Na última semana, o governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o estado pelo prazo de 180 dias úteis. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 21. Isso sigifica que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer durante o mês de novembro, acontecerá durante a validade do decreto.

A medida pretende ”reforçar a capacidade de resposta frente ao desmatamento, às queimadas e aos eventos climáticos extremos, além de ampliar as ações de comando e controle ambiental”.

Além disso, confere competências especializadas para órgãos como Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Secretaria de Saúde Pública (Sespa) para plena atuação, assim como contratações sem licitação para cumprir as responsabilidades do decreto durante sua duração.

Durante a validade do decreto, é possível instalar bases físicas e unidades móveis de fiscalização ambiental nas regiões mais afetadas ou com potencial crítico, assim como uso do fogo em ações de prevenção e combate a incêndios por instituições públicas, práticas agrícolas tradicionais de povos indígenas e comunidades locais, limpeza de pastagens, controle fitossanitário, pesquisas científicas e capacitação de brigadistas.

Em 2023 e 2024, o Pará já havia emitido normativas similares para combater o avanço do fogo em períodos de estiagem. Contudo, a surpresa neste ano é a antecipação da medida. A de 2023, por exemplo, foi promulgada em fevereiro, mas fazia referência a uma seca histórica ocorrida no final de 2022.  O decreto de 2024 foi publicado apenas em setembro. Agora, em 2025, a decisão ocorre logo após o fim das férias escolares e em meio à crescente de incêndios em áreas de mata e propriedades nas porções sudoeste, sudeste e sul do estado.

Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), os incêndios florestais fizeram a degradação na Amazônia aumentar em 329%, causados principalmente pelo desmatamento, que cresceu 17,8% entre agosto de 2024 e março de 2025.

O Fundo Clima aprovou o Plano Anual de Aplicação de Recursos para 2025 com investimentos de R$ 11,2 bilhões em projetos de mitigação e adaptação que contribuam para proteger a população dos efeitos da emergência climática em todo País. Desses, R$ 4,46 milhões serão aplicados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em projetos não reembolsáveis.

Os investimentos reembolsáveis serão feitos em diferentes linhas de financiamento, por meio de crédito junto ao BNDES, que vão desde o desenvolvimento urbano resiliente até florestas nativas e recursos hídricos, incluindo logística de transportes, mobilidades verdes, indústria verde, transição energética e serviços e inovação verdes.

“Com esses recursos, os projetos apoiados pelo fundo vão proporcionar o desenvolvimento sustentável nacional por meio de projetos que promovam o aumento da justiça climática com redução dos riscos e impactos sociais, especialmente para os grupos mais vulneráveis e suscetíveis aos impactos da mudança do clima”, disse o secretário-executivo do MMA e presidente do Comitê Gestor, João Paulo Capobianco.

Periferias

Ainda durante a reunião, foi aprovado o tema do edital “Periferias Verdes Resilientes”, uma parceria do MMA com o Ministério das Cidades. O valor total a ser destinado ao edital será de até R$ 25 milhões.

Esses recursos serão repassados a organizações da sociedade civil para estruturação de iniciativas de adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, envolvendo soluções baseadas na natureza. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental das cidades e proporcionar bem-estar aos moradores.

Para saber mais sobre o Fundo Clima na modalidade de recursos reembolsáveis, acesse aqui.

O Governo Federal criou na sexta-feira, 14, uma Sala de Situação para ações de controle e prevenção do desmatamento e enfrentamento de incêndios e queimadas no Pantanal e na Amazônia. A decisão veio após uma reunião com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.

Participaram a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), além de representantes da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário, da Gestão e Inovação,  da Agricultura e Pecuária e do Ibama

.De acordo com Marina Silva, o País vive uma situação de agravamento dos problemas climáticos e a medida se baseia na lógica da gestão de risco, e não apenas do desastre. O intuito é enfrentar a estiagem que atinge os dois biomas de forma preventiva e permanente, já que a estiagem severa, a grande quantidade de matéria orgânica em combustão e a insuficiência das cotas de cheias nos rios da Amazônia e do Pantanal exigem planejamento antecipado.

“Nós estamos vivendo uma situação de agravamento dos problemas em função de uma combinação do El Niño com La Niña, e o fato de o Pantanal estar vivendo já uma estiagem severa e com escassez hídrica. Essa sala de situação não vai tratar apenas da questão dos incêndios, mas da seca”, pontuou a ministra.

Marina explicou que a primeira reunião oficial será nesta segunda-feira, 17 de junho, para tratar da simplificação de contratação de equipes de brigadista, de equipamentos de aeronaves, bem como a possibilidade de recursos extraordinários para o enfrentamento à crise climática. “Nós geralmente temos a escalada dos incêndios em agosto, mas, neste momento, já estamos numa situação de preocupação”, sublinhou.

“O governo todo passa a atuar com antecedência na transversalidade, enxergando essas questões que podem ser trabalhadas em termos de contingência e de providência antecipada, para que a gente diminua não o evento, que é impossível a gente interferir nele, mas o estrago que ele faz na vida das pessoas, na sociedade, a partir da atuação do Governo Federal com os governos estaduais, municipais e a sociedade civil”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Durante visita ao Cemaden (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), na terça-feira, 21, das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações) propuseram a realização de um seminário para desenhar um plano emergencial de adaptação a eventos climáticos extremos em 1.038 municípios, que abrigam 57% da população do país.

O objetivo é usar bases de dados já existentes para propor intervenções do poder público em relação ao risco climático. Com os eventos extremos, os dados de monitoramento do Cemaden poderiam ser utilizados para decretar antecipadamente emergência em locais que concentrem populações em áreas de risco. No total, são 40 mil locais, com 10 milhões de pessoas.

“Se eu tenho a série histórica dizendo que esses municípios têm altíssimo risco, ou alto risco, eu posso decretar emergência climática. O Cemaden age em tempo real para dar alertas, mas quando eu sei que em um determinado local [o risco climático] é recorrente, posso trabalhar o ano todo. Posso ter uma lista dos mais vulneráveis como existia a lista dos municípios críticos do PPCDAm”, disse a ministra.

Medidas como essa fazem parte dos novos tempos na política ambiental do país citados por Marina na reunião de reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) realizado no último dia 15.

“Eu acho que a gente fez uma reunião hoje falando da volta do Fundo Amazônia, mas o que estamos falando mesmo aqui é da chegada de uma nova concepção de um modelo de desenvolvimento, onde nós fortalecemos a democracia, combatemos a desigualdade e criamos um novo ciclo de prosperidade, respeitando as bases naturais do nosso desenvolvimento”, comemorou.

Segundo o Observatório do Clima, uma região com emergência climática decretada poderia ter acesso mais fácil a recursos para obras de infraestrutura, como contenção de encostas e drenagem, para recuperação de matas ciliares, criação de planos de defesa civil e educação para riscos climáticos e reassentamento de moradores de áreas vulneráveis.

O Plano Nacional de Adaptação, proposto em 2016 pela então ministra Izabella Teixeira precisará ser reestruturado. Uma das propostas do gabinete de transição de Lula, que deverá ser objeto de debate no seminário sobre adaptação é a criação de uma linha orçamentária específica para adaptação climática.

“Existe linha orçamentária para o Minha Casa, Minha Vida e para saneamento. Teria de ter uma para adaptação, onde os parlamentares pudessem botar emendas”, afirmou a ministra.

Fonte: Observatório do Clima