• A 5ª edição do Festival Internacional do Chocolate e do Cacau de Altamira (Chocolat Xingu), acontece de 11 a 14 de junho, com abertura oficial nesta quinta às 19h, no Centro de Eventos Vilmar Soares, em Altamira (PA).

• São esperados mais de 100 mil visitantes.

• O foco do evento é  a valorização do cacau de origem da Amazônia e apoio a mais de 400 produtores locais por meio do Funcacau.

• Mais de 100 estandes, escultura de chocolate em tamanho real, Fórum do Cacau, Cozinha Show, Cozinha Kids, concursos e experiências sensoriais, são algumas das atrações

Altamira recebe,  entre os dias 11 e 14 deste mês, a quinta edição consecutiva do Festival Internacional do Chocolate e do Cacau (Chocolat Xingu). O evento, que espera atrair mais de 100 mil visitantes, acontece no Centro de Eventos Vilmar Soares e tem sua abertura oficial programada para as 19h de quinta-feira.

Realizado em parceria entre a Prefeitura de Altamira e o Governo do Estado do Pará — por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) —, o festival tem como objetivo principal valorizar o cacau de origem produzido na região amazônica.

Apoio à cadeia produtiva

O festival é financiado pelo Funcacau (Fundo de Apoio à Cacauicultura do Pará), órgão coordenado pela Sedap. O fundo viabiliza a participação de mais de 400 produtores locais, cumprindo o papel de estimular e desenvolver a cadeia produtiva do cacau paraense. A organização geral do evento fica por conta da MVU Eventos, criadora da marca Chocolat Festival.

Destaques da programação

Durante os quatro dias de feira, o público poderá conferir de perto a versatilidade do cacau em diversas atividades:

• Feira de Negócios: Mais de 100 estandes com exposição e venda de chocolates e derivados, além de espaço para instituições públicas do setor.
• Atividades Interativas: Espaço Cozinha Show, Cozinha Kids, concurso para eleger o melhor chocolate e experiências sensoriais.
• Arte em Chocolate: Um atelier exclusivo onde será confeccionada uma escultura em tamanho real feita inteiramente de chocolate.
• Conhecimento: Realização do Fórum do Cacau para debater a qualificação e o futuro da cacauicultura.

Serviço: Na quinta-feira (11), o evento começa às 19h. De sexta a domingo, o acesso ao público é liberado a partir das 14h. A programação completa está disponível no site oficial da Sedap

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) inicia, nesta segunda-feira, 8, o Plano de Capacitação do Sistema Sicar+, voltado ao treinamento de técnicos, gestores municipais, usuários do sistema e equipes envolvidas na regularização ambiental rural. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário disponível neste link.

O Sicar+ é a nova versão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará, desenvolvida para modernizar e tornar mais eficiente a gestão das informações ambientais dos imóveis rurais. A plataforma reúne ferramentas para inscrição, retificação, análise e acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), oferecendo mais agilidade, segurança e transparência aos processos de regularização ambiental no Estado.

A primeira etapa da programação será realizada em Belém, nos dias 8 e 9 de junho, em formato de workshop presencial voltado ao público geral. Durante os encontros, serão apresentadas as funcionalidades da plataforma e os procedimentos relacionados à inscrição, retificação e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a capacitação representa uma etapa importante para consolidar o novo sistema e ampliar a capacidade de atendimento às demandas da regularização ambiental no Estado.

“O SICAR+ Pará é mais do que uma plataforma tecnológica. Ele é um instrumento de política pública que permite ao Estado avançar na regularização ambiental, apoiar os municípios, dar mais segurança aos produtores rurais e fortalecer o controle ambiental com base em informação qualificada”, destacou.

As apresentações serão conduzidas por equipes técnicas da Diretoria de Geotecnologias e Regularização Ambiental (Digeo), da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e da EloGroup, parceiras na implantação e operacionalização do novo sistema.

Resumo

•  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que o governo federal apresente em até 90 dias um plano para retirar invasores e ocupantes da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.
•  Embora o território tenha sido oficializado em 2016, a retirada dos invasores nunca foi concluída. Nos últimos dez anos, a área sofreu com novos focos de garimpo, extração ilegal de madeira, criação de gado e a abertura de quase 600 quilômetros de estradas clandestinas.
•  O avanço das invasões gerou uma crise de saúde mental entre o povo Arara, que é um grupo indígena de recente contato com a sociedade e possui alta vulnerabilidade.
• O projeto do governo precisará detalhar datas, responsáveis pelas ações, indenizações para quem ocupou a terra de boa-fé e uma estratégia de proteção à saúde e à cultura dos Arara.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um plano detalhado para retirar invasores e ocupantes ilegais da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará.

A decisão atende a um pedido da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU).

O território, que possui mais de 733 mil hectares, abriga comunidades isoladas e de recente contato com a sociedade. Além da desocupação, Fachin ordenou a criação de um comitê especial de governança para acompanhar de perto a saúde, a proteção do território e a regularização dos limites da reserva.E

Explosão de crimes ambientais

Ao analisar a situação da reserva, o ministro destacou que já se passaram cerca de dez anos desde que a Terra Indígena Cachoeira Seca foi homologada (reconhecida oficialmente pelo governo), em 2016, sem que a desocupação total e o pagamento de indenizações aos ocupantes de boa-fé tivessem sido concluídos.

Nesse período, o cenário na região piorou drasticamente. Entidades especializadas relatam uma explosão de novas invasões, avanço do desmatamento, loteamentos ilegais, entrada de gado e atividades de garimpo e extração de madeira. Desde 2018, os invasores abriram 586 quilômetros de estradas clandestinas dentro do território. Todo esse impacto gerou um estado de emergência de saúde mental para o Povo Arara.

“Para um povo de recente contato, a demora administrativa não é neutra”, alertou o ministro Edson Fachin. “Cada adiamento é um prolongamento da invasão, o que aprofunda o sofrimento coletivo e amplifica os riscos à vida, à saúde e à reprodução física e cultural do grupo.”

Como deverá ser o plano de desocupação

A estratégia do governo federal terá que trazer um calendário claro e dividido por etapas, apontando quais órgãos públicos serão responsáveis por cada ação. O plano deve cobrir três pontos principais:

• Prazos: Datas específicas para a retirada de invasores e grileiros.
• Indenizações: Pagamento dos moradores identificados pela Funai que ocupavam a área de boa-fé antes da demarcação.
• Proteção à saúde: Cuidados médicos e de segurança para o Povo Arara, considerando a baixa imunidade biológica e a vulnerabilidade social desse grupo, além de garantir o isolamento das comunidades que optaram por não ter contato com a sociedade.

Parque ambiental em Rondônia

Na mesma decisão, o ministro cobrou agilidade do governo federal em outro processo. A União tem 15 dias para apresentar o cronograma atualizado de criação do Parque Nacional Tanaru, uma área de 8 mil hectares em Rondônia, na fronteira com a Bolívia.

A reserva foi autorizada pelo STF em setembro de 2025 para preservar a memória e a história do povo Tanaru. Fachin criticou o fato de que o decreto oficial de criação do parque deveria ter sido publicado em abril de 2026, mas o governo federal ainda não emitiu o documento.

Resuno

• Órgãos federais e centros de pesquisa passam a se reunir toda semana (antes era a cada 45 dias) para monitorar o El Niño e coordenar ações preventivas no país.
• Enquanto no Sul, o risco principal é o aumento de chuvas severas e enchentes na primavera, no Norte e Nordeste, traze seca, calor e pressão sobre os reservatórios e a agricultura..
• O Ministério do Meio Ambiente mobilizou um recorde de 4.630 profissionais (entre brigadistas federais, servidores do Ibama e ICMBio) para atuar na prevenção e combate a incêndios florestais.
• Serão R$ 555 milhões do Fundo Amazônia para equipar e capacitar os Corpos de Bombeiros dos estados da Amazônia Legal, Cerrado e Pantanal.
• Especialistas alertam que o El Niño potencializa o clima extremo, mas o tamanho do estrago e dos desastres depende diretamente do nível de preparação das cidades.

O governo federal e instituições de pesquisa científica decidiram intensificar o monitoramento do clima no País. Os encontros técnicos para avaliar o comportamento do El Niño, que antes ocorriam a cada 45 dias, agora serão semanais. A mudança visa agilizar o planejamento e antecipar respostas a eventos climáticos extremos em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

A força-tarefa reúne o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a UFRJ. Além disso, o governo reativou a Sala de Situação sobre Incêndios Florestais, que engloba 13 ministérios e nove autarquias para gerenciar crises.

Os impactos

Segundo o Cemaden, o El Niño já está configurado no Oceano Pacífico, mas seus reflexos no território brasileiro aparecerão de forma gradual e com características diferentes em cada região.

O impacto na região Norte, como no Nordeste, deve ser sentido mais tarde, durante o verão e o outono de 2027. Nestas áreas, a tendência é inversa ao Sul: haverá forte redução das chuvas e alta nas temperaturas, o que pode provocar secas prolongadas, prejudicar a agricultura e baixar o nível dos reservatórios de água.

Especialistas ressaltam que o fenômeno, por si só, não causa desastres isolados.

“O El Niño gera os extremos de chuvas. O desastre é a combinação desse volume de água com a falta de preparação das cidades”, explica José Marengo, coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os cientistas monitoram o nível de aquecimento do Pacífico durante a primavera para determinar se o evento será moderado, forte ou se atingirá a categoria de “Super El Niño” (quando as águas ficam 2°C acima da média por vários meses).

Reforço no combate a incêndios

Uma das principais preocupações do planejamento é o controle de queimadas florestais desencadeadas pelo tempo seco. Para 2026, o Ministério do Meio Ambiente ampliou o efetivo de combate: serão 4.630 profissionais em campo, sendo mais de 4,4 mil brigadistas contratados temporariamente e 220 servidores do Ibama e do ICMBio. O número supera o contingente de 2025.

A estrutura jurídica também foi antecipada com a publicação de uma portaria de emergência ambiental por risco de incêndios em áreas vulneráveis. A medida agiliza contratações emergenciais e ações preventivas antes do período mais crítico de seca. Todas as ações seguem as diretrizes da recém-criada Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), que obriga a cooperação entre governo federal, estados, proprietários rurais e cientistas.

Investimentos estruturais

Apesar do alerta ligado para os próximos meses, os dados mais recentes trazem um cenário de melhora no curto prazo. Levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa/UFRJ) mostra que a área total queimada no Brasil em 2025 caiu 39% na comparação com a média dos sete anos anteriores. A redução de focos de incêndio foi de 91% no Pantanal, 75% na Amazônia, 58% na Mata Atlântica e 45% no Pampa.

Para consolidar essa queda e preparar as frentes de defesa contra o El Niño, o governo federal destinou R$ 555 milhões provenientes do Fundo Amazônia. O recurso está sendo aplicado na compra de equipamentos pesados e no treinamento de equipes dos Corpos de Bombeiros militares nos estados que compõem a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal.

Fonte: g1

Resumo

• O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Plano Inova Cacau 2030, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau.

• O foco está em aumentar a produtividade, melhorar a qualidade do produto, elevar a renda dos produtores e consolidar o Brasil como origem sustentável nos mercados interno e externo.

• A liderança do plano será da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), que cuidará da articulação entre instituições, consolidação de dados e elaboração de relatórios.

• O avanço do plano seguirá diretrizes aprovadas em 2023 e será acompanhado continuamente por metas e indicadores, com divulgação periódica de relatórios para garantir o acesso à informação.

De olho no mercado global, o Brasil deu a largada oficial rumo ao futuro da produção de chocolate sustentável. O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou nesta semana a portaria que institui o Plano Inova Cacau 2030, estabelecendo as diretrizes de governança e monitoramento que vão guiar a cadeia produtiva nos próximos quatro anos.

O Plano Inova Cacau 2030 tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau, com foco na elevação da produtividade, na melhoria da qualidade, na ampliação da renda dos produtores e no fortalecimento da posição do Brasil como origem sustentável no mercado nacional e internacional.

A execução do plano seguirá as diretrizes, os eixos estratégicos, as metas e os indicadores previstos no documento técnico aprovado em 2023, que poderá ser atualizado periodicamente, sem prejuízo dos objetivos e da estrutura da iniciativa.

A coordenação do plano será exercida pela Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), responsável pela articulação interinstitucional, consolidação de informações e indicadores, apoio ao funcionamento das instâncias de governança e elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento.

A participação de órgãos e entidades públicas, bem como de instituições privadas, ocorrerá de forma voluntária, mediante instrumentos jurídicos apropriados e em conformidade com a legislação vigente, sem geração automática de obrigações ou compromissos financeiros.

De acordo com a Portaria, o Plano Inova Cacau 2030 será objeto de monitoramento contínuo, com base em metas e indicadores, e deverá assegurar a elaboração e a divulgação periódica de relatórios de acompanhamento, observadas as normas de transparência e acesso à informação.

Resumo

•  O governo do Pará convocou as empresas vencedoras da licitação para assumir o manejo sustentável nas Florestas Estaduais do Paru e do Iriri.

• As empresas têm até 60 dias para apresentar os documentos e assinar os contratos de concessão.

• Serão concedidas seis Unidades de Manejo Florestal (UMFs). A Flota do Paru terá mais de 426 mil hectares sob concessão, e a Flota do Iriri destinará mais da metade de sua área ao projeto.

• Permitir a exploração econômica controlada de madeira e serviços florestais, gerando emprego sem comprometer a preservação da Amazônia.

• Após a assinatura, as empresas realizarão inventários técnicos e deverão obter as licenças ambientais para operar.

O governo do Pará iniciou oficialmente a convocação das empresas vencedoras da Concorrência Pública nº 001/2026 para assumir o manejo sustentável em áreas das Florestas Estaduais do Paru e do Iriri, no oeste do estado.

Considerada uma das maiores concessões florestais do Brasil, a iniciativa integra a política estadual de uso sustentável das florestas públicas, aliando exploração econômica controlada, preservação ambiental e geração de emprego e renda na Amazônia.

O aviso de convocação foi publicado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 26, após a homologação do resultado da concorrência pública. O documento, assinado pelo presidente do órgão, Nilson Pinto de Oliveira, estabelece prazo de até 60 dias para que as empresas apresentem a documentação necessária antes da assinatura dos contratos.

As empresas habilitadas serão responsáveis pela gestão de seis Unidades de Manejo Florestal (UMFs), distribuídas entre as duas florestas estaduais. Na Floresta Estadual do Paru, foram convocadas as empresas Arapuã Florestal Ltda, vencedora das UMFs VIa e VIIIa; MCS Agroflorestal e Construção Civil Ltda, vencedora da UMF X; e TMBR Serviços Florestais Eireli, responsável pela UMF XI.

Já na Floresta Estadual do Iriri, localizada em Altamira, foram habilitadas as empresas Cichelero Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda, vencedora da UMF I, e Curuá Florestal Ltda, vencedora da UMF II.

Segundo o IDEFLOR-Bio, o modelo de concessão prevê o manejo sustentável de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços florestais, seguindo critérios técnicos e ambientais definidos em edital. A proposta permite o uso econômico da floresta de forma controlada, sem comprometer a conservação ambiental das áreas concedidas.

Manejo sustentável

A Floresta Estadual do Paru é considerada uma das maiores áreas de conservação de uso sustentável em floresta tropical do planeta e abriga a maior árvore já identificada na Amazônia. A unidade possui mais de 3,6 milhões de hectares e abrange os municípios de Alenquer, Óbidos, Prainha, Monte Alegre e Almeirim.

De acordo com o plano de manejo da unidade, cerca de 985 mil hectares apresentam viabilidade econômica para produção de madeira. Desse total, mais de 426 mil hectares foram destinados à concessão florestal por meio de licitação pública, concentrados nos municípios de Almeirim, Alenquer e Monte Alegre.

O zoneamento ambiental da floresta estabelece diferentes níveis de intervenção. As áreas concedidas estão classificadas como de moderada intervenção, onde o manejo sustentável é permitido mediante regras rígidas de exploração, monitoramento e controle ambiental.

Corredor ecológico

A Floresta Estadual do Iriri possui aproximadamente 440 mil hectares e está inserida no corredor ecológico da BR-163, cercada por unidades de conservação e terras indígenas. Mais da metade da área da unidade foi destinada ao manejo florestal empresarial sustentável.

O governo do Pará afirma que o modelo segue as diretrizes da Lei de Gestão de Florestas Públicas e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), permitindo que atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro das florestas públicas sob controle do Estado e com exigências ambientais específicas.

Após a apresentação da documentação e assinatura dos contratos, as empresas deverão iniciar as etapas preparatórias para operação nas áreas concedidas, incluindo planejamento técnico, inventário florestal e obtenção de autorizações ambientais. A expectativa é que as atividades avancem gradualmente conforme o prazo prescrito após a formalização dos contratos.

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Resumo

• O encontro “Gestores pelo Clima”, nesta sexta-feira, 29, em Soure, lança a campanha “Marajó Unido pelo Clima”, reunindo prefeituras, governos estadual e federal, além da sociedade civil.
•  A articulação envolve inicialmente os municípios paraenses de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, com o objetivo de criar uma rede intermunicipal de governança climática no Marajó Oriental.
• O arquipélago do Marajó é uma das regiões mais expostas à crise climática no país. Moradores locais já sofrem com cheias severas, secas, erosão costeira e falta de água potável, o que prejudica a produção de alimentos e a mobilidade.
• A campanha integra o Projeto Marajó Resiliente e busca transformar diagnósticos em políticas públicas de sustentabilidade.

Diante da urgência das transformações ambientais, lideranças municipais, estaduais, federais e a sociedade civil se unem nesta sexta-feira, 29, em Soure, no encontro “Gestores pelo Clima”. O evento marca o lançamento oficial da campanha “Marajó Unido pelo Clima”, uma articulação estratégica para blindar e fortalecer os municípios de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari contra os impactos severos das mudanças climáticas na região.

O arquipélago do Marajó é considerado uma das regiões mais vulneráveis às mudanças climáticas no Brasil; e suas comunidades já sentem esses impactos, principalmente aquelas que dependem diretamente dos rios, da floresta e da produção agroecológica para sobreviver.

Entre os principais problemas já relatados e com registros oficiais estão cheias mais intensas, períodos de seca, erosão costeira e dificuldades no acesso à água potável — fatores que têm afetado a produção de alimentos, a mobilidade e a qualidade de vida.

A iniciativa faz parte das ações do Projeto Marajó Resiliente, que tem o objetivo de partir do diagnóstico para a ação, desenvolvendo estratégias de adaptação climática no território.

“A campanha nasce com o objetivo de mobilizar gestores públicos e comunidades do Marajó para uma resposta mais assertiva e integrada aos impactos das mudanças climáticas, a partir dos municípios de Cachoeira do Arari, Salvaterra e Soure. Buscamos dar visibilidade aos compromissos já assumidos pelos gestores e fortalecer sua atuação e o papel essencial que desempenham na agenda climática”, afirma Lanna Peixoto, coordenadora técnica do Marajó Resiliente.

Ao todo, a programação contará com debates sobre estratégias de adaptação climática, criação de mecanismos de governança e fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade do arquipélago. A expectativa é criar uma rede intermunicipal de governança climática no Marajó Oriental.

Além das discussões institucionais, a campanha também pretende valorizar experiências já existentes no território, como os sistemas agroflorestais liderados por mulheres, comunidades tradicionais e quilombolas. A proposta é mostrar que a adaptação climática pode gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos ao mesmo tempo.

 

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A secretária municipal de Meio Ambiente de Cachoeira do Arari, Nazaré Amador, afirma que a união entre os municípios é fundamental para enfrentar os problemas ambientais que atingem o arquipélago.

“A importância deste evento é nos apoiar a instituir a governança climática local de forma articulada. Voz uníssona dos três municípios em defesa de seus territórios fragilizados pela erosão costeira, inundações severas, potabilidade da água, desflorestamentos e desigualdades, visando soluções que amparem a resiliência climática no Arquipélago do Marajó”, finaliza.

O evento é promovido pela Fundação Avina, pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e pelas prefeituras dos três municípios marajoaras. Também participam representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Fórum Permanente Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente (Fopesmma), da Secretaria Adjunta de Gestão de Águas e Clima do Pará e da Agência de Cooperação Alemã (GIZ).

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Resumo

• O Eco Invest Brasil divulgou os resultados do seu quarto leilão, mobilizando R$ 13,2 bilhões em investimentos
• Os recursos serão destinados a bioeconomia, turismo sustentável e infraestrutura, com foco na Amazônia Legal (quase 70% do total)
• O Eco Invest Brasil lançou seu quinto leilão em maio de 2026, com foco em inovação tecnológica e transição energética
• A edição prevê seis fundos de inovação: fertilizantes verdes, sistemas de baterias, minerais críticos, biocombustíveis, química verde e inteligência artificial
• O mecanismo utilizado é o blended finance: cada real público catalisa quatro reais em investimentos totais
• Vencedores: Banco do Brasil, BTG Pactual, Bradesco e ABC Brasil
• O programa acumula mais de R$ 140 bilhões mobilizados em quatro leilões e reúne 13 instituições financeiras credenciadas
• O leilão é o primeiro alinhado ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), lançado durante a COP30, em Belém

O programa Eco Invest Brasil anunciou nesta segunda-feira (25/5) os resultados do seu quarto leilão, o primeiro a incorporar os pilares do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). A iniciativa deve mobilizar R$ 13,2 bilhões em investimentos nos setores de bioeconomia, turismo sustentável e infraestrutura — com quase R$ 9 bilhões destinados à Amazônia Legal.

Oito instituições financeiras participaram do leilão — seis privadas (ABC Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Itaú e Santander) e dois bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa). Ao final, foram homologados R$ 3,1 bilhões em capital catalítico da linha principal. Os vencedores foram Banco do Brasil, BTG Pactual, Bradesco e ABC Brasil.

Quinto leilão pode mobilizar R$ 55 bi

Também nesta segunda-feira, o Eco Invest Brasil lançou seu quinto leilão, voltado desta vez para projetos de inovação tecnológica ligados à transição energética e à sustentabilidade. A nova edição prevê a criação de seis fundos de inovação, nas áreas de fertilizantes verdes, sistemas de baterias, minerais críticos, biocombustíveis, química verde e inteligência artificial.

A primeira rodada está prevista para julho, segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Se houver propostas em todas as áreas, o leilão pode se tornar o maior da história do programa, com potencial de alcançar R$ 55 bilhões em investimentos.

Como funciona o mecanismo

O modelo adotado pelo programa é o chamado blended finance: o Tesouro Nacional empresta recursos às instituições financeiras à taxa de 1% ao ano, com a exigência de que cada real público seja acompanhado por no mínimo três reais de capital privado — dos quais ao menos 60% devem vir de investidores estrangeiros. Na prática, cada real público alavanca quatro reais em investimentos totais.

Dos R$ 13,2 bilhões previstos, R$ 7,2 bilhões devem ser captados no mercado externo e R$ 2,9 bilhões no mercado interno. O Banco do Brasil lidera a captação estrangeira, com R$ 3,9 bilhões previstos — mais da metade do capital externo do leilão.

Foco na Amazônia

A concentração de investimentos do quarto leilão na Amazônia Legal — quase 70% do total — é resultado direto das regras do leilão, que exigiram que todos os recursos de infraestrutura fossem direcionados à região, além de reservar ao menos um quarto de qualquer carteira ao bioma.

Dos R$ 9 bilhões previstos para a Amazônia, cerca de 90% — ou R$ 7,9 bilhões — irão para infraestrutura nas áreas de energia, saneamento, conectividade e logística de baixo carbono. Os recursos restantes se dividem entre bioeconomia (9,9%) e turismo sustentável (2,6%).

Para comunidades indígenas, povos tradicionais e agricultores familiares estão reservados R$ 1,9 bilhão, voltados à sociobioeconomia. A bioindustrialização receberá R$ 2 bilhões, a recuperação produtiva e o manejo florestal, R$ 527,6 milhões, e o turismo, cerca de R$ 900 milhões.

R$ 140 bilhões mobilizados

Com os quatro leilões realizados, o Eco Invest Brasil acumula mais de R$ 140 bilhões mobilizados e reúne 13 instituições financeiras credenciadas. O programa integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica e tem como objetivo atrair capital privado nacional e internacional para projetos com impacto econômico, social e ambiental.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quinta-feira, 21, constitucional a lei que reduz os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A medida visa viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará a região Norte ao Mato Grosso.

A decisão ocorreu um dia depois que a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim; e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A Flona e o parque são vizinhos. A primeira fica em Novo Progresso e segundo em Itaituba.

A decisão no STF ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo PSOL.

O partido contestava a Lei 13.452/2017 — fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016 —, argumentando que a redução de reservas ambientais exige lei formal desde a sua origem, além de apontar retrocesso na proteção ao meio ambiente.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que não identificou irregularidades no processo legislativo nem retrocesso ambiental, destacando que a obra ainda depende de todas as licenças dos órgãos competentes. O Plenário também autorizou o Executivo a compensar a área retirada do parque por meio de decreto.

Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A ministra Cármen Lúcia não votou por estar ausente.

Divergências

O ministro Flávio Dino divergiu parcialmente ao sugerir condicionantes para reforçar garantias ambientais e proteger populações locais, mas suas propostas não foram acolhidas pela maioria.

Já o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi o único a votar pela total inconstitucionalidade da lei, defendendo que o uso de MP viola as exigências constitucionais para a redução de áreas protegidas.

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Após as secas históricas registradas em 2023 e 2024, o governo federal antecipou ações para reduzir os efeitos de uma possível nova estiagem na Amazônia em 2026. As medidas incluem planejamento de dragagens, manutenção hidroviária, reforço da sinalização náutica e avaliação permanente das condições de navegabilidade para evitar prejuízos ao transporte de passageiros, ao abastecimento de cidades e ao fluxo de cargas na região Norte.

Rios como o Amazonas e o Solimões registraram níveis críticos nos últimos anos, comprometendo a navegação e afetando diretamente a mobilidade e o abastecimento de municípios da região.

Uma das principais novidades para este ano é o lançamento do Painel de Monitoramento das Hidrovias, uma ferramenta da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN). O sistema vai centralizar dados hidrológicos e alertas operacionais em tempo real, servindo como bússola para decisões rápidas sobre dragagem e logística durante eventos climáticos extremos.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a agilidade é a única forma de proteger a população.

“Estamos atuando de forma preventiva para reduzir os impactos de uma possível nova seca na região. Fortalecer o acompanhamento das hidrovias e preparar previamente as ações operacionais é fundamental para garantir abastecimento, mobilidade e segurança à população que depende dos rios no dia a dia”, afirmou.

Secas históricas e impactos no Norte

Durante todo o ano de 2024, mais da metade dos municípios da Amazônia Legal esteve sob seca. Uma análise exclusiva da InfoAmazonia, baseada nos dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), revela que, dos 772 municípios da região, 459 (59,5%) sofreram com o problema climático de 1º de janeiro a 31 de dezembro daquele ano.

Em Itacoatiara (AM), o Rio Amazonas chegou a atingir 83 centímetros em 2024. Em Parintins (AM), os níveis chegaram a 1,9 metro, menor marca registrada em 49 anos.

Além das dificuldades logísticas, a estiagem provocou isolamento de comunidades ribeirinhas e indígenas e aumentou os desafios de abastecimento em municípios dependentes do transporte hidroviário em toda a Amazônia.

Segundo especialistas, eventos climáticos extremos, associados ao aumento da temperatura global e à influência do fenômeno El Niño, têm ampliado os períodos de seca na Amazônia e aumentado os desafios para a navegação na região.

Monitoramento e planejamento

Para ampliar a atuação durante períodos críticos, o MPor e o Dnit vêm reforçando o planejamento das intervenções hidroviárias em pontos considerados estratégicos para a navegação. As ações incluem acompanhamento técnico contínuo das cotas dos rios, definição antecipada de trechos prioritários para dragagem e articulação com operadores logísticos da região Norte.

Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, a atuação preventiva é essencial para reduzir prejuízos à população amazônica.

“A Amazônia depende diretamente dos rios para garantir abastecimento, mobilidade e integração regional. Por isso, o governo federal vem atuando de forma preventiva, com acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade e planejamento das ações necessárias para reduzir impactos à população e à logística da região”, afirmou.

O diretor de Gestão Hidroviária, Eliezé Bulhões, destacou que a integração de dados e o acompanhamento técnico contínuo devem ampliar a rapidez das respostas operacionais em períodos críticos.

“As secas dos últimos anos mostraram a importância de ampliar o acompanhamento técnico das hidrovias e antecipar respostas operacionais. Com maior integração das informações e monitoramento contínuo, será possível identificar pontos críticos com mais rapidez e fortalecer as ações voltadas ao transporte de passageiros, cargas e abastecimento das comunidades amazônicas”, destacou.

De acordo com o diretor do Dnit, Edme Tavares, o governo federal possui atualmente contratos permanentes de manutenção hidroviária, o que amplia a capacidade de atuação em comparação aos anos anteriores.

“Hoje temos uma estrutura mais preparada para agir preventivamente. Os contratos em vigor permitem maior planejamento das intervenções necessárias para manter a navegabilidade e reduzir impactos logísticos e sociais na região amazônica”, concluiu.