Foi decepcionante o final da Conferência da ONU sobre Diversidade Biológica (COP16). Após duas semanas de negociações entre os quase 200 países reunidos em Cali, na Colômbia, com o objetivo de encontrar meios de financiar a proteção da biodiversidade, nada foi decidido.

Os países ricos bloquearem a discussão sobre um novo fundo para a biodiversidade depois de mais de 20 horas de plenária final. A discussão ficou para outro momento, antes da próxima COP17, programada para acontecer em 2026 na Armênia.

A criação do mecanismo foi acordada há 32 anos, quando a COP da Biodiversidade foi criada junto com as convenções do Clima e de Combate à Desertificação na Rio 92.  Até que o fundo para a biodiversidade, sob administração da COP fosse implementado, concordou-se que o Fundo Global de Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), exerceria provisoriamente este papel. O arranjo, contudo, permanece há três décadas.

Países em desenvolvimento, que concentram a biodiversidade do planeta, demandam a criação de um novo instrumento, mais representativo de suas demandas e com governança paritária.

No GEF, países em desenvolvimento precisam fazer rodízio de assentos, enquanto as nações doadoras têm assentos fixos. Dezesseis países africanos têm um voto, por exemplo, e Brasil e Colômbia — os dois países com mais biodiversidade no planeta — dividem uma cadeira com o Equador.

Vitória para os povos tradicionais

Apesar disso, A COP16 termina com avanço histório com criação de um órgão subsidiário permanente para tratar dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.  Também foi reconhecido pela primeira vez o papel das comunidades afrodescendentes, que no Brasil incluem os quilombolas, na preservação e no uso sustentável da natureza.

“Adotamos uma decisão histórica e inédita que finalmente tira da invisibilidade as comunidades afrodescendentes que, com seus costumes, nos ajudam tanto a preservar a biodiversidade e a natureza, os bosques, os rios, e tudo aquilo de que dependemos”, disse a diretora de Meio Ambiente do MRE, Maria Angelica Ikeda, ao lado da ministra Marina Silva e do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

A ministra de Meio Ambiente da Colômbia e presidente da COP16, Susana Muhamad, destacou a parceria das delegações brasileira e colombiana, duas das principais responsáveis pelas negociações sobre o tema.

“Este é o segundo gol desta parceria da COP16 em Cali com a COP30 em Belém. Não estamos competindo como no futebol, mas estamos fazendo gols juntos”, afirmou.

Fundo de Cali

A COP16 aprovou ainda a criação do Fundo de Cali, mecanismo voluntário para a repartição de benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos e da correspondente informação de sequência digital. O acordo também “convida” os países a tomarem medidas legislativas ou recorrerem a outros recursos para demandar as contribuições.

Na prática, o fundo servirá para compartilhar os benefícios de um determinado conhecimento com quem o originou. As regras aprovadas indicam que companhias farmacêuticas, de cosméticos e de suplementos alimentares, entre outras empresas que se beneficiam comercialmente do uso desses materiais, devem contribuir com 1% do lucro ou 0,1% da receita.

Por Fabrício Queiroz

A  COP16 se encerra nesta sexta-feira, 1º, em Cali, na Colômbia, e as negociações entre os países ainda estão travadas no aspecto da mobilização dos recursos previstos no Marco Global da Biodiversidade, aprovado na última conferência há dois anos. Na época, o acordo era de que as nações teriam acesso a um fundo com US$ 20 bilhões anuais para investimento na área, porém agora o valor deve chegar a US$ 407 milhões, o que representa cerca de 2% da promessa original.

“O financiamento está totalmente aquém do que foi o compromisso assumido de chegarmos a US$ 20 bilhões para viabilizar o que nos comprometemos em relação à perda de biodiversidade, preservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre as negociações ainda em curso.

Os números que se referem a repasses que os países desenvolvidos deveriam fazer para os países em desenvolvimento foram apresentados em coletiva com representantes da delegação brasileira, que afirmou que está trabalhando em colaboração com a presidência colombiana da COP16 para que o evento chegue ao final com acordos robustos nesta sexta-feira, 1º.

“Vamos trabalhar para que esses recursos sejam ampliados, mas também acessíveis para os países em desenvolvimento, sobretudo países megadiversos”, ressaltou..

Apesar da dificuldade de negociação no quesito financiamento, outros aspectos foram avaliados de forma positiva, como a necessidade de uma sinergia entre as discussões e medidas discutidas nas COPs do clima, biodiversidade e desertificação.

Além disso, o Brasil considera que a reunião deve encerrar com um avanço no chamado artigo 8J da Convenção da Diversidade Biológica, que prevê a valorização do conhecimento de povos e comunidades tradicionais e a repartição com elas dos benefícios do uso, inovação e práticas desenvolvidas com os recursos naturais e com o patrimônio genético explorado por empresas.

“O que nós queremos é que a justa partilha de benefícios, o reconhecimento pelos saberes e pelo domínio dessas comunidades em relação a recursos genéticos saia daqui com o encaminhamento adequado na forma de um mecanismo para recepcionar o pagamento pelo uso desses recursos”, explicou a ministra sobre a posição do país.

Organizações indígenas dos nove países que contam com o bioma em seu território lançaram, durante a COP16, em Cali, na Colômbia, a criação do G9 da Amazônia Indígena. Esta aliança surgiu com os objetivos de defender os interesses desses povos e pressionar os governos por medidas para a crise do clima. Entre as demandas do grupo está o desejo de liderar as negociações da COP30, que será realizada em Belém, em 2025, a partir de um cargo de copresidência.

“A COP30 será no nosso território. Não aceitaremos que as discussões aconteçam sem a devida consulta e participação das nossas vozes e autoridades. Reivindicamos a copresidência da COP de Clima no Brasil para que o acúmulo de nossos conhecimentos e experiências ancestrais possam oferecer ao mundo a oportunidade de um outro futuro”, diz o G9 no manifesto denominado “A resposta somos nós”.

A presidência das COPs é um cargo estratégico ocupado por um representante do governo responsável pelas negociações com os mais de 190 países da Convenção sobre Mudança do Clima. A expectativa é que a presidência da COP30 seja anunciada durante ou depois da COP29, em Baku, no Azerbaijão.

Até então nenhuma conferência contou com uma copresidência, no entanto as entidades indígenas reforçam que sua perspectiva é importante para propor ações de combate à emergência climática. Nesse sentido, o G9 deixa claro que um dos caminhos é não permitir mais projetos de exploração de petróleo e gás na região.

“Não aceitaremos mais nenhum projeto predatório, que ameace nossas vidas, nossos territórios e a humanidade. Não aceitaremos mais nenhum projeto de petróleo e gás e qualquer outra forma de exploração predatória na Amazônia brasileira, em nossos territórios e nossos ecossistemas. Não haverá preservação da biodiversidade e nem territórios indígenas seguros em um planeta em chamas”, afirmam os movimentos.

O documento apela ainda pela retomada imediata das demarcações de terras indígenas no Brasil como uma política climática e a criação de mecanismos de financiamento direto para a proteção integral dos territórios e dos modos de vida das populações tradicionais.

O G9 da Amazônia Indígena é formado por organizações da Colômbia, do Equador, da Guiana, da Guiana Francesa, do Peru, do Suriname, da Venezuela, da Bolívia e do Brasil. Entre as entidades brasileiras que assinam a carta estão Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

O governo do Pará apresentou na segunda-feira, 28, na COP16, em Cali, na Colômbia, sua política de Pagamentos por Serviços Ambientais, que já beneficia produtores rurais pela regeneração, manutenção, recuperação e conservação dos recursos naturais.

Através do programa “Valoriza Territórios Sustentáveis”, o governo paraense oferece incentivos financeiros de até R$ 2.695 por hectare para agricultores familiares que adotarem práticas sustentáveis, como a recuperação de áreas degradadas e a conservação da floresta.

Lançado pelo governador Helder Barbalho, durante a COP28, em Dubai, no ano passado, o Valoriza TS já soma 869 inscritos com destaque para os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Tomé-Açu, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte e Tucumã, mais pressionados pelo desmatamento.

Diana Castro, engenheira agrônoma e assessora da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), explicou que o Pará adotou a estratégia de pagamento por serviços ambientais dentro do eixo ‘Desenvolvimento Sustentável de Baixas Emissões’ da política ambiental do Estado.

“Essa é uma política que nasce dentro da estratégia de transformação de uso do solo, que é uma prioridade do governo estadual. No Pará, a maior parte das emissões de gases do efeito estufa vem do uso do solo, portanto, incentivamos a preservação dos recursos naturais não só financeiramente mas também com assistência técnica, para que o produtor rural possa continuar produzindo e, com o apoio do estado, faça essa produção de maneira cada vez mais sustentável”, destaca.

De acordo com Diana, a ideia é estimular uma mudança de comportamento a partir de um incentivo econômico, valorizando os esforços de manutenção e recuperação da floresta, contribuindo com uma produção mais sustentável.

“Ao lançar o projeto, o estado instituiu um fundo de R$50 milhões, oriundos de dividendos do Banco do Estado do Pará, para garantir o pagamento dos benefícios, portanto é uma política de estado, que integra a estratégia maior para a redução de emissões de gases do efeito estufa”, explica.

Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega confirmaram na segunda-feira, 28, apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposta apresentada pelo Brasil em 2023 para remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais. O compromisso foi assumido durante painel com a ministra Marina Silva na COP16 da Biodiversidade, em Cali, na Colômbia.

O mecanismo foi proposto originalmente na COP28 do Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro do ano passado. A iniciativa realizará pagamentos por cada hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garantirá recursos adicionais para a proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e a manutenção dos serviços ambientais.

“O TFFF oferece incentivos financeiros inovadores em grande escala para que os países em desenvolvimento conservem suas florestas tropicais úmidas, pagando anualmente um valor fixo por hectare de floresta conservada ou restaurada” disse Marina.

A ministra de Meio Ambiente da Colômbia, Susana Mohammad, foi anfitriã do painel, no pavilhão colombiano na conferência, que também teve participação de Razan Al Mubarak, presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza e representante de alto nível dos Emirados Árabes Unidos para a COP28 do Clima, realizada em Dubai no ano passado; de Tore Sandvik, ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega; de Jochen Flasbarth, secretário de Estado para Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha; e de Nik Nazmi Nik Ahmad, ministro de Recursos Naturais e Sustentabilidade Ambiental da Malásia.

Mohammad destacou que o mecanismo é “um caminho para colocar valor na natureza sem fazer dela uma commodity”. A ministra colombiana afirmou que o modelo permitirá previsibilidade de recursos, além de garantir que o dinheiro fortalecerá ações públicas nos ecossistemas:

 “O que países que têm natureza querem é um fluxo de recursos suficientes, previsíveis e constantes para as instituições públicas, para que possamos fortalecer a governança sobre os ecossistemas. A partir daí, os ecossistemas podem criar valor para o setores econômicos, como, por exemplo, turismo baseado na natureza e agricultura. Que agricultura vai existir se o ciclo da água não funciona?”, disse a representante da Colômbia, que apoia a proposta desde sua concepção.

O conceito do fundo, disse Marina, veio da necessidade de recompensar quem preserva sem desmatar. É também uma forma de garantir recursos para a preservação das florestas tropicais brasileiras após o cumprimento da meta de desmatamento zero até 2030, por exemplo.

A proposta foi desenvolvida após a Cúpula da Amazônia, realizada em Belém (PA), no ano passado, em que os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) concordaram em promover mecanismos inovadores de financiamento. A ideia brasileira foi apresentada na COP28.

“Estava presente quando Lula e a Marina anunciaram a ideia do TFFF. E, mesmo sem ter muitas informações, só algumas ideias, sentimos [naquele momento] que este fundo não era uma proposta marginal, era um fundo ‘tudo ou nada’”, afirmou Al Mubarak.

Os ministros reforçaram o compromisso de continuar o trabalho conjunto para definir a arquitetura do mecanismo, que será lançado na COP30, em novembro de 2025, em Belém.

O objetivo é que os pagamentos sejam realizados a partir de recursos financeiros voluntariamente aplicados em um fundo de investimento, que será criado e mantido no âmbito da iniciativa. Recursos de países, fundos soberanos, pensões e outros investidores que realizam aplicações conservadoras, com boas garantias e rendimento reduzido, são arrecadados e investidos em operações mais rentáveis, garantidas pelo TFFF.

Outra inovação é simplificar os instrumentos de monitoramento e verificação, com tecnologias avançadas, como imagens de satélite, para monitorar e calcular áreas conservadas. O modelo respeitará os sistemas de monitoramento de cada país, baseando-se em critérios pré-definidos.

A arquitetura do mecanismo também propõe que os países definam programas nacionais ou subregionais de apoio à natureza, que receberão aportes adicionais. Entre eles, a conservação de áreas protegidas, a prevenção e combate ao desmatamento, a promoção da bioeconomia e a garantia de recursos financeiros para os povos indígenas e comunidades locais que conservam florestas tropicais.

“Assim, o TTFF promove a convergência entre as convenções, contribuindo  ao mesmo tempo para as metas de Kunming-Montreal da Convenção de Biodiversidade e as metas do Acordo de Paris, mas sem estar diretamente vinculado a essas convenções”, disse Marina, destacando que assim o fundo não compete com outras foram de financiamento, como REDD+, créditos de carbono ou créditos de biodiversidade, mas os complementa.

Financiamento é uma palavra-chave entre os principais debates realizados durante a 16ª Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP16), na Colômbia. Além dos cerca de US$ 200 bilhões previstos no Marco Global de Kunming-Montreal, as negociações envolvem outras frentes. Uma das apostas reúne o Brasil e mais 11 países que buscam apoio para o Fundo “Florestas Tropicais para Sempre” (TFFF, na sigla em inglês), que tem o foco na proteção de regiões florestais, mas pode beneficiar outros biomas.

A ideia foi lançada na COP28, em Dubai, no ano passado, com a proposta inicial de captar US$ 250 bilhões em recursos para os países com as maiores áreas florestais. Agora, a meta caiu pela metade, o equivalente a cerca de R$ 700 bilhões, mas os países envolvidos reforçam o compromisso com a iniciativa que busca ser um mecanismo inovador, pois é baseado em investimento, não em doações

Os investidores terão um valor fixo por hectare de floresta e esse recurso seria empregado em projetos de conservação, recuperação e manejo sustentável que mantenham a floresta em pé. A estimativa dos idealizadores é que cada país beneficiado teria cerca R$ 23 anuais por hectare, porém o ganho seria menor se houvesse aumento do desmatamento ou da degradação.

“É um pagamento pelos serviços ambientais das florestas. Conter o desmatamento precisa de investimentos permanentes”, disse ao O Eco o diretor do diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian.

A proposta é bem avaliada por especialistas, já que estudos científicos revelam que a destruição das florestas tropicais acelera a perda de biodiversidade e agrava a crise climática. De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).Carlos Nobre, os modelos climáticos projetam o aumento de 1º na temperatura global em decorrência da perda de vegetação.

“Seguindo a destruição das florestas, a ciência mostra que teremos de uma a duas pandemias por década. Proteger florestas não é só clima e biodiversidade, são vidas humanas também”, reforça o cientista.

A aposta do governo brasileiro é que o TFFF comece a operar antes da COP30 em Belém. Apesar do projeto prever um benefício direto para regiões florestais, deixando de fora biomas como o Cerrado e o Pantanal, o SFB diz que os recursos poderão chegar a essas regiões com ações nacionais do governo, como de combate e prevenção de incêndios e gestão ambiental de terras indígenas.

“É um fundo muito interessante porque ele não está no contexto da negociação de mudanças do clima. Ele é muito mais amplo, baseado na questão de preservação por hectare, não por CO2. E, portanto, é um fundo que busca incorporar também as vantagens da preservação da biodiversidade”, explicou o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em coletiva na semana passada.

A natureza do norte do Brasil é tão generosa que sua preservacão traz oportunidades para comunidades não só da floresta, mas também da costa, onde abundam os manguezais brasileiros, verdadeiros tesouros ecológicos, com potencial para gerar ao menos R$ 48,9 bilhões em crédito de carbono.

A conclusão é de um levantamento lançado nesta quinta-feira, 24, na COP16, convenção de biodiversidade da ONU que acontece em Cali, na Colômbia.

Considerados berçários da vida marinha, os manguezais são ambientes delicados e de grande importância para a manutenção da biodiversidade. E na Amazônia grande parte dos mangues ainda permanece preservada.

De acordo com o estudo, feito pelo projeto Cazul com apoio da Fundação Grupo Boticário, esse valor corresponde a 1,9 bilhão de toneladas de CO₂, armazenadas em 13.906 quilômetros quadrados ao longo da costa brasileira, onde há manguezais em 16 dos 17 estados litorâneos. O Pará, ao lado do Maranhão e do Amapá, abriga a maior faixa contínua de manguezais do planeta.

Segundo o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, “os manguezais sequestram mais carbono do que outros ecossistemas de florestas e garantem proteção às encostas do fluxo das marés, além de serem áreas de reprodução e habitat de diversas espécies e fornecerem alimento e sustento às comunidades ribeirinhas e extrativistas.

Ou seja, além gerar riqueza para as comuidades a partir do mercado de carbono, que consiste na compra de créditos para compensar passivos de poluição, ainda evita o aquecimento da Terra, já que o gás carbônico é um dos principais gases causadores do efeito estufa.

Isso sem contar que os maguezais desempenham papel fundamental na economia local ao fornecer alimento e renda para milhares de famílias que dependem da pesca e coleta de mariscos.

Como funciona o mercado de carbono?

As empresas que emitem grandes quantidades de CO₂, como as petroleiras e siderúrgicas, podem adquirir créditos de carbono gerados por projetos de conservação ambiental, como a preservação dos manguezais. Cada crédito equivale a uma tonelada de CO₂ e, no Brasil, está sendo negociado a cerca de R$ 25,85.

Ao comprar esses créditos, as empresas contribuem para a preservação dos manguezais e compensam o impacto ambiental de suas atividades. Além de ajudar a combater o aquecimento global, essa prática gera renda para as comunidades locais e incentiva a conservação desses ecossistemas.

Um grupo de 154 organizações brasileiras entregou à delegação oficial do País uma carta aberta com recomendações e cobranças relacionadas com os temas debatidos na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16). Entre os pontos destacados está a importância do reconhecimento dos direitos e povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação da biodiversidade.

A carta reúne as principais denúncias de processos que afetam a biodiversidade brasileira e as populações tradicionais e traz orientações de como traduzir as discussões da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em políticas socioambientais justas. A ideia é colocar em evidência a voz das comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares nos ambientes de tomadas de decisões, assim como alinhar as perspectivas dos diversos movimentos sociais que estão mobilizados neste momento.

Alguns pontos em destaque são a garantia de acesso à terra, ao território e à água para a defesa da sociobiodiversidade e o posicionamento contrário às tentativas de “privatização de bens comuns” e de “financeirização da natureza”, que geram medidas que excluem os povos das florestas do processo de conservação.

“Sem a garantia do território, da proteção das sementes crioulas, do acesso à água, acesso aos ‘maretórios’ – o território dos pescadores, das pescadoras, daqueles que subsistem através do mar e têm sua cultura, sua cosmologia com o mar – não é possível a conservação da diversidade biológica, porque são esses sujeitos que conservam a diversidade biológica”, disse à Agência Brasil a representante da Articulação Nacional de Agroecologia e assessora jurídica da organização Terra de Direitos, Jaqueline Andrade.

O documento pontua ainda processos que são vistos como ameaças a esses territórios, aos ecossistemas e à proteção da biodiversidade pelos povos e comunidades tradicionais. As principais denúncias envolvem o debate sobre a tese do Marco Temporal, a flexibilização do registro e uso de agrotóxicos no país e o reconhecimento da apropriação de terras públicas por grileiros.

Segundo os movimentos, a carta serve com síntese do que esses grupos pensam para a implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) que ainda está em elaboração, mas que contou com a escuta e colaboração desses diferentes atores.

“O que a gente espera, por exemplo, do governo brasileiro é que essas metas estejam consoantes com as reivindicações das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos agricultores e dos agricultores familiares”, ressalta Jaqueline Andrade.

Confira todas as propostas dos movimentos sociais para a COP16 clicando aqui.

Uma cerimônia que exaltou a conexão dos seres humanos com a natureza marcou a abertura oficial da 16ª Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP16), que ocorre em Cali, na Colômbia. As apresentações artísticas de representantes de povos indígenas, populações negras, agricultores e da juventude foram as grandes atrações do pontapé da conferência, que agora se debruça por 12 dias na discussão do Marco Global da Biodiversidade (GBF).

Intitulada “Paz com a natureza”, assim como o tema geral desta COP, o ato foi dividido em quatro momentos: Lei da Origem, Cantos da Água, Sopro da Terra e A Árvore da Vida, que chamaram atenção para a importância dos recursos naturais e como o seu uso sustentável é crucial para as populações tradicionais e o planeta.

Durante a cerimônia, as autoridades presentes enfatizaram essa perspectiva e deixaram explícito que buscar soluções para proteger e restaurar a biodiversidade é também uma resposta à emergência climática. A presidente da COP16 e ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Susana Muhamad, por exemplo, destacou que o uso dos recursos naturais da forma como ocorre hoje é responsável por 50% das emissões de gases do efeito estufa, ao mesmo tempo em que promove 90% da perda de biodiversidade.

“A recuperação poderosa dos ecossistemas e da natureza pode contribuir com quase 40% para a solução de estabilização do clima e do ciclo do carbono”, frisou a ministra, defendendo um modelo de desenvolvimento que “reproduza a vida”.

No mesmo sentido, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro disse que é preciso mudar os critérios da economia que hoje geram valor a partir das dívidas dos países mais pobres. Em sua visão, esse modelo reduz o poder de resposta dos países à emergência do clima e à pauta de uma transição para um modelo que gere menos emissões de carbono.

“Somente alterando o risco-país pela ação climática seremos capazes de financiar o plano Marshall que interrompe a crise climática no planeta: que descarboniza toda a economia”, afirmou Petro.

O Brasil participa das negociações da COP16 junto com mais de 190 nações, que enviaram cerca de 21 mil delegados para o evento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja comparecer à conferência na próxima semana. Além disso, a representação brasileira conta com um pavilhão próprio para debates sobre temas relacionados à bioeconomia, regeneração florestal e a proteção de ecossistemas tropicais. Confira a programação do Pavilhão Brasil clicando aqui.

Representações de mais de 190 países se reúnem a partir desta segunda-feira, 21, em Cali, na Colômbia, para a 16ª Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP16). Com o tema “Paz com a natureza”, a pauta principal será a proteção da diversidade biológica do mundo e a expectativa é que os debates apontem caminhos para a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotada há dois anos na COP15, no Canadá.

O acordo, também conhecido pela sigla GBF, inclui 23 metas que têm por objetivo salvaguardar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade. A expectativa é que a COP16 se dedique à apresentação de estratégias e planos para deter a perda de espécies até 2030, a atualização e revisão de metas para o cumprimento do acordo, a mobilização dos recursos necessários para a proteção da biodiversidade e a criação de um mecanismo multilateral para repartição justa e equitativa de benefícios decorrentes do uso de recursos genéticos.

Em coletiva à imprensa na semana passada, os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das Relações Exteriores (MRE) detalharam os pontos centrais que serão defendidos pela delegação brasileira. Um aspecto decisivo será a definição de instrumentos para que o financiamento para a proteção da biodiversidade alcance os US$ 200 bilhões negociados na última COP. Segundo os especialistas, faltam mecanismos transparentes para saber quanto de fato os países desenvolvidos estão repassando aos países em desenvolvimento.

Além disso, o Brasil pretende assumir uma posição de liderança porque está elaborando a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) em diálogo com o Plano Clima, que deve orientar as medidas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Dessa forma, o país estaria unindo esforços para evitar o agravamento das crises climática e de perda de biodiversidade que foram aceleradas pela ação humana.

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, o pesquisador da Universidade de São Paulo, Ricardo Abramovay avalia que a COP16 será importante para unir as agendas de luta contra a emergência climática e de proteção e regeneração dos biomas. Para ele, o Brasil pode ser referência para um esforço global para que tenha como metas interromper a destruição da natureza e incorporar a diversidade biológica à agricultura, transformando as práticas baseadas no uso de produtos químicos e em “produções monótonas”.

“O Brasil pode ser líder na transformação ecológica do sistema agroalimentar global. A premissa para tanto é fortalecer a biodiversidade da agropecuária, não só para ampliar o leque de produtos que ela oferece, mas, sobretudo, para protegê-la diante do avanço da crise climática. A forte presença do Brasil em Cali será uma contribuição fundamental nesse sentido”, sugere Abramovay.

Fique por dentro dos principais anúncios, as propostas e contribuições brasileiras para a conservação da biodiversidade acompanhando a cobertura da COP16 no Pará Terra Boa.