Resumo

•  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que o governo federal apresente em até 90 dias um plano para retirar invasores e ocupantes da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.
•  Embora o território tenha sido oficializado em 2016, a retirada dos invasores nunca foi concluída. Nos últimos dez anos, a área sofreu com novos focos de garimpo, extração ilegal de madeira, criação de gado e a abertura de quase 600 quilômetros de estradas clandestinas.
•  O avanço das invasões gerou uma crise de saúde mental entre o povo Arara, que é um grupo indígena de recente contato com a sociedade e possui alta vulnerabilidade.
• O projeto do governo precisará detalhar datas, responsáveis pelas ações, indenizações para quem ocupou a terra de boa-fé e uma estratégia de proteção à saúde e à cultura dos Arara.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um plano detalhado para retirar invasores e ocupantes ilegais da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará.

A decisão atende a um pedido da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU).

O território, que possui mais de 733 mil hectares, abriga comunidades isoladas e de recente contato com a sociedade. Além da desocupação, Fachin ordenou a criação de um comitê especial de governança para acompanhar de perto a saúde, a proteção do território e a regularização dos limites da reserva.E

Explosão de crimes ambientais

Ao analisar a situação da reserva, o ministro destacou que já se passaram cerca de dez anos desde que a Terra Indígena Cachoeira Seca foi homologada (reconhecida oficialmente pelo governo), em 2016, sem que a desocupação total e o pagamento de indenizações aos ocupantes de boa-fé tivessem sido concluídos.

Nesse período, o cenário na região piorou drasticamente. Entidades especializadas relatam uma explosão de novas invasões, avanço do desmatamento, loteamentos ilegais, entrada de gado e atividades de garimpo e extração de madeira. Desde 2018, os invasores abriram 586 quilômetros de estradas clandestinas dentro do território. Todo esse impacto gerou um estado de emergência de saúde mental para o Povo Arara.

“Para um povo de recente contato, a demora administrativa não é neutra”, alertou o ministro Edson Fachin. “Cada adiamento é um prolongamento da invasão, o que aprofunda o sofrimento coletivo e amplifica os riscos à vida, à saúde e à reprodução física e cultural do grupo.”

Como deverá ser o plano de desocupação

A estratégia do governo federal terá que trazer um calendário claro e dividido por etapas, apontando quais órgãos públicos serão responsáveis por cada ação. O plano deve cobrir três pontos principais:

• Prazos: Datas específicas para a retirada de invasores e grileiros.
• Indenizações: Pagamento dos moradores identificados pela Funai que ocupavam a área de boa-fé antes da demarcação.
• Proteção à saúde: Cuidados médicos e de segurança para o Povo Arara, considerando a baixa imunidade biológica e a vulnerabilidade social desse grupo, além de garantir o isolamento das comunidades que optaram por não ter contato com a sociedade.

Parque ambiental em Rondônia

Na mesma decisão, o ministro cobrou agilidade do governo federal em outro processo. A União tem 15 dias para apresentar o cronograma atualizado de criação do Parque Nacional Tanaru, uma área de 8 mil hectares em Rondônia, na fronteira com a Bolívia.

A reserva foi autorizada pelo STF em setembro de 2025 para preservar a memória e a história do povo Tanaru. Fachin criticou o fato de que o decreto oficial de criação do parque deveria ter sido publicado em abril de 2026, mas o governo federal ainda não emitiu o documento.

O Ibama autorizou nesta segunda-feira, 2, o retorno do programa de conversão de multas ambientais — aquele mecanismo que permite trocar boletos de punição por serviços à natureza —, mas agora limitado exclusivamente à modalidade direta.

A retomada acontece após um “puxão de orelha” do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2025 enxergou um curto-circuito nas finanças públicas. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o tribunal criticou o uso de “contas garantia” que driblavam o Tesouro Nacional, criando um fluxo de dinheiro paralelo e sem transparência. Para os ministros, manejar recursos fora do orçamento oficial compromete a credibilidade dos gastos públicos.

Com a nova portaria, o Ibama eliminou a modalidade indireta, na qual o infrator simplesmente depositava o valor para que terceiros executassem o serviço. Agora, a responsabilidade é “mão na massa”: o próprio autuado deve realizar — ou contratar e gerir diretamente — projetos de recuperação de áreas degradadas, educação ambiental ou regularização fundiária.

Para facilitar esse processo, o Instituto criou o Repositório de Projetos Ambientais. Funciona como uma vitrine:

• O infrator consulta projetos já credenciados;
• Escolhe um para aplicar sua multa (integralmente ou em cotas);
• Firma um acordo prévio com o proponente do projeto e submete ao Ibama.

Desconto atraente, burocracia persistente

O incentivo para quem aceita o desafio é um desconto que pode chegar a 60% sobre o valor da infração. Contudo, o programa, que é a grande aposta do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ainda luta para vencer os gargalos financeiros e a complexidade burocrática que o travaram no passado.

Quem já tinha processos em andamento poderá retomá-los, desde que manifeste interesse pela modalidade direta. Caso contrário, a regra é clara: o boleto deve ser pago à vista ou parcelado, sem os benefícios da conversão.

O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente ainda tentam reverter pontos do acórdão do TCU, mas, por ora, a ordem é garantir que cada centavo (ou cada muda plantada) apareça com clareza nos sistemas de controle do governo.

Uma área de desmatamento ilegal foi descoberta nesta segunda-feira, 14, em Uruará, no sudoeste do Pará. A nova fase da Operação Curupira levou os agentes a uma estrada vicinal no KM-40 da Rodovia PA-370, entre Uruará e Santarém. Cerca de 20 quilômetros. Lá, encontraram um cenário de destruição: grandes áreas da floresta derrubadas, caminhos abertos para tirar madeira e até locais onde as toras ficavam guardadas.

No meio da mata, a polícia achou um trator de esteira escondido, além de ferramentas, como uma engraxadeira e um soprador, baterias de carro e um monte de madeira cortada – mais de 13 metros cúbicos. Todo o material foi apreendido, a madeira foi inutilizada e o trator, destruído com explosivos. Ninguém estava por lá na hora, e não havia nenhuma autorização para o desmatamento, nem placas que identificassem a área. A Polícia Civil foi chamada para investigar quatro registros de terras que se sobrepõem à área desmatada, e os donos serão chamados para explicar a situação.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup),  a Operação Curupira já efetuou mais de 90 prisões em flagrante nos últimos dois anos, intensificando o combate aos crimes ambientais no Pará.

Desde seu início em 2022, a ação consolidou um histórico robusto: além das prisões, foram arbitradas 27 fianças, instaurados 52 inquéritos policiais, emitidas mais de 180 intimações e registrados 58 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs). As apreensões incluem 679 munições, mais de 200 armas de fogo e mais de 1.100 equipamentos utilizados em atividades ilícitas.

O secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, destacou que a Operação Curupira está em andamento há mais de dois anos, com bases fixas em São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso, e já contribuiu significativamente para a redução do desmatamento no estado.

“A identificação de locais onde os crimes estejam ou possam vir a ocorrer são fundamentais para conseguirmos investigar e identificar os responsáveis, para então aplicarmos as punições devidas”, acrescentou o secretário, reiterando a importância da prevenção e do combate integrado.

A operação é executada de forma integrada, reunindo a Polícia Militar do Pará (com o Comando de Policiamento Ambiental – CPA), a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). A ação em Uruará contou com o apoio de equipes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), 38º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipamb).

Equipes de segurança integradas na “Operação Curupira” anunciaram a descoberta de novas áreas de exploração ambiental ilegal na região de São Félix do Xingu. A revelação é resultado das fiscalizações e estratégias de prevenção a crimes contra a Amazônia, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas).

Na última segunda-feira, 7, agentes em apoio à Semas identificaram focos de exploração de madeira a 144 km de São Félix do Xingu. A área, dentro de uma propriedade particular com Cadastro Ambiental Rural (CAR), revelou uma vasta extensão desmatada.

No local, foram apreendidos e inutilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar 15,267m³ de madeira do tipo Castanheira, além de outras espécies e áreas prontas para desmate. O local segue monitorado para identificar e prender os responsáveis.

A identificação dessas áreas, que inclui além das madeiras ilegalmente extraídas, locais demarcados para desmatamento futuro, ressalta a importância da Operação Curupira, que atua há dois anos.

“Conseguimos obter avanços no que tange a identificação e prevenção ao desmatamento da floresta e a outros crimes ambientais”, afirmou Ualame Machado, secretário da Segup, destacando o foco em áreas críticas de garimpo e exploração irregular de madeira.

Balanço da Operação Curupira

Desde seu lançamento em 2023, a Operação Curupira tem combatido ativamente o desmatamento ilegal e a exploração de recursos naturais na Amazônia, resultando em:

• Mais de 90 prisões em flagrante
• 27 fianças arbitradas
• 52 inquéritos policiais instaurados
• Mais de 180 intimações emitidas
• 220 autos de infração
• 58 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs)
• 679 munições apreendidas
• Mais de 200 armamentos apreendidos
• Mais de 1.100 maquinários apreendidos

A operação conta com equipes integradas da Semas, Polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros Militar e Segup, atuando em bases em São Félix do Xingu, Novo Progresso e Uruará.

Para reforçar ações de combate a incêndios e crimes ambientais, o Ministério da Justiça prorrogou por mais 90 dias o envio da Força Nacional de Segurança Pública para a Amazônia Legal e o Pantanal.

A nova portaria, publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União, estende o trabalho até o dia 12 de outubro deste ano.

O objetivo é fortalecer as ações da polícia judiciária e da perícia forense na investigação e no combate a incêndios provocados por ação humana, além de proteger a ordem pública e garantir a segurança das pessoas e do patrimônio nas regiões afetadas.

O trabalho é desenvolvido em conjunto com órgãos de segurança pública e defesa social dos Estados da região da Amazônia Legal, do Pantanal e com entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil registrou 41.203 crimes ambientais em 2023 e 2024. O relatório da Rede de Observatórios de Segurança leva em conta dados repassados pelas secretarias de segurança de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os pesquisadores, no entanto, entendem que esses números são incompletos e insuficientes para dar conta da realidade socioambiental, porque não incluem violências cometidas contra populações tradicionais, a exemplo de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Os dados repassados se baseiam na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Essa legislação não considera os conflitos agrários e as violações sofridas por comunidades tradicionais.

Além disso, cada unidade federativa tem formas específicas de reunir informações. O que implica em baixas notificações e falta de padronização.

Os pesquisadores apontam ainda outras lacunas. Uma delas é de que os dados não trazem o impacto das ações legais e oficiais, como abertura de estradas, construção de hidrelétricas, desmatamento para pecuária e agronegócios, e mineração legalizada.

“Não é possível não termos ainda, nessas alturas do campeonato de destruição ambiental no Brasil, estatísticas oficiais rigorosas sobre vitimização das populações tradicionais, como quilombolas, comunidades indígenas, ribeirinhas e outras”, diz a cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios.

Diferenças estaduais

O primeiro ponto a destacar na análise por estado é que a quantidade de informações entregues foi diferente. Pará, Pernambuco e Piauí entregaram o maior número. Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo não apresentaram dados sobre povos tradicionais. O Ceará apresentou apenas o número total de crimes, sem detalhamentos das infrações.

Naqueles que foi possível categorizar os crimes, a Rede de Observatórios separou os delitos em cinco tipos: contra a fauna, contra a flora, de poluição, de exploração mineral e outros.

Na Bahia, 87,22% dos crimes ambientais foram contra a flora. O Piauí lidera em crimes contra a fauna: 67,89%. O maior percentual de poluição foi registrado no Maranhão: 27,66%. No caso de exploração mineral, Rio de Janeiro (2,66%) e Bahia (2,20%) têm os maiores percentuais.

O Maranhão apresentou alta de 26,19% no total de crimes ambientais em 2024 na comparação com 2023, o maior aumento entre os estados monitorados.

No Pará, os pesquisadores observaram crescimento de 127,54% nos crimes de incêndio em lavouras, pastagem, mata ou florestas no mesmo período de avaliação.

São Paulo registrou 246,03% mais registros de crimes de incêndio em mata ou floresta em 2024 na comparação com o ano anterior. É também o estado com o maior número de crimes ambientais em números absolutos: 17.501.

Recomendações

A partir dos resultados, a Rede de Observatórios de Segurança apresenta algumas recomendações para alterar a realidade socioambiental do país.

Uma delas é a padronização de dados, com a inclusão de informações sobre vítimas que pertencem a povos ou comunidades tradicionais, mesmo se o delito foi de natureza ambiental.

O documento também recomenda a criação de órgãos públicos para tratar exclusivamente dos delitos contra povos tradicionais, por não serem crimes ambientais comuns, mas ter especificidades que deveriam ser resguardadas pela autoridade policial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dediciu na sexta-feira, 28,  que multas por crimes ambientais não prescrevem. Essa medida reforça a proteção do meio ambiente e garante que os autores de danos ambientais sejam responsabilizados, independentemente do tempo decorrido. Todos os ministros concordaram com o voto do relator,  Cristiano Zanin.

Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica.

O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o País.

“É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin.

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para derrubar uma decisão da primeira instância que foi favorável à prescrição de multas ambientais após o prazo de cinco anos. A infração que motivou o julgamento ocorreu em Balneário Barra do Sul (SC).

A decisão contou com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o órgão, os infratores ambientais têm o dever de arcar com os danos provocados ao meio ambiente.

“O reconhecimento da incidência da prescrição em tais casos significaria impor às gerações futuras o ônus de arcar com as consequências de danos ambientais pretéritos. Assim, temos que a imposição de prazos prescricionais em favor do interesse individual está em desacordo com a própria natureza do bem jurídico tutelado”, argumentou o órgão.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu na quinta-feira, 16,  sete novos helicópteros modelo AW119, os chamados Koala. As aeronaves reforçarão a capacidade do Instituto na fiscalização ambiental, especialmente no combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal, bem como na prevenção e combate a incêndios florestais. O contrato de arrendamento, de R$ 130 milhões por ano, prevê 5 mil horas de voos ao ano.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a contratação permitirá também ampliar a atuação em situações de enchentes e outros desastres climáticos. Desse modo, a ministra Marina Silva ressalta o investimento do Governo Federal nas ações dos órgãos de comando e controle.

“Isso não é custo, é um investimento. Isso porque proteger o capital natural de um país é investimento”, observa Marina, que destaca o grande potencial ambiental do Brasil. Segundo ela, o Brasil tem muitas vantagens na comparação com outros países, sobretudo nesse momento de aquecimento global e de eventos climáticos extremos.

“Se não tivermos o cuidado necessário com nossas riquezas e belezas, o prejuízo será incomparavelmente maior. Então eu estou muito feliz que a gente possa ampliar a nossa capacidade de atuação. Isso vem desde o processo de transição (de governo) em que essas questões todas haviam sido planejadas”, disse a ministra.

Na visão de Marina, a implementação da nova frota ajudará no combate à criminalidade e com os novos equipamentos, espera-se maior eficiência nas operações. “O que faz com que a criminalidade recue é a não certeza da impunidade ou a não expectativa dela. Quando se tem quase certeza da impunidade, a criminalidade avança. Quando, em lugar de serem reconhecidos e respeitados, os servidores são ameaçados, perseguidos, isso faz com que a criminalidade avance”, destacou a ministra.

“Nós tivemos um esforço muito grande para reduzir desmatamento nesses dois anos e agora a gente entra numa segunda etapa Vamos poder atuar em áreas que aonde não a gente não conseguia chegar por dificuldades operacionais e logísticas”, disse Agostin.

D e acordo com o presidente do Ibama, a partir de segunda-feira, 20, as novas aeronaves na Amazônia, cada uma em um estado diferente, para ajudar na fiscalização, no combate a garimpo ilegal, desmatamento e extração ilegal de madeira e ao crime organizado

Agostin destaca também a maior capacidade de atuação frente a necessidades sazonais.

“As aeronaves estarão trabalhando no lançamento de água e no transporte de brigadistas para as áreas dos incêndios florestais. Então, a gente passa a ter uma estrutura maior do que a gente já tinha”, diz, observando que a capacidade de atendimento do Ibama aumenta em quase 50%.

O Ibama também investiu na tecnologia de monitoramento remoto, contando com uma frota de 163 drones (aeronaves remotamente pilotadas) equipados com sensores de alta precisão e operados por uma equipe especializada de 192 profissionais, garantindo maior eficiência nas ações de monitoramento e proteção ambiental em todo o território nacional.

Boa notícia para quem quer ver as águas os nossos rios livres da contaminação de mercúrio. A Polícia Federal prendeu em Itaituba, na manhã desta quinta-feira, 28, o Tenente Coronel Campos, comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), e o Coronel Pedro, comandante do Comando de Policiamento Regional X (CPR-X), acusados de envolvimento no garimpo ilegal  na região do Tapajós, oeste do Pará.

A ação faz parte da Operação Cobiça voltada ao combate a crimes ambientais na região, em que  são cumpridos 21 mandados de busca, 4 mandados de prisão, sequestro de bens e medidas cautelares de afastamento da função pública. A suspeita é que servidores públicos participam de organização criminosa na cadeia produtiva do ouro ilegalmente.

Os mandados estão sendo cumpridos em Santarém, Itaituba, Altamira, Rio de Janeiro e Goiânia. Além dos dois oficiais,  foram presos dois empresários e houve busca e apreensão em residências de outros militares: major Jarlisson, capitão Scalabrin, sargentos Mendes, Vinícius, Jackson e Carneiro, além do cabo Sales,  Segundo fontes, no apartamento do coronel Pedro, os policiais tiveram que arrombar a porta de um dos quartos com explosivos para poder entrar, uma vez que o proprietário se negou a abrir.

Foram apreendidos, segundo a PF, ao menos oito carros de luxo, celulares, joias e quantidade ainda não contabilizada de ouro e dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apontou que os servidores públicos investigados receberam, durante meses sucessivos, pagamentos de empresas e outras pessoas investigadas pela comercialização de ouro de terras indígenas e de área de reserva legal. O dinheiro seria para que os servidores públicos facilitassem ou não reprimissem os crimes ambientais cometidos pelas empresas, além de atuarem na logística e segurança do ouro ilegal.

Há fortes indícios de que o ouro comercializado pela organização criminosa provém de garimpos localizados no interior e região de entorno da Terra Indígena Munduruku, aponta a PF. Essa é uma das terras indígenas mais devastadas pelo crime e que está, no momento, em processo de desintrusão (retirada de invasores) em grande operação, também com participação da Polícia Federal.

De acordo com a apuração, um dos investigados teria recebido R$ 4 mil por mês, como parte da organização criminosa, para não embaraçar o negócio ilegal; outros dividiam R$ 10 mil mensais, com a função de estar à disposição das empresas, inclusive em horários de expediente e usando carro e outros materiais de trabalho institucionais.

Outro dos investigados, informa a PF, é um empresário que já havia sido condenado três vezes por tráfico de drogas, além de ter condenações por receptação, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação para o tráfico.

Na atual operação, os crimes investigados são: lavagem de dinheiro, usurpação de bens da União e organização criminosa.

Contexto

A operação Cobiça surgiu a partir da operação Ganância, da Polícia Federal em Rondônia, em 2022, que investigou desvio de recursos públicos federais na prestação de serviços de UTI aérea.

As empresas envolvidas no esquema teriam causado dano ambiental em área de 212 hectares, extraindo quantidade de minérios superior à permitida na guia de utilização expedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). As empresas declararam extrair minérios de terra indígena e de locais onde ela não teve atividade.

Entre 2020 e 2021, o grupo econômico teve um rendimento estimado superior a R$ 1 bilhão, extraindo muito mais minérios do que o autorizado, em locais proibidos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a luta contra o desmatamento ilegal ao ajuizar cinco novas ações civis públicas, que somam R$ 142 milhões em indenizações. As ações, direcionadas a infratores ambientais nos estados do Pará, Amazona e Mato Grosso, visam a recuperação de 7,8 mil hectares de áreas desmatadas nos biomas Amazônico e Cerrado.
As demandas, protocoladas nesta terça-feira, 12, foram elaboradas com base em autuações do Ibama e buscam responsabilizar tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas no desmatamento ilegal. Além da recuperação das áreas degradadas, a AGU pede o bloqueio de bens dos infratores, a proibição de exploração das áreas desmatadas e a suspensão de incentivos fiscais.

Em uma das ações, a maior do lote, a AGU busca a recuperação de mais de 2 mil hectares de floresta amazônica no município de Lábrea (AM) e o pagamento de R$ 51,5 milhões em indenização. Imagens comparativas demonstram que a área continua sendo explorada, apesar da autuação ter sido registrada em 2016.

“Essas ações demonstram o compromisso da AGU em proteger o patrimônio natural do Brasil e responsabilizar os infratores ambientais”, afirmou Natalia Lacerda, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística da AGU.

A iniciativa faz parte do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, criado em 2023 para atuar em demandas prioritárias na área ambiental. Desde sua criação, o grupo já ajuizou diversas ações, buscando a recuperação de áreas degradadas e a responsabilização de infratores em todo o país.

Em outubro, a AGU já havia ajuizado outro lote de ações, cobrando R$ 89 milhões por danos ambientais causados pela destruição de cerca de 5 mil hectares de floresta amazônica. Além disso, a AGU também pediu a reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação irregular de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. O Pará se tornou, assim, o primeiro estado a receber uma ação por dano ambiental no Brasil.