As regras do mercado internacional estão intensificando o foco em cadeias de suprimentos livres de desmatamento. Com a implementação da EUDR ( regulação da União Europeia para produtos livres de desmatamento) na Europa e o início de carregamentos piloto de cargas sustentáveis para a China — a maior compradora de soja e carne bovina brasileira —, a procura por garantias de legalidade e conformidade tornou-se uma prioridade comercial. Nesse cenário, um estudo da Trase, ICV e CIT-UFMG revela um gargalo crítico: a imensa maioria do desmatamento na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal ocorre sem transparência legal.

Embora o Código Florestal forneça o quadro legal, verificar a conformidade em escala é um desafio. A informação vital é a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), mas estes dados são frequentemente “descentralizados e de difícil acesso, criando uma lacuna de dados significativa.

Para resolver isto, o Instituto Centro de Vida (ICV) sistematizou uma base nacional de ASVs, permitindo separar o que foi autorizado do que é ilegal.

Cruzando dados do PRODES com as ASVs válidas entre agosto de 2008 e julho de 2024, o estudo mostra que a legalidade é exceção, uma vez que dos 26,4 milhões de hectares (Mha) desmatados, 22,8 Mha (86%) não possuíam autorização registrada, enquanto apenas 14% tinham ASV:

Na Amazónia, o índice sem autorização chega a 96%. O problema é concentrado em apenas cinco municípios, que respondem por 20% desta área, com Altamira, São Félix do Xingu, ambos no Pará, e Porto Velho, em Roraima, representando 13% do total.

No Cerrado, foram 11,7 Mha de desmatamento sem ASV de um total de 14,7 Mha devastados. Embora a proporção seja menor que na Amazónia (78%), a área absoluta é elevada e o desmatamento é mais pulverizado (29 municípios concentram 20% da área).

Discrepância na fiscalização

Para oferecer uma “camada adicional de evidência de não conformidade”, a análise comparou o desmatamento com as áreas embargadas (sanções que servem como indicadores de infrações). A discrepância entre os biomas é nítida:

Na Amazónia, 46% do desmatamento ocorreu em áreas sob embargos, indicando que quase metade da atividade ilegal foi fiscalizada.

No Cerrado, apenas 8% do desmatamento se sobrepõe a embargos, sugerindo que a fiscalização é muito menos ativa neste bioma, apesar da não conformidade generalizada.

Próximos Passos

A próxima fase do projeto, liderada pelo CIT-UFMG, integrará dados de produção de soja e carne para identificar a exposição dos mercados ao risco.

Estes dados permitirão que governos, produtores e consumidores direcionem recursos de monitoramento onde são mais necessários. Como aponta a análise, “dados transparentes sobre legalidade são essenciais para fortalecer a responsabilização e apoiar a transição para cadeias de suprimentos legais e livres de desmatamento”.

Apesar do robusto quadro legal brasileiro que rege a transparência das informações, existem limitações quanto à integridade, ao formato e à acessibilidade dos dados sobre ASVs e áreas embargadas. Consequentemente, deve-se ter cautela no uso e na interpretação dos resultados desta análise.”