O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o afastamento cautelar de João Cléber de Souza Torres do cargo de prefeito do município de São Félix do Xingu, oeste do Para, por interferência na retirada de invasores na Terra Indígena Apyterewa.

De acordo com o MPF, mesmo diante das decisões judiciais que ordenavam a desocupação da Terra Indígena (TI) Apyterewa, o prefeito não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental.

O MPF aponta ainda que chefe do Executivo municipal está disseminando fake news sobre suposta paralisação da operação de desintrusão na TI Apyterewa, com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores.

O MPF destaca que há registros de fatos recentes que comprovam a atuação da Prefeitura de São Félix do Xingu no sentido de apoiar a ocupação irregular de áreas situadas no interior da TI Apyterewa.

Um exemplo foi um vídeo publicado no último dia 17 de outubro no perfil da Prefeitura de São Felix do Xingu e em seu perfil pessoal. No vídeo, o prefeito afirma que, após ter entrado em contato com o governador do estado, Helder Barbalho, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a desintrusão da TI Apyterewa havia sido suspensa. Ainda segundo o prefeito, as pessoas não indígenas que hoje ocupam a área somente sairão do local após recebimento de indenização.

Para o MPF, “é patente a intervenção indevida do prefeito ao divulgar informações falsas com o intuito de prejudicar a desintrusão da região demarcada como terra indígena Apyterewa”.

O Ministério Público Federal destaca ainda o confronto ocorrido no último dia 16 de outubro, que ocasionou a morte de um homem. O caso demonstra que a incitação de resistência proporcionada pelo prefeito coloca em risco a vida de todas as pessoas da área.

Além disso, ressalta que o Torres cometeu os ilícitos utilizando-se de suas funções do Poder Executivo municipal.

“Caso o demandado permaneça no cargo, empregará os mesmos artifícios, dificultando ou até mesmo inviabilizando o processo de desintrução, o qual teve início no começo de outubro/2023, por determinação do STF, com a mobilização de grande efetivo das forças de segurança para o Sul do Pará e, por consequência, com elevado dispêndio de recursos públicos (materiais e humanos)”, alerta.

A empresa que controla o Facebook, Meta, anunciou nesta quinta-feira, 07/04, a derrubada de uma rede de contas e perfis falsos que disseminavam informações distorcidas sobre temas ambientais. O mais revelador é que as contas eram controladas por militares do Exército Brasileiro, cujas identidades não foram reveladas. Foi a primeira vez que a rede social identificou uma rede do tipo atuando em questões ambientais, informou o “Estadão”.

Ao todo, a empresa derrubou 14 perfis falsos e nove páginas no Facebook, além de 39 contas no Instagram. A rede somava 25 mil seguidores nos serviços oferecidos pelo Facebook.

“Não podemos compartilhar muitos detalhes de como nossa investigação chegou aos militares. Quanto mais compartilhamos, mais essas redes conseguem se esconder. Usamos sinais técnicos e comportamentais”, disse ao “Estadão” Nathaniel Gleicher, chefe de política de segurança global do Facebook.

Estes dados surgiram no relatório trimestral da empresa sobre ameaças na plataforma. A Meta afirma que essas contas de conteúdo falso ou distorcido administradas por militares do Exército Brasil apresentaram “comportamento inautêntico coordenado”.

Da ativa?

Dois oficiais do Exército estão por trás da rede e, até dezembro do ano passado, estavam na ativa, informa a holding do Facebook.

“Os nomes deles apareciam em registros governamentais e documentos públicos militares, incluindo os resultados de exames de admissão no Exército e uma tese de graduação da Academia Militar, o que nos permitiu determinar que suas carreiras começaram em 2012 e 2014”, diz o relatório.

A suspeita é de que ambos tenham funções ligadas à cavalaria do Exército Brasileiro.

Ataque a ONGs

Os perfis e as páginas se passavam por organizações da sociedade civil e ativistas interessados na preservação da Amazônia.

Alguns posts diziam que “nem todo o desmatamento é prejudicial” ou criticavam o trabalho de ONGs que atuam para a preservação do meio ambiente.

O relatório captou uma página identificada como NaturAmazon, uma organização ambiental inexistente com 6.650 seguidores no Instagram e que operou entre maio e setembro de 2021.

No perfil era normal encontrar posts com imagens de animais, com elogios ao Governo Federal no combate ao desmatamento e afirmava que o Brasil era líder na proteção do meio ambiente.

“A NaturAmazon postava apenas notícias e estatísticas que apresentavam o governo e os militares de maneira positiva”, diz o documento.

O relatório afirma que o objetivo do perfil era abalar a credibilidade das ONGs ambientais. Entre os principais alvos estavam o Imazon, o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace e a WWF.

O perfil ‘O Fiscal das ONGs’ também costumava publicar partes de um filme conspiratório produzido pelo site bolsonarista ‘Brasil Paralelo’. Também foram identificados dois posts que incluíam falas do senador amazonense Plínio Valério (PSDB) sobre supostamente ter evidências de que ONGs queriam comprar terras na Amazônia para atender a interesses estrangeiros.

Ataques a Bolsonaro

A rede desmantelada pelo Facebook teve uma fase anterior que destoa dos conteúdos mais recentes publicados. Entre abril e maio de 2021, os perfis e páginas eram usados para criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o documento, a rede fracassou em obter engajamento nessa fase e foi desativada. Ela só voltou a operar em maio de 2021, já na etapa ambiental, considerada a principal da operação.

Na sua primeira fase, uma das páginas, chamada ‘Resistência Jovem’, postava memes, infográficos e manchetes de veículos de imprensa tradicionais que criticavam Bolsonaro, especialmente a sua atuação na pandemia. O perfil, porém, obteve apenas 531 seguidores.

Outro perfil também presente no relatório, ‘Orgulho Sem Terra’, postava conteúdo relacionado ao Movimento Sem Terra, além de críticas a Bolsonaro.

As duas fases claramente antagônicas em conteúdo não são explicadas pelo Facebook ou pela consultoria de monitoramento de redes sociais Graphika, parceira da gigante de tecnologia. As duas empresas afirmam que o foco foram as operações que resultaram em “comportamento coordenado inautêntico”.

“A atividade reforça a importância de analisar as operações dentro de um contexto social e político. Isso é particularmente relevante no Brasil, que tem uma história de agentes com motivações políticas engajados em comportamento coordenado online prejudicial”.

O documento cita as desavenças entre Bolsonaro e os militares, que resultaram nas trocas de comando nas Forças Armadas em março de 2021.

Fonte: Estadão

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