O Brasil apresentará na COP30 uma proposta central: a criação da Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono. Sob a coordenação do Ministério da Fazenda, esta iniciativa visa unificar padrões e conectar sistemas de comércio de créditos de carbono já existentes, buscando maior liquidez, previsibilidade e transparência no setor.

A Coalizão se enquadra no Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica, a estratégia do governo brasileiro para alinhar crescimento econômico e inclusão social com a preservação ambiental.

Um dos diferenciais da proposta brasileira é a adesão voluntária, voltada apenas a países que manifestarem interesse. No entanto, mesmo após iniciar sua atuação com o grupo inicial, a coalizão permanecerá aberta a novas adesões a qualquer momento.

Cristina Reis, subsecretária do Ministério da Fazenda, explica que o foco é acelerar a descarbonização das economias e impulsionar o cumprimento do Acordo de Paris.

“A ideia é que, em conjunto, os países consigam reduzir suas emissões, de modo que o planeta esteja menos ameaçado pela crise climática e pelos efeitos adversos dos gases de efeito estufa”, afirma.

Reis destaca o impacto econômico e social da proposta, que trará novas tecnologias, facilitará a troca de experiências e estabelecerá padrões que valorizem produtos com baixo teor de carbono.

“Esse conjunto poderá se tornar um diferencial de competitividade no comércio e nos investimentos e, na esteira dessas transformações, gerar mais empregos e reduzir as desigualdades.”

Precificação

Catherine Wolfram, do comitê de economistas que assessora a Presidência da COP30, ressalta que a precificação de carbono é uma ferramenta essencial para estimular a descarbonização, orientando as decisões de empresas e investidores.

“Temos um relatório que destaca como os países podem aumentar suas ambições, reduzir tensões comerciais geradas por políticas unilaterais e proteger suas economias domésticas ao trabalharem juntos na precificação de carbono e oferecerem incentivos para que países de baixa e média renda participem”, completa.

Outro ponto da proposta é a criação de mecanismos de redistribuição de renda entre os países membros. A Coalizão Aberta reconhece que as contribuições para as emissões globais e as metas de descarbonização variam conforme o porte econômico, o tamanho do território, a população e os tipos de atividades produtivas de cada nação.

Para refletir essa heterogeneidade, a iniciativa prevê que parte das receitas geradas com a distribuição de cotas de descarbonização seja revertida em um processo de “reciclagem de receita”, garantindo, assim, uma transição justa. Dessa forma, espera-se que a coalizão contribua para reduzir desigualdades entre países e, também, dentro de cada sociedade participante.

O Brasil como agente integrador

Atualmente, cerca de 80 países ou jurisdições já adotam o sistema de precificação direta do carbono, sendo que um pouco menos de 40 possuem o sistema de comércio, que é o mercado regulado de carbono.

Em dezembro de 2024, foi instituída no Brasil a Lei nº 15.042, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE, na sigla em inglês), marco regulatório do mercado de carbono no país. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular inovações tecnológicas de baixo carbono.

O Brasil entra, dessa forma, para o grupo de países que possuem um sistema regulado de precificação de carbono, o que fortalece sua posição no cenário global de combate às mudanças climáticas.

Para além do reconhecimento internacional, a nova lei cria segurança jurídica e estimula a participação do setor privado na agenda de descarbonização, um dos compromissos assumidos pelo país em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) — documento do governo brasileiro que registra os principais compromissos e contribuições do Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

Com a experiência de implementação do SBCE, o Brasil se apresenta como ator-chave ao propor a integração mundial dos mercados de carbono, posicionando-se como ponte entre economias desenvolvidas e emergentes.

“A COP30 é a COP da implementação, e para que a ação aconteça é fundamental a participação do setor financeiro e, no caso dos governos, dos ministérios da Fazenda. No mercado regulado de carbono, a Coalizão Aberta cumpre esse papel ao impor aos grandes emissores – empresas e indústrias de energia, transporte e diversos setores – a obrigação de descarbonizar. Dessa forma, o efeito adverso da produção, que é a poluição e impacta o bem público, como o clima e a qualidade de vida no planeta, passa a ser internalizado. Assim, os grandes emissores terão de assumir sua responsabilidade e avançar na descarbonização, conclui  Cristina Reis.