O cumprimento do Novo Código Florestal evitaria a perda de 32 milhões de hectares (Mha) de vegetação nativa no País até 2050  É o que revela recente estudo da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) sobre a  Lei de Proteção da Vegetação, instrumento capaz de compatibilizar a conservação ambiental com a produção rural no Brasil, que esá em vigor desde 2012, mas não é plenamente cumpirda.

O Novo Código Florestal estabelece normas para exploração das florestas e proteção das áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) e pode ajudar o Brasil a manter a posição de “celeiro do mundo” adotando estratégias produtivas mais sustentáveis e que gerem mais benefícios a longo prazo.

Isso porque o modelo do agronegócio baseado em monoculturas, irrigação intensiva e uso de agrotóxicos e fertilizantes compromete os serviços ecossistêmicos que contribuem para o desempenho da agricultura, da pecuária a silvicultura. Pesquisadora da Embrapa Solos e uma das autoras do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, Rachel Prado diz que as projeções indicam que a fronteira Amazônia-Cerrado terá 74% da viabilidade agrícola das suas terras comprometidas até 2060 com o aumento das variações do clima.

“O modus operandi do setor tem se mostrado insustentável, aumentando a pressão sobre o capital natural e originando grandes impactos ambientais. Isso compromete a saúde humana e afeta inclusive os serviços ecossistêmicos dos quais a atividade depende”, acrescenta Gerhard Overbeck, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também autor do estudo.

Aliado ao Código Florestal, o documento enumera outras medidas importantes, como a necessidade de estimular a restauração de áreas de RL e APP; a criação de incentivos econômicos e mecanismos financeiros para atividades agrícolas sustentáveis, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+); apoio à implantação de Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), entre outras que geram aumento de renda sem promover novos desmatamentos.

“O aumento na produtividade das pastagens brasileiras permite atender a demanda futura por carne, culturas agrícolas, produtos madeireiros e biocombustíveis, sem a necessidade de converter mais hectare algum de vegetação nativa e ainda liberando terra para restauração em larga escala, por exemplo, na Mata Atlântica”, diz um trecho do relatório.

Além disso, o documento destaca a importância da agricultura familiar praticada por povos tradicionais como peça-chave para o desenvolvimento sustentável da agricultura nacional. Responsável por 70% da produção de alimentos do país, por empregar cerca de 2/3 da mão de obra do campo e por uma receita de mais de R$ 106,5 bilhões, o setor se mostra decisivo para reduzir as emissões de carbono e conservar a biodiversidade. No entanto, as famílias envolvidas na atividade ainda precisam de mais apoio, ressalta a pesquisa.

“É necessário ampliar o acesso às linhas de crédito diferenciadas e voltadas à agricultura de baixo impacto ambiental. Também há que se reverter o cenário atual onde, por exemplo, 84% de todo o valor contratado via Pronaf (crédito rural dirigido à agricultura familiar) foram aplicados na produção pecuária, geralmente praticada de forma extensiva e com baixa rentabilidade”, pontua o relatório.

Para isso, a BPBES ressalta que é preciso vontade política para fortalecer as estratégias que já conhecidas e se mostraram eficazes para alcançar os objetivos de aumentar a produtividade nas pastagens e cultivos e a mitigar as mudanças climáticas.

“O Relatório traz soluções já adotadas em algumas regiões do Brasil capazes de tornar a agricultura nacional mais diversificada, competitiva e resiliente. Essas práticas agregam maior renda aos produtores que conservam o capital natural”, frisa Rachel Prado.