O Pará Terra Boa contou em julho parte do capítulo da “guerra” travada entre a comunidade local e as gigantes da indústria do dendê, Agropalma S.A. e Brasil BioFuels, no nordeste do Pará, como você pode ver aqui. A Agência Pública informou nesta quinta-feira, 18/08, que documentos obtidos por sua equipe de jornalismo investigativo revelaram que ambas as empresas avançaram sobre terras públicas, onde vivem quilombolas e ribeirinhos.

Os números são alarmantes.

Setenta e dois por cento das plantações de dendê e agroindústrias da Agropalma no Pará estão sobrepostas a áreas reivindicadas desde 2016 por comunidades quilombolas e ribeirinhas dos dois lados do rio Acará, segundo análises cartográficas das áreas declaradas pela empresa, entre os municípios de Tailândia e Acará, diz a agência.

Por decisão judicial, as fazendas Castanheira e Roda de Fogo, à margem direita do rio e em posse da Agropalma, tiveram as matrículas canceladas por se tratarem de terras públicas estaduais. A sentença reconheceu a “falsidade e nulidade de todos os documentos” fundiários das duas fazendas, segue a agência.

Já 75% da área das fazendas de dendê da Brasil BioFuels correspondem ao território reivindicado pelo quilombo Nova Betel, segundo informações declaradas pelo consórcio BioVale, que vendeu a área à BBF, no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), informou a agência.

Acará

A região parece cenário de filme de guerra: tem torre de vigilância com câmera, placas anunciando acesso proibido à região, portões com vigilância 24 horas por dia, controle rigoroso para quem precisa passar pela área da Agropalma, mediante autorização prévia, para ir a um cemitério na Vila Nossa Senhora da Batalha, um verdadeiro inferno na terra de ribeirinhos e quilombolas que dependem do rio Acará para sobreviver.

O mais conflitante de tudo isso é que, em 2016, conforme informa a Agência Pública, a Associação dos Ribeirinhos e Quilombolas das Comunidades da Balsa, Turi-Açu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará entrou com processo de reconhecimento do território quilombola no Iterpa. No ano seguinte, a Agropalma também deu entrada em processo para regularizar a área pública que já ocupa e onde planta dendê, apontada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Pará como imóvel parcialmente grilado.

O processo quilombola ficou parado por dois anos, até 2018. O Iterpa, que não disponibiliza todo o processo em formato digital, não informou o paradeiro do processo físico, em papel, entre novembro de 2020 e dezembro de 2021.

Mesmo tendo sido protocolado depois, o pedido da Agropalma andou rapidamente. Só no primeiro ano de tramitação, o Iterpa deu andamento a 18 fases do processo da empresa, contra dois do da comunidade quilombola. Desde então, a Justiça tem dado razão à empresa, num processo judicial bem típico do Brasil: quem tem dinheiro e escritório bom de advocacia, ganha.

A resposta da Agropalma S.A. à Agência Pública pode ser lida aqui.

Tomé-Acú

A 94 quilômetros de Acará, a comunidade quilombola Nova Betel, no distrito Quatro Bocas, no município de Tomé-Açu, igualmente reivindica o território quilombola ante as pressões do dendê. Apesar de a comunidade já ter sido certificada pela Fundação Palmares, o processo para reconhecimento do território tramita no Incra desde 2017. A primeira visita de vistoria do órgão federal na área deve ocorrer só agora, cinco anos depois, na segunda semana de agosto.

Com base na análise de sobreposição do território reivindicado pelos quilombolas e do histórico de declaração da Brasil BioFuels no CAR, é possível observar que 75% dos 1.870 hectares dos quais os quilombolas pedem reconhecimento como território tradicional já estão tomados por palmeiras de dendê.

Não são só os quilombolas os afetados pela presença do dendê nos pelo menos últimos 12 anos de plantio ininterrupto em Tomé-Açu. Perto cerca de 25 quilômetros da comunidade Nova Betel, a Terra Indígena (TI) Tembé ocupa 1.075 hectares e também convive com os problemas causados pela palma. O Ministério Público Federal (MPF) tem um inquérito civil aberto para apurar a existência de impactos ambientais sobre a TI Tembé, assim como eventuais ofensas aos seus direitos territoriais.

A resposta da BBF à Agência Pública pode ser lida aqui.

Fonte: Bruna Bronoski, da Agência Pública

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A prova de que o desmatamento é um mau negócio fica cada vez mais robusta para o produtor de soja no País. Temos publicado a tendência de cancelamento das empresas que compram o produto de área desmatada já há meses, como você que nos acompanha viu durante a COP26, com destaque para as restrições dos Estados Unidos, China e União Europeia (UE).

A notícia desta terça-feira, 14/12, é que a França, membro da UE, nomeou as gigantes do agro Bunge e Cargill como as principais importadoras de soja de áreas com risco de desmatamento, que é um dos principais motores do aquecimento global, conforme noticiou o jornal britânico “Financial Times”.

Assim como os franceses, os britânicos estão no mesmo caminho. Em outubro, o governo do Reino Unido colocou no ar uma plataforma digital para rastrear suas importações e, no início deste mês de dezembro, lançou uma consulta pública com o objetivo de implementar sanções em sua legislação contra compra de áreas desmatadas. Uma das mais severas é tornar ilegal importação por grandes empresas locais de commodities cuja produção esteja associada a desmatamento, como cacau, carne bovina, soja, café, milho e óleo de palma. A consulta terá duração de 14 semanas.

No caso da ferramenta francesa, as empresas foram identificadas enquanto o governo francês tenta limpar as cadeias de abastecimento da agricultura do país com o lançamento de um banco de dados online que rastreia as exportações de soja do Brasil para a França, informa a publicação.

O banco de dados online, que foi lançado pelo governo francês com a ajuda do grupo de transparência da cadeia de suprimentos Trase e a ONG ambiental Canopee, destaca o papel das maiores empresas agrícolas do mundo no manuseio de commodities potencialmente ligadas ao desmatamento. A lista inclui também a Amaggi, a Cervejaria Petropolis, a Copagro, Comigo e Cooperativa Agrária Agro.

Segundo o banco de dados francês, cerca de um quarto das exportações brasileiras de soja para a França em 2018 veio de áreas atingidas pelo desmatamento.

A ferramenta mostrou que a Bunge respondeu por 70% das cargas de soja de áreas ameaçadas pelo alto risco de desmatamento, enquanto a Cargill respondeu por quase 10%.

A Bunge respondeu que está comprometida em alcançar cadeias de abastecimento livres de desmatamento até 2025 e já havia removido alguns agricultores vinculados a terras desmatadas de sua cadeia de abastecimento.

A Cargill afirmou que os dados da plataforma não refletem as importações francesas, acrescentando que está empenhada em eliminar o desmatamento no menor tempo possível, mas que não há uma solução única para o problema.

O governo francês rebateu que comerciantes e outras empresas foram convidados a compartilhar seus dados para melhorar a qualidade da análise.

Bilateral

Em 2018, cerca de 411 mil toneladas de um total de 1,57 milhão de toneladas de soja, ou produtos dela derivados, exportados do Brasil para a França, foram associadas a alto risco de desmatamento, de acordo com o site francês Mighty Earth.

A França importa cerca de 3 milhões de toneladas de farinha de soja, ou cerca de 17% do total da UE por ano, de acordo com o Ministério da Transição Ecológica do governo. “Acompanhar o fluxo dessas importações que representam risco para as florestas ajudará com o risco da cadeia de abastecimento ”, disse a pasta.

O Brasil é o maior produtor mundial da leguminosa, que é usada principalmente como ração para gado e óleo. Sua produção tem sido uma das causas do desmatamento da floresta tropical ao longo de várias décadas.

A Amazônia e as savanas brasileiras são amortecedores críticos contra as mudanças climáticas, atuando como gigantescos estoques de carbono. No ano até julho, a taxa de desmatamento da Amazônia foi a maior em 15 anos, segundo dados oficiais brasileiros.

Contexto

O lançamento do banco de dados online ocorre logo após um compromisso global de deter a destruição das florestas do mundo na cúpula do clima COP26 em Glasgow.

A UE também publicou um projeto de regulamento que obrigaria as empresas a provar que os produtos que vendiam ao bloco não contribuíam para o desmatamento legal ou ilegal ou para a degradação florestal.

No entanto, os números do site francês não provam que a soja é cultivada em áreas desmatadas, disse o ministério da Ecologia, acrescentando que entraria em contato com os comerciantes sobre o risco de desmatamento em suas cadeias de abastecimento.

O grupo francês de supermercados Carrefour, membro do grupo de trabalho do governo que ajudou a desenvolver a plataforma, disse que usaria os dados para eliminar de suas cadeias de abastecimento a soja ligada ao desmatamento até 2025.

O grupo, junto com outros varejistas franceses importantes, assinou no ano passado um manifesto da soja para combater o desmatamento e a destruição das savanas. Varejistas e empresas de alimentos no Reino Unido o seguiram, assinando um manifesto semelhante em novembro.

Estado do Pará

Segundo dados do governo paraense, o Estado contribuía, em 2019, com 1,56% de toda a soja produzida no Brasil. Os municípios que mais produzem soja no Pará são Paragominas (27,28%), Dom Eliseu (14,79%) e Santana do Araguaia (10,74%), que, juntos, produziram cerca de 1 milhão de toneladas do produto naquele ano.

Nos 21 últimos anos, a soja teve sua produção elevada em mais de 76.000% no Estado, segundo dados da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgados no dia 7/12. Essa cultura ampliou no Pará uma discussão que vai além de o Estado consolidar-se como grande produtor de soja. Ela compreende também o fato de o Pará ser considerado uma importante plataforma logística, já que os portos paraenses permitem o escoamento de produtos oriundos do centro-sul do País, sendo a soja a commodity agrícola de maior destaque.

Fonte: Financial Times e Governo do Reino Unido

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