O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) está autorizado, desde a quarta-feira, 15, a contratar brigadas federais temporárias para atuarem na prevenção e combate aos incêndios florestais em diversos municípios e estados brasileiros. A Portaria Ibama nº 64 , que oficializa as autorizações, está publicada no Diário Oficial da União.

Em nível municipal e estadual, as contratações abrangem equipes com diferentes estruturas para atuarem em dezenas de municípios nos estados de Mato Grosso, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins, Ceará e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

Para atuação nos municípios, as estruturas das equipes envolvem brigadista chefe de brigada, brigadistas chefes de esquadrão e brigadistas em diferentes números, a depender da localidade.

Já em nível estadual, as contratações envolvem agentes federais de informação, chefe de esquadrão de queima prescrita e brigadistas de queima prescrita, além de supervisores estaduais de brigadas para apoio às Coordenações Estaduais do Prevfogo.

37 anos de Prevfogo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) celebrou, na última sexta-feira, 10, os 37 anos do Prevfogo, em cerimônia marcada por homenagens, reconhecimento institucional e valorização dos servidores que atuam na linha de frente da proteção ambiental no País.

Criado em 10 de abril de 1989, o Prevfogo tem como missão desenvolver ações de monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais, além de promover o uso adequado do fogo por meio de técnicas de manejo integrado do fogo. Ao longo de mais de três décadas, consolidou-se como referência nacional na resposta a incêndios, com atuação em diferentes biomas brasileiros.

Capacidade operacional

Nos últimos anos, o Ibama tem ampliado de forma significativa a estrutura e a capacidade operacional do Prevfogo. O número de brigadistas federais passou de 2.108, em 2023, para 2.227, em 2024, alcançando cerca de 2.600 profissionais em campo em 2025.

Atualmente, o Centro conta com 127 brigadas florestais federais distribuídas em regiões estratégicas do país.

Entre 2023 e 2025, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais registrou mais de 6 mil ocorrências de incêndios atendidas em todo o território nacional, atuando em mais de 59 milhões de hectares. Os números demonstram a ampliação da capacidade operacional do Ibama e consolidam o Prevfogo como eixo estratégico no enfrentamento aos incêndios florestais.

O Coletivo Mirí, do nordeste do Pará, tem mostrado como a mobilização comunitária, liderada por jovens, pode gerar impactos concretos na conservação ambiental. Formado por moradores de Castanhal, o grupo atua na proteção do município e do Igarapé Mirí por meio de ações de educação ambiental, com objetivo de provocar práticas sustentáveis na região.

A partir de iniciativas que integram cultura, arte e conscientização, o projeto desenvolve ações como o incentivo de atividades educativas com moradores, buscando reduzir impactos ambientais e estimular a conscientização da comunidade sobre os recursos naturais.

Como estratégia de fortalecimento da identidade local, o coletivo também utiliza expressões culturais do território, como o boi-bumbá, de forma integrada às ações socioambientais. Batizado de“Boi Mirí”, um espetáculo acontece anualmente, reunindo moradores de diferentes idades, abordando temas ligados ao meio ambiente e à realidade da comunidade.

Para Thalya Silva, coordenadora de projetos do coletivo, o Mirí nasceu do vínculo profundo de seus integrantes com o território e da preocupação com as mudanças observadas ao longo do tempo.

“Vemos a degradação dos igarapés e a perda da memória biocultural. Diante desse cenário, nos organizamos com o objetivo de não apenas observar essas transformações, mas atuar diretamente na proteção do ambiente e no fortalecimento da comunidade”.

Protagonismo jovem fortalece o território

Outra frente é a formação de jovens como agentes de transformação. Por meio de oficinas, encontros e atividades educativas, crianças e adolescentes são incentivados a assumir um papel ativo dentro da comunidade. A proposta é que deixem de ser apenas participantes e passem a atuar como multiplicadores de práticas sustentáveis.

“Aos poucos notamos que os adolescentes e jovens estão participando mais das atividades, se envolvendo nas ações e assumindo um compromisso na comunidade. Um exemplo que me marcou é a entrada de um dos nossos membros na universidade. Isso mostra como esse trabalho tem impactado a vida deles, abrindo novos caminhos e possibilidades, além de servir de inspiração para outros que também começam a acreditar que podem chegar lá”, explicou Thalya.

Para a coordenadora, os principais desafios para a proteção do igarapé Mirí estão relacionados às transformações no uso da terra e à mobilização comunitária.

“Vemos um aumento do desmatamento, especialmente nas áreas de nascente, pelo avanço do agronegócio, comprometendo diretamente o equilíbrio ambiental do território. Ao mesmo tempo, o contexto social tem tornado mais complexa a participação dos moradores, já que o crescimento de posturas mais conservadoras dificulta o engajamento em ações coletivas e no diálogo sobre a importância do cuidado com o território”.

Reconhecimento e vontade de continuar

Em 2023, Thalya foi a única jovem da região Norte a ser selecionada para concorrer ao prêmio Jovem Transformador 2023, da ONG internacional Ashoka, presente em mais de 100 países.

“O reconhecimento do nosso trabalho fortalece o que estamos fazendo, mostra que estão nos enxergando para além da comunidade. Isso abre novos caminhos e passamos a ter mais visibilidade, facilitando o acesso a parcerias e oportunidades. Continuamos com o mesmo compromisso com a comunidade, principalmente com mulheres, adolescentes e jovens”, concluiu.

Para conhecer mais sobre o Mirí ou entrar em contato basta procurar por @somosmiri nas redes sociais.

Fonte: Ipam

Com a maior concentração de cidades participantes no Programa União com Municípios (UcM), o Pará é a principal vitrine da estratégia federal que estabeleceu escritórios de governança ambiental em 70 localidades da Amazônia em 2025. O estado abriga exemplos emblemáticos, como Altamira — o maior município em extensão do país —, que viu sua área desmatada despencar de 626 km² em 2022 para cerca de 130 km² em 2025, conforme dados do sistema Prodes/Inpe.

A redução acumulada de 65% no desmatamento nas 70 cidades que aderiram voluntariamente ao programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o PNUD, supera a média de 50% registrada em toda a Amazônia Legal no mesmo período (2022-2025). O sucesso da iniciativa baseia-se na instalação de escritórios de governança ambiental equipados para o monitoramento em tempo real.

“Contar com um espaço dedicado ao monitoramento e à análise de informações ambientais — equipado com computadores, veículos e outros instrumentos — permite que a equipe identifique áreas com indícios de desmatamento e planeje ações de fiscalização mais estratégicas”, afirmou o prefeito de Altamira, Loredan Mello.

Estrutura e investimento

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o UcM forneceu mais de 1.800 equipamentos e suporte técnico às prefeituras. O projeto conta com orçamento de R$ 61 milhões, financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, com execução do Funbio e do Ibam.

“As lideranças nos municípios são parte fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e no controle do desmatamento. Quando o Governo do Brasil, estados e prefeituras trabalham juntos, conseguimos mais efetividade nas políticas, além de criar melhores condições de vida para a população”, reforçou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do MMA.

Atuação regional

A estrutura também foi implementada em outros estados. Em Aripuanã (MT), a prefeita Seluir Peixer Reghin afirmou que a disponibilização de dados de satélite e a capacitação técnica ampliaram a capacidade de resposta do município.

No Acre, o vice-prefeito de Feijó, Juarez Leitão, destacou o uso de drones na identificação de focos de queimadas: “Pela primeira vez temos uma equipe mais estruturada. Hoje tem um computador bom, dois laptops, câmera fotográfica, drone, caminhonete. É uma realidade completamente diferente”, relatou.

No ano passado, o Brasil reduziu a área desmatada na Amazônia pelo terceiro ano consecutivo. Os números tornam-se ainda mais expressivos quando analisados apenas os municípios que participam do União com Municípios.

Entre 2022 e 2025, enquanto em toda a Amazônia Legal, com 773 municípios, a diminuição acumulada no desmatamento foi de aproximadamente 50%, a redução ultrapassou os 65% nas 70 cidades que aderiram ao programa.

Além do monitoramento, o programa prevê ações de regularização fundiária e ambiental, com recursos que chegam a R$ 800 milhões integrando o Fundo Amazônia.

Segundo a coordenadora-geral do MMA, Nazaré Soares, o objetivo é aliar a fiscalização a projetos de recuperação de vegetação e pagamento por serviços ambientais.

“São caminhos para transformar, efetivamente, a vida de quem vive na Amazônia”, concluiu.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou nesta quarta-feira, 4, as ações de prevenção e combate a incêndios florestais previstas para 2026. As medidas integram uma nova política de governança do fogo iniciada em 2023 e reforçam os resultados obtidos no ano passado: a área queimada no Brasil caiu 39% em 2025 em relação à média dos oito anos anteriores, segundo dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os números foram expressivos nos biomas mais vulneráveis:

• Pantanal: redução de 91%
• Amazônia: redução de 75%
• Mata Atlântica: redução de 58%
• Pampa: redução de 45%

Para a ministra Marina Silva, os resultados são reflexos da implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída pela Lei 14.944/2024. A política coordena a atuação entre União, estados, municípios, setor privado e comunidades tradicionais.

Um dos pilares do plano para 2026 é a portaria de emergência ambiental assinada pela ministra no fim de fevereiro. O instrumento, baseado em dados técnicos sobre déficit de chuvas e histórico de calor, permite a contratação emergencial de brigadistas e define períodos e áreas de maior vulnerabilidade.

“É planejar, prevenir e combater, assegurando que essas iniciativas sejam políticas permanentes”, afirmou Marina Silva.

Para 2026, o governo decretou emergência ambiental em áreas de risco e autorizou a contratação emergencial de brigadistas. A estrutura mobilizada inclui:

• 4.660 profissionais, entre brigadistas e servidores do Ibama e do ICMBio
• 18 helicópteros e 12 aviões para lançamento de água
• 89 embarcações e 973 caminhonetes

“Algo que sempre foi muito importante ao longo da nossa história é que a gente tem trabalhado com, pelo menos, 50% das nossas brigadas formadas por indígenas e algo perto de 10% de quilombolas e isso é muito importante porque são pessoas que conhecem os territórios e estão acostumadas a andar no ambiente florestal,” conclui.

O alerta, porém, já está dado para o segundo semestre. Com o enfraquecimento do La Niña e a provável chegada do El Niño a partir de julho, especialistas projetam uma temporada de secas mais intensa, com maior risco de incêndios nas regiões Norte e Nordeste e irregularidade climática no centro do país.

Municípios paraenses receberam, na última segunda-feira, 8, equipamentos para reforçar o controle do desmatamento e o combate a incêndios. Realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a entrega a 27 cidades inclui aquelas com altas taxas de desmatamento, como Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Pacajá, na região da Transamazônica, e Portel, na Ilha do Marajó.

O apoio do governo federal abrange softwares, equipamentos de georreferenciamento, drones, motocicletas, embarcações e veículos utilitários. O objetivo é fortalecer a capacidade local para o monitoramento e prevenção da degradação florestal. A entrega oficial foi feita em Altamira.

A entrega dos equipamentos integra o programa União com Municípios (UcM), que visa fortalecer a atuação das prefeituras paraenses no enfrentamento ao desmatamento. Os municípios contemplados são considerados prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia e, além do apoio material, receberão cerca de R$ 700 mil cada para estruturar Escritórios de Governança e Monitoramento do Desmatamento em suas sedes. As equipes municipais também terão acesso a cursos de capacitação.

A iniciativa é uma parceria do MMA com o Projeto Floresta+ Amazônia, coordenado em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF).

 “A entrega desses equipamentos é mais um passo concreto do Governo Federal para apoiar os municípios amazônicos que estão na linha de frente do combate ao desmatamento e às queimadas. Com a instalação dos escritórios de governança, estamos aproximando as políticas públicas do dia a dia da gestão municipal, promovendo soluções que unem desenvolvimento sustentável e conservação da floresta”, afirmou Marcelo Trevisan, diretor de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA.

Conservação e Desenvolvimento Local

Segundo assessor técnico do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Marcelo Ling, o Projeto Floresta+ Amazônia tem trabalhado para que municípios, comunidades e governos locais disponham de instrumentos efetivos para enfrentar os desafios da conservação ambiental.

“Essa parceria com o MMA, no âmbito do Programa União com Municípios, representa a soma de esforços para garantir que agricultores familiares, povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais estejam inseridos em uma estratégia que valoriza seus territórios e fortalece o papel das prefeituras no controle do desmatamento. Com isso, estamos contribuindo para que o Brasil avance no cumprimento de suas metas climáticas e para que a Amazônia siga viva e produtiva para as próximas gerações”, ressaltou Ling.

Municípios beneficiados

Veja a lista completa dos 27 municípios paraenses contemplados:

• Altamira
• Bannach
• Dom Eliseu
• Itupiranga
• Marabá
• Moju
• Novo Progresso
• Anapu
• Cumaru do Norte
• Itaituba
• Jacareacanga
• Medicilância
• Mojuí dos Campos
• Pacajá
• Paragominas
• Portel
• Rondon do Pará
• Santa Maria das Barreiras
• Santana do Araguaia
• São Félix do Xingu
• Senador José Porfírio
• Trairão
• Placas
• Prainha
• Rurópolis
• Ulianópolis
• Uruará

A Fundação Bunge e o Ibama firmaram um acordo de cooperação com o objetivo é fortalecer as brigadas indígenas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

Com vigência até 2029,  a parceria prevê o apoio a até 40 brigadas indígenas. As ações incluem capacitação para os brigadistas e apoio à estruturação de seis salas de situação móveis. Estas salas serão distribuídas em cinco estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão e Tocantins.

Os kits tecnológicos fornecidos incluem drones com baterias, carregadores, extensores de trem de pouso, cartão de memória e notebooks. A iniciativa também prevê a entrega de TVs, computadores, monitores, microfones e outros equipamentos necessários para a instalação de três salas de situação ainda este ano nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.

“O conhecimento ancestral dos povos indígenas é fundamental para a conservação e o monitoramento das florestas. Fortalecer políticas públicas que os apoiam nesse papel é crucial para proteger a biodiversidade brasileira e combater a emergência climática. Investir nas brigadas indígenas é apoiar uma política pública com soluções eficazes e de longo prazo para a preservação da floresta em pé”, disse Claudia Buzzette Calais, diretora-executiva da Fundação Bunge.

A iniciativa busca otimizar a infraestrutura e o funcionamento das operações de combate a incêndios realizadas pelo Prevfogo. A expectativa é que, com o apoio, um número maior de brigadas esteja melhor equipado para atuar.

As brigadas indígenas apoiadas pelo acordo desenvolverão planos de ação para o manejo integrado do fogo em seus territórios. As atividades planejadas incluem campanhas educativas, execução de queimas controladas, construção de aceiros e monitoramento contínuo das áreas. Adicionalmente, as brigadas realizarão coleta de sementes e produção de mudas para projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

Os Estados Unidos suspenderam a ajuda externa do país a iniciativas internacionais, impactando diretamente no financiamento de uma parceria com o Brasil para treinar brigadistas no combate a incêndios florestais.

O Programa de Manejo Florestal e Prevenção de Incêndios no Brasil, executado pelo Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS) e financiado pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), treinava brigadistas brasileiros e oferecia capacitação para o manejo sustentável das florestas e a prevenção de incêndios. De acordo com o Ibama, a suspensão da ajuda não terá impacto.

“A paralisação das atividades da USAid não gera impacto direto no combate aos incêndios florestais no Brasil. O prejuízo envolve aspectos técnicos, em virtude da interrupção de algumas ações que poderiam contribuir para a reestruturação das instituições brasileiras, particularmente em termos de capacitação de profissionais”, afirma o Ibama, que foi informado da suspensão por email.

De acordo com o órgão, “as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais no país são executadas com recursos provenientes do orçamento da União e não dependem de recursos externos”.

Entre 2021 e 2023, foram realizados ao menos 51 cursos e treinamentos em parceria com órgãos como o Ibama, a Funai e o ICMBio, em que mais de 3 mil pessoas foram treinadas, principalmente mulheres indígenas, que passaram a atuar como brigadistas em seus territórios.

A medida foi tomada pelo presidente Donald Trump no dia de sua posse, suspendendo, por 90 dias, todos os projetos que destinavam recursos para países estrangeiros. A justificativa foi a de que a ajuda externa dos EUA servia a “desestabilizar a paz mundial ao promover ideias” “contrárias a relações estáveis e harmoniosas” internas e entre as nações.

Após a ordem de Trump, a página da USAID ficou inativa. No dia 5 de janeiro, a página da USAID voltou ao ar apenas com uma mensagem de despedida e o aviso de que todos os funcionários não essenciais da agência humanitária seriam colocados em licença de forma indefinida.

O governador do Pará, Helder Barbalho, prorrogou por mais 180 dias o estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses, intensificando as ações da Operação Curupira. A medida, publicada em 2023 3, já havia sido prorrogada uma vez em 2024, e visa garantir a continuidade das operações de combate ao desmatamento, que apresentaram resultados expressivos nos últimos anos.

Com a prorrogação do decreto, a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, poderá dar continuidade às ações de fiscalização, monitoramento e combate aos crimes ambientais nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia.

De acordo com o governo, os efeitos da medida administrativa foram a redução do desmatamento. Em 2022 e 2023, o Pará apresentou redução de 21% na taxa de desmatamento. No ano de 2022, a área total era de 4.162 km² e em 2023 é de 3.299 km², a menor área desmatada registrada pelo Inpe no estado desde 2019, de acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“A extensão do estado de emergência ambiental é essencial para garantir com que continuemos a enfrentar os nossos desafios ambientais de maneira eficaz.  Com esta prorrogação, reafirmamos nosso compromisso com a proteção da Amazônia, ao mesmo tempo em que estimulamos a bioeconomia, as soluções baseadas na natureza e alternativas econômicas que valorizam a floresta viva”, afirmou Helder à Agência Pará.

Vinte e dois municípios do Pará já aderiram ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado na segunda-feira, 8, pelo governo federal. No total, 26 cidades paraenses (de um total de 70 em toda a Amazônia) estão aptas a participar da iniciativa por serem responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022.

Jacareacanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Placas, Mojuí dos Campos, Uruará, Medicilândia, Prainha, Altamira, São Félix do Xingu, Portel, Novo Repartimento, Itupiranga, Marabá, Moju, Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia já assinaram a adesão.

Apenas por aderirem à iniciativa, todos eles receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.

Os recursos, na ordem de R$ 730 milhões, serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do INPE.

O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.

No Pará, Anapu, Pacajá, Itupiranga e Senador José Porfírio têm até o dia 30 de abril para aderirem ao programa.

Como chegarão os recursos?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os investimentos chegarão aos municípios em bens e serviços e pagamentos por serviços ambientais. Os recursos poderão apoiar ações como regularização fundiária e ambiental em glebas públicas federais para a agricultura familiar, implementação de sistemas agroflorestais, assistência técnica para implementação de brigadas antifogo, e pagamentos para produtores que conservarem a floresta.

Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Também haverá pagamentos por serviços ambientais para produtores que conservarem florestas e fortalecimento do setor ambiental da prefeitura.

O que é necessário?

Além da assinatura do prefeito, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador — preferencialmente, o presidente da Câmara. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão.

Os participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de corpo técnico que atue como ponto focal para o programa. Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.

Os municípios serão priorizados em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos. Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.

O Governo Federal lançou nesta terça-feira, 9, o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A iniciativa prevê, segundo o governo, R$ 730 milhões em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia, sendo 26 paraenses.

Desse total,  R$ 600 milhões virão do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior.

“Nós não queremos fugir do assunto. Nós temos um compromisso, assumido por conta e risco nosso, de que até 2030 a gente vai anunciar ao mundo desmatamento zero neste país. E nós queremos transformar isso num compromisso do povo brasileiro”, afirmou  o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022.

“Esse plano é para que se cumpra a nossa vontade que a Amazônia possa ser preservada sem manter nossa população em estado de penúria. […] Esses mais de R$ 700 milhões são apenas o começo”, afirmou no anúncio a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Os recursos serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do INPE. O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.

O que os municípios recebem

De acordo com o governo, 53 municípios aptos já aderiram ao programa. Destes, 22 são do Pará. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.

Apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.