O Governo Federal deu início a campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal. Com o mote “Incêndio na Amazônia é crime”, a iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população local sobre as consequências das queimadas não autorizadas. As ações de enfrentamento aos incêndios são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com estados e municípios.

Em 2024, a Amazônia teve o maior número de focos de calor dos últimos 17 anos, segundo dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Atualmente, a punição para quem provocar incêndios florestais é de dois a quatro anos de reclusão. Em outubro passado, o MMA e o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviaram ao Congresso Nacional proposta para que a pena seja de três a seis anos de prisão.

O projeto também busca substituir penas de detenção por reclusão, o que permitirá o uso de técnicas investigativas como interceptação telefônica e enquadramento de organizações criminosas. Outra alteração é a inclusão de reparação por danos climáticos e ecossistêmicos.

A divulgação da campanha é realizada no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados com territórios mais afetados pelos incêndios no último ano. Os materiais são veiculados nos canais abertos de televisão, rádio e locais de grande circulação, além das redes sociais do Governo Federal.

“A campanha busca conscientizar proprietários rurais e comunidades locais sobre os riscos do uso do fogo. O engajamento dessas comunidades é essencial para prevenir os incêndios florestais que colocam em risco a vida das pessoas e de todo o ecossistema amazônico”, explica o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

A campanha é estruturada em duas etapas. A primeira prioriza a prevenção dos incêndios e destaca o impacto da mudança climática no bioma, que já causou a pior seca das últimas décadas, situação que é drasticamente agravada com os incêndios criminosos.

Já a segunda etapa, ressalta as consequências das queimadas na vida das pessoas, dos animais e de todo bioma, além da punição aos criminosos.  “Só em 2024, foram embargados mais de 300 mil hectares e realizados 232 autos de infração, somando mais de 500 milhões de reais em multas”, aponta o vídeo que será divulgado. As peças incentivam ainda as denúncias pelo número 0800 061 8080.

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Foi preso na quarta-feira, 02/02, na cidade de Goiânia (GO), um empresário suspeito de participar do incêndio o helicóptero do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), no dia 24/01, no Aeroclube do Amazonas, localizado em Manaus.

Conforme mostrou o “Estadão” nesta quinta, 3/02, o nome dele é Aparecido Naves Junior, milionário, de 35 anos, dono de aeronaves que eram utilizadas pelo garimpo ilegal em Roraima, pelo qual ele é investigado, e que foram destruídas recentemente por agentes do Ibama.

A operação foi feita pela Polícia Federal na residência dele. A intenção neste caso específico em Manaus foi impedir as ações da PF, no combate à exploração ilegal dos minérios da região.

O helicóptero estava estacionado no Aeroclube do Amazonas, quando câmeras de segurança registraram o instante no qual dois homens pularam o muro para incendiar a aeronave. No momento da chegado do Corpo de Bombeiros, a parte dianteira já estava inteiramente destruída.

Uma das teses já apresentadas é de que o crime pode estar relacionado com ações feitas pelo Ibama, em parceria com a PF, para destruir balsas destinadas aos garimpos ilegais, sobretudo, no decorrer do Rio Madeira (Amazonas).

Com a prisão de Aparecido, a PF agora tem seis suspeitos presos envolvidos neste crime. As outras cinco prisões ocorreram na semana passada. Já estão detidos o possível motorista, Edney Fernandes de Souza, responsável pela locomoção dos responsáveis por esse crime, mais dois supostos incendiários das aeronaves, Fernando Warlison Pereira, vulgo “Seco”, e Arlen da Silva, conhecido como “Mudinho”, e também outros dois suspeitos. O empresário garimpeiro havia acertado de fazer o pagamento de R$ 5 mil para cada um dos que colocaram fogo nos helicópteros, diz o “Estadão”.