Em um esforço de “mutirão” que estendeu os trabalhos até a madrugada, a presidência da COP30 cumpriu a promessa e publicou, nesta terça-feira (18), o rascunho da decisão final referente à parte mais sensível do chamado “Pacote Belém”. O documento de nove páginas, fruto de intensas consultas com os países, aborda os quatro temas espinhosos que haviam sido retirados da agenda oficial para destravar as negociações.

Entre os pontos centrais do rascunho estão a urgência de superar a dependência de combustíveis fósseis — a principal causa do aquecimento global — e a necessidade de traçar um mapa para elevar o financiamento climático dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento, de US$ 300 bilhões para US$ 1,3 trilhão (entre recursos públicos e privados mobilizados).

No entanto, o texto tem sido criticado por sua timidez em relação aos combustíveis fósseis. Em vez de apresentar um mapa do caminho para o abandono gradual, como defende o presidente Lula, o rascunho apenas propõe convocar uma mesa ministerial.

“O presidente Lula foi muito claro no seu pedido: esta COP precisa entregar um roteiro para o fim do uso dos combustíveis fósseis. Hoje, sabemos que os países não apenas ouviram, mas apoiam a ideia. Agora é a hora de transformar palavras e apoios em resoluções no texto final da conferência”, disse Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

Outro ponto de resistência é o financiamento público. O texto coloca, como opção para o aumento dos recursos, um grupo de trabalho de três anos – uma tática que visa contornar a oposição da União Europeia.

Inovação

O rascunho também inova ao citar, pela primeira vez, pessoas de ascendência africana entre os povos que têm papel importante na contribuição com os objetivos do Acordo de Paris, ao lado de povos indígenas, empresas e instituições financeiras.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos países por consenso. O esforço de trabalho noturno — que incluiu quiosques de alimentos funcionando em horário estendido — visa publicar um texto final sobre a primeira parte do Pacote Belém nesta quarta-feira (19), data em que o presidente Lula é esperado em Belém. Uma outra parte do Pacote, com temas menos polêmicos, deve ser publicada na sexta-feira (21).

A intensa participação social na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) evidenciou demandas populares que ganham, cada vez mais, espaço na Agenda de Ação da conferência, como é o caso do acesso direto a financiamento climático.

Desde que o Brasil foi anunciado como país sede da conferência, povos indígenas, afrodescendentes, ribeirinhos e tantos outros povos tradicionais questionam a ausência de representatividade nas negociações, por meio de documentos formais e manifestações que eclodiram na única tentativa de furar o bloqueio de segurança da ONU, em Belém.

Na avaliação da vice-presidente sênior da América do Sul na organização global Conservation International, Raquel Biderman, ainda que o financiamento climático seja escasso de forma geral, o valor destinado aos povos que vivem nos ecossistemas que estocam carbono é proporcionalmente menor, uma vez que 30% das soluções climáticas vêm da natureza.

Como o aquecimento global é causado pelo acúmulo de carbono na atmosfera, causado por atividades econômicas humanas, os estoques de carbono mantidos por essas populações ajudam a mitigar esse problema.

Entre os principais objetivos do controle das mudanças climáticas está impedir que o aquecimento global supere em 1,5 grau Celsius (ºC) a temperatura média do período pré-industrial, o que poderia causar transformações irreversíveis na atmosfera, aumentando a frequência de eventos extremos e desastrosos.

“Hoje, 3% das finanças climáticas vão para a natureza, quando a gente precisaria muito mais. E os povos recebem 1% desses 3%. Então, um volume ínfimo. Por isso, que a gente está vendo invasões aqui dentro da COP. Por isso, que a gente está vendo protestos, marchas dos povos, porque eles estão falando de acesso direto, não mais intermediário. Eles querem poder ter acesso ao recurso que vai permitir que eles continuem vivendo na floresta.”

Apenas considerando os povos indígenas, o Brasil possui uma população de 1,7 milhão de pessoas, segundo o Censo de 2022. Em toda a Amazônia, são 511 povos, dos quais 391 estão na Amazônia brasileira. Toda essa população integra a floresta historicamente de forma harmônica, gerenciando, manejando recursos naturais, e garantindo um estoque de carbono que não vá para a atmosfera.

Falta de financiamento

Segundo Raquel, o modelo de remuneração por esses serviços já existe e é eficiente, mas é pouco viabilizado por falta de financiamento. Entre os serviços que esses povos prestam está o ecoturismo, o manejos de produção sustentável e agroflorestal, como as roças sustentáveis.

“Tudo isso tem um valor para eles, como, tradicionalmente, para suas culturas, para sua sustentação e para garantir segurança alimentar, e, ao mesmo tempo, para o planeta”, explicou.

Na COP30, esse debate ocupou mais espaço. Novas soluções que consideram a remuneração dessas populações, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), foram criadas. É possível observar um volume expressivo de recursos sendo comprometidos por países devedores do clima, mas ainda não o suficiente, garante a especialista.

Ela cita que existe uma estimativa do Banco Mundial de que seriam necessários US$ 7 bilhões ao ano para conservar a Amazônia, o que garantiria que ela se mantivesse como um estoque de carbono. Entretanto, o valor investido chega apenas a US$ 600 milhões.

“Então, existe essa lacuna que a gente precisa olhar muito para isso com muito cuidado”, ressalta Raquel Biderman.

Diversificação

Historicamente, diferentes políticas públicas apoiaram povos tradicionais, mas sem consistência, com flutuações políticas que não permitiam regularidade nos recursos.

Na análise de Raquel, há claramente um esforço de diversificação dos modelos de financiamento climático, que mistura o resgate de práticas antigas, como a conversão de dívida pela natureza e os fundos de conservação, com novas frentes, como o mercado de carbono e os negócios da natureza. Por outro lado, “estas soluções exigem uma sociedade muito atenta”, defende a especialista.

“Existe todo um arcabouço legal e também um outro arcabouço, que é o mercado de carbono voluntário, no qual já existem mecanismos de controle da qualidade, que incluem as populações, as ONGs, o setor financeiro, os investidores. Eles trabalham juntos”, afirmou.

Para Raquel, há alguns cuidados em relação a essas soluções aplicadas a uma região tão diversa culturalmente quanto a Amazônia, e isso talvez exija maior atenção em relação aos contratos que forem firmados para financiamento climático. Ela ressalta que é necessário trazer um sentido de urgência para a questão.

Economias ilegais ligadas ao tráfico de armas, drogas e outras atividades criminosas fazem uso da floresta, favorecidos pelas distâncias dos poderes, e passam a representar uma ameaça aos povos tradicionais, garante a especialista.

“Então, a gente precisa oferecer alternativas de economia para essas populações, que façam com que aqueles poucos que vão para a criminalidade deixem de ir”, disse.

Com o acesso direto ao financiamento climático, um setor que pode ser viabilizado é a bioeconomia, como uma solução para manter as populações tradicionais conectadas aos seus territórios e também para diminuir a chance de aliciamento de jovens por organizações criminosas.

“A gente sabe que têm mais de 100 cadeias de produtos da Amazônia que poderiam virar fonte de recurso, para muitas famílias continuarem com seus modos tradicionais de vida, sem ter que apelar para o modo criminal”, concluiu.

O quarto dia da COP30 terminou com mais de mil lideranças extrativistas de todos os biomas brasileiros no “Porongaço dos Povos da Floresta”, iluminando as ruas de Belém. O ato, que também celebrou os 40 anos do CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas), foi uma caminhada pacífica em defesa dos direitos territoriais e da responsabilidade climática global. O evento culminou na entrega da Carta Política das Populações Extrativistas às autoridades da conferência.

E começou, colocando saúde e educação também nas discussões sobre adaptação climática. A ênfase foi colocada em como as mudanças do clima impactam diretamente a vida das pessoas, destacando a necessidade urgente de ações que visem reduzir as desigualdades e proteger as populações mais vulneráveis.

Uma mesa-redonda, organizada pelo Brasil e pela Unesco sobre educação verde, mostrou como escolas e professores estão formando cidadãos para um futuro mais sustentável. O debate incluiu o financiamento como peça-chave para garantir que saúde e educação sejam resilientes ao clima. A mensagem central é que a adaptação climática começa com as pessoas, nas salas de aula, nas clínicas e nas comunidades.

Plano de saúde

O plano lançado, nesta quinta-feira (13) pelo governo brasileiro para adaptar o setor de saúde às mudanças climáticas, recebeu o apoio de cerca de 40 países. O financiamento anunciado para a iniciativa chega a aproximadamente US$ 300 milhões, com recursos prometidos por entidades como a Wellcome Trust. Além disso, instituições internacionais de peso, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco Mundial, também sinalizaram seu apoio ao plano.

Mais recursos

A quinta-feira (13), na COP30, também foi marcada pela pressão da sociedade civil por mais recursos e um plano de transição energética. Um ato em frente à Zona Azul exigiu urgência no financiamento à adaptação. O principal pedido é para que os países desenvolvidos tripliquem o financiamento, atingindo US$ 120 bilhões anuais até 2030. A boa notícia, segundo o blog Ta Lá na COP30, do Instituto Talanoa, é que a cifra de “tripling finance” (Triplicar o Financiamento) já apareceu como opção no primeiro rascunho dos indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA), impulsionada por organizações latino-americanas.

Por falar em adaptação…

Ana Toni, CEO da Cúpula das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, defendeu o desenvolvimento de meios inovadores de financiamento climático, principalmente para a adaptação. Ela enfatizou que a COP é focada na implementação, mas que isso não é viável sem recursos. Segundo Toni, é crucial pensar em “instrumentos criativos para ajudar os países em desenvolvimento”, priorizando a adaptação, já que a mitigação possui mais opções de financiamento disponíveis.

“Mapa do Caminho”

Nos bastidores, cresce o apoio a um “Mapa do Caminho” para a transição longe dos combustíveis fósseis, apesar de poucos posicionamentos públicos de países. O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, minimizou o espaço do roteiro na agenda formal, classificando-o como um consenso interno (do Brasil). Contudo, a ministra Marina Silva reafirmou que há a oportunidade de o plano sair de Belém como um resultado positivo da conferência. De forma geral, as negociações seguem o padrão esperado, com posições mais divergentes na primeira semana e a expectativa de convergência na semana seguinte. Reino Unido, Alemanha, França, Dinamarca, Colômbia e Quênia  sinalizaram apoio.

Amazônia unida

A OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) lançou o Projeto Regional OTCA – Florestas e Mudanças Climáticas, que busca intensificar a cooperação entre os oito países amazônicos (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) na proteção do bioma e na implementação de políticas integradas de adaptação climática. A ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o lançamento é um passo decisivo para uma visão de conjunto da Amazônia. Entre as ações em andamento, ela citou o combate à criminalidade ambiental transfronteiriça – com uma base da Polícia Federal financiada pelo Fundo Amazônia – e o fortalecimento de infraestruturas verdes e resilientes.

Belém-Paris

As prefeituras de Belém e Paris firmaram uma parceria estratégica para promover urbanismo sustentável, mobilidade e adaptação climática. O acordo visa o intercâmbio de projetos, como o conceito parisiense de cidade para as pessoas (focado em mobilidade ativa e cidades de 15 minutos), que pode ser aplicado em Belém. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, e o prefeito de Belém, Igor Normando, ressaltaram que a cooperação reforça a liderança das cidades nas ações climáticas globais.

ONU pede reforço na segurança

Após o protesto de terça-feira (11), quando manifestantes tentaram invadir a Zona Azul da COP30 (onde ocorrem as negociações), a ONU enviou uma carta solicitando o reforço da segurança no local. Em resposta, a Casa Civil informou que houve reposicionamento e ampliação de forças. Uma das medidas adotadas é a expansão do espaço intermediário entre as Zonas Azul e Verde, para aumentar a prevenção de novos incidentes.

E o Fóssil do Dia vai para…

O Japão recebeu o “Fóssil do Dia”, nesta quinta-feira (13). O CAN (Climate Action Network), idealizador do “prêmio,  acusa o país de financiar a destruição e bloquear a justiça climática. O Japão é criticado por promover tecnologias como captura de carbono e hidrogênio, que a CAN chama de “cortinas de fumaça” para prolongar o uso de combustíveis fósseis, e por resistir à inclusão de temas como justiça e equidade no âmbito da UNFCCC.

Em um esforço conjunto para destravar o financiamento climático global, as Presidências da COP29 (Azerbaijão, 2024) e da COP30 (Brasil) divulgaram o Roteiro Baku-Belém. O documento de 100 páginas traça um caminho para mobilizar, pelo menos, US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento para países em desenvolvimento até 2035.

O Roteiro surge como resposta direta ao fracasso das negociações na COP de Baku, que falhou em aprovar uma meta robusta e acordou apenas US$ 300 bilhões (valor que permanece vigente como promessa pública). O novo documento, no entanto, é enfático: alcançar US$ 1,3 trilhão é possível e urgente, mas exigirá a criação de mecanismos financeiros novos e inovadores, além de um esforço significativo de todas as fontes de financiamento.

O documento, que não será formalmente negociado ou aprovado na COP30, é um plano de ação para ser seguido por todos os atores da sociedade – não apenas governos –, com o objetivo de escalar o financiamento climático nos próximos dez anos.

O plano para intervir na economia mundial

Liderado por Mukhtar Babayev (COP29) e pelo embaixador André Corrêa do Lago (COP30), o Roteiro foi construído com centenas de contribuições de governos, setor privado e sociedade civil.

O plano de ação do Roteiro está ancorado em cinco frentes principais, que se cruzam com prioridades, como adaptação, transição energética e natureza:

• Reforço de doações e financiamentos concessionais.
• Reequilíbrio do espaço fiscal e das dívidas.
• Redirecionamento de capital privado.
• Reformulação de capacidades e coordenação.
• Reestruturação do sistema financeiro.

O documento também apresenta 15 medidas práticas de curto prazo para dar o pontapé inicial nas ações ao longo da próxima década.

O Roteiro Baku-Belém cumpre, assim, uma “encomenda” da Convenção da ONU para traçar o caminho rumo à meta ambiciosa, servindo como contribuição para que diferentes atores possam escalonar o financiamento climático internacional.

A Pré-COP em Brasília vai promover com uma ação nacional, simultânea em oito cidades do Brasil, fazendo um apelo direto aos países signatários do Acordo de Paris: “Tripliquem o financiamento da adaptação”.

A iniciativa, batizada de “Do Presente ao Futuro com Adaptação Climática”, vai projetar frases de impacto na noite desta segunda-feira (13) — primeiro dia da Pré-COP —, em  Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Alter do Chão/Santarém (PA) e Patos (PB).

O objetivo é destacar a urgência de agir frente a um clima que já mudou, com mensagens como:

• “Líderes mundiais, a adaptação climática não pode esperar.”
• “A adaptação é vida, para todos os povos e todas as espécies.”
• “Adaptação é ação: cidades-esponja, agricultura resiliente, sistemas de alerta precoce.”

A ação é liderada pelo Instituto Talanoa e busca mover o foco dos negociadores para a dimensão humana e política da adaptação.

“Queremos inspirar uma reflexão que vá além da urgência do momento e alcance a forma como planejamos o futuro das cidades, dos territórios e das pessoas. Essa é uma agenda de sobrevivência”, afirma Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

A intervenção visa dar visibilidade a um documento crucial, a ser entregue à presidência da COP30, durante a Pré-COP. A carta, assinada pelo Instituto Talanoa e outras organizações brasileiras e latino-americanas, pede que os países tripliquem o volume de recursos destinados à adaptação até 2030, garantindo um mínimo de US$ 86 bilhões anuais.

O objetivo é evitar um “abismo financeiro” que pode se abrir a partir de 2026, quando expiram os compromissos de financiamento firmados no Pacto Climático de Glasgow.

Projeções

Em Brasília, a projeção acontece no Museu Nacional da República, e em Alter do Chão será na praça central da cidade. As frases dialogam com animações inspiradas nas gravuras do artista Evandro Carlos Jardim, conhecidas por retratar o movimento da natureza.

A concepção artística é de Gisela Motta e Mariana Lacerda.

“Temos uma imagem do Pico do Jaraguá, hoje uma terra indígena em plena metrópole de São Paulo, e nela vemos este relevo por onde se escorre água. À luz do presente, o que esta imagem pode sugerir? Isto é muito intenso e talvez indique como a adaptação é sinônimo de sobrevivência”, explica Mariana Lacerda.

Entre os temas que autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil vão discutir na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em novembro, em Belém (PA), está o financiamento climático. A questão envolve de onde virão os recursos e como eles serão aplicados em ações contra os efeitos do aquecimento global e em iniciativas para evitar a piora da crise climática.

A diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade, Maria Netto, com 30 anos de experiência na área, explica o que significa financiamento climático e como ele pode ser usado:

“O financiamento climático é aquele financiamento que pode ser público ou privado, que pode ser concessional ou comercial, mas que é, sobretudo, orientado a atividades que têm como impacto a redução de emissões de gases de efeito estufa, por exemplo, por meio de projetos de energia renovável, ou de projetos que removam o gás de efeito estufa da atmosfera através de restauração florestal. E também para investimentos que promovam a adaptação aos impactos da mudança do clima.”

De acordo com a ONU, o financiamento climático é o aporte de recursos públicos, privados ou mistos, em nível local, nacional ou internacional, destinados a ações de mitigação e adaptação. No campo público, os recursos vêm de governos e fundos multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo Global para o Meio Ambiente. Já no setor privado, entram empresas, doações de pessoas físicas, empréstimos e créditos climáticos para projetos sustentáveis.

Maria Netto destaca que um dos maiores desafios é a participação de países com economias mais frágeis:

“Particularmente países mais frágeis, com economias mais frágeis, com dificuldades já hoje,  inclusive fiscais, que veem, por exemplo, às vezes o custo do impacto do clima deixá-los ainda mais vulneráveis. Alguns países africanos que já têm problema fiscal, têm impactos muito grandes do clima que afetam, por exemplo, a produtividade deles e até o PIB. Há uma visão também importante da conferência e da convenção de que existe uma responsabilidade maior daqueles países que estão emitindo gás de efeito estufa historicamente mais e que têm mais capacidade econômica – os países mais desenvolvidos – de terem um papel protagônico oferecendo esses recursos públicos.”

O financiamento climático é pauta constante nas conferências. Em Belém, o desafio será superar um impasse herdado da COP29, realizada em 2024 em Baku, que travou negociações sobre o tema. Na COP30, os países do Sul Global devem apresentar uma nova meta: US$ 1,3 trilhão por ano, valor considerado mínimo por organizações e especialistas que assessoram os governos. Na conferência anterior, a meta ficou em US$ 300 bilhões.

A proposta que deve ser apresentada, em Belém, é chamada de Roteiro de Baku a Belém. O documento foi elaborado em conjunto por governos, bancos multilaterais, instituições financeiras, academia e sociedade civil. O plano busca integrar diferentes agendas de financiamento internacional e garantir que países em desenvolvimento tenham acesso a US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

Fonte: Agência Brasil

O prazo final para que os países signatários do Acordo de Paris entregassem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) foi encerrado, mas o painel da Organização das Nações Unidas (ONU) registrou apenas 56 submissões de metas. O número marca uma queda drástica em relação às 113 entregues em 2021, quando ocorreu a rodada anterior de apresentação da atualização das metas climáticas. Apenas as NDCs encaminhadas até esta data limite serão incluídas no relatório-síntese da ONU para a próxima conferência, a COP30.

A ausência de metas de grandes potências, como a União Europeia e a Índia (além da saída anterior dos Estados Unidos do acordo), tem gerado preocupação, pois compromete o entendimento da ambição das negociações e dificulta a captação de financiamento climático. O governo brasileiro tem atuado na articulação diplomática para pressionar chefes de Estado a apresentarem suas metas e seguirá com esse esforço.

A crise do multilateralismo, causada por guerras e tensões comerciais, é apontada como um dos entraves para a apresentação de NDCs.

“Sem recursos, não se consegue colocar em prática as políticas de mitigação e adaptação, os instrumentos para que o Acordo de Paris tenha resultados. Sem investimentos, não se reduzem as emissões”, pontuou Dan Levy, professor da Unifesp, a O Globo.

O Brasil aposta no financiamento como tema central da COP30. Durante a Semana do Clima em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um investimento brasileiro de US$ 1 bilhão no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), visando fortalecer a conservação da vegetação em pé em mais de 70 nações em desenvolvimento.

Especialistas e organizações da sociedade civil criticam a falta de ambição das metas globais e o ritmo lento de entregas. Antônio Augusto Reis, especialista em Direito Ambiental, lamenta o quadro:

“Ao analisarmos o quadro atual de NDCs globais, nem se começa a resolver o problema.”

A crítica se estende aos maiores emissores:

• China: Apresentou, pela primeira vez, metas que englobam toda a sua economia, mas o número de redução (7% a 10% em relação ao ano de pico) está abaixo do que o mundo precisa (30%), segundo a especialista Camila Jardim (Greenpeace Brasil).
• Os cinco principais emissores (China, Estados Unidos, Índia, União Europeia e Rússia) respondem juntos por 67% das emissões globais, mas demonstram pouca disposição em apresentar compromissos engajados.

Para Marcio Astrini, do Observatório do Clima, o avanço ainda está muito aquém do que é preciso para se ter uma COP com a agenda mais definida.

“Países prometerem que entregarão as NDCs não resolve a questão, o que é preocupante a menos de dois meses da conferência. Um destaque foi a China, que, pela primeira vez, apresentou metas que englobam toda a sua economia, mas o número de redução ainda é pouco”, disse Astrini.