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	<title>#CAR &#8211; Pará Terra Boa</title>
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	<description>Um site para a gente boa desta terra</description>
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	<title>#CAR &#8211; Pará Terra Boa</title>
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	<item>
		<title>Quer mudar a Reserva Legal na sua propriedade? Confira as novas regras no Pará</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Silvana Mascagna]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 20:34:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[MEIO AMBIENTE]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
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		<category><![CDATA[Reserva Legal]]></category>
		<category><![CDATA[SEMAS]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2026/11/reserva_legal1-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />Resumo A Semas do Pará publicou a Instrução Normativa nº 10/2026, exigindo justificativa técnica e aprovação da secretaria para indicar ou alterar a localização da Reserva Legal em imóveis rurais. A nova área deve estar na mesma propriedade, manter a extensão exigida por lei e demonstrar ganhos ambientais (como conectividade de florestas, proteção à biodiversidade [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2026/11/reserva_legal1-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p><em>Resumo</em></p>
<ul>
<li><em>A Semas do Pará publicou a Instrução Normativa nº 10/2026, exigindo justificativa técnica e aprovação da secretaria para indicar ou alterar a localização da Reserva Legal em imóveis rurais.</em></li>
<li><em>A nova área deve estar na mesma propriedade, manter a extensão exigida por lei e demonstrar ganhos ambientais (como conectividade de florestas, proteção à biodiversidade ou capacidade de regeneração).</em></li>
<li><em>Podem solicitar os proprietários com CAR (ativo ou pendente) que apresentem áreas desmatadas entre 22/07/2008 e 31/12/2020. O atendimento a essas datas não garante aprovação automática, exigindo análise individual da Semas.</em></li>
<li><em>O pedido necessita do respaldo de um profissional especializado para comprovar os benefícios ecológicos e o alinhamento com as normas locais.</em></li>
<li><em>A medida visa simplificar e uniformizar o processo de regularização ambiental no Pará, trazendo clareza técnica ao produtor rural e garantindo a conservação com segurança jurídica.</em></li>
</ul>
<p>A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) definiu regras para quem precisa indicar ou mudar a localização da Reserva Legal dentro de uma propriedade rural. A Reserva Legal é a parte do imóvel destinada à conservação da vegetação nativa.</p>
<p>A Instrução Normativa nº 10, de 28 de outubro de 2026, estabelece que os pedidos devem ter justificativa técnica e passar pela análise e aprovação da secretaria.</p>
<p>A norma se aplica aos processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que ajudam a adequar os imóveis às exigências ambientais. Para mudar a localização da Reserva Legal, a área escolhida deve ficar dentro da mesma propriedade, manter o tamanho exigido por lei e trazer benefícios para o meio ambiente.</p>
<p>Para o secretário da Semas, Raul Protázio, a norma orienta a regularização ambiental com critérios que conciliam a atividade produtiva e a conservação.</p>
<blockquote><p>“Nosso compromisso é dar clareza ao produtor sobre os procedimentos necessários para regularizar seu imóvel, com responsabilidade ambiental. A definição ou a mudança de localização da Reserva Legal precisa atender à legislação e estar fundamentada em critérios técnicos que assegurem a proteção da vegetação nativa”, afirma.</p></blockquote>
<h3>Quem pode solicitar?</h3>
<p>Podem fazer o pedido os responsáveis por imóveis com CAR ativo ou pendente, cuja análise ambiental esteja em andamento ou já tenha sido concluída. Também é necessário que o imóvel tenha áreas de desmatamento identificadas entre 22 de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2020.</p>
<p>Esse período é um dos critérios para solicitar o procedimento. Isso não significa que o desmatamento ocorrido nessas datas será regularizado automaticamente. Cada pedido precisa cumprir as exigências da norma e ser aprovado pela Semas.</p>
<h3>Como a área será avaliada?</h3>
<p>O pedido deve explicar, com apoio de um profissional especializado, por que a nova localização é adequada e quais benefícios ela oferece ao meio ambiente. A análise considera a vegetação, a proteção dos animais e das plantas e a ligação entre áreas de floresta. Também verifica se o local tem condições para recuperar a vegetação nativa e se atende às regras ambientais da região.</p>
<p>O secretário-adjunto Rodolpho Zahluth Bastos destaca a importância do planejamento e da orientação especializada na elaboração dos pedidos.</p>
<blockquote><p>“Cada imóvel tem características que precisam ser avaliadas. A proposta de alternativa locacional deve demonstrar os benefícios ambientais, quais sejam conectividade das áreas ou maior proximidade com outros espaços protegidos ou prioritários para conservação da biodiversidade, restauração ou regeneração, bem como atender a todos os requisitos previstos. Por isso, a clareza de critérios com uniformização de procedimentos é fundamental para segurança jurídica, integridade processual e orientar o produtor para apresentar à Semas as informações necessárias à análise”, explica.</p></blockquote>
<p>O produtor Maurício Fraga Filho também avalia que a medida contribui para o avanço da regularização ambiental.</p>
<blockquote><p>“A regularização ambiental é importante para o produtor e para o Estado. Para que ela aconteça, tem que ser desburocratizada e ter viabilidade econômica. Essa IN é um avanço importante”, observa.</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Estudo mapeia áreas prioritárias para efetivação do Código Florestal</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Silvana Mascagna]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 25 Sep 2026 14:35:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[MEIO AMBIENTE]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[agropecuária]]></category>
		<category><![CDATA[Amazônia]]></category>
		<category><![CDATA[Cerrado]]></category>
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		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[destaque1]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2021/08/desemprego-pecuaria-150x150.jpeg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />Resumo O estudo Cadeias Produtivas, Indústria e a Implementação do Código Florestal, avalia os avanços da lei de 2012 na Amazônia e no Cerrado. A agropecuária é a principal atividade econômica em 83% dos municípios da Amazônia e em 74% das cidades do Cerrado, exigindo maior conformidade socioambiental para garantir a competitividade de setores como [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2021/08/desemprego-pecuaria-150x150.jpeg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p><em>Resumo</em></p>
<ul>
<li><em>O estudo Cadeias Produtivas, Indústria e a Implementação do Código Florestal, avalia os avanços da lei de 2012 na Amazônia e no Cerrado.</em></li>
<li><em> A agropecuária é a principal atividade econômica em 83% dos municípios da Amazônia e em 74% das cidades do Cerrado, exigindo maior conformidade socioambiental para garantir a competitividade de setores como soja, carne bovina, silvicultura e bioindústria.</em></li>
<li><em> A validação do Cadastro Ambiental Rural avança de forma desigual; enquanto São Paulo e Mato Grosso do Sul lideram com mais de 60% avaliados no Cerrado, regiões de expansão recente (como Tocantins, Piauí e Bahia) registram menos de 1%. Na Amazônia, o Pará destaca-se com quase metade dos registros analisados.</em></li>
<li><em> O estudo aponta que recuperar de 20% a 50% dos cerca de 20 milhões de hectares de Reserva Legal e APPs que precisam de restauração pode gerar de 700 mil a 1,9 milhão de empregos na Amazônia, e de 500 mil a 1,2 milhão no Cerrado.</em></li>
<li><em>O uso de cerca de 70 milhões de hectares de vegetação nativa conservada além do exigido por lei, por meio das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), tem potencial para movimentar cerca de R$ 20,6 bilhões anualmente no mercado de compensação.</em></li>
</ul>
<p data-path-to-node="0">Lançado nesta quarta-feira, 23, o estudo <i data-path-to-node="0" data-index-in-node="42">Cadeias Produtivas, Indústria e a Implementação do Código Florestal</i> — fruto de uma parceria entre o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) — aponta regiões prioritárias para mitigar riscos socioambientais e fortalecer a competitividade de setores estratégicos como soja, carne bovina, silvicultura e bioindústria.</p>
<p data-path-to-node="0">Na prática,  ao analisar os avanços da Lei nº 12.651 de 2012 na Amazônia e no Cerrado, o estudo ajuda a identificar onde estão alguns dos principais desafios para conciliar produção e regularização ambiental.</p>
<p data-path-to-node="0">Para isso, os pesquisadores cruzaram informações sobre produção agropecuária, desmatamento, situação fundiária e implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), além de dados sobre áreas que ainda precisam ser recuperadas e aquelas que conservam vegetação além do mínimo exigido por lei.</p>
<blockquote>
<p data-path-to-node="3">“Os resultados deste estudo trazem oportunidades de aprofundamento e de definição de ações e direcionamentos prioritários para os governos, mas sobretudo para o arranjo junto ao setor privado e aos atores que fazem uso da terra. Esse é um momento de discussão madura, à luz de todo esse tempo de implementação do Código Florestal, e de que forma podemos traçar, a partir desses resultados, caminhos a seguir com priorização e métricas suficientes para demonstrarmos resultados consistentes dessa conformidade ambiental e da sustentabilidade da produção econômica do Brasil e do mundo”, afirmou Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas do IPAM, no evento de lançamento da análise na sede da CNI, em Brasília</p>
</blockquote>
<p data-path-to-node="4">A dimensão desse desafio também aparece no peso da agropecuária nas duas regiões. Segundo o estudo, o setor é a principal atividade econômica em 83% dos municípios da Amazônia e em 74% das cidades do Cerrado. Em paralelo, produtores e empresas enfrentam exigências cada vez maiores para comprovar a origem dos produtos e a regularidade socioambiental das áreas de produção.</p>
<p data-path-to-node="5">A análise também considera outras atividades estratégicas associadas ao uso e à conservação dos territórios, como silvicultura e bioeconomia, que apresentam diferentes padrões de distribuição e oportunidades de agregação de valor.</p>
<p data-path-to-node="5">Em paralelo, produtores e empresas de diferentes cadeias enfrentam exigências cada vez maiores para comprovar a origem dos produtos e a regularidade socioambiental das áreas de produção, tornando a informação territorial e a implementação do Código Florestal elementos cada vez mais relevantes para a competitividade.</p>
<p data-path-to-node="6">Para Mário Cardoso, gerente de Recursos Naturais da CNI, a efetividade da legislação ambiental depende de transformar o marco regulatório em resultados concretos, capazes de dar segurança à produção brasileira e fortalecer sua posição no mercado internacional.</p>
<blockquote>
<p data-path-to-node="7">“O resultado que a gente deve comemorar não é a legislação, não é a norma, mas a implementação daquilo que a sociedade se colocou como regra de conduta. Quando a gente não consegue comprovar que a nossa produção não é proveniente de desmatamento, isso se torna um problema de credibilidade do Brasil no mercado internacional”, reforçou.</p>
</blockquote>
<h3 data-path-to-node="8">Gargalos na validação do CAR</h3>
<p data-path-to-node="9">A validação do CAR avança de forma desigual entre os Estados analisados no estudo. No Cerrado, São Paulo e Mato Grosso do Sul têm mais de 60% dos imóveis rurais cadastrados com registros já avaliados. Em áreas de expansão agropecuária mais recente como Tocantins, Piauí e Bahia, o índice não chega a 1% e há municípios onde nenhum cadastro passou por análise. Na Amazônia, o Pará é o Estado com maior avanço: quase metade dos registros analisados.</p>
<p data-path-to-node="10">A análise dos cadastros, no entanto, é apenas uma etapa do processo. Mesmo entre os registros que já passaram por avaliação, a maioria espera a regularização ambiental nos dois biomas. A parcela de imóveis considerados em conformidade com a legislação é menor. Essa lentidão na regularização esbarra também nos desafios práticos enfrentados pelos produtores no campo.</p>
<blockquote>
<p data-path-to-node="11">“Implementar o código florestal é também uma estratégia de competitividade. O desafio agora é transformar informações territoriais em prioridades, investimento e segurança para as cadeias produtivas. Não precisamos atuar da mesma forma em todos os territórios. O estudo mostra onde os riscos e as oportunidades estão concentrados. O próximo passo é direcionar esforços, acelerar a regularização e criar condições seguras para produzir e investir”, refletiu Jarlene Gomes, pesquisadora do Ipam, que coordenou o estudo.</p>
</blockquote>
<h3 data-path-to-node="12">Do diagnóstico à ação</h3>
<p data-path-to-node="13">Ao reunir dados ambientais, fundiários e econômicos, o estudo mostra onde os entraves ao cumprimento do Código Florestal se sobrepõem à relevância das cadeias produtivas. O diagnóstico permite estabelecer prioridades para a regularização de imóveis rurais, acelerar a validação do CAR e fortalecer a rastreabilidade da produção.</p>
<p data-path-to-node="14">Os resultados também oferecem subsídios para decisões dos setores público e privado. Empresas podem usar o levantamento para avaliar a exposição de fornecedores a riscos socioambientais e aprimorar seus processos de conformidade. Já governos podem concentrar políticas e recursos nas áreas mais vulneráveis e definir estratégias para ampliar a efetividade da legislação.</p>
<p data-path-to-node="15">A regularização ambiental também pode abrir novas oportunidades econômicas. Amazônia e Cerrado reúnem cerca de 20 milhões de hectares de Reserva Legal e APPs (Áreas de Preservação Permanente) que precisam ser restaurados ou compensados. O estudo estima que recuperar entre 20% e 50% desse total poderia gerar de 700 mil a 1,9 milhão de empregos na Amazônia e de 500 mil a 1,2 milhão no Cerrado.</p>
<p data-path-to-node="16">Há também cerca de 70 milhões de hectares de vegetação nativa conservada além do mínimo exigido por lei nos dois biomas. Esse excedente pode ser utilizado, dentro das regras previstas pelo Código Florestal, para compensar déficits de Reserva Legal por meio das CRA (Cotas de Reserva Ambiental). Com o valor de referência de R$ 500 por hectare ao ano adotado no estudo, esse mercado poderia movimentar cerca de R$ 20,6 bilhões anualmente.</p>
<p data-path-to-node="17">Durante os debates do evento, destacou-se a necessidade de identificar e sistematizar experiências já executadas nos territórios, mostrando como diferentes setores podem se engajar na implementação do Código Florestal.</p>
<p data-path-to-node="17">A partir delas, segundo os painelistas, é possível ampliar a articulação entre o poder público, setor privado, instituições financeiras, produtores e demais atores das cadeias para direcionar esforços e investimentos, acelerar a regularização ambiental e transformar a implementação do Código Florestal em uma agenda compartilhada de desenvolvimento e competitividade.</p>
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			</item>
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		<title>Falhas na rastreabilidade da Amazônia cobram preço do produtor regular</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Silvana Mascagna]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 14:02:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[MEIO AMBIENTE]]></category>
		<category><![CDATA[ECONOMIA]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[carne]]></category>
		<category><![CDATA[desmatamento]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2025/04/rastreabilidade_brincagem-bovina-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />Resumo: A falta de verificação de origem nas cadeias de gado, madeira e ouro prejudica produtores regulares e impede o combate ao desmatamento e à ilegalidade na Amazônia Legal. Na Pecuária, a Guia de Trânsito Animal (GTA) não exige o número do CAR nem dados de transparência, impedindo o controle dos fornecedores indiretos pelos frigoríficos. [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2025/04/rastreabilidade_brincagem-bovina-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p><em>Resumo:</em></p>
<ul>
<li><em>A falta de verificação de origem nas cadeias de gado, madeira e ouro prejudica produtores regulares e impede o combate ao desmatamento e à ilegalidade na Amazônia Legal.</em></li>
<li><em>Na Pecuária, a Guia de Trânsito Animal (GTA) não exige o número do CAR nem dados de transparência, impedindo o controle dos fornecedores indiretos pelos frigoríficos.</em></li>
<li><em>Na cadeia da madeira, um terço da extração ocorre sem autorização; a falta de integração entre o Sinaflor (federal) e o Sisflora (Mato Grosso e Pará) favorece o &#8220;esquentamento&#8221; de madeira ilegal.</em></li>
<li><em>Na cadeia do ouro, a primeira venda do metal depende da autodeclaração do vendedor e o refino apaga a origem geográfica do produto.</em></li>
<li><em>Leis internacionais, como a norma anti-desmatamento da União Europeia (EUDR), exigem rastreabilidade completa para manter os mercados abertos às exportações.</em></li>
<li><em>As propostas principais incluem integração de sistemas e inclusão do CAR nas GTAs e documentos de origem; verificação de procedência concentrada nos pontos de compra (frigoríficos, serrarias e refinarias); e exigência de regras claras pelo Conama para bloquear fornecedores irregulares.</em></li>
</ul>
<p>A falta de verificação da origem é a falha comum nas três principais cadeias produtivas da Amazônia Legal: gado, madeira e ouro. O diagnóstico faz parte de nota técnica divulgada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e acende um alerta para toda a região, já que a falta de controle coloca o produtor regular na mesma prateleira de quem opera fora da lei.</p>
<p>O material destaca a situação de Mato Grosso e do Pará. Além da falta de transparência nos dados das Guias de Trânsito Animal (GTA), os dois são os únicos estados que mantêm sistemas próprios de controle da madeira fora da base federal.</p>
<blockquote><p>&#8220;O problema não é a falta de tecnologia. Em muitos casos, os dados já existem, mas permanecem dispersos, inacessíveis ou sem integração. Isso impede que informações capazes de identificar desmatamento, grilagem e outras ilegalidades sejam utilizadas de forma eficiente para proteger a Amazônia e dar segurança jurídica às atividades econômicas&#8221;, explicou Alexandre Gaio, coordenador do projeto Abrampa pelo Clima.</p></blockquote>
<h3><strong>Frigoríficos não controlam fornecedores indiretos</strong></h3>
<p>A nota acompanha o lançamento do livro &#8220;Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal&#8221;, que detalha a situação de cada cadeia. Na pecuária, a GTA registra a origem informada pelo vendedor, mas não traz o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR), impedindo o cruzamento automático com alertas de desmatamento, embargos e dados fundiários.</p>
<p>Os dados também não são públicos: avaliação da Transparência Internacional, da Abraji e do ICV apontou que a GTA zerou em critérios de abertura. O ponto mais frágil é o fornecedor indireto.</p>
<p>Dos 151 frigoríficos avaliados pelo Radar Verde em 2025, 12 tiveram boa pontuação no controle do fornecedor direto e nenhum comprovou controle sobre os indiretos.</p>
<h3><strong>Sistemas de MT e Pará </strong></h3>
<p>Na madeira, um terço da exploração na Amazônia entre agosto de 2023 e julho de 2024 ocorreu sem autorização, segundo o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex).</p>
<p>Parte desse volume entra no mercado formal pelo chamado &#8220;esquentamento&#8221;: como o inventário do plano de manejo é elaborado pelo próprio interessado, volumes superestimados podem gerar créditos usados para dar origem legal à madeira extraída de áreas não autorizadas.</p>
<p>O controle também é limitado pela falta de acesso e integração dos sistemas. O Sinaflor, base federal que reúne as autorizações de extração e circulação de madeira, e o DOF+, que registra o transporte e o armazenamento, têm consulta restrita ao empreendedor e ao responsável técnico. Mato Grosso e Pará mantêm o Sisflora, cuja integração à base federal enfrenta atrasos e inconsistências.</p>
<blockquote><p>&#8220;Ficou evidente, com o estudo, que o maior desafio da rastreabilidade é capturar os ilícitos ocultos, isto é, aqueles que ocorrem sob as copas das árvores ou em terras públicas, especialmente naquelas cobertas por florestas públicas não destinadas&#8221;, ressalta Paulo Moutinho, cientista sênior do Ipam e revisor técnico do livro.</p></blockquote>
<h3><strong>Refino apaga a origem do ouro</strong></h3>
<p>No ouro, a falha está na primeira venda. A nota fiscal registra a permissão de lavra indicada pelo vendedor, sem comprovação de que o metal tenha sido extraído naquele local. Depois do refino, perde-se a possibilidade de identificar sua origem geográfica.</p>
<p>Até 2025, a lei presumia a boa-fé das distribuidoras e as dispensava de verificar a procedência. O STF derrubou a regra em março daquele ano.</p>
<p>Depois disso, o volume declarado caiu de 43.983 kg para 12.274 kg no Pará e de 39.767 kg para 27.650 kg em Mato Grosso, segundo o WWF-Brasil. A redução não significa necessariamente queda da extração, já que há indícios de migração para canais ilícitos.</p>
<h3><strong>Cobrança do mercado externo</strong></h3>
<p>Livro e nota tratam a rastreabilidade como condição de acesso a mercado, e não apenas como exigência ambiental. O regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento, o EUDR, exige que exportadores comprovem que carne, soja, madeira, café, cacau, óleo de palma e borracha não vieram de área desmatada depois de 2020.</p>
<p>A principal recomendação é que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleça procedimentos de verificação para as três cadeias, definindo documentos, elos que precisam ser rastreados e requisitos ambientais para autorizações, transporte e comercialização.</p>
<p>O documento propõe concentrar a exigência nos pontos de agregação, ou seja, frigoríficos, serrarias, distribuidoras e refinarias, onde produtos de diferentes origens são reunidos. Assim, a verificação ficaria principalmente com quem compra em escala.</p>
<p><strong>Entre as demais recomendações estão:</strong></p>
<ul>
<li>Gado: incluir o CAR na GTA e condicionar a emissão da guia à regularidade ambiental da propriedade;</li>
<li>Madeira: integrar os sistemas estaduais ao Sinaflor, incluir o CAR nos documentos de origem e cruzar os dados com imagens de satélite;</li>
<li>Ouro: exigir que a primeira venda seja feita pelo próprio titular da permissão de lavra e impor verificação de origem a distribuidoras e refinarias;</li>
<li>Para as três: estabelecer penalidades, restrições à comercialização e bloqueio de fornecedores em caso de irregularidades.</li>
</ul>
<p>O livro e a nota técnica estão disponíveis gratuitamente e podem ser conferidos clicando <a href="https://ipam.org.br/diagnostico-inedito-mapeia-cadeias-do-gado-da-madeira-e-do-ouro/" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>.</p>
<h3>Saiba mais</h3>
<p class="font-claude-response-body break-words whitespace-normal" dir="ltr"><strong>O que é Guia de Trânsito Animal?</strong> A GTA é o documento que acompanha cada deslocamento de gado entre propriedades ou até o frigorífico. Deve ser emitida a cada transação e registra origem, destino, finalidade do transporte e condições sanitárias do lote. É o principal instrumento de rastreio por lote existente no Brasil. A guia foi criada com finalidade sanitária, para controlar a circulação de doenças no rebanho, e fica sob responsabilidade das agências estaduais de defesa agropecuária, não dos órgãos ambientais</p>
<p><em>Fonte: André Garcia/Gigante 163</em></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Proposta de nova regra no crédito rural promete vantagem a produtor regularizado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Silvana Mascagna]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 15:15:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[MEIO AMBIENTE]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[Abrampa]]></category>
		<category><![CDATA[crédito rural]]></category>
		<category><![CDATA[desmatamento]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[destaque2]]></category>
		<category><![CDATA[irregular]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2023/07/agricultura_familiar-1-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />Resumo: A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) sugere alterar o Manual de Crédito Rural (MCR) para restringir financiamentos a produtores com pendências ambientais e priorizar quem investe em áreas já abertas e regulares. Um dos argumento é de competição desleal, já que produtores irregulares possuem custos menores por não [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2023/07/agricultura_familiar-1-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p><em>Resumo:</em></p>
<ul>
<li><em>A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) sugere alterar o Manual de Crédito Rural (MCR) para restringir financiamentos a produtores com pendências ambientais e priorizar quem investe em áreas já abertas e regulares.</em></li>
<li><em>Um dos argumento é de competição desleal, já que produtores irregulares possuem custos menores por não investir na recuperação e conservação ambiental (como APPs e Reserva Legal), vendendo produtos mais baratos e distorcendo o mercado.</em></li>
<li><em>Entre 2019 e 2025, o MapBiomas apontou que mais de R$ 90 bilhões em crédito rural foram destinados a propriedades com alertas de desmatamento/degradação. O CPI indicou que 36% do crédito analisado (2020-2024) foi para áreas desmatadas após 2009.</em></li>
<li><em>Projetos voltados à recuperação de vegetação nativa ou com Termo de Compromisso ativo no Programa de Regularização Ambiental (PRA/PRAD) continuam elegíveis ao financiamento.</em></li>
<li><em> O alinhamento das regras brasileiras com exigências globais (como a regulamentação anti-desmatamento da União Europeia) busca aumentar a competitividade das exportações do agronegócio regularizado.</em></li>
<li><em> A proposta precisa do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) para passar a valer.</em></li>
</ul>
<p>Produtores que já cumprem a legislação ambiental podem ganhar uma vantagem competitiva concreta se uma proposta apresentada nesta sexta-feira (14) avançar: crédito rural mais restrito para quem ainda tem pendências ambientais, e prioridade de financiamento para quem investe em aumentar produtividade em áreas já abertas e regulares.</p>
<p>A recomendação é da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e propõe mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) — o conjunto de regras que hoje já orienta a concessão de financiamento no setor.</p>
<h3>Competição desleal</h3>
<p>A lógica por trás da proposta é econômica. Segundo a nota técnica, quem produz fora da lei tem custo menor porque não paga pela adequação ambiental — não recupera Reserva Legal, não protege Área de Preservação Permanente, não arca com o passivo ambiental da propriedade. Isso permite colocar produtos no mercado a preços mais baixos, o que distorce a concorrência para quem faz tudo certo.</p>
<p>Levantamentos citados no documento dão dimensão ao problema: segundo o MapBiomas, mais de R$ 90 bilhões em crédito rural foram destinados, entre 2019 e 2025, a propriedades com alertas de desmatamento ou degradação da vegetação nativa. Dados do Climate Policy Initiative (CPI) mostram ainda que, entre 2020 e 2024, 36% do crédito analisado foi obtido por propriedades com desmatamento posterior a 2009 — e pelo menos 28% dessas propriedades receberam crédito subsidiado, com juro mais baixo.</p>
<h3>O que muda na prática</h3>
<p>Hoje, imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) cancelado ou suspenso já não podem acessar crédito rural. A proposta amplia essa restrição para imóveis com CAR pendente — categoria que inclui sobreposição com Terra Indígena, Unidade de Conservação, área embargada ou irregularidade em Reserva Legal. Não se trata de negar o crédito automaticamente, mas de suspender o processo até a regularização do cadastro.</p>
<p>Outras mudanças propostas incluem exigir que o produtor de gado acompanhe a situação ambiental de fornecedores ao longo de toda a cadeia — via Guias de Trânsito Animal (GTAs) — e ampliar a fiscalização durante a vigência do contrato de crédito, com penalidades mais duras em caso de irregularidade constatada depois da liberação do recurso.</p>
<h3>Quem já está regularizado não perde acesso</h3>
<p>O texto preserva as portas de entrada já existentes para quem está em processo de regularização: projetos de recuperação de vegetação nativa continuam podendo acessar crédito mesmo em imóvel embargado, e quem aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou tem Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) segue elegível, desde que comprove que as medidas já estão em andamento.</p>
<h3>Mercado internacional também pesa</h3>
<p>A proposta também é apresentada como estratégia de competitividade externa: critérios ambientais mais rígidos no crédito rural aproximam o produtor brasileiro das exigências do Regulamento europeu 2023/1115, que restringe a entrada de produtos associados a desmatamento no bloco europeu — o que, segundo a nota, pode abrir portas em vez de fechá-las para quem já produz dentro da lei.</p>
<p>A proposta ainda depende de análise e aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor.</p>
<h3 class="font-claude-response-body break-words whitespace-normal" dir="ltr"><strong>Saiba mais</strong></h3>
<p class="font-claude-response-body break-words whitespace-normal" dir="ltr"><strong>O que é o CAR &#8211; </strong>O Cadastro Ambiental Rural é o registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país, criado pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Nele, o proprietário ou possuidor declara os limites da propriedade, as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal e as áreas de uso consolidado. O cadastro é a base do controle ambiental das propriedades e condição para acessar crédito rural e aderir a programas de regularização.</p>
<p><em>Fonte: Gigante 163</em></p>
]]></content:encoded>
					
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		<title>Pará lança SICAR+ para modernizar a gestão ambiental e agilizar a regularização rural</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Silvana Mascagna]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 13 May 2026 16:54:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[MEIO AMBIENTE]]></category>
		<category><![CDATA[#Cadastro Ambiental Rural]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[destaque1]]></category>
		<category><![CDATA[Sicar]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2023/07/agricultura_familiar-1-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />Foi lançado na segunda-feira, 11, o SICAR+, nova plataforma do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Pará. Mais do que uma modernização tecnológica, o novo sistema foi desenvolvido para tornar mais ágil a análise dos cadastros ambientais, ampliando o acesso da população a políticas públicas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Cheque Pecuária, Valoriza Territórios [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2023/07/agricultura_familiar-1-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p>Foi lançado na segunda-feira, 11, o SICAR+, nova plataforma do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Pará. Mais do que uma modernização tecnológica, o novo sistema foi desenvolvido para tornar mais ágil a análise dos cadastros ambientais, ampliando o acesso da população a políticas públicas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Cheque Pecuária, Valoriza Territórios Sustentáveis, entre outras, e, ao mesmo tempo, garantindo conformidade da produção rural ao Código Florestal.</p>
<p>Com uma base de dados mais limpa, automatizada e integrada, o SICAR+ permitirá maior eficiência na análise técnica dos cadastros, reduzindo inconsistências e acelerando processos que hoje são fundamentais para produtores rurais, responsáveis técnicos e usuários do sistema.</p>
<p>O CAR, previsto no Código Florestal Brasileiro, é instrumento de regularidade ambiental obrigatório a todo produtor rural, garantindo conformidade ambiental aos imóveis rurais, acesso ao crédito rural, seguro agrícola e possibilita comercialização da produção rural sustentável.</p>
<h3>Reformulação</h3>
<p>No Pará, o sistema próprio do CAR foi criado em 2016 e agora passa por uma reformulação completa para acompanhar as novas demandas de regularização ambiental, transparência e gestão pública digital.</p>
<p>Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, o novo SICAR melhora a experiência do usuário, fortalecendo a precisão na análise.</p>
<blockquote><p>“O SICAR+ é um avanço concreto na modernização da gestão ambiental do Pará. Estamos entregando uma plataforma mais segura, mais inteligente e mais eficiente, que melhora a experiência de quem acessa o serviço e, ao mesmo tempo, fortalece a capacidade técnica do Estado de analisar e validar os cadastros com mais rapidez e qualidade”, destacou.</p></blockquote>
<p>De acordo com o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o SICAR+ foi construído para dar mais qualidade ao cadastro e mais eficiência ao processo de análise.</p>
<p>&#8220;O sistema orienta o usuário, identifica inconsistências de forma automática e trabalha com bases atualizadas, o que qualifica a informação recebida pela Semas. Para a equipe técnica do programa Regulariza Pará, isso significa atuar com dados mais confiáveis, ferramentas mais modernas e maior capacidade de resposta”, afirma.</p>
<p>Atualmente, o Estado conta com uma base de 379 mil CAR do tipo imóvel rural inscritos, dos quais aproximadamente 248 mil tiveram análise iniciada, correspondendo a 65% da base.</p>
<blockquote><p>“Antes mesmo do Código Florestal de 2012, o Pará já trabalhava com o Cadastro Ambiental Rural desde 2009 graças ao trabalho pioneiro de técnicos da Semas. Atualmente, além da regularização de propriedades rurais, o Pará também é protagonista nessa agenda com o desenvolvimento do CAR de assentamentos da reforma agrária e com o CAR de povos e comunidades tradicionais (CAR PCT), tendo ainda inovado com a instituição do CAR simplificado para a agricultura familiar”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos.</p></blockquote>
<h3>Principais avanços</h3>
<p>Entre os principais avanços do SICAR+ está a implementação de pré-análises automatizadas e formulários inteligentes, que identificam inconsistências durante o preenchimento e orientam o usuário antes do envio das informações. Na prática, a nova plataforma reduz retrabalho, melhora a qualidade dos dados cadastrados e torna mais dinâmica a análise técnica dos processos.</p>
<p>O sistema também impede automaticamente o envio de cadastros em áreas não cadastráveis, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Proteção Integral, contribuindo para uma base mais segura e organizada. Segundo o Governo do Pará, a modernização permitirá que as equipes técnicas concentrem esforços na análise dos cadastros viáveis, aumentando a capacidade operacional do Estado.</p>
<p>O SICAR+ substitui a antiga estrutura parcialmente off-line por uma plataforma totalmente on-line, integrada ao Gov.br e ao ambiente digital de serviços do governo do Pará.</p>
<p>A integração garante mais segurança aos usuários, dificulta fraudes e proporciona uma experiência mais simples e acessível para quem utiliza os serviços ambientais do Estado.</p>
<p>Além disso, o login unificado permitirá integração futura com outros serviços públicos ligados à Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), fortalecendo a política de transformação digital do Governo do Pará.</p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
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		<item>
		<title>Tecnologia de ponta vai ajudar a fiscalizar o desmatamento no País</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Silvana Mascagna]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 14:42:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[TECNOLOGIA]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[desmatamento]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[destaque1]]></category>
		<category><![CDATA[satélite]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2026/04/mapeamento_florestal-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />Um acordo inédito acaba de colocar uma tecnologia de ponta a serviço da preservação ambiental brasileira. O Google, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Serviço Florestal Brasileiro assinaram, nesta quarta-feira, 1º, uma cooperação que marca um avanço para a gestão ambiental e o combate ao desmatamento. O foco [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2026/04/mapeamento_florestal-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p>Um acordo inédito acaba de colocar uma tecnologia de ponta a serviço da preservação ambiental brasileira. O Google, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Serviço Florestal Brasileiro assinaram, nesta quarta-feira, 1º, uma cooperação que marca um avanço para a gestão ambiental e o combate ao desmatamento.</p>
<p>O foco é usar imagens de satélite de 2008 &#8211; <span class="NormalTextRun SCXW120182118 BCX0">marco temporal </span><span class="NormalTextRun SCXW120182118 BCX0">para a regularização ambiental, conforme estabelecido pelo Código Florestal de </span><span class="NormalTextRun SCXW120182118 BCX0">2012 &#8211; </span>com nitidez seis vezes superior às atuais,</p>
<p>A parceria garante cobertura total imediata para Pará, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins, eliminando as imagens borradas que dificultavam a fiscalização e a regularização de imóveis rurais nessas regiões. E marca a abertura de um banco de dados de alta resolução para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).</p>
<p>O salto tecnológico resolve um problema crônico: a dificuldade de enxergar detalhes em registros de quase 20 anos atrás.</p>
<blockquote><p>“Com o novo mapeamento, passa a ser possível visualizar, pela primeira vez, detalhes como fragmentos de floresta e margens de rios”, destaca a ministra do MGI, Esther Dweck.</p></blockquote>
<p>Para o produtor, isso significa segurança jurídica; para o Estado, significa precisão para separar quem cumpre a lei de quem desmatou ilegalmente.</p>
<p>As imagens foram processadas para eliminar nuvens e distorções, permitindo uma &#8220;prova dos nove&#8221; sobre o que era área consolidada em julho de 2008. Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, a alta resolução é vital: “Para funcionar bem, precisamos de dados precisos para monitorar, regularizar e tomar decisões”.</p>
<p>O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, afirmou que a incorporação de tecnologia tem sido fundamental para ampliar a capacidade do Estado de monitorar e agir com mais eficiência.</p>
<h3>Acesso a crédito rural</h3>
<p>Além do combate ao crime ambiental, a nova base de dados será integrada ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), facilitando o acesso ao crédito rural para quem está em conformidade. A ministra reforçou que o CAR é a infraestrutura que permite &#8220;transformar o que já sabemos em ação efetiva&#8221; no território.</p>
<blockquote><p> “O CAR traduz uma política ambiental em uma infraestrutura concreta, baseada em dados, que permite monitorar, regularizar e orientar o uso do território, contribuindo, de forma progressiva, para a implementação de políticas públicas como a regularização ambiental, o ordenamento territorial, o combate ao desmatamento e o acesso ao crédito rural. E é por meio desse tipo de instrumento que a agenda climática ganha materialidade e podemos, de fato, contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso País.”</p></blockquote>
<p>Para o Google, a iniciativa coloca a inovação a serviço da transparência.</p>
<blockquote><p>“Queremos apoiar a tomada de decisões com base em dados claros”, afirma Newton Neto, diretor do Google.</p></blockquote>
<p><span class="TextRun SCXW120182118 BCX0" data-contrast="none">A partir de hoje, o novo conjunto de imagens também passa a estar disponível para acesso público no catálogo de dados do </span><a class="Hyperlink SCXW120182118 BCX0" href="https://colaboragov-antispam.prod.sp.mlicloud.com/mailinspector/tap/WarningUrlPage.php?HSCTYPE=0&amp;HSCRULE=1&amp;HSCID=OTRENzUzQTdBNTUuQTY5NDQ=&amp;HSCMLICHECKID0005=4cc5b2ded0ba71d0a9f0040ed0ea3246&amp;URLCHECKHSCMLI09132012warnning=H4sIAAAAAAAAAw3GzQpAQBAA4CdilpPcKKS2tvzswWXamJZaRnby/Hynbxe5Ywmw0UuBb3pi6pl9oHTlE8g9sid0+eMi2Jy4SBJh/RPYQ2dMpxush2rpNbZmaMYJc6UKtBnafpwr/QGIHy0RXwAAAA==" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><span class="TextRun Underlined SCXW120182118 BCX0" data-contrast="none"><span class="NormalTextRun SCXW120182118 BCX0">Google Earth Engine</span></span></a><span class="TextRun SCXW120182118 BCX0" data-contrast="none"> e no </span><a class="Hyperlink SCXW120182118 BCX0" href="https://colaboragov-antispam.prod.sp.mlicloud.com/mailinspector/tap/WarningUrlPage.php?HSCTYPE=0&amp;HSCRULE=1&amp;HSCID=OTRENzUzQTdBNTUuQTY5NDQ=&amp;HSCMLICHECKID0005=4cc5b2ded0ba71d0a9f0040ed0ea3246&amp;URLCHECKHSCMLI09132012warnning=H4sIAAAAAAAAA0WNuwrDMAwA/6Zb4r3FlNApY7ZuxQ9VNrUtI8uE9OuTLO12HAcXRGq7KgWGJYxIhAlGR1mtYJVTD3zGaZnnabl3ya9GnR1omwgvJtfb6TL42LP+wLYS+592B5iIRVs235iGNzE0GRx5+DdUBIroeswLcAux7irRfMSQAAAA" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><span class="TextRun Underlined SCXW120182118 BCX0" data-contrast="none"><span class="NormalTextRun SCXW120182118 BCX0">Google Earth</span></span></a><span class="TextRun SCXW120182118 BCX0" data-contrast="none">.</span><span class="EOP Selected SCXW120182118 BCX0" data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335557856&quot;:16777215,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240,&quot;335572071&quot;:0,&quot;335572072&quot;:0,&quot;335572073&quot;:4278190080,&quot;335572075&quot;:0,&quot;335572076&quot;:0,&quot;335572077&quot;:4278190080,&quot;335572079&quot;:0,&quot;335572080&quot;:0,&quot;335572081&quot;:4278190080,&quot;335572083&quot;:0,&quot;335572084&quot;:0,&quot;335572085&quot;:4278190080,&quot;335572087&quot;:0,&quot;335572088&quot;:0,&quot;335572089&quot;:4278190080,&quot;469789798&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789802&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789806&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789810&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789814&quot;:&quot;nil&quot;}"> </span></p>
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		<item>
		<title>CAR simplificado promete acelerar regularização de pequenas propriedades no Pará</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Tereza Coelho]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 03 Feb 2026 14:08:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[TECNOLOGIA]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[destaque1]]></category>
		<category><![CDATA[produtor rural]]></category>
		<category><![CDATA[regularização]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2026/01/54601_142606-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />O Pará quer dar um passo para desburocratizar a regularização ambiental no campo, com a recém-publicada Instrução Normativa nº 2/2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). A medida oficializa o uso de ferramentas geoespaciais como instrumentos de análise acelerada para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Voltada especificamente para pequenas propriedades [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2026/01/54601_142606-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p>O Pará quer dar um passo para desburocratizar a regularização ambiental no campo, com a recém-publicada Instrução Normativa nº 2/2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). A medida oficializa o uso de ferramentas geoespaciais como instrumentos de análise acelerada para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).</p>
<p>Voltada especificamente para pequenas propriedades e posses rurais de até quatro módulos fiscais. Na prática, a tecnologia de satélite passa a ser o &#8220;braço direito&#8221; da análise técnica, permitindo que o sistema estadual processe informações geográficas com muito mais agilidade.</p>
<p>O foco é resolver um gargalo histórico: a demora na validação dos cadastros, que impede o pequeno produtor de acessar créditos e políticas públicas.</p>
<p>De acordo com o secretário da Semas, Raul Protázio Romão, a mudança tem foco na eficiência sem abrir mão da segurança jurídica.</p>
<blockquote><p>“A ideia é garantir que o pequeno produtor receba uma resposta mais rápida. O CAR é a porta de entrada para várias políticas públicas, e a norma deixa o caminho mais claro, mantendo a proteção ambiental”, afirma.</p></blockquote>
<p>A reorganização do procedimento é feita a partir do seguinte esquema:</p>
<ul>
<li>Critérios mais objetivos: seguindo regras claras e bem definidas de análise, o número de interpretações divergentes cai, tornando o processo mais previsível.</li>
<li>Foco em verificações essenciais: a checagem possui foco na coerência das informações declaradas e na confirmação de que o imóvel não sobrepõe áreas legalmente protegidas como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e territórios quilombolas.</li>
<li>Uso integrado de bases oficiais: a análise incorpora a tecnologia e utiliza dados de órgãos como IBGE, Incra, Iterpa e Funai para evitar duplicidade de análises.</li>
<li>Apoio de tecnologia e geoprocessamento: imagens de satélite e sistemas de monitoramento ajudam a validar informações com mais rapidez e precisão.</li>
<li>Correção de inconsistências: quando um erro é identificado, o órgão deve ajustar o cadastro com base nas informações oficiais, evitando a necessidade de reiniciar todo o processo.</li>
</ul>
<p>O secretário-adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, explica que a mudança busca tirar o pequeno produtor da espera prolongada causada pela burocracia.</p>
<blockquote><p>“Os procedimentos ficaram mais ágeis, mas com critérios técnicos bem definidos. O uso de bases oficiais e a rastreabilidade do processo garantem segurança. Com o CAR analisado mais rápido, o produtor consegue avançar na regularização e acessar assistência técnica, programas de apoio e crédito”, destaca.</p></blockquote>
<h3>Mais oportunidades para os produtores</h3>
<p>Segundo o Termômetro do Código Florestal (TCF), divulgado na semana passada pelo Observatório do Código Florestal (OCF), <a href="https://www.paraterraboa.com/meio-ambiente/diagnostico-revela-avanco-no-cadastro-ambiental-rural-mas-paralisia-na-recuperacao-ambiental/" target="_blank" rel="noopener">o Brasil teve avanço de 1,87% nos hectares inscritos no CAR no último ano, totalizando 436,9 milhões de hectares</a>. No entanto, as sobreposições de imóveis rurais com Unidades de Conservação cresceram 9%, sinalizando mais cadastros com menos qualidade.</p>
<p>O anúncio desta semana do governo aponta uma estratégia de combate a queda da qualidade desses registros, já que eles são indispensáveis para garantir a participação das famílias em projetos de valorização como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e outros que incentivam a recuperação de áreas degradadas.</p>
<p>A diretora de Geotecnologias da Semas, Maximira Costa, garante que a simplificação não significa flexibilização da análise, mas um uso mais eficiente da metodologia e da tecnologia disponíveis.</p>
<blockquote><p>“O processo ficou mais organizado, garantindo segurança jurídica e acelerando a regularização ambiental da agricultura familiar”, ressalta.</p></blockquote>
<p>Para o secretário Raul Protázio, acelerar a análise do CAR é uma forma eficiente de melhorar o acesso do pequeno produtor aos programas de apoio e linhas de financiamento, fundamentais para que esses trabalhadores consigam ampliar práticas sustentáveis na agricultura e pecuária com segurança jurídica.</p>
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		<title>Diagnóstico revela avanço no Cadastro Ambiental Rural, mas paralisia na recuperação ambiental</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Silvana Mascagna]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Jan 2026 16:22:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[MEIO AMBIENTE]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[destaque2]]></category>
		<category><![CDATA[Observatório do Código Florestal]]></category>
		<category><![CDATA[PRINCIPAL]]></category>
		<category><![CDATA[Termômetro do Código Florestal]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2021/11/para-desmatamento-150x150.jpeg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />O Observatório do Código Florestal (OCF) lança oficialmente a nova atualização dos dados do Termômetro do Código Florestal (TCF), iniciativa construída por organizações da sociedade civil para acompanhar como o Código Florestal vem sendo implementado nos estados e municípios brasileiros. Os dados, referentes aos anos de 2024 a 2025, ajudam a entender onde o País [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2021/11/para-desmatamento-150x150.jpeg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p>O Observatório do Código Florestal (OCF) lança oficialmente a nova atualização dos dados do Termômetro do Código Florestal (TCF), iniciativa construída por organizações da sociedade civil para acompanhar como o Código Florestal vem sendo implementado nos estados e municípios brasileiros.</p>
<p>Os dados, referentes aos anos de 2024 a 2025, ajudam a entender onde o País avançou e onde seguem os principais obstáculos à aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).</p>
<p>Parte dessas informações foi apresentada inicialmente no mês de novembro, em Belém (PA), durante a COP30, em meio aos debates globais sobre clima, biodiversidade e uso da terra.</p>
<p>Com o lançamento oficial, os dados passam agora a estar integralmente disponíveis ao público, ampliando o acesso da sociedade a informações essenciais para o acompanhamento das políticas ambientais e reforçando o compromisso do Observatório e de seus membros com a transparência e o controle social.</p>
<p>Os dados mais recentes do TCF mostram que o Brasil alcançou 436,9 milhões de hectares inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), frente a 428,9 milhões na atualização anterior. O avanço é de 1,87%, com cerca de 8 milhões de hectares a mais cadastrados.</p>
<p>Ainda assim, aproximadamente 24,6 milhões de hectares de imóveis rurais não declarados, terras públicas não destinadas, áreas com conflitos fundiários e territórios coletivos com cadastros incompletos seguem fora do sistema.</p>
<p>Soma-se a isso o fato de que a análise dos cadastros pelos órgãos ambientais estaduais continua lenta, o que aumenta o risco de inconsistências, sobreposições e conflitos fundiários.</p>
<p>Essa fragilidade aparece também na qualidade dos registros. Em 2024 e 2025, as sobreposições de imóveis rurais com Unidades de Conservação cresceram 9%, percentual superior ao aumento de 5% no total de cadastros no CAR no mesmo período.</p>
<p>O dado indica que o volume de registros avança mais rápido do que a capacidade de validação das informações, ampliando a exposição a riscos socioambientais, sobretudo em áreas de expansão agropecuária.</p>
<p>Marcelo Elvira, secretário executivo do OCF, destaca os avanços apresentados pelos dados, mas ressalta que ainda é necessário conectar regularização ambiental, segurança jurídica e metas climáticas a partir da efetiva implementação do Código.</p>
<blockquote><p>“Os dados apresentados pelo Termômetro reafirmam que o Código Florestal já existe como política, mas ainda não como prática consolidada nos biomas. Há informação, há instrumentos, mas falta transformar esse acúmulo em decisões concretas que orientem o uso da terra e a proteção da vegetação nativa.”</p></blockquote>
<h3>Vazios fundiários</h3>
<p>Entre as novidades desta atualização do Termômetro está a identificação dos chamados vazios fundiários, áreas sem informações sobre titularidade, que somam cerca de 67 milhões de hectares.</p>
<p>A plataforma passa a permitir, por exemplo, a visualização de territórios tradicionais já reconhecidos oficialmente, mas ainda não inscritos no CAR, uma atribuição que cabe ao poder público. Atualmente, essas áreas representam 14,55% do total de territórios tradicionais reconhecidos no País.</p>
<p>É importante ressaltar, no entanto, que esse número provavelmente não reflete a dimensão do problema. A falta de consenso sobre a quantidade de territórios de povos e comunidades tradicionais, incluindo aqueles ainda não titulados ou formalmente reconhecidos, dificulta a mensuração precisa das áreas que permanecem fora do CAR. Parte desses territórios pode estar, inclusive, incluída nos vazios fundiários identificados nesta atualização.</p>
<p>Os dados também mostram que os passivos ambientais continuam elevados. Não houve redução do desmatamento ilegal em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs), que deveriam ser restauradas para a adequação ambiental dos imóveis rurais.</p>
<p>O passivo nacional de Reserva Legal chegou a 17,3 milhões de hectares, enquanto o déficit em APPs subiu para 3,14 milhões de hectares, indicando que a recuperação dessas áreas segue longe do necessário.</p>
<h3>Potencial</h3>
<p>Ao mesmo tempo, cresce a área de vegetação nativa remanescente e excedente. O remanescente de Reserva Legal alcançou 98,6 milhões de hectares, e o excedente de vegetação nativa chegou a 70 milhões de hectares, com aumento de cerca de 2 milhões em relação à atualização anterior.</p>
<p>Esses números revelam um potencial importante para instrumentos previstos no Código Florestal, como a compensação ambiental e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que ainda carecem de regulamentação e implementação efetiva.</p>
<p>A execução dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) segue desigual entre os estados. Apenas 11 unidades da federação registraram aumento nos termos de compromisso de regularização ambiental, enquanto outras não divulgaram dados ou sequer firmaram compromissos.</p>
<p>Essa heterogeneidade dificulta o acompanhamento da regularização ambiental e limita o acesso dos produtores rurais aos benefícios previstos em lei.</p>
<h3>Aquém do necessário</h3>
<p>De forma geral, os dados do Termômetro do Código Florestal indicam que, embora o CAR continue avançando como instrumento declaratório, a regularização ambiental efetiva, especialmente a restauração de áreas degradadas, permanece aquém do necessário.</p>
<p>Esse cenário compromete o cumprimento das metas do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e reforça a urgência de fortalecer a capacidade técnica, institucional e política dos estados para que o Código Florestal seja, de fato, implementado nos territórios.</p>
<p>O boletim completo, com os novos dados e análises do Termômetro do Código Florestal, está disponível para acesso público no site pelo link: Boletim do Termômetro do Código Florestal – 2024-2025 – Observatório do Código Florestal</p>
<h3>Termômetro do Código Florestal</h3>
<p>O Termômetro do Código Florestal é uma iniciativa da rede do Observatório do Código Florestal e reúne informações atualizadas sobre a implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa no Brasil. A ferramenta disponibiliza dados em mapas e gráficos de fácil leitura, com recortes por estados, municípios, biomas e para o país como um todo.</p>
<p>As informações são geradas e analisadas pelo comitê técnico do TCF, composto por sete organizações da sociedade civil: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Centro de Inteligência Territorial da UFMG (CIT/UFMG), Instituto Centro de Vida (ICV), Imaflora, Instituto Socioambiental (ISA), BVRio e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. O desenvolvimento da plataforma é realizado pelo IPAM.</p>
<h3>Observatório do Código Florestal</h3>
<p>O Observatório do Código Florestal é uma rede de 48 organizações da sociedade civil criada em 2013 com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei de proteção da vegetação nativa (Lei Federal nº 12.651/2012). Tem como propósito fortalecer o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira e articular com os mais diversos atores pela proteção da vegetação nativa, produção sustentável e recuperação de ambientes naturais.</p>
<p><em>Fonte: Ipam</em></p>
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		<title>Mutirões do CAR beneficiam mais de 200 agricultores no oeste e sul do Pará</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Tereza Coelho]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 Sep 2025 17:28:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[AGRICULTURA]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[destaque2]]></category>
		<category><![CDATA[Programa Regulariza Pará]]></category>
		<category><![CDATA[SEMAS]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2025/09/20250911210852-GC00070591-F00261264-150x150.webp" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) está ampliando ações de regularização ambiental em diferentes regiões do Estado. Apenas na primeira metade deste mês, já foram realizados mutirões do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Trairão, no oeste do Pará, e atendimentos técnicos durante a Feira Agropecuária de Xinguara (FAX 2025), no [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2025/09/20250911210852-GC00070591-F00261264-150x150.webp" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p>A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) está ampliando ações de regularização ambiental em diferentes regiões do Estado. Apenas na primeira metade deste mês, já foram realizados mutirões do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Trairão, no oeste do Pará, e atendimentos técnicos durante a Feira Agropecuária de Xinguara (FAX 2025), no sul do Estado.</p>
<p>Os mutirões fazem parte do Programa Regulariza Pará, que garante apoio direto a produtores rurais no processo de regularização ambiental, fortalecendo a agricultura familiar e a sustentabilidade da produção. Em Trairão, por exemplo, foram 191 imóveis atendidos, beneficiando 127 homens e 64 mulheres.</p>
<p>Já em Xinguara, a Semas instalou um balcão de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o CAR e processos de licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris. Foram atendidas 14 propriedades, em uma área total de 2,5 mil hectares, envolvendo 12 homens e 2 mulheres.</p>
<p>De acordo com o secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, os mutirões aproximam o governo da população e fortalecem a gestão ambiental no Estado. Segundo ele, os mutirões, realizados desde 2021, representam um canal de diálogo direto entre a secretaria e o produtor rural da agricultura familiar.</p>
<blockquote><p>“Essa estratégia inovadora possibilitou um avanço extraordinário na regularização ambiental do Estado. Já são mais de 150 mutirões realizados em todo o Pará, que foram essenciais para o alcance da meta de 10 milhões de hectares de CAR finalizados no Estado”.</p></blockquote>
<p>A gerente da Semas Fernanda Braga Teixeira  lembra que,  com o CAR validado, o agricultor tem acesso a políticas públicas de fomento e sustentabilidade, como crédito rural, recuperação de áreas degradadas e programas de Pagamento por Serviços Ambientais. “Estamos aqui para garantir que esses direitos cheguem diretamente às comunidades”, disse.</p>
<p>Após a validação do Cadastro Ambiental Rural, os agricultores passam a ter acesso a linhas de crédito, programas de incentivo como o Pronaf e o Plano Safra, além de iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O CAR é considerado a porta de entrada para adesão a essas políticas, essencial para a gestão sustentável da produção rural no Pará.</p>
<p>Os agricultores destacaram a relevância do atendimento próximo às comunidades. Osiel Jermano, produtor de citros e rambutan, comemorou a conquista do certificado.</p>
<blockquote><p>“É muito agradável, porque é a primeira vez que passo por essa experiência e já vai me ajudar. Esse certificado oferece mais uma melhoria para a nossa renda, principalmente para quem está começando a produzir.”</p></blockquote>
<p>Já a agricultora Jacilda Carvalho, moradora de Caracol há 23 anos, valorizou a praticidade da ação.</p>
<blockquote><p>“O mutirão é muito importante, porque evita que a gente precise se deslocar para longe e passar o dia inteiro para resolver um assunto que poderia ser feito em uma hora. Quando a equipe vem até nós, conseguimos organizar melhor as pendências e enxergar os benefícios chegando à comunidade.”</p></blockquote>
<p>O mutirão contou com o apoio das Prefeituras de Trairão e Xinguara, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semamt) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater).</p>
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		<title>Pará é o estado com mais registros de CAR sobrepostos a áreas protegidas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabricio Queiroz]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 09 Dec 2024 14:33:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[MEIO AMBIENTE]]></category>
		<category><![CDATA[#Cadastro Ambiental Rural]]></category>
		<category><![CDATA[#CAR]]></category>
		<category><![CDATA[desmatamento]]></category>
		<category><![CDATA[grilagem]]></category>
		<category><![CDATA[PRINCIPAL]]></category>
		<category><![CDATA[regularização ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[regularização fundiária]]></category>
		<category><![CDATA[sobreposição a áreas protegidas]]></category>
		<category><![CDATA[terras indígenas]]></category>
		<category><![CDATA[unidades de conservação]]></category>
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					<description><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2023/04/floresta29-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" />Criado para ser um registro público eletrônico que agrega informações ambientais e fundiárias sobre os imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um recurso cada vez mais utilizado para declarações fraudulentas que dão margem ao avanço da grilagem e ao desmatamento ilegal. Essa é a análise apresentada na terceira edição do Panorama do Código [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<img width="150" height="150" src="https://www.paraterraboa.com/wp-content/uploads/2023/04/floresta29-150x150.jpg" class="attachment-thumbnail size-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" /><p>Criado para ser um registro público eletrônico que agrega informações ambientais e fundiárias sobre os imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um recurso cada vez mais utilizado para declarações fraudulentas que dão margem ao avanço da grilagem e ao desmatamento ilegal. Essa é a análise apresentada na terceira edição do <a href="https://csr.ufmg.br/radiografia_do_cf/wp-content/uploads/2024/12/policy_brief_pt_3ed.pdf" target="_blank" rel="noopener">Panorama do Código Florestal</a>, elaborada pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).</p>
<p>Uma das principais evidências disso é o aumento do número de registros sobrepostos a outras categorias fundiárias. O problema é maior na Amazônia, onde há cerca de 910 mil casos. Somente no último ano, as sobreposições passaram de 12,4% para 18,3%, com 13.433 registros coincidindo com áreas de unidades de conservação, 2.360 com terras indígenas e 206.495 sobre terras públicas sem destinação.</p>
<p>O Pará é o estado onde há mais CARs irregulares. De acordo com o estudo, são 232.170 imóveis cadastrados, dos quais 70.445 avançam sobre áreas protegidas. Segundo os especialistas, essas informações são autodeclaradas e muitas vezes são usadas para esconder a ocorrência de desmatamento, de déficits de reserva legal ou mesmo para a grilagem de terras públicas. Rondônia e Amazonas completam o ranking com 41.992 e 40.166 cadastros fraudulentos, respectivamente.</p>
<blockquote><p>“Após 12 anos da revisão do Código Florestal, quase nada avançou, principalmente quanto ao uso do CAR como instrumento principal para o cumprimento do Código Florestal. Esse período tem sido marcado por contratempos e limitações. A alteração legislativa afrouxou exigências relacionadas à conservação ambiental e flexibilizou medidas de fiscalização, incluindo a concessão de anistia a desmatadores ilegais, cancelamento massivo de autos de infrações e a redução da necessidade de recuperação de vegetação nativa”, afirma o professor e coordenador do estudo, Britaldo Soares Filho.</p></blockquote>
<p>Na avaliação do pesquisador, o controle da questão piora em razão da tecnologia utilizada que opera com um software obsoleto, sem integração com bases de dados cartográficos e com imagens de satélite de qualidade inferior.</p>
<blockquote><p>“Os estados e o governo federal são incapazes de atualizá-lo, muito menos integrá-lo a outros sistemas federais. Apesar do Brasil dispor de tecnologia e inteligência territorial gratuitas por parte de Instituições, a exemplo do modelo desenvolvido pelo CSR/UFMG, essa verificação abrangente ainda não é feita pelo sistema atual.”, ressalta.</p></blockquote>
<p>Soares Filho destaca que boa parte dos casos de sobreposição do CAR a áreas protegidas e o cancelamento dos registros fraudulentos poderia ser resolvida apenas com a atualização da tecnologia. Na contramão disso, o sistema vigente acaba dificultando a regularização fundiária e ambiental e cria desafios para que os produtores rurais tenham acesso a mecanismos financeiros de pagamentos por serviços ambientais ou desenvolvam a rastreabilidade exigida para a venda de produtos no mercado internacional.</p>
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