A extração ilegal de madeira cresceu 22% no Pará, segundo um estudo  que cruzou a exploração madeireira mapeada por satélite com as autorizações para a atividade no estado. Conforme a pesquisa, a extração de madeira irregular passou de 17,8 mil hectares entre agosto de 2021 e julho de 2022 para 21,8 mil hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023. Isso significa  que o estado fechou o último calendário com 42% da atividade feita sem permissão dos órgãos ambientais.

Os dados do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), realizado por quatro instituições de pesquisa: Imazon, Idesam, Imaflora e ICV, revelam ainda que apenas 10 municípios paraenses concentraram 87% de toda a extração de madeira ilegal detectada no período pesquisado.

Eles somaram 18,9 mil hectares de exploração irregular, sendo mais da metade somente nos dois primeiros: Dom Eliseu e Paragominas. Ambos na região Sudeste, eles tiveram 9,5 mil hectares com extração ilegal de madeira no período, o que também corresponde a 44% de toda a área com a irregularidade mapeada no estado.

Como foi feito o estudo

Para realizar o estudo, os pesquisadores fizeram primeiro um mapeamento da retirada de madeira por imagens de satélite, e depois verificaram se havia planos de manejo autorizando a atividade nessas essas áreas emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA), pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) ou pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

No total, o Pará teve 52,1 mil hectares com extração de madeira entre agosto de 2022 e julho de 2023, período conhecido como o “calendário de desmatamento” da Amazônia.

De acordo com o Imazon, por causa do regime de chuvas na região, esse período inicia em agosto de um ano e termina em julho do ano seguinte. Por isso, em comparação com o calendário passado, entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando foram mapeados 38,5 mil hectares com extração de madeira no estado, houve um aumento de 35%.

Em relação apenas à área explorada com autorização, o mapeamento mostrou um crescimento ainda maior. A extração madeireira com planos de manejo permitidos pelos órgãos ambientais passou de 20,6 mil hectares entre agosto de 2021 e julho de 2022 para 30,2 mil hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023, uma alta de 46%. Já se comparada com a área total explorada no último calendário, a atividade legalizada representou 58%.

“O aumento da exploração madeireira realizada a partir de planos de manejo autorizados pelos órgãos ambientais é positiva, pois a atividade legalizada precisa ser feita de forma sustentável, gerar empregos e pagar impostos. Porém, a cada cinco hectares com extração de madeira no Pará, dois são ilegais, o que gera danos ambientais, ameaça povos e comunidades tradicionais e enfraquece o setor madeireiro. É preciso intensificar o combate à exploração irregular”, afirma Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon.

TI Amanayé, o mais afetado desde 2020

Publicado anualmente, o Simex tem alertado sobre a retirada ilegal de madeira na Reserva Indígena Amanayé, localizada no município de Goianésia do Pará, no Sudeste do estado, desde 2020. Nas últimas três publicações, que compreendem os calendários de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, esse foi o território indígena com a maior área de exploração madeireira ilegal no Pará. Entre agosto de 2020 e julho de 2023, a reserva teve 2.987 hectares afetados pela extração de madeira, o que equivale a quase 3 mil campos de futebol.

O território Amanayé foi decretado em 1945 e está presente no cadastro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), usado pelo estudo, porém ainda aguarda homologação. Espera de quase 80 anos que tem deixado a área vulnerável às invasões e ameaçado a vida do povo amanayé.

Maior parte da extração ilegal ocorreu em imóveis cadastrados

O estudo revelou também que 72% da extração ilegal  de madeira ocorreu, de agosto de 2022 a julho de 2023, dentro de imóveis rurais que estão no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) ou no Programa Terra Legal.

Essas áreas tiveram 15,6 mil hectares com exploração madeireira não permitida, 17% a mais do que no período anterior, entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando foram detectados 13,3 mil hectares com a atividade ilegal.

“A partir dos dados disponíveis nesses cadastros, os governos podem aplicar as devidas punições pela extração não autorizada de madeira”, explica Dalton.

A segunda maior parte da exploração madeireira irregular ocorreu em assentamentos. Nesses territórios, foram detectados 3 mil hectares com a atividade não autorizada entre agosto de 2022 e julho de 2023, o que corresponde a 14% de toda a área com a ilegalidade mapeada pelo estudo. Comparado com o período anterior, entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando foram detectados 823 hectares com extração de madeira não permitida em assentamentos, houve um aumento de mais de três vezes.

“Esse crescimento pode ter sido resultado tanto de invasões quanto da ausência da assistência adequada para a realização do manejo florestal comunitário, o que alerta sobre a necessidade de ações públicas que possam proteger e desenvolver a produção sustentável nesses territórios”, comenta o pesquisador.

Já em relação à exploração ilegal em terras não destinadas e vazios cartográficos, foram detectados 2,3 mil hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023, 13% a menos do que entre agosto de 2021 e julho de 2022, que foi de 2,6 mil hectares. “Essa redução foi positiva, mas precisa ser intensificada, pois a retirada de madeira nessas áreas tem relação com a grilagem de terras. Por isso, a destinação dessas áreas para a conservação é uma ação necessária para combater esse e outros crimes ambientais”, completa Dalton.

Mais de 100 mil hectares de florestas da Amazônia foram explorados ilegalmente para a extração de madeira de agosto de 2021 a julho de 2022. A área é maior que Belém e corresponde a 27% do total registrado. Os dados constam do “Mapeamento da exploração madeireira na Amazônia”, lançado na quarta-feira, 6, pela Rede Simex (Imazon, Idesam, Imaflora e ICV) durante a COP28, em Dubai (Emirados Árabes).

Ao todo, segundo o levantamento, 396 mil hectares da região amazônica foram explorados para a extração de madeira no período analisado pela rede. Desse total, 288.139 hectares (73%) foram autorizados pelos órgãos ambientais, enquanto 106.477 hectares (27%) foram explorados de forma ilegal.

“Esse índice de exploração não autorizada é muito alto e representa graves danos socioambientais para a Amazônia, bem como econômicos, especialmente associados à cadeia produtiva da madeira”, aponta o estudo, em um trecho.

Foram mapeados seis dos nove estados da região: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – no caso do Amapá, pelo segundo ano consecutivo, a análise foi impossibilitada pelo alto percentual de cobertura de nuvens nas imagens de satélite.

Cenário preocupante

O cruzamento dos dados revelou um cenário preocupante: 25,6% da ilegalidade se concentrou em terras indígenas (19,5%) e unidades de conservação (6,1%).

“Uma situação que prejudica gravemente a conservação dessas áreas e a vida dos povos e comunidades tradicionais que estão ligados a elas”, diz a rede Simex.

Outro dado que chama a atenção é que a maior parte (60,9%) da exploração ilegal foi identificada em imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“São imóveis rurais privados, em que os dados de propriedade e proprietário são de conhecimento dos órgãos ambientais, portanto passíveis de fiscalização e responsabilização”, segundo Leonardo Sobral, gerente de cadeias florestais do Imaflora.

Para Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, o levantamento tem o objetivo de ser uma ferramenta à disposição dos órgãos de fiscalização ambiental.

“Esse mapeamento é um importantíssimo insumo para que os órgãos ambientais estaduais façam a fiscalização dessas áreas. Nesse sentido, é fundamental a cooperação entre os órgãos estaduais e o órgão federal, especialmente o IBAMA, para que esse combate seja feito de forma efetiva”, avalia.

Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon, ressalta que embora tenha apresentado uma discreta redução, a exploração não autorizada de madeira ainda persiste na Amazônia.

“O que evidencia a importância de ferramentas como o Simex, que por meio da geração e divulgação de dados estratégicos contribui nas políticas de combate à essa prática ilegal”, completa.

Ranking da exploração madeireira

Considerando o total explorado, autorizado ou não, Mato Grosso respondeu por 65,8%, seguido pelo estado do Amazonas com 12,8%, Pará com 9,8%, Acre com 6,5%, Rondônia com 4,7% e Roraima com menos de 1%.

“Comparando com o período anterior, foram verificados aumentos nas áreas exploradas nos estados do Acre (135,8%), Amazonas (236,9%), Rondônia (13,9%) e Roraima (32,8%). E reduções nos estados do Pará (32,5%) e Mato Grosso (6,3%)”, diz o texto. Já o ranking da ilegalidade tem o Pará (46%) na liderança, seguindo por Mato Grosso (31%), Roraima (29%), Rondônia (19%), Amazonas (9%) e Acre (2%).

Os dez municípios com mais áreas exploradas sem autorização somaram quase metade (53,7%) de toda a extração não-autorizada no período. Nessa lista, nove estão localizados em Mato Grosso e um no Pará. Somente o município de Colniza, no noroeste mato-grossense, teve mais de 12 mil hectares de exploração madeireira ilegal.

De acordo com o estudo, a manutenção de um cenário com percentuais elevados de ilegalidade tem consequências danosas e duradouras não apenas para a manutenção da floresta. “Sem o manejo florestal sustentável, a extração ilegal de madeira pode levar a floresta à degradação, tornando-a mais suscetível a incêndios e perda de biodiversidade, além de representar maior risco de conflitos fundiários e deixar de gerar empregos formais e renda”, conclui o relatório.

Transparência aumenta

A análise da rede Simex foi feita a partir do cruzamento entre a exploração madeireira mapeada e os dados das autorizações emitidas. No documento, o grupo reconhece uma “lenta melhora” no acesso a esses dados.

Nos estados do Amazonas e Roraima, as informações foram obtidas por meio de dados do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), disponibilizados na plataforma do Siscom (Sistema Compartilhado de Informações Ambientais).

Nos estados do Acre e de Rondônia, além dos dados do Sinaflor, foram utilizados dados dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e Autex (Autorizações de Exploração Florestal) concedidos pelo IMAC (Instituto de Meio Ambiente do Acre) e pela SEDAM – RO (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental).

Em Mato Grosso, as bases de dados foram obtidas no Portal de Transparência e no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), ambos geridos pelo órgão estadual. Tanto o mapeamento quanto a validação da legalidade checada foram realizados em cooperação técnica entre o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Sema/MT.

No Pará, os dados utilizados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam-PA), Serviço Florestal Brasileiro e IdeflorBio.

Para cada área de extração madeireira mapeada foi verificada a existência de licença válida para Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou Plano de Exploração Florestal (PEF), que no caso é a Autorização para Exploração Florestal, no período de análise deste trabalho (agosto de 2021 e julho de 2022).

Fonte: ICV