Resumo

• O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Plano Inova Cacau 2030, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau.

• O foco está em aumentar a produtividade, melhorar a qualidade do produto, elevar a renda dos produtores e consolidar o Brasil como origem sustentável nos mercados interno e externo.

• A liderança do plano será da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), que cuidará da articulação entre instituições, consolidação de dados e elaboração de relatórios.

• O avanço do plano seguirá diretrizes aprovadas em 2023 e será acompanhado continuamente por metas e indicadores, com divulgação periódica de relatórios para garantir o acesso à informação.

De olho no mercado global, o Brasil deu a largada oficial rumo ao futuro da produção de chocolate sustentável. O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou nesta semana a portaria que institui o Plano Inova Cacau 2030, estabelecendo as diretrizes de governança e monitoramento que vão guiar a cadeia produtiva nos próximos quatro anos.

O Plano Inova Cacau 2030 tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau, com foco na elevação da produtividade, na melhoria da qualidade, na ampliação da renda dos produtores e no fortalecimento da posição do Brasil como origem sustentável no mercado nacional e internacional.

A execução do plano seguirá as diretrizes, os eixos estratégicos, as metas e os indicadores previstos no documento técnico aprovado em 2023, que poderá ser atualizado periodicamente, sem prejuízo dos objetivos e da estrutura da iniciativa.

A coordenação do plano será exercida pela Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), responsável pela articulação interinstitucional, consolidação de informações e indicadores, apoio ao funcionamento das instâncias de governança e elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento.

A participação de órgãos e entidades públicas, bem como de instituições privadas, ocorrerá de forma voluntária, mediante instrumentos jurídicos apropriados e em conformidade com a legislação vigente, sem geração automática de obrigações ou compromissos financeiros.

De acordo com a Portaria, o Plano Inova Cacau 2030 será objeto de monitoramento contínuo, com base em metas e indicadores, e deverá assegurar a elaboração e a divulgação periódica de relatórios de acompanhamento, observadas as normas de transparência e acesso à informação.

A Ilha do Combu recebeu nesta semana o lançamento oficial do seu Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental (APA). Elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), o documento estabelece diretrizes para o uso responsável dos recursos naturais, buscando atingir um modelo que equilibre turismo, geração de renda e preservação ambiental.

Reconhecida pelas belezas naturais e pela presença de comunidades ribeirinhas, a ilha na região insular de Belém abriga centenas de famílias que vivem da pesca artesanal, do extrativismo, do artesanato e do turismo de base comunitária.

A ideia principal é que o Plano de Gestão atue como instrumento estratégico para garantir o incentivo a essas atividades de acordo com princípios de sustentabilidade e proteção de ecossistemas de várzea, garantindo qualidade de vida para todos.

Zoneamento organiza uso e fortalece segurança jurídica

Um dos principais destaques do plano é o zoneamento da APA, que delimita áreas específicas para diferentes tipos de uso e disciplina o manejo dos recursos naturais. A proposta organiza a ocupação do território, com critérios claros para o funcionamento de atividades econômicas e orienta os processos de licenciamento ambiental.

O gerente da Região Administrativa de Belém do Ideflor-Bio, Júlio Meyer, destacou que o documento consolida um propósito claro para a unidade de conservação, criada ainda na década de 1990.

“O Plano de Gestão define o objeto de conservação e faz um regramento desse manejo, a partir do conhecimento e modo de vida tradicional das pessoas que vivem lá, além de estabelecer como isso deve ser realizado e quais locais vão receber essas ações”, afirmou.

A analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Márcia Segtowich, que participou da elaboração do documento, explica que o plano é resultado de um processo construído ao longo de anos, com escuta ativa das comunidades e instituições parceiras.

“O ápice desse trabalho ocorreu durante oficina realizada em Mosqueiro, no ano passado, quando representantes de diferentes setores se reuniram para construir, de forma coletiva, o principal instrumento de gestão da APA. O resultado é um plano estratégico, prático e alinhado aos anseios de quem vive e atua na ilha”, enfatizou.

Participação comunitária como base

A escuta das comunidades foi apontada como elemento central na construção do plano. Moradores, empreendedores e conselheiros contribuíram diretamente para definir regras, prioridades e estratégias.

“Como empreendedora que trabalha com produtos derivados da floresta, avalio que o instrumento agrega valor às iniciativas sustentáveis desenvolvidas na comunidade e contribui para frear práticas que vinham prejudicando o território e seus moradores”, declarou Dona Nena, conselheira da APA e moradora antiga da ilha.

Já para a professora Jamille Nascimento, o ordenamento ambiental fortalece a identidade cultural da região.

“O documento vai fortalecer nosso modo de vida, para que os moradores continuem trabalhando como pescadores, extrativistas, artesãos e barqueiros, de maneira sustentável”, pontuou.

Turismo sustentável como eixo estratégico

O incentivo ao turismo de base comunitária é outro eixo central do Plano de Gestão. Com o ordenamento, a expectativa é fortalecer o ecoturismo responsável, ampliando a geração de renda e garantindo que as próprias comunidades sejam protagonistas na recepção de visitantes, em um cenário de crescimento do fluxo turístico na região.

A assessora de Gestão do Ideflor-Bio, Lena Pinto, enfatizou que o documento passa a nortear todas as ações e projetos desenvolvidos na ilha.

“O plano reforça a legitimidade das iniciativas ambientais e consolida o compromisso institucional com a qualidade de vida da população ribeirinha”, frisou.

Já o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, definiu o Plano de Gestão como um pacto coletivo entre poder público e comunidade.

“O documento garante que a ilha continue proporcionando vida digna às famílias, preservando sua integridade ecológica para as futuras gerações. Ao ser implementado, consolida a APA da Ilha do Combu como referência na conciliação entre conservação ambiental e valorização das comunidades tradicionais”, destacou.

Acesse o Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Combu  clicando aqui.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com líderes de diversos países, criou uma nova plataforma internacional chamada Bioeconomy Challenge. O objetivo é tirar do papel as 10 principais diretrizes da bioeconomia (ideias de como usar os recursos naturais de forma sustentável) e transformá-las em projetos práticos e de grande escala, com metas claras até 2028.

Na prática, o Bioeconomy Challenge, um dos legados da COP30, garante que a bioeconomia seja vista como uma solução central para enfrentar a crise climática, dando continuidade ao trabalho iniciado no G20 pela Iniciativa de Bioeconomia (GIB).

O Bioeconomy Challenge propõe avançar com a definição de métricas concretas, expandir soluções financeiras e mercados que garantam a conservação da natureza, e consolidar a sociobioeconomia como estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo, colocando as pessoas e as comunidades no centro das decisões.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, bioeconomia é capaz de substituir o modelo predatório por um sistema sustentável e regenerativo, que, partindo da própria biodiversidade,  é capaz de produzir alimentos, fármacos, cosméticos, fibras, bioinsumos, biomateriais, conhecimento tradicional.

“Fico muito esperançosa de que seremos capazes de criar um novo ciclo de prosperidade, que seja diverso, sustentável e justo para todos”, afirmou a ministra.

A ministra de Assuntos Rurais e Ambientais do Reino Unido, Mary Creagh,  afirmou que o Brasil está definindo o ritmo do trabalho em bioeconomia no cenário global.

“Ao posicionar esses setores como polos de crescimento sustentável, poderemos transformar nosso modelo econômico”, disse.

Objetivo é superar lacuna

Com duração prevista de três anos, o Bioeconomy Challenge é uma plataforma multissetorial que reúne governos, empresas, academia, sociedade civil e especialistas. A iniciativa já conta com o interesse de 63 organizações de mais de 20 países, buscando superar lacunas críticas relacionadas a métricas, financiamento e desenvolvimento de mercado que restringem investimentos em conservação.

“Precisamos de mais ambição nos compromissos financeiros e políticos. Acho que essa é um pouco a essência do Bioeconomy Challenge, ser uma bússola”, explicou, completando que essa bússola deve ser um “mapa inclusivo, que envolva todos os setores que ela abrange: de alimentos a biomateriais, de bioenergia a outros”, acredita Carina Pimenta, secretária Nacional de Bioeconomia do MMA e presidente do Comitê Diretor da ação.

A plataforma, criada pelo MMA, conta com um modelo de governança compartilhada. A secretaria executiva é realizada pela NatureFinance, e há um Comitê Diretivo que reúne, de forma paritária, governos, representações de povos indígenas e comunidades tradicionais, setor privado e academia.

“É algo muito mais amplo do que a iniciativa do G20 sobre bioeconomia, que era voltada principalmente aos países. Agora, podemos envolver comunidades, financiadores, centros de pesquisa e empresas. É a nossa oportunidade”, disse Luana Maia, diretora da NatureFinance no Brasil.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou uma operação inédita no mercado financeiro global ao emitir seu primeiro Título Amazônia, levantando US$ 100 milhões. Na prática, essa ação representa uma nova forma de canalizar capital privado — de grandes investidores — diretamente para projetos de sustentabilidade na Amazônia, sem depender apenas de doações ou fundos públicos.

O valor captado não é um recurso geral do banco, mas um financiamento com destino carimbado. Esses US$ 100 milhões devem ser aplicados em projetos que, de fato, gerem impacto positivo na região: desde a melhoria da renda das comunidades locais e o fortalecimento de suas economias, até o apoio ao manejo florestal sustentável e à proteção da biodiversidade.

Para garantir que o dinheiro seja bem empregado, a emissão segue um conjunto de regras rigorosas, as Diretrizes de Emissão de Títulos da Amazônia, desenvolvidas junto com o Banco Mundial. Isso significa que há uma forte exigência de transparência e de mensuração de impacto. Os investidores que compraram o título estão, essencialmente, emprestando dinheiro por cinco anos, recebendo um retorno anual de 3,802%, enquanto financiam diretamente a agenda ambiental da Amazônia.

O impacto além do BID

Mais importante do que a captação em si, a iniciativa do BID é vista como um modelo a ser replicado. O programa de Títulos da Amazônia prevê a captação total de US$ 1 bilhão e já chamou a atenção do governo brasileiro. O Tesouro Nacional indicou a intenção de emitir seus próprios títulos, usando as mesmas diretrizes criadas pelo BID e pelo Banco Mundial.

Isso significa que a emissão não é um evento isolado, mas o lançamento de um novo mercado. Ela busca criar um padrão que permite que a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia se tornem um ativo financeiro atraente, mobilizando o setor privado para proteger o ecossistema e gerar bem-estar para a população.

Estudo elaborado por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e de instituições nacionais e internacionais mostra que a recuperação de boa parte da Amazônia ainda é possível — desde que sejam adotadas medidas urgentes e coordenadas de conservação. A informação consta no artigo “Pontos de não retorno das florestas amazônicas: para além dos mitos e em direção a soluções”, publicado na revista científica Annual Review of Environment and Resources.

No documento, os pesquisadores argumentam que ainda há grandes incertezas sobre o entendimento de um tipping point (ponto de não retorno, em português) único para todo o sistema amazônico. Segundo o estudo, há, na realidade, múltiplos riscos para colapsos ecológicos com diferentes características para diferentes regiões da Amazônia, que resultam de combinações de desmatamento, mudanças climáticas, perda de fauna e incêndios florestais. No entanto, a boa notícia é que vários desses riscos podem ser evitados com ações ambiciosas e imediatas.

“Embora as mudanças climáticas e os distúrbios locais já estejam provocando grandes transformações negativas na Amazônia, a falta de evidências de um colapso florestal iminente causado exclusivamente pelo clima (sem o fator fogo) também representa uma janela crucial de oportunidade. O destino da Amazônia não está predeterminado por um único ponto de não retorno — as escolhas, políticas e ações tomadas hoje podem direcionar a região para um futuro mais sustentável”, diz o artigo.

Segundo Paulo Brando, pesquisador do IPAM que liderou o estudo, a hipótese de um tipping point que pode levar a Amazônia a entrar em uma “espiral da morte” é importante para as políticas públicas e para a percepção do público. Porém, de acordo com o artigo, “enfatizar demais” a iminência do ponto de não retorno sem levar em consideração algumas das suas incertezas pode resultar em um sentimento de fatalismo, reduzindo possíveis respostas proativas.

“Se o conceito de ponto de não retorno – associado aos efeitos amplificadores  entre a floresta e o clima – pretende realmente orientar políticas e ações de conservação, ele precisa ser comunicado de forma a destacar os riscos e deixar claros os caminhos viáveis para a intervenção. As mensagens mais eficazes são as que equilibram a urgência das ameaças com a ênfase nas possibilidades de agir e implementar soluções”, afirma o documento.

“Efeito martelo”

Para além do conceito de tipping point climático, Brando afirma que há um outro tipo de hipótese relacionada ao potencial colapso da floresta que é ainda mais urgente: o chamado “efeito martelo”.

“O ‘efeito martelo’ é como se a gente colocasse uma pressão tão grande nos ecossistemas que acaba resultando na perda de grande parte da biodiversidade e dos serviços dessas regiões mesmo sem um tipping point climático evidente. É uma pressão direta que está acontecendo agora, e não daqui décadas devido a um potencial colapso climático”, afirma.

Doutor em Ecologia Interdisciplinar e professor da Universidade Yale, nos Estados Unidos, Brando defende que o “efeito martelo” seja interrompido imediatamente para mantermos os serviços ecossistêmicos da Amazônia. O fenômeno é citado pelo artigo como sendo um dos principais motores para as perdas de ecossistema e fauna na floresta, sendo que os seus efeitos estão sendo sentidos agora em quase toda a Amazônia.

Para Brando, o artigo trouxe a mensagem positiva de que as florestas que estão sob a pressão do “efeito martelo” têm uma alta resiliência.

“Se a gente remover essa imensa  pressão causada pela fragmentação, defaunação, fogo, exploração madeireira, dentre outras, as florestas têm uma chance de sobreviver, principalmente, nas regiões mais conectadas e com o esforço de restauração”, declara.

Resiliência e medidas para reverter a perda da Amazônia

O artigo afirma que a resiliência da Amazônia ainda existe, embora esteja em declínio em algumas áreas. O estudo explica que a floresta segue tendo capacidade de regeneração, especialmente onde há continuidade de cobertura vegetal, diversidade de espécies e apoio das comunidades locais.

“Florestas inseridas em uma matriz com alta cobertura florestal podem recuperar rapidamente a biomassa e a riqueza de espécies arbóreas”, diz o texto.

Na avaliação de Joice Ferreira, bióloga e pesquisadora da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a principal mensagem deixada pelo artigo é que eventuais tipping points não são o “ponto principal” no qual a sociedade e a comunidade científica deveriam focar. Ferreira afirma que, enquanto há incertezas sobre quando e onde pode ocorrer um ponto de não-retorno para a Amazônia, o estudo mostra que a atenção deve estar no que pode ser efeito para evitar essas alterações no clima — sejam elas abruptas ou graduais.

“Só existe uma certeza: temos que agir agora”, diz a pesquisadora.

Ela acredita que, se a sociedade estiver mais bem informada sobre o que os riscos ambientais envolvendo a Amazônia podem representar para o futuro e para atividades essenciais para a economia brasileira — como a agricultura — , a população se engajaria mais em pautas envolvendo as mudanças climáticas.

Aproveitando a resiliência da floresta e a sua capacidade de regeneração, o artigo propõe um conjunto de estratégias imediatas para evitar danos irreversíveis para a região. Dentre eles, estão:

• redução do desmatamento — a medida é citada pelo artigo como a “primeira linha de defesa” para evitar o colapso das florestas amazônicas;
• restauração de paisagens;
• manejo de incêndios florestais;
• fortalecimento de políticas públicas;
• cooperação com povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação do bioma.

Ferreira explica que as medidas citadas são interligadas. Por exemplo, ao conservar as florestas e tornar as paisagens mais sustentáveis, através da restauração, a presença do fogo é naturalmente reduzida. Ela defende a criação de uma “cultura de proteção” por meio do aumento de governança e de melhorias no cenário das leis de proteção nacional como uma forma de incentivar uma sociobioeconomia, ou, como ela define, “uma economia que mantém a floresta de pé”.

Para Liana Anderson, pesquisadora do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) que também assina o estudo, a mensagem que fica é que é possível “remover” a pressão causada pelos seres humanos. Ela defende que essa ideia sugere um caminho seguro, que permitiria um desenvolvimento sustentável e uma melhora na qualidade de vida da floresta e, consequentemente, para a população mundial e para o setor produtivo do Brasil  — que depende da existência da floresta.

“Independentemente de as mudanças ocorrerem de forma gradual ou abrupta, as soluções ambientais permanecem as mesmas: exigem intervenções que estabilizem o clima global, fortaleçam a governança ambiental, reduzam o aquecimento local por meio do controle do desmatamento e da restauração, e promovam o manejo do fogo. Essas estratégias já são bem conhecidas, mas implementá-las e mantê-las em larga escala continua sendo um grande desafio”, concluíram os autores, que destacaram a necessidade de um “compromisso político duradouro”, envolvendo os tomadores de decisão da Amazônia, a transformação da economia regional e liderança das comunidades locais.

A 89 dias para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Belém recebe nesta quarta-feira, 13, um encontro especial do Fórum Nacional de Governadores, que reúne chefes do Executivo dos 26 estados e do Distrito Federal para debater os últimos ajustes da agenda climática brasileira para o evento que ocorre em novembro na capital paraense.

Com a presença do embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil na Conferência, a reunião terá o papel de alinhar uma posição unificada sobre a agenda climática do Brasil. Parte disso será trabalhado por meio da apresentação das contribuições estaduais aos eixos centrais da Conferência.

Na terça-feira, 12, o governador do Pará, Helder Barbalho, presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, fez um encontro preparatório com os governadores dos estados amazônicos, para alinhar resultados e estratégias conjuntas em desenvolvimento sustentável e produtivo. O tema faz parte dos tópicos frequentes nos discursos de Helder e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desde o fim de 2023, quando Belém foi anunciada como sede da COP30.

Até o momento, estima-se que os Sistemas Agroflorestais (SAFs) sejam apontados como um dos grandes exemplos de desenvolvimento sustentável produtivo realizados na Amazônia, especialmente por conciliar produção de alimentos, conservação ambiental e a recuperação de áreas degradadas.

A importância estratégica do licenciamento ambiental e da regularização fundiária para proteger a Amazônia e garantir o cumprimento de acordos comerciais brasileiros foi o grande destaque do painel “Fortalecendo processos de licenciamento e regularização ambiental”.

O debate, que aconteceu nesta quinta-feira, 17, durante a Semana do Clima da Amazônia em Belém (PA), contou com a participação de Jarlene Gomes, pesquisadora e coordenadora de projetos do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil, 

Jarlene reforçou que, para o Brasil alcançar metas como o desmatamento zero até 2030 e ainda aumentar sua produção, é fundamental que os recursos naturais sejam bem gerenciados.

“O Brasil tem acordos comerciais que precisam ser cumpridos, como a meta de desmatamento zero até 2030, mas podemos ir além. Só conseguiremos aumentar a produção no Brasil com os recursos naturais bem cuidados, protegidos juridicamente e com a destinação adequada. Eles são nossa base produtiva, nosso trunfo na economia e nosso caminho para a inclusão social”, afirmou.

Apesar do enorme potencial da vegetação nativa brasileira, o cenário atual é desafiador. A legislação ambiental é complexa e vive sob constante ameaça de desmonte, o que a torna menos eficaz.

Para Jarlene, é crucial encontrar novas formas de garantir que as leis sejam cumpridas e que o Código Florestal seja implementado de forma mais forte.

“Mesmo com regras claras, sabemos que a análise e a validação continuam sendo desafiadoras. Além disso, há questões relacionadas à regularização de áreas ocupadas por famílias da agricultura familiar e por povos e comunidades tradicionais. Por isso, temos trabalhado com metodologias diferenciadas, como ações produtivas de restauração que geram renda ao mesmo tempo em que recuperam as áreas desses agricultores”, explicou a pesquisadora.

Infraestrutura e o custo da insegurança técnica

O enfraquecimento do licenciamento ambiental também gera grande incerteza para empreendimentos de infraestrutura. Grandes obras poderiam se beneficiar de uma legislação mais clara e robusta, mas a falta de consenso técnico sobre os processos de autorização cria riscos tanto para a biodiversidade quanto para a própria funcionalidade das construções.

“Como você constrói um aeroporto ou um porto sem saber como ele impacta e será impactado pelo meio ambiente e pelas mudanças climáticas? A usina de Belo Monte, por exemplo, foi projetada com base em um regime de chuvas que já não correspondia mais à realidade quando a barragem foi construída. Por isso, o empreendimento se tornou ineficaz e extremamente danoso ao meio ambiente e às comunidades da região. Isso ocorre porque ainda não há uma robustez técnica suficiente no licenciamento ambiental”, relembrou Vivian Ferreira, advogada da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).

Rodolpho Zahluth, secretário adjunto de Gestão e Regularização Ambiental do Pará, destacou que fortalecer outros mecanismos, além do licenciamento, também ajudaria a evitar o uso ineficiente dessa ferramenta. Para ele, é preciso resolver problemas como a organização do território e o financiamento público.

“Hoje, mais de 90% dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar vão para a pecuária e a soja, por exemplo. Isso representa um incentivo a esse tipo de produção em áreas familiares, ao mesmo tempo em que deixa a sociobiodiversidade desprotegida, favorecendo o desmatamento e outras questões que depois se tornam entraves na regularização fundiária e no licenciamento”, explicou.

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Você sabe para que serve o licenciamento ambiental?

O setor agropecuário terá um espaço próprio de discussão durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, em novembro deste ano. A “AgriZone” — ou “zona do agro” — funcionará na sede da Embrapa Amazônia Oriental, e contará com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), representando o Governo do Pará na “Casa da Agricultura Sustentável”.

Na sexta-feira, 6, representantes da Sedap e da Embrapa se reuniram para formalizar a parceria entre as instituições no planejamento e execução das atividades voltadas para a COP30. Durante o encontro, realizado na sede da secretaria, foram discutidas ações para o fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis e o avanço da agropecuária paraense, com foco em produtividade para grandes e pequenos produtores.

O titular da Sedap, Giovanni Queiroz, anfitrião da reunião, afirmou que a parceria com a Embrapa será intensificada para que o conhecimento técnico da instituição seja cada vez mais incorporado nas ações do governo. Queiroz destacou ainda que o Estado oferece arranjos produtivos voltados especialmente para o pequeno produtor, com culturas regionais como açaí, cacau e dendê.

“A COP30 discute meio ambiente, sequestro de carbono e sua fixação, e tudo isso passa pelo agro. Sem ele, não há captação de carbono. A Embrapa é fundamental na transformação da economia agropecuária do Brasil. Somos líderes mundiais na produção de alimentos graças à tecnologia desenvolvida por ela, que permite a adaptação dos diversos arranjos produtivos à nossa região tropical”, declarou.

Durante a reunião, os representantes da Embrapa conheceram detalhes do programa ABC+Pará, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária paraense por meio de práticas agrícolas sustentáveis. A Embrapa já participa de ações relacionadas às metas do programa, previstas até 2030, como lembrou o coordenador do plano, Tiago Catuxo.

Para o diretor de Governança e Informação da Embrapa, Alderi Emidio de Araujo, a parceria entre Embrapa e Governo do Pará é essencial para impulsionar a transformação sustentável da agropecuária estadual.

“Uma aliança com a Sedap é fundamental para avançarmos em temas estratégicos, aproveitando o potencial do Pará para alcançar novos patamares de produção, com qualidade e sustentabilidade. A mensagem que o Pará deve levar à COP30 é a de um estado que está produzindo com responsabilidade ambiental e baixas emissões de carbono, superando seus desafios com tecnologia e inovação”, afirmou.

Ele também defendeu uma articulação com instituições privadas e públicas para fortalecer a agricultura e a pecuária no estado. “Há tecnologia disponível. Podemos, juntos, construir um Pará cada vez mais sustentável e com um setor agropecuário forte”, reforçou.

O agravamento da crise climática representa um grande risco para a vida em todo o planeta, mas a perda de ecossistemas ricos em biodiversidade como a Amazônia podem ser ainda mais graves para o mundo. Diante da expectativa pela COP30, que acontece em Belém, em novembro, o cientista e climatologista Carlos Nobre vê na conferência um momento histórico para convocar a humanidade para agir pela proteção da floresta e das populações locais e evitar um colapso com consequências graves.

“A COP30 será a primeira reunião da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) realizada na Amazônia e representa uma oportunidade crucial — e possivelmente a última — para debater e encaminhar soluções capazes de proteger todos os biomas do planeta, especialmente evitar que a floresta amazônica ultrapasse limites do ponto de não retorno”, defende o cientista, em artigo para o Ecoa.

A Amazônia, que sofreu nas últimas cinco décadas com algumas das maiores taxas de desmatamento e degradação de florestas tropicais, é uma das mais ameaçadas pelas mudanças climáticas. Nobre chama atenção para os chamados tipping points ou pontos de não retorno, ponto onde os danos à floresta são tão grandes que ela não consegue mais se recuperar sozinha. Nesse estágio, a degradação avança de forma acelerada.

“Ou avançamos em soluções reais — integrando ciência, tecnologia, saberes locais e vontade política — ou testemunharemos o ponto de não retorno da maior reserva biológica e fornecedora de chuvas da superfície terrestre”, escreve Nobre

Para evitar as piores previsões, a solução é zerar o desmatamento, a degradação e os incêndios florestais. Isso porque se os cerca de 20% de floresta desmatada forem combinados com aumentos de temperatura na casa de 2ºC a 2,5ºC, ou seja, acima dos limites do Acordo de Paris, o ponto de não retorno seria inevitável. De acordo com as projeções, até 70% da paisagem seria alterada e a floresta amazônica ficaria restrita às regiões oeste e noroeste, próximo à Cordilheira dos Andes.

“Se esses limites forem ultrapassados, haverá impactos severos no regime de chuvas, na produtividade agrícola e florestal, nas emissões globais de gases de efeito estufa e na diversidade biológica e cultural. Isso agravaria as desigualdades na Amazônia, impondo um ciclo vicioso de degradação ambiental e injustiça social difícil de ser superado”, alerta o pesquisador.

Para evitar essa situação, Carlos Nobre defende também a necessidade de estratégias relacionadas à restauração florestal, às estratégias de inovação e à bioindustrialização como caminhos para o desenvolvimento sustentável. Outras alternativas são a aposta na contribuição dos povos indígenas e a produção de energia renovável como soluções baseadas na natureza.

A ocupação indígena da Amazônia, que data de mais de mais de 12 mil anos, foi responsável por manejar a biodiversidade e fazer com que espécies nativas fossem consumidas e espalhadas pelo território. Hoje, a mandioca, o urucum, a castanha-do-pará, o cacau, a andiroba, o açaí e outras são patenteadas e consumidas em diversas partes do mundo. Assim como elas, cerca de 2.300 espécies nativas são conhecidas pelos indígenas e cientistas e naturalistas e podem ser exploradas em indústrias de cosméticos, alimentos, fármacos e biotecnologia.

Outra estratégia promissora é a produção de energia renovável a partir de resíduos da biodiversidade amazônica. Estudos apontam que a biomassa gerada pelo processamento de frutos como o açaí e a castanha-do-pará pode ser reaproveitada para produção de energia térmica com capacidade de abastecer as cerca de 200 mil residências da Amazônia que ainda estão fora da rede elétrica convencional.

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Projetos com foco na melhoria das condições de desenvolvimento e social e na proteção ambiental dos municípios da região do Xingu devem receber mais de R$ 60 milhões em investimento do governo federal. As iniciativas beneficiadas serão conhecidas a partir de abril, quando sai o resultado de uma seleção pública direcionada para as necessidades dessa região.

O Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX) existe desde 2010 e tem o objetivo de apoiar propostas que conciliem a riqueza natural e cultural com oportunidades de crescimento responsável. A ideia é que as atividades econômicas reflitam o compromisso com o bem-estar das comunidades e a biodiversidade da Amazônia.

No total, devem ser 50 projetos selecionados em toda a extensão da bacia, que estende do Pará até o Mato Grosso. Aqui no estado, os beneficiados serão iniciativas desenvolvidas nos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Os trabalhos devem atuar para a melhoria do ordenamento territorial, da regularização fundiária e gestão ambiental; da infraestrutura para o desenvolvimento; do fomento às atividades produtivas sustentáveis; da inclusão social, saúde e educação; e o apoio a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Dessa forma, o PDRSX pretende promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida das pessoas nessas cidades, como forma de mitigar os impactos socioeconômicos causados pela implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Outra meta do governo, de acordo com o Decreto 10.729, de 2021, é criar uma agência de desenvolvimento local para mobilizar outros parceiros e mais recursos para os municípios banhados pelo Xingu.

“O objetivo é essa agência ser responsável pelo legado do projeto do PDRX, que pode chegar a R$ 500 milhões em investimento. Então, o decreto determina a criação de uma agência de desenvolvimento local, que venha a ser a curadora desse patrimônio de projetos, na forma de uma fundação, por exemplo, e que também seja capaz de conseguir Vitarque Coêlho, coordenador-geral de Gestão do Território do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).