Desastres associados às mudanças climáticas, como incêndios florestais, secas, inundações e deslizamentos, resultaram em perdas econômicas superiores a R$ 732,2 bilhões para os municípios brasileiros, entre 2013 e 2024.

Tais eventos afetaram 95% das cidades brasileiras, em frequência e intensidade cada vez maiores, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (6), pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prejuízo vai além dos âmbitos econômico e ambiental, afetando também aspectos humanos e sociais.

“No mesmo período, foram registradas mais de 70,3 mil decretações municipais de situação de emergência ou estado de calamidade pública, e mais de 6 milhões de pessoas precisaram deixar suas casas”, diz o estudo.

Estudo

O levantamento contou com a participação de 2.871 municípios do país, número que corresponde à metade (50,6%, mais precisamente) das cidades do Brasil. Segundo a CNM, a coleta de dados ocorreu entre agosto de 2024 e março de 2025, por meio de um formulário online.

Ainda de acordo com o estudo, apenas 12% dos municípios possuem órgão próprio inserido em secretaria específica para lidar com tais questões, o que dificulta ainda mais as atuações locais visando proteção e defesa civil.

“Cerca de 49% [dos gestores] disseram que acumulam a função de proteção e defesa civil em outros órgãos da administração local e 32% contam com estrutura exclusiva vinculada ao gabinete do prefeito”, detalhou a CNM, ao afirmar que tais informações “ajudam a compreender a desassistência da gestão municipal, com políticas públicas de prevenção insuficientes”.

Apoio

Diante desse cenário, o presidente da CNM, o Paulo Ziulkoski, diz ser “urgente” uma atuação federativa com “apoio técnico e financeiro contínuo, de modo a fortalecer a gestão municipal de riscos e desastres”.

Segundo a entidade, cerca de 67% dos municípios disseram precisar de auxílio financeiro para ações de prevenção de desastres; e mais de 70% informaram que seus gastos mensais com defesa civil “não ultrapassam os R$ 50 mil”.

Articulação e consórcios

Na avaliação da CNM, o fortalecimento das defesas civis locais passa pela articulação contínua entre União, estados e municípios, “por meio de diálogos, conferências e pesquisas que orientem políticas eficazes de gestão de riscos”.

Uma solução sugerida pela CNM é a de usar, como instrumento visando a ampliação das capacidades locais, consórcios intermunicipais que, segundo a entidade, ainda são pouco explorados pelos municípios. Apenas 15% informaram participar desse tipo de parceria voltadas à Defesa Civil.

Fonte: Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.

A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios.

“O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.

Fonte: Agência Brasil

A queda de chuvas abaixo do volume normal e a estiagem prolongada que afeta a Amazônia desde o ano passado contribuem para o aumento do impacto da seca no norte do País. De acordo com análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos somente no setor agropecuário neste ano já ultrapassam R$ 1,3 bilhão. As informações são do Globo Rural.

O montante de prejuízo financeiro vem crescendo mês a mês, sendo que em julho já era de R$ 1,1 bilhão. À época, desse total, cerca de R$ 933 milhões correspondiam às perdas do setor agrícola. Mas a tendência é que o valor cresça ainda mais à medida que novas cidades decretem estado de emergência e divulguem os dados sobre sua situação. Até o final de julho, 209 municípios da região Norte decretaram situação de emergência.

“Municípios de todo o Brasil estão vivenciando desastres recorrentes, e a estiagem histórica na região Norte evidencia a urgência de atuação federativa para enfrentar a emergência climática”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Além dos danos às propriedades rurais, a seca severa contribui para outros danos, como o aumento do risco de incêndios florestais, a degradação ambiental e a suspensão de serviços essenciais, como o abastecimento de água potável, entre outros problemas que afetam ainda mais os agricultores familiares.

“A pobreza aprofunda o impacto da seca no Norte. Os grandes produtores conseguem passar por isso, mas entre os pequenos muitos não têm acesso à assistência técnica e energia”, analisa a pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Ana Paula Cunha.

A CNM chama atenção ainda para a disparada dos custos com eventos climáticos nos últimos anos. Isso porque, de 2013 e 2023, a seca causou cerca de R$ 2,2 bilhões de prejuízos na região, ou seja, o valor calculado neste ano representa mais de 50% de todo o prejuízo dos últimos 10 anos.

No que se refere especificamente aos impactos para a produção agropecuária, a entidade estima que os prejuízos decorrentes de eventos climáticos no Brasil chegam a R$ 6,67 bilhões, sendo R$ 1,3 da região Norte e R$ 5,4 bilhões devido às enchentes que arrasaram o estado do Rio Grande do Sul.

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Por Fabrício Queiroz

A ocorrência de desastres naturais como secas e estiagens, alagamentos, erosões, alagamentos, chuvas intensas e outros fenômenos provoca diferentes impactos nas localidades afetadas. Além de perdas humanas e de alterações ambientais, esses eventos deixam prejuízos materiais e criam uma demanda maior por recursos para recuperação e mitigação de danos. Somente no Pará, os fenômenos ocorridos em 2023 causaram um prejuízo de R$ 1,628 bilhão no ano de 2023.

Os dados estão disponíveis no Atlas Digital de Desastres no Brasil, uma plataforma que agrega informações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDIR). O cálculo referente aos diversos tipos de desastres registrados no estado, incluindo incêndios florestais, inundações, seca e estiagem, considera os prejuízos de R$ 487,9 milhões em danos materiais, R$ 575,24 milhões em prejuízos públicos e R$ 565,53 milhões em prejuízos privados.

Segundo o MDIR, a localidade mais afetada foi o município de Parauapebas e Oriximiná, com 14 e 12 ocorrências de desastres, respectivamente. Óbidos, Santarém, Prainha, Vitória do Xingu, Breves e Maracanã também constam na lista das regiões impactadas.

Prejuízo de R$ 5,564 bilhões em dez anos

Os efeitos que os desastres naturais causam nas contas públicos e nas atividades produtivas também são acompanhados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou nesta segunda-feira, 20, um panorama sobre o tema no período entre 2013 e 2023. De acordo com a instituição, os prejuízos para o estado foram de R$ 5,564 bilhões nesse intervalo.

Durante a última década, o Pará teve 1.456 decretos de desastres. No Brasil, foram 64.742 decretos nos últimos dez anos. Desse total, 41% foram vinculados a eventos de seca e estiagem, 29% relacionadas à chuvas, 24% do total ligadas à doenças infecciosas, 5% relacionadas a incêndios e 1% a outros tipos de desastres. Em todo o país, o impacto financeiro dos desastres chegou a R$ 639, 4 bilhões.

Além disso, CNM destaca que os setores mais impactados são a agricultura, a pecuária, as instalações públicas, os serviços de abastecimento de água potável e obras de infraestrutura.

“Nos primeiros cinco meses de 2024, os desastres causaram mais de R$ 32,1 bilhões em prejuízos em todo o Brasil”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante entrevista coletiva realizada pela instituição.

A publicação da Lei 14.660/2023 nesta quinta-feira, 24 de agosto, no Diário Oficial da União, inclui os grupos formais e informais de mulheres aos grupos prioritários das compras da agricultura familiar. Além disso, a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, quando comprados de família rural individual, deverá ser realizada no nome da mulher, em no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor das compras da agricultura familiar realizadas pelos Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, com base na legislação, os municípios já são obrigados a adquirir com, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, sendo públicos priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Segundo dados do FNDE, em 2019, os Municípios adquiriram da agricultura familiar 38,8% dos recursos passados para compra da merenda escolar. E em 1.823 Municípios as compras de alimentos da agricultura familiar foram superiores a 50% do valor repassado.

A área técnica de desenvolvimento rural da CNM lembra que a identificação dos agricultores familiares é realizada por meio da declaração de aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é o DAP ou pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido. Para orientar sobre a emissão do CAF, a CNM realizou no dia 10 de agosto um Seminário Técnico para tratar do tema.

A área técnica de educação da entidade destaca que as alterações da Lei já valem a partir deste ano e os gestores precisam se adequar às mudanças que, apesar de não representarem impacto financeiro, podem burocratizar o processo de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Fonte: Agência CNM de Notícias