O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira, 4/5, o Desenrola Rural 3, programa voltado à regularização de dívidas e à retomada do acesso ao crédito na agricultura familiar, com foco especial nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  A expectativa é de que agora o Programa poderá chegar a mais 800 mil agricultores, alcançando ao todo 1,3 milhão de produtores.

A nova etapa, que será formalizada por meio de decreto publicado ainda nesta semana, amplia as possibilidades de renegociação e liquidação de débitos até 20 de dezembro de 2026, com oferta de descontos, prazos estendidos para pagamento e outras medidas de apoio financeiro.

Com a nova etapa, agricultores familiares passam a ter mais prazo para aderir ao Programa e  aproveitar as condições diferenciadas para renegociação de débitos conforme o valor devido e o tipo de dívida, com parcelamentos que podem chegar a até dez anos.

O Desenrola Rural 3 permite ainda que beneficiários com operações contratadas até 31/12/2015, cujo recurso seja com risco integral da União, que estejam inadimplentes, e que não tenha sido incluído na Dívida Ativa da União (o que impossibilita aderir à renegociação do Desenrola Rural), possam efetuar nova operação de crédito rural, com risco integral da União pelo Pronaf.

Lançado em 2025, o Desenrola Rural já alcançou mais de 500 mil agricultoras e agricultores familiares, com mais de R$ 23 bilhões em dívidas renegociadas e centenas de milhares de contratos regularizados.

Os dados indicam a abrangência da iniciativa e o volume de operações já regularizadas no âmbito do programa. Para o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, a nova etapa consolida e amplia uma política que já vem apresentando resultados.

“O Desenrola Rural 3 aprofunda uma política que já mostrou resultado. Estamos ampliando as condições para que mais agricultores regularizem sua situação, voltem a acessar crédito e sigam produzindo”, complementa.

Podem acessar o programa agricultoras e agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar com dívidas em atraso há mais de um ano. A adesão ao Desenrola Rural varia conforme o tipo de dívida:

• Débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem ser consultados e negociados no site REGULARIZE;
• No caso de dívidas do Pronaf ou contratadas junto a instituições financeiras, a regularização deve ser feita diretamente nas instituições;
• Já os débitos de Crédito de Instalação podem ser quitados junto ao Incra, com condições específicas de desconto.

O Desenrola Rural alcançou resultados expressivos na regularização de dívidas de pequenos produtores agrícolas, após quase um ano do seu lançamento. Dados consolidados revelam um balanço positivo e apontam que mais de 440 mil acordos foram realizados e R$ 20,3 bilhões negociados por meio do Edital nº 3/2025 .

Theo Lucas Borges, assessor especial da procuradora-geral da Fazenda Nacional, avaliou que o sucesso do edital se deu pela atratividade das condições oferecidas: descontos de até 70%, parcelamento em até 145 meses e entrada dividida em 12 prestações.

“Entre fevereiro e dezembro de 2025, foram mais de 881 mil débitos regularizados, totalizando mais de R$ 20 bilhões negociados e a concessão de mais de R$ 6 bilhões em descontos para o agricultor familiar”, comemorou o procurador.

Um dos maiores benefícios destacados foi a agilidade na recuperação do crédito, já que, logo após o pagamento da primeira prestação, o produtor obtém a Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) e sai do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com isso, ele já fica apto para acessar as linhas de crédito do Plano Safra e de outros programas federais em poucos dias.

Adesões seguem abertas

Para ampliar o acesso ao crédito e contemplar mais produtores, o programa segue com adesões abertas até 30 de janeiro de 2026. Com a extensão, a expectativa da Procuradoria é ultrapassar a marca dos 450 mil acordos e chegar a mais de R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas nesta reta final.

Eduardo Bucci, procurador da Fazenda Nacional, destaca que a importância do Desenrola Rural vai além dos números. Ele frisou o papel fundamental dos produtores familiares na economia e na segurança alimentar do País.

“A agricultura familiar é o que alimenta o povo brasileiro, é o que faz a produção de fato dos produtos que chegam para nós”, afirmou. A regularização fiscal, segundo ele, é um passo decisivo para que esses produtores possam acessar políticas públicas. “Trazer a regularidade fiscal para esse público permite que ele compre fertilizantes, maquinário, faça uma melhor irrigação e tenha maior dignidade”, completou.

O Desenrola Rural, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), superou a meta inicial de 250 mil operações e já registra 313.132 renegociações em todo o País, beneficiando 175.543 agricultores e agricultoras familiares. O volume renegociado chega a R$ 6,3 bilhões, segundo dados consolidados até 23 de julho de 2025.

O Desenrola Rural é voltado exclusivamente a agricultores familiares, abrangendo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas), assentados da reforma agrária e cooperativas vinculadas à agricultura familiar. O programa foi criado para possibilitar a liquidação ou a renegociação de dívidas de agricultores familiares em situação de inadimplência, contemplando modalidades como Dívida Ativa da União (DAU), fundos constitucionais, crédito de instalação e financiamentos rurais.

Além de recuperar a adimplência e permitir o acesso novamente ao crédito rural por meio das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Desenrola Rural fortalece economicamente a agricultura familiar, contribuindo para a sustentabilidade, a ampliação da capacidade produtiva e a geração de renda no campo.

Distribuição dos resultados

A maior parte das renegociações envolve dívidas de pequeno valor, especialmente nas operações junto à PGFN, muitas delas abaixo de R$ 20 mil. O recorte regional mostra o Nordeste na liderança em número de operações, seguido pelo Sul. Entre as operações registradas, 72,8% foram junto à PGFN (Dívida Ativa da União), 8,2% via Banco do Nordeste (Fundos Constitucionais), 9,2% com o Sicredi, e outras instituições como Banco do Brasil, Caixa, BRDE e Incra também registraram milhares de operações no período.

Outro ponto relevante é o alcance entre famílias assentadas: foram 5.460 operações de Crédito Instalação do Incra renegociadas, beneficiando 4.667 famílias e regularizando R$ 60,9 milhões.

“O Desenrola Rural é mais do que um programa de renegociação de dívidas: ele devolve dignidade e abre caminho para que agricultores e agricultoras familiares retomem o acesso ao crédito. Essa oportunidade significa voltar a investir na produção, garantir renda e fortalecer a economia dos nossos territórios”, destaca Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA.

Para participar do Desenrola Rural, o agricultor ou agricultora familiar deve procurar o banco ou instituição financeira onde contratou o financiamento, levando documento de identificação e informações sobre o contrato. Também é possível buscar atendimento nos pontos de apoio do MDA, sindicatos, cooperativas ou entidades credenciadas. Cada instituição parceira realiza o cálculo da dívida e apresenta as condições de liquidação ou renegociação previstas no programa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira, 5/07, projeto de lei (PL 3.475/2021) que estabelece formas de liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

A matéria prevê que o pagamento dos débitos em até 60 meses para propriedades de até quatro módulos fiscais. O relator do projeto na CAE foi o senador Zequinha Marinho (PL-PA), que mencionou “prejuízos significativos” decorrentes da pandemia de covid-19 sobre vários setores da produção rural. O projeto está sendo chamado de “boiadinha” por receber aval, sem restrição, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Como funciona?

O projeto original determina que as dívidas a serem renegociadas deveriam estar já vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022. Uma emenda restringiu a renegociação a dívidas já vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar.

O requerimento do optante pelo parcelamento deve indicar os débitos e o número de prestações. Cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 50 no caso de pessoa física e a R$ 200 no caso de pessoa jurídica. Os débitos renegociados poderão ser pagos à vista, com redução de 10% do valor do débito e com redução de 100% das multas. No pagamento da multa à vista, será adicionado cumulativamente mais um desconto de 30%.

Os débitos também podem ser parcelados em até 60 prestações mensais, com redução de 90% das multas. A autorização prevista na proposta vale para dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada.

Amortização

A opção pelo parcelamento terá o valor de uma confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de responsável, e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos. São dispensados os honorários advocatícios em razão da extinção da ação.

A escolha pelo pagamento à vista ou pelos parcelamentos de débitos deverá ser efetivada até o último dia útil do sexto mês subsequente ao da publicação da lei que o projeto originar.

As pessoas que se mantiverem ativas no parcelamento podem amortizar seu saldo devedor com as reduções previstas no projeto, mediante a antecipação no pagamento de parcelas. O montante de cada amortização deverá ser equivalente, no mínimo, ao valor de seis parcelas.

O saldo dos depósitos existentes, em espécie ou em instrumentos da dívida pública federal, exceto precatórios, vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados será automaticamente convertido em renda do Ibama, após aplicação das reduções sobre o valor atualizado do depósito para o pagamento à vista ou parcelamento.

Fonte: Agência Senado