A Defensoria Pública do Pará moveu uma ação civil pública contra as plataformas Booking.com e Agoda. O motivo é que os sites veiculam anúncios de hotéis em Belém com diárias para a COP30 até 20 vezes mais caras que no período do Círio de Nazaré. O órgão exige explicações sobre o aumento considerado abusivo.

De acordo com repotagem da Folha de S. Paulo, a Defensoria comparou a estadia de dez noites em ambos os períodos, o que revelou aumentos de até 1.976%. O hotel com o maior aumento foi o Rede Andrade Hangar, localizado a menos de dois quilômetros da sede do evento, o Parque da Cidade. Outros estabelecimentos apresentaram aumentos de quatro a nove vezes em relação aos preços praticados durante o Círio.

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Pará formou um grupo de atuação conjunta para fiscalizar e notificar plataformas e hotéis sobre as cobranças abusivas. O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Cássio Bitar, afirmou que as plataformas foram solicitadas a notificar os anunciantes para que os preços fossem readequados, mas a resposta não foi satisfatória. Segundo Bitar, caso os preços não sejam revistos, os anúncios serão retirados de circulação.

A ação se baseia no entendimento de que as plataformas são parceiras comerciais dos hotéis e devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou de forma favorável à responsabilização solidária das plataformas digitais em relação às práticas de anunciantes.

Airbnb e Hoteis.com cooperam

Ao contrário da Booking.com e da Agoda, a plataforma Airbnb tem cooperado com o poder público. O Airbnb publicou um comunicado, em parceria com os órgãos de defesa do consumidor, orientando os anfitriões a não cobrarem preços abusivos. A nota alerta que a elevação do preço sem justa causa pode caracterizar prática abusiva, resultando em responsabilização civil dos envolvidos. O Airbnb já identificou uma redução de 30% nos preços para o período da COP30.

Outra empresa que também cooperou foi a Hoteis.com, que retirou e bloqueou anúncios de hospedagens com valores excessivos. A Defensoria Pública seguirá monitorando os custos de hospedagem, transporte e alimentação a cada 15 dias.

A Defensoria Pública do Pará notificou plataformas de hospedagem para que excluam anúncios de acomodações com preços abusivos nas datas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O evento ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém.

Entre as plataformas acionadas estão Booking, Decolar e Airbnb. A ação ocorre em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça, Ministério Público do Pará e Procuradoria Geral do Estado.

Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública, Cássio Bitar, a medida se dá pelas denúncias verificadas na internet, com valores de acomodação acima dos observados em outras edições da COP.

“A Defensoria Pública do Pará foi requisitada por movimentos sociais e ouvidorias quanto a questão da hospedagem nesse período da COP 30, especificamente sobre o aumento de preços inviabilizando a participação de representantes da sociedade civil. A partir disso, instauramos o procedimento de tutela coletiva e estamos trabalhando na questão das responsabilidades”, explica o defensor público.

O documento enviado às plataformas de hospedagem recomenda que, no prazo de 10 dias, elas notifiquem hotéis e pousadas que anunciam diárias três vezes ou mais acima da média da alta temporada. A verificação deve ser baseada nos últimos 12 meses.

As plataformas também terão de avaliar o preço das hospedagens com base no valor de mercado, de acordo com a categoria em que elas estão inseridas. O prazo para as empresas ajustarem os preços é de 48 horas. Caso não façam as mudanças, a plataforma deve suspender a publicação.

A Defensoria também recomenda que os consumidores devem ser informados sobre os preços médios de mercado para acomodações semelhantes, para que tenham liberdade de escolha.

A recomendação funciona como um instrumento de diálogo com as grandes plataformas, diz a Defensoria, uma vez que elas têm responsabilidade em relação a conteúdos gerados por terceiros. Nesse sentido, são destacados os recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258 julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam do tema.

“Os órgãos de defesa do consumidor do Pará estão atuando de forma sistemática em várias frentes. A notificação para as plataformas ocorre sem prejuízo das ações de fiscalização desenvolvidas pelo Procon diretamente nos hotéis. Além de campanhas de orientação e educação em direitos voltadas a prevenir violações aos direitos dos consumidores”, diz o defensor Cássio Bitar.

Fonte: Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado do Pará revelou que cinco empresas brasileiras e três estrangeiras, incluindo uma americana, uma canadense e uma britânica, usaram terras públicas na Amazônia para lucrar de forma irregular com a venda de créditos de carbono para grandes multinacionais.

A Defensoria Pública do Pará entrou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra os envolvidos em três projetos de crédito de carbono localizados na área rural de Portel, de acordo com o g1.

Portel é um município com 62,4 mil habitantes, onde vivem populações ribeirinhas. Fica localizado a 13 horas de barco de Belém, a 263 km da capital, e é atravessado por diferentes rios do arquipélago do Marajó.

Multinacionais, incluindo empresas farmacêuticas, companhias aéreas e um clube de futebol da Inglaterra, compraram esses créditos para compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa. As compras foram feitas legalmente por meio da maior certificadora de venda de créditos de carbono no mundo, a Verra, e não havia indicações de problemas nos créditos no momento da compra.

No entanto, a Defensoria Pública do Pará alega que essas terras na Amazônia estavam sendo exploradas de forma ilegal pelas empresas e não poderiam ter sido usadas para gerar créditos de carbono. A situação levanta preocupações sobre a legitimidade e a fiscalização dos projetos de compensação de carbono na região amazônica.

O que é crédito de carbono

O que são créditos de carbono

• Os créditos de carbono são uma forma de compensação.
• Eles representam uma redução verificada e certificada nas emissões de gases de efeito estufa.

Como funcionam

• Uma entidade, como uma empresa ou projeto, reduz suas emissões além das metas estabelecidas.
• A redução excedente é transformada em “créditos de carbono”.
• Cada crédito normalmente representa a redução de uma tonelada de CO2 equivalente.

Mercado de carbono

• Os créditos de carbono podem ser comprados por empresas ou países que desejam compensar suas próprias emissões.
• Isso cria um mercado de carbono, onde os créditos são comprados e vendidos.
• Por enquanto, ainda não existe no Brasil um mercado regulado pelo governo. Dessa forma, os créditos são negociados no chamado mercado voluntário.