Uma radiografia alarmante mostra que a fiscalização ambiental no Brasil até consegue identificar as infrações, mas o sistema falha gravemente na hora de punir os criminosos. Assim, os estados onde a impunidade corre solta são exatamente os mesmos onde a expansão da fronteira agropecuária avança e a violência no campo mais faz vítimas.

É o que revela o estudo “Defensores no Labirinto: o arco do desmatamento no Brasil em 2024”, da plataforma Crime Brasil, que cruzou dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ibama, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e MapBiomas.

Para dimensão do gargalo nacional, enquanto a CPT registrou 57 assassinatos de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas em 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental entre 2014 e 2024. Os números mostram que o País até fiscaliza, mas não consegue transformar essas multas em processos judiciais.

E o Pará sintetiza o lado mais crítico dessa equação, conectando o avanço do desmatamento à violência física e à falta de punição judicial:

• Liderança em mortes e conflitos: Em 2024, o Pará liderou o ranking nacional com 16 assassinatos no campo e 149 conflitos fundiários registrados.

• Gargalo judicial Quase 90% das infrações ambientais aplicadas no estado terminam sem punição penal. Foram 21.944 autuações do Ibama na última década, mas apenas 2.337 viraram processos criminais (uma taxa de conversão de só 10,6%).

• Pressão Territorial: O estado possui mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumula impressionantes 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024.

Desconexão é marca da Amazônia Legal

Essa desconexão entre o trabalho de campo do Ibama e a resposta da Justiça é uma marca da Amazônia Legal. Maranhão e Acre apresentam as menores taxas de conversão de multas em processos criminais baseados na Lei de Crimes Ambientais:

• Maranhão: De 3.321 autos de infração aplicados pelo Ibama, apenas 211 viraram processos criminais — uma taxa de conversão de míseros 6,4%. O estado também registrou 5 assassinatos em 2024.

• Acre: O cenário é idêntico, com apenas 203 processos para 3.099 autos (6,6%).

• Demais Estados no Radar da Violência (CPT 2024): Mato Grosso (8 assassinatos), Bahia (7), Tocantins (4), Rondônia (3), Amazonas (2) e Goiás (2). Os dados sugerem que a violência não é isolada, mas acompanha de perto a dinâmica de ocupação do território.

3. Ameaça ao combate tecnológico

Para piorar o cenário, os mecanismos de controle sofrem forte pressão política. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para propostas que flexibilizam a fiscalização ambiental.

O principal alvo é o projeto que tenta restringir os embargos remotos (aqueles feitos à distância, com base em imagens de satélite). Ambientalistas e integrantes do Ministério do Meio Ambiente alertam que derrubar essa ferramenta vai enfraquecer o combate ao desmatamento justamente nas regiões mais isoladas, onde o Estado não tem presença física e onde se concentram os conflitos fundiários apontados pela CPT.

Fonte: O Eco