Resumo

• O Senado aprovou a transformação de quase 487 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), reduzindo a proteção da área.
• Com a medida, a Flona Jamanxim encolherá 37,39%, passando de 1,3 milhão de hectares para cerca de 814 mil hectares.
• A nova classificação como APA libera a exploração econômica, como mineração e agropecuária (limitada ao desmatamento de até 20% da propriedade).
• O projeto viabiliza a regularização de terras ocupadas antes de 2006 e prevê o reassentamento de ocupantes que estão em áreas que continuarão sob proteção rígida.
• O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) posicionou-se contra a proposta, alertando para o aumento dos riscos de grilagem, desmatamento e exploração ilegal de madeira.
• O projeto agora depende da sanção ou do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um território maior que um terço da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, está prestes a mudar de mãos e de regras. O Senado aprovou o polêmico projeto que retira a blindagem verde de quase 487 mil hectares da floresta nacional, rebaixando a área para o status de Área de Proteção Ambiental (APA). Se sancionada pelo presidente Lula, a proposta abrirá as portas para a pecuária, a mineração e a regularização de terras em uma das frentes mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia.

Atualmente, a Flona Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, conta com regras rígidas sob a gestão do ICMBio. Caso a mudança seja aprovada em definitivo, a floresta nacional encolherá dos atuais 1,3 milhão de hectares para cerca de 814 mil hectares — uma redução drástica de 37,39%.

O que muda na prática

A proposta altera profundamente a dinâmica da região ao prever:

• Flexibilização econômica: Permissão para atividades agropecuárias e de mineração na nova área de APA (respeitados os limites de desmatamento de até 20% da propriedade).
• Anistia fundiária: Regularização de posses de terra “mansas e pacíficas” estabelecidas no local antes de 2006 (ano de criação da floresta).
• Apoio a reassentamentos: O projeto prevê a desapropriação de terras privadas que permanecerem na área restrita e a possibilidade de reassentar os antigos ocupantes em outras regiões da Amazônia Legal.

Ministério do Meio Ambiente é contra

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) já se posicionou formalmente contra o projeto. Em nota, a pasta alertou que o enfraquecimento das regras pode intensificar a grilagem de terras públicas, a exploração ilegal de madeira e o desmatamento na Amazônia.

O ministério defendeu ainda que alterações desse porte necessitam de estudos técnicos aprofundados e que violam o princípio constitucional de não retrocesso socioambiental.

O texto segue agora para análise e decisão final do presidente Lula, que poderá vetar ou sancionar a lei.