O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação na Justiça Federal para solicitar a suspensão imediata da licença concedida à Petrobras para perfurar poços de pesquisa de petróleo no Bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas. A Procuradoria afirma que a autorização desconsiderou os graves problemas causados a milhares de pescadores e extrativistas, majoritariamente, do Pará. As informações são da Folha de S.Paulo.

A licença foi concedida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 20 de outubro, permitindo à petroleira perfurar o primeiro poço em águas profundas, a 175 km da costa do Amapá.

De acordo com o MPF no Pará, a ação se baseia em uma análise técnica que aponta falhas estruturais nos estudos ambientais da Petrobras, principalmente a ausência de um plano de compensação para a atividade pesqueira já nesta fase exploratória.

O órgão argumenta que essa lacuna deixa desprotegidas as famílias cujos territórios são impactados pela logística do empreendimento. O MPF classificou a condução do licenciamento como um processo que reconheceu os impactos negativos sobre a pesca, mas falhou em impor mecanismos eficazes de reparação.

A Procuradoria contesta o critério utilizado pelo IBAMA (baseado em um Termo de Referência de 2014) que condiciona o plano de compensação apenas à sobreposição da pesca com a zona de exclusão de 500 metros do poço. Para o MPF, o principal impacto ocorrerá nas rotas das embarcações de apoio entre o porto de Belém (PA) e o local de perfuração, próximo a Oiapoque, no Amapá.

O IBAMA informou, por meio de nota, que não recebeu notificação oficial sobre a ação judicial, registrada na última quinta-feira (4), mas se manifestará nos autos do processo assim que for notificado. A Petrobras, por sua vez, declarou ter seguido todos os requisitos legais e atendido às solicitações do órgão regulador.

Um total de 14 usinas termelétricas que operam no Pará movidas a óleo diesel serão desativadas até 2026. O plano foi apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) durante a COP29 em Baku, no Azerbaijão, como parte da estratégia para a transição energética e fortalecimento da bioeconomia e, segundo a pasta, irá evitar a emissão de 276 mil toneladas de carbono na atmosfera.

Atualmente, as usinas atendem partes das regiões do Marajó e da Calha Norte que ainda não são atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Nessas localidades dependentes de geradores serão construídas de 20 a 25 novas linhas de transmissão que serão integradas ao sistema, garantindo assim maior oferta de energia firme e com menos riscos de desabastecimento.

“A proposta é levar energia sustentável a regiões remotas, como o Marajó e a Calha Norte, possibilitando o desenvolvimento de cadeias produtivas locais, como a agroindústria do açaí”, explicou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Para o secretário, os benefícios para o desenvolvimento social e econômico serão os grandes impactos dessa iniciativa que tem o potencial de alavancar as atividades da bioeconomia que hoje tem a falta de energia como um dos seus principais gargalos.

“Já conseguimos cumprir metade da meta de descarbonização. Até 2026, com a conclusão de aproximadamente 12 novas linhas, esperamos evitar a emissão de mais 106 mil toneladas de carbono”, detalhou Rodolpho Bastos sobre os avanços e o alcance da meta.

Além disso, o plano de transição inclui projetos para descarbonização das empresas instaladas no complexo industrial de Barcarena com o uso de gás natural. Segundo o governo, a expectativa é que somente nesse setor a mudança da matriz energética leve à redução de 1 milhão de toneladas de carbono até 2026.

Com mais de 1,7 milhão de toneladas por ano, o Pará responde por 93% de toda a produção nacional do açaí. O fruto é um símbolo da cultura alimentar da Amazônia, além de um vetor para o desenvolvimento sustentável da região. Neste 5 de setembro, data dedicada tanto à Amazônia quanto ao açaí, o apoio à cadeia produtiva ligada à espécie avança  e beneficia desde o agricultor e extrativista até o batedor.

No arquipélago do Marajó estão dois municípios entre os dez maiores produtores de açaí do Brasil: Bagre e Anajás. É nesta região com grande potencial, mas ainda marcada pelos baixos índices de desenvolvimento humano (IDH), que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Embrapa realiza o projeto Sustenta e Inova.

Com foco na capacitação de 4 mil famílias de produtores, a iniciativa dissemina conhecimento sobre formas de manejo que melhoram a produtividade, ajudam a restaurar áreas degradadas e são menos agressivas ao meio ambiente. Além disso, a implantação de tecnologias e boas práticas para o preparo da terra e cultivo do açaí ajudaram também a melhorar a qualidade dos frutos e prolongar o tempo de safra.

Para o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, esses aspectos representam os impactos que o trabalho pode ter, já que a capacitação possibilita que os agricultores aprendam a mapear as exigências dos mercados institucionais e privados e a desenvolver técnicas de processamento e agroindustrialização, que facilita a entrada desses grupos nos circuitos da bioeconomia.

“Esse é um programa que está alinhado à agenda da COP30, que acontecerá no Pará em 2025, pois ajuda a plantar a semente para o fortalecimento de uma das mais promissoras cadeias baseadas na bioeconomia amazônica, já que os visitantes da conferência provavelmente repetirão a predileção, já identificada em mercados internacionais, pelo consumo da fruta”, destaca Rubens Magno em artigo publicado no site O eco.

No cenário estadual, a cadeia produtiva do fruto também é atendida com programas de estímulo à produção e a visibilidade do produto. Uma dessas ações é a organização do festival do açaí que a cada ano apresenta novidades e soluções técnicas e tecnológicas que abrem portas para o avanço do setor.

Para alavancar a produção do produto, a Sedap apoiou com recursos financeiros a Embrapa na pesquisa que lançou a nova atualização da Cultivar BRS Paidégua (para cultivo de açaí em várzea e terra firme), apresentando alta produtividade e a distribuição de cerca de 14 toneladas de sementes, o que possibilitou a implantação de 35 mil novos hectares da cultura. Também, via convênio com a Emater, a Sedap patrocina anualmente a capacitação de produtores ribeirinhos em técnicas de manejo de açaizais com práticas de sustentabilidade”, comenta o gerente de Fruticultura da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Geraldo Tavares à Agência Pará.

Na outra ponta, a Sedap atua junto com secretarias municipais de saúde promovendo cursos de manipulação de alimentos e a distribuição de equipamentos para os batedores de açaí. A capacitação aliada aos recursos da mesa de catação, tanque de branqueamento e despolpadeira ajudam a garantir a higiene e padronização do produto que chega às mesas dos paraenses.

Com o mercado em alta e o fortalecimento das medidas de apoio, Edvaldo Silva, da Ilha do Combu, que há mais de 40 anos trabalha com a extração e venda do fruto, diz que os principais ganhos vieram com o aumento da renda para produtores, batedores e comerciantes.

“Desde quando eu nasci, eu trabalho com açaí. A minha família só trabalha com açaí. A gente produz e vende na feira, em Belém. Hoje em dia, o açaí melhorou muito, não só pra mim, mas pra muita gente, porque a maioria da renda é do açaí”, relata Edvaldo.