicou multa de R$ 1,9 milhão a empresa madeireira no município de Tomé-Açu (PA), nesta semana, por esquema fraudulento de créditos envolvendo produtos florestais. Agentes ambientais federais da Gerência Executiva (Gerex) em Marabá, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), identificaram que a empresa não mantinha no pátio os produtos florestais declarados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora-PA).

O total declarado pela empresa no sistema era de mais de cinco mil créditos florestais, com mais de mil estéreos de estacas de Acapu (Vouacapoua americana), espécie ameaçada de extinção, o equivalente a 25 caminhões carregados. No pátio, no entanto, foram encontrados somente 957m³ de resíduos de serraria. Com a divergência de cerca de 4,7 mil de créditos de produtos florestais diversos, foi aplicada a autuação por prestar informações falsas no sistema. Também foi suspenso o acesso da empresa aos sistemas DOF Legado e DOF+ até que seja feito ajuste administrativo do saldo nos sistemas ambientais oficiais de controle florestal.

A estimativa dos agentes é que a autuada tenha faturado cerca de R$ 1,5 milhão em movimentações fraudulentas este ano até o momento, por meio do do “esquentamento” de Guias Florestais ideologicamente falsas e o acobertamento de madeira ilegal sem origem.

O trabalho conjunto das instituições federais buscou reforçar as medidas de fiscalização na região, visando desmobilizar a cadeia de extração ilegal da espécie Acapu.

A Polícia Civil do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) deflagraram nesta terça-feira, 11, a Operação Dark Wood para desmontar um esquema de falsificação de créditos florestais que teria movimentado cerca de R$ 26 milhões. Nove mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária foram cumpridos no Pará e em Brasília (DF).

De acordo com a investigação, a organização criminosa utilizava documentos falsos para forjar leilões de produtos madeireiros supostamente realizados pelas prefeituras de Itaituba e Novo Progresso. Após o evento, os criminosos solicitavam a inclusão de créditos florestais para as empresas referente ao montante de 13 mil m³ de madeira.

“A investigação se baseia na falsificação de documentação pública. Foram forjados leilões para aquisição de créditos florestais por essa quadrilha. Dessa forma, eles criavam madeira legal e, com isso, esquentavam madeira advinda do desmatamento”, explicou Tainan Monteiro, delegado da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR).

Além disso, segundo a Polícia Civil, com esses créditos em mãos, as empresas simulavam o transporte e recebimento dos produtos com expedição de falsas guias florestais. Desde o início da fraude, teriam sido movimentados R$ 26 milhões pela quadrilha.

Durante a operação Dark Wood, sete pessoas envolvidas no esquema foram presas, sendo seis no Pará e uma no Distrito Federal. Entre elas estão os proprietários das madeireiras e um servidor da Semas.

A ação também resultou no sequestro de bens dos envolvidos, bloqueio de contas bancárias em valores superiores a R$ 20 milhões, apreensão de um veículo de luxo, um apartamento e dinheiro em espécie. Todas as pessoas capturadas já estão à disposição da Justiça.

A Defensoria Pública do Estado do Pará revelou que cinco empresas brasileiras e três estrangeiras, incluindo uma americana, uma canadense e uma britânica, usaram terras públicas na Amazônia para lucrar de forma irregular com a venda de créditos de carbono para grandes multinacionais.

A Defensoria Pública do Pará entrou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra os envolvidos em três projetos de crédito de carbono localizados na área rural de Portel, de acordo com o g1.

Portel é um município com 62,4 mil habitantes, onde vivem populações ribeirinhas. Fica localizado a 13 horas de barco de Belém, a 263 km da capital, e é atravessado por diferentes rios do arquipélago do Marajó.

Multinacionais, incluindo empresas farmacêuticas, companhias aéreas e um clube de futebol da Inglaterra, compraram esses créditos para compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa. As compras foram feitas legalmente por meio da maior certificadora de venda de créditos de carbono no mundo, a Verra, e não havia indicações de problemas nos créditos no momento da compra.

No entanto, a Defensoria Pública do Pará alega que essas terras na Amazônia estavam sendo exploradas de forma ilegal pelas empresas e não poderiam ter sido usadas para gerar créditos de carbono. A situação levanta preocupações sobre a legitimidade e a fiscalização dos projetos de compensação de carbono na região amazônica.

O que é crédito de carbono

O que são créditos de carbono

• Os créditos de carbono são uma forma de compensação.
• Eles representam uma redução verificada e certificada nas emissões de gases de efeito estufa.

Como funcionam

• Uma entidade, como uma empresa ou projeto, reduz suas emissões além das metas estabelecidas.
• A redução excedente é transformada em “créditos de carbono”.
• Cada crédito normalmente representa a redução de uma tonelada de CO2 equivalente.

Mercado de carbono

• Os créditos de carbono podem ser comprados por empresas ou países que desejam compensar suas próprias emissões.
• Isso cria um mercado de carbono, onde os créditos são comprados e vendidos.
• Por enquanto, ainda não existe no Brasil um mercado regulado pelo governo. Dessa forma, os créditos são negociados no chamado mercado voluntário.

O pastor e ex-deputado federal Josué Bengtson, tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cria gado em 6.866,52 hectares dentro de terras pertencentes à União situadas no Pará, segundo o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

De acordo com reportagem do projeto De Olho nos Ruralistas, cerca 72% da propriedade estão em área pertencente à gleba federal Pau de Remo, destinada desde 2015 à reforma agrária. Uma parcela desse território teve um título de posse emitido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A reportagem constatou que esse documento tem origem fraudulenta.

A fazenda, utilizada para criação extensiva de gado, também é vizinha à Terra Indígena Alto Rio Guamá, do povo Tembé, que sofre com a invasão de madeireiros a partir da Pau de Remo e de outra gleba vizinha, a Cidapar.

Segundo dados da plataforma Mapbiomas, referentes a 2021, 62% da área da Fazenda Cambará encontra-se desmatada.

Maconha e enriquecimento ilícito

Grilagem e crime ambiental não são s únicos atos ilícitos praticados pelo pastor. Recentemente, a Polícia Federal apreendeu 290 quilos de skunk, um tipo mais forte de maconha, em um avião pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), fundada e liderada pelo pastor, no aerofraude, Incraporto de Belém.

Em 2018, o tio de Damares foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato por enriquecimento ilícito. Ele fez parte de um esquema de desvio de recursos da saúde no Pará, conhecido como “máfia das ambulâncias”. Seus direitos políticos foram suspensos por oito anos.

Josué também é acusado de envolvimento em atos de violências com assentados na região.

Criminosos seguem manchando a imagem do agro brasileiro mundo afora. Um novo relatório da agência de notícias Repórter Brasil revela como documentos usados pelos frigoríficos para bloquear compras de bois ligados ao desmatamento ou trabalho escravo são facilmente adulterados, inclusive com a participação de funcionários públicos.

Isso ameaça o compromisso de gigantes do setor em garantir que, até o fim da década, nem um gado proveniente de áreas desmatadas será comprado.

O relatório Monitor 16 – De Olhos Fechados Para o Desmatamento investigou irregularidades na fiscalização da origem do gado que chega aos grandes frigoríficos brasileiros, como JBS, Marfrig e Minerva.

O resultado é que o rastreamento da cadeia produtiva do gado se revelou sujeito a todo tipo de fraudes, o que dificulta o monitoramento dos fornecedores, principalmente os indiretos. As violações vão desde esquemas para burlar os sistemas de controle dos frigoríficos até golpes envolvendo servidores públicos e hackers, que atuam de forma criminosa para apagar dos registros oficiais dados como as multas ambientais de fazendas fornecedoras.

O triste é que esses mesmos frigoríficos brasileiros anunciaram planos para garantir que, até o fim da década, não iriam comprar um gado sequer de áreas desmatadas. Para isso, JBS, Marfrig e Minerva vêm investindo em ferramentas para monitorar a origem dos bois, incluindo tecnologias inovadoras que, em breve, permitirão o monitoramento ambiental dos seus fornecedores indiretos.

Alguns dos esquemas ilegais envolvem quadrilhas como a identificada na Operação Tokens, da Polícia Federal, em 2020. Os criminosos falsificavam certificados digitais (tokens) de funcionários do Ibama. Feito isso, acessavam os sistemas eletrônicos do órgão para desembargar, de forma clandestina, áreas interditadas na Amazônia por crimes como desmatamento ilegal.

Também no ano passado, a Operação Fake Bois, deflagrada pela Polícia Civil do Acre, revelou outro lado da fragilidade no monitoramento da pecuária: a participação de servidores públicos em esquemas de corrupção para mascarar o trânsito de gado de origem desconhecida.

A fraude ocorria por meio de adulterações nas Guias de Trânsito Animal (GTAs) – documentos obrigatórios para acompanhar o transporte do gado entre fazendas ou para o abate. Segundo as investigações, por anos um ex-servidor inseriu informações falsas no sistema responsável pela emissão destes documentos. Desde 2018, haviam sido detectadas 135 inserções falsas e ao menos 30 fazendas entre as áreas possivelmente beneficiadas.

Fonte: Repórter Brasil